Inciso III do Artigo 1040 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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ano passado

Andamento do Processo n. 0089522-36.2013.8.17.0001 - Inventário - 19/05/2023 do TJPE

Processo Nº: 0089522-36.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: VINITA MENDES UCHOA DE MOURA Advogado: PE024855 - DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO Inventariado: FERNANDO JOSE…
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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ano passado

Página 366 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Maio de 2023

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo Nº:…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL N° 2045640 - GO (2018/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - ESPÓLIO REPR. POR : HELOISA BUENO DE SOUZA - INVENTARIANTE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10a. VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Inventário de Zavisic D. Danilo Processo n° XXXXX-30.1983.8.26.0100 PRIORIDADE - LEI DO IDOSO.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0538501-26.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/10/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0538501-26.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 anos

Página 116 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2022

recebido pelo cônjuge em razão de trânsito em julgado de sentença de procedência de ação por ele ajuizada em face do INSS, por meio da qual lhe foi concedida aposentadoria por tempo de serviço. 3- As…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Sobrepartilha

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL DE ESTRELA D ́ OESTE-SP Processo n° , brasileira, solteira, advogada, portadora do RG e CPF , com endereço profissional na CEP , vem,…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1972108 - PR (2021/XXXXX-3) EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇAO AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 1972108 - Recurso Especial - 01/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1972108 - PR (2021/0250802-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR RECORRIDO : MARILDA LOPES PINHEIRO QUELUZ…
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Página 5275 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1972108 - PR (2021/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR RECORRIDO : MARILDA LOPES PINHEIRO QUELUZ…
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