Artigo 47 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-33.2021.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000649020 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-33.2021.8.26.0100 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado NOVOS PRODUTOS MÍDIAS…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
ano passado

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: XXXXX-31.2022.8.25.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Apelação Cível PROCESSO: XXXXX JUIZ (A) CONVOCADO (A): ÁUREA CORUMBA DE SANTANA APELANTE U.S.C.D.T.M. Advogado: BEATRIZ…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
ano passado

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: XXXXX-31.2022.8.25.0001

contratualmente esperados.” ( Cláudia Lima Marques – in Contratos no Código de Defesa do Consumidor – 5ª Edição – Editora Revista dos Tribunais – págs. 489/490). Compulsando os autos, verifica-se …
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 9 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000372-85.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000372-85.2024.8.16.0001 POLO ATIVO MARIA ROSI SANCHES LIIDER POLO PASSIVO BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) VERONICA NONATO CAVALLARI | 41001/PR LEONARDO COSTA…
Tribunal de Justiça de Goiás
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há 10 dias

Recurso - TJGO - Ação Direito Autoral - 7 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - contra Deezer Music Brasil

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Goiânia/GO Processo nº: XXXXX-78.2022.8.26.0100 , já qualificado na "Ação de Reparação de Danos Morais por Violação de Direitos…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0026133-60.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0026133-60.2020.8.16.0001 POLO ATIVO RUAN PHELIPE AMARAL XAVIER POLO PASSIVO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FORT MULTIMARCAS LTDA SC PR COMERCIO DE VEICULOS LTDA…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 22 dias

Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Tidal Servicos de Entretenimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº.: , já qualificado na "Ação de Reparação de Danos Morais por Violação de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 22 dias

Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Tidal Servicos de Entretenimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº.: , já qualificado na "Ação de Reparação de Danos Morais por Violação de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 17 dias

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1757715 - RJ (2020/XXXXX-9) DECISÃO Tiferet Comércio de Roupas Ltda. interpôs recurso especial (e-STJ, fls. 646-673) contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 23 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0847112-63.2022.8.20.5001 POLO ATIVO ROBINSON MESQUITA DE FARIA POLO PASSIVO ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR | 53688/PE…