Inciso I do Artigo 226 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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ontem

Página 102 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

DEFENSORIA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial…
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anteontem

Página 107 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2024

(Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Vice-Presidência Beco da Música, 175 - Sala 210 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP XXXXX-315…
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anteontem

Publicação do processo nº 0103830-76.2020.8.19.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJRJ

id: 8211881 *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- 006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0103830-76.2020.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0058388-27.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0058388-27.2023.8.16.0014 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEXSANDRO CéSAR PADILHA ADVOGADO(A/S) VITOR HUGO IRINEU SANTOS | 105084/PR DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Página 10121 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

No presente caso, o recurso especial interposto alega que o tribunal de origem, no acórdão proferido, teria violado o art. 226, I, II, e IV, do Código de Processo Penal, uma vez que a condenação dos…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0004501-83.2015.8.19.0028 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJRJ

id: 8200094 *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- 003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0004501-83.2015.8.19.0028 Assunto: Crime Tentado…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Publicação do processo nº 2023/0324887-2 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2462399 - DF (2023/0324887-2) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : ELI SPAZZAFUMO AGRAVANTE : EDILSON SPAZZAFUMO ADVOGADO : ANDRE LUIZ MARINS - DF029320…
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há 4 dias

Página 7916 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024

respaldo em outros elementos, de que a vítima teria faltado com a verdade induzida pela mãe, ainda que testemunhas defensivas venham tentar desvalidar a conduta da ofendida, elas não presenciaram o…
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há 4 dias

Intimação do processo N. - 07/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0822896-04.2023.8.20.5001 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO RENE DA SILVA PAIVA ADVOGADO(A/S) REINALDO SOUZA BERNARDO | 15832/RN DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Publicação do processo nº 2024/0157559-2 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STJ

HABEAS CORPUS Nº 910742 - SC (2024/0157559-2) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : MARCIANO CRUZ DA SILVA ADVOGADO : MARCIANO CRUZ DA SILVA - SC037047 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…