Artigo 950 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 950. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 3454 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Maio de 2024

ÚNICO, DO CC - LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. Embora o art. 950, parágrafo único, do CC contenha a previsão de que o prejudicado poderá exigir a satisfação da obrigação de indenizar de uma só vez,…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0010507-42.2020.5.15.0045 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0010507-42.2020.5.15.004 5 Complemento Processo Eletrônic o Relator Min. Alexandre Luiz Ramo s Agravante e Agravado EVANDRO ALESSANDER SALDANHA (representado por sua…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 dias

Página 1548 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2024

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - 2ª Vara Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, , ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0340608-78.2013.8.09.0003 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - Data da Movimentação 29/04/2024 15:29:35 LOCAL : ALEXÂNIA - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0340608-78.2013.8.09.0003…
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Página 6853 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2282911 - BA (2023/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA AGRAVANTE : CARMEN COSTA VALENTE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Publicação do processo nº 2023/0016214-3 - Disponibilizado em 24/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2282911 - BA (2023/0016214-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CONSTRUTORA INCORPORADORA ROCHA CORREIA LTDA AGRAVANTE : CARMEN COSTA VALENTE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 11111 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Março de 2024

requerente precisa informar quem são os confinantes contra os quais pretende ajuizar a demanda. Clóvis do Couto e Silva, ao comentar o art. 950 do CPC/1973, afirma que"são legitimados passivamente…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 4858 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2024

concessionário ou de quem o represente e que não tiverem sido medidas e demarcadas, excetuando-se aquelas que tiverem sido dispensadas dessas condições por ato do Poder Competente. 20. Com relação à…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0001896-48.0063.8.09.0034 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 15/03/2024 18:41:35 LOCAL : COCALZINHO DE GOIAS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Publicação do processo nº 2022/0305531-3 - Disponibilizado em 18/03/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2217970 - RJ (2022/0305531-3) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : CARL CHRISTIAN GUDME AGRAVANTE : LARS PETER GUDME AGRAVANTE : NIELS NIKOLAJ GUDME…