Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 24. São direitos morais do autor:
V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

Intimação - Cumprimento De Sentença - 8061326-43.2017.8.11.0001 - Disponibilizado em 28/03/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 8061326-43.2017.8.11.0001 POLO ATIVO VISUAL FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA | 17809-O/MT DATA DE…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 3000674-33.2018.8.06.0072 - Disponibilizado em 13/03/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000674-33.2018.8.06.0072 POLO ATIVO JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL POLO PASSIVO JOSE ERASMO GOMES DE MORAIS ADVOGADO(A/S) ALAMO MADSON MORAIS TELES | 30256/CE FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0046500-41.2015.8.06.0072 - Disponibilizado em 05/03/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0046500-41.2015.8.06.0072 POLO PASSIVO HENRILY LEAL SIMEAO ADVOGADO(A/S) HENRILY LEAL SIMEAO | 21730/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2024 PODER…

Página 1878 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Fevereiro de 2024

pela ocorrência da prescrição (ID nº 182603034). Intimada a parte Exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente (ID nº 183134373), quedou-se silente. Decido.
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Página 1889 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Fevereiro de 2024

termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Oficie-se à plataforma SERASA para baixa definitiva da anotação. Defiro o levantamento das quantias depositadas em juízo em favor do banco credor, o qual…
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Intimação - Cumprimento De Sentença - 0037271-54.2012.8.07.0001 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0037271-54.2012.8.07.0001 POLO PASSIVO DANIELA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A/S) DANIELA MOREIRA DE CASTRO | 39335/DF SIMONE LUSTOSA GOMIDE | 3095/DF HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME |…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0731070-29.2017.8.07.0001 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0731070-29.2017.8.07.0001 POLO ATIVO ANDERSON DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO(A/S) DANNY MOREIRA DUARTE | 37726/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 Poder…

Publicação do processo nº 0731070-29.2017.8.07.0001 - Disponibilizado em 16/02/2024 - DJDF

N. 0731070-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDERSON DOS SANTOS AMORIM. Adv(s).: GO37726 - DANNY MOREIRA DUARTE. R: IRANDIR DE BRITO MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…

Publicação do processo nº 0037271-54.2012.8.07.0001 - Disponibilizado em 16/02/2024 - DJDF

N. 0037271-54.2012.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IRACELIA ALVES PEREIRA. A: JUDITE PEREIRA DO NASCIMENTO. A: MAGNOLIA RODRIGUES DE ABREU. A: MARIA FERREIRA LIMA. A: MARIA LUCIA DOS REIS.

Página 1368 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Fevereiro de 2024

para: a) declarar a inexistência do débito referente às parcelas nº 38 a 48 do contrato de financiamento do veículo (R$ 11.108,76) de modo a considerar válido o pagamento efetuado pelo autor com o…
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