Parágrafo 1 Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 19 horas

Página 534 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

Desta forma, embora o réu tenha sido denunciado por motivo torpe as provas dos autos demonstram no caso concreto a futilidade do motivo, visto que houve uma desproporção entre a agressão sofrida pelo…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 19 horas

Página 3399 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª VARA CRIMINAL Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência Doméstica…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 19 horas

Página 3 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2024

ADV. NÍCOLAS RODOLFO DE SOUZA ESPÍNDOLA - 16128N-AM, ADV. Antônio de Moraes Dourado Neto - 23255N-PE, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo:…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 19 horas

Publicação do processo nº 0010891-46.2018.8.05.0063 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 0010891-46.2018.8.05.0063 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conceição Do Coité Reu:…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 19 horas

Publicação do processo nº 0002800-86.2017.8.09.0128 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/11/2023 08:02:25 LOCAL : PLANALTINA - 1ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0002800-86.2017.8.09.0128 CLASSE PROCESSUAL :…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 19 horas

Publicação do processo nº 0000157-96.2013.8.04.7901 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Amaturá - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILA MAIA BARRETO RELAÇÃO 61/2024 ADV. JOZIANE BARBOSA NASCIMENTO - 8434N-AM; Processo:…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 dias

Página 2282 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Designo a sessão de reunião do Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 09/09/2025 às 09:00 horas. Ultimem-se os atos necessários para a realização do julgamento supramencionado, com a intimação das…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 3 dias

Página 449 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Maio de 2024

2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2024 ADV: FABRÍCIO BURGIN DA CUNHA (OAB XXXXX/AM), ADV: JONNE STANLEY DA…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 3 dias

Página 450 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Maio de 2024

o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o Dr. LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS E LUIS JORGE DE ARRUDA ROSAS, OAB XXXXX/BA e 1079/AM, a fim de…
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
há 3 dias

Página 40 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Maio de 2024

Carangola, requerido pelo Estado de Minas Gerais em face do Espólio de Elias Augusto Loubach, a saber: 01 (um) veículo Fiat Pálio EX, gasolina, ano de fabricação 1998, ano modelo 1999, placa GSK…
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