Artigo 840 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 meses

Andamento do Processo n. 0024515-60.2015.5.24.0041 - ED / AIRR - 04/12/2023 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0024515-60.2015.5.24.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria de Assis Calsing Recorrente MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. Advogado Dr. Fernando Friolli Pinto…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 meses

Página 18253 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Dezembro de 2023

natureza alimentar inafastável. Por arrastamento, portanto, deve ser declarada inconstitucional a expressão 'equivalentes à TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, que define a TR…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 9 meses

Página 609 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Agosto de 2023

ADV: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA (OAB 33806CE/), ADV: GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (OAB 14241CE/) -Processo XXXXX-32.2021.8.06.0001 - Monitória - Compra e Venda - REQUERENTE: Companhia Industrial de…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-63.2012.5.09.0014

Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO Advogado: Dr. Victor Russomano Júnior Advogado: Dr. Mozart Victor Russomano Neto Recorrida: ROSELI DIRCÉIA NOVAK ZIMMERMANN Advogado: Dr. Gerson Luiz Graboski…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 0001274-63.2012.5.09.0014 - Ag / E / ED / ARR - 01/08/2023 do TST

Processo Nº Ag-E-ED-ARR-0001274-63.2012.5.09.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Recorrente ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO Advogado Dr. Victor…
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há 9 meses

Página 881 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 1 de Agosto de 2023

1.º-A, da CLT, passo ao exame do cerne da questão. Ressalto, ainda, que os arestos não serão analisados, na medida em que não houve o necessário cotejo analítico de teses (artigo 896, § 8.º, da CLT).
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ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-55.2019.5.05.0000

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto Advogado: Dr. Lapa Góes e Góes Advogados Recorrido: EDIELSON DOS SANTOS SILVA Advogado: Dr. Aneilton João Rêgo…
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ano passado

Andamento do Processo n. 0000234-55.2019.5.05.0000 - RO - 23/05/2023 do TST

Processo Nº RO-0000234-55.2019.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS Advogado Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:…
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ano passado

Página 155 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Maio de 2023

tal encargo ser transferido ao Juiz da causa. É consectário lógico dos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC, que, quando a alegação é de diferenças, é ônus da parte que as aduz demonstrar qual a sua…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Intimação - Petição Cível - 0065886-73.2010.8.16.0001 - Disponibilizado em 14/04/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0065886-73.2010.8.16.0001 POLO ATIVO FUNCEF FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS POLO PASSIVO AGLAE SUELI CARDOSO JOSE MARTINS DE LIMA LEONARDO WURR MAURA NANCY BATISTA DA SILVA ODENIR…