Artigo 1630 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Página 4235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
trânsito por ele cometidas, as quais culminou ao requerido Júnior a suspensão de seu direito de dirigir. Destarte, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a existência de elementos de…
Página 483 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2024
DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos…
Página 8024 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024
Com efeito, observado que a parte autora, S. S. S. , não foi intimada nos termos dos artigos 9º, caput, e 10, ambos do atual Código de Processo Civil e pelas evidências apresentadas quanto ao…
Página 508 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Maio de 2024
a vida e a cidadania. Assim, tem-se que a guarda compartilhada atende ao melhor interesse da do adolescente, amparada, ainda, no disposto nos arts. 1.583 e 1584 do CC, visto que ambos estão…
Intimação - Guarda De Família - 0803402-22.2023.8.10.0026 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0803402-22.2023.8.10.0026 POLO PASSIVO JHENIFER PEREIRA DE MORAIS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…
Intimação - Apelação Cível - 0705164-18.2023.8.07.0004 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0705164-18.2023.8.07.0004 POLO PASSIVO G. N. F. D. M. M. ADVOGADO(A/S) RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA | 46533/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024…
Publicação do processo nº 1000726-33.2024.8.26.0416 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2024 Processo 1000726-33.2024.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.L.V. - -…
Publicação do processo nº 0705164-18.2023.8.07.0004 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJDF
N. 0705164-18.2023.8.07.0004 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF46533 - RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM PROL DO FILHO (MENOR IMPÚBERE)…
Publicação do processo nº 0128688-08.2016.8.09.0029 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 02/05/2024 09:34:32 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0128688-08.2016.8.09.0029…
Publicação do processo nº 0218985-51.2024.8.06.0001 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJCE
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2024 ADV: ESDRAS BARCELLOS DE SOUZA (OAB 45712/CE) - Processo 0218985-51.2024.8.06.0001 -…