Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 horas

Página 2586 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2024

termos do Comunicado 585/20, para a efetivação do exame para aferição de insanidade mental do réu, observando-se o que dispõe o acima citado, bem como o Comunicado Conjunto n. 585/2020. - ADV:…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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ontem

Publicação do processo nº 0030472-23.2005.8.04.0001 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2024 ADV: BRUNO EDUARDO THOMÉ DE SOUZA (OAB 7446/AM) - Processo 0030472-23.2005.8.04.0001…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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Publicação do processo nº 0615298-02.2017.8.04.0001 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2024 ADV: GIOVANNA DE SOUZA DA CRUZ (OAB 17405/AM) - Processo 0615298-02.2017.8.04.0001 - Ação Penal…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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ontem

Publicação do processo nº 0066760-04.2004.8.04.0001 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2024 ADV: ANTONIO EDERVAL DE LIMA (OAB 1780/AM), .ADV: ANA LÚCIA DE MORAIS COSTA SILVA (OAB 1243/AM) -…
Tribunal de Justiça do Amazonas
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há 4 anos

TJAM • Ação Penal de Competência do Júri • XXXXX-26.2018.8.04.0001 • 1 do Tribunal de Justiça do Amazonas

Autos nº: XXXXX-26.2018.8.04.0001 . Acusado: Valdemar Castro de Oliveira . Autora: A Justiça Pública. Incidência: Art. 121 , § 2º , inciso II (motivo fútil), do Código Penal . Vítima: Júlio Lucas…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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ontem

Página 879 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Maio de 2024

ADV: GUILHERME SCHERAKMAN SIQUEIRA (OAB XXXXX/AM), ADV: RUI GUILHERME MODESTO BORGES (OAB XXXXX/AM), ADV: RAIANY PRISCILA DE SOUZA FEIJO (OAB XXXXX/AM) - Processo XXXXX-13.2017.8.04.0001 - Ação…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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ontem

Página 878 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Maio de 2024

de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo n. XXXXX-31.2014.8.04.0001, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 21 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2466616 - MG (2023/XXXXX-9) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE CITAÇÃO, REAL OU…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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ontem

Publicação do processo nº 8001049-95.2021.8.05.0063 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001049-95.2021.8.05.0063 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Conceição Do Coité Reu:…
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 11685 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

pois seu próprio comportamento deu causa ao alegado prejuízo. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 155.735/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 8/2/2022,…
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