Artigo 1474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 1000178-83.2018.4.01.3508 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1000178-83.2018.4.01.3508 POLO PASSIVO PATRICIA FERREIRA ARANTES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária…
Superior Tribunal de Justiça
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Página 9390 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2024

CPC/1973; e 85, §§ 1° a 3°, e 827 do CPC/2015. - Na hipótese, vigente o Código de Processo Civil de 1973, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser estabelecidos em percentual sobre o valor…
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Superior Tribunal de Justiça
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Publicação do processo nº 2017/0301510-6 - Disponibilizado em 21/05/2024 - STJ

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Supremo Tribunal Federal
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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dicional a ausência de menção a um dispositivo legal específico, bastando o enfrentamento da questão jurídica pelo Tribunal ‘a quo’. 3. “A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 1183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024

penhora e avaliação (dos veículos placas ERZ6340 e ENN1078) e intimação (dos executados, sobre a penhora), já expedidos (fls. 139/140 e 141/12), e cumpridos negativos (fls. 157 e 158). Fls. 152/153 e…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 616 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024

[...] Depois disso a executada compareceu aos autos em 19/06/2023 (ID XXXXX) para levar ao juízo circunstância relevante relacionada ao imóvel a ser resolvida antes expedição da carta de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Publicação do processo nº 0008259-39.2021.8.26.0554 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2024 Processo 0008259-39.2021.8.26.0554 (processo principal 1007888-92.2020.8.26.0554) - Cumprimento…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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