Artigo 77 da Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 77 - Compete ao Presidente da Corte Suprema conceder exequatur às cartas rogatórias das Justiças estrangeiras.
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
Gisele Leite
há 6 anos

O Processo Constitucional (judicial e não judicial)

Alguns doutrinadores definem o processo constitucional [1] como sequência de atos que visa permitir uma decisão judicial sobre a constitucionalidade de certas normas (processo de fiscalização da…
3
0
Fabio Azevedo, Advogado
Fabio Azevedo
há 7 anos

Pode o supremo tribunal federal, como guardião da carta magna, se tornar maior que a constituição federal?

RESUMO: O presente estudo objetivou demonstrar a dicotomia entre a necessidade da proteção da carta magna e a supremacia frente suas regras, como uma consequência da pesquisa, e entre a necessidade…
1
0
Luis Henrique dos Santos, Bacharel em Direito
Luis Henrique dos Santos
há 8 anos

Do notório saber jurídico dos ministros da superior corte brasileira- STF

Do notório saber jurídico dos ministros da superior corte brasileira- STF Das considerações iniciais: Entendemos por notoriedade algo que exala ao ar, que se nota, percebe-se acerca de certa pessoa…
5
0
Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
há 14 anos

Conheça o STF

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição , conforme definido no art. 102 da Constituição Federal . O Supremo…
0
1