Inciso I do Artigo 656 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
I - se não obedecer à ordem legal; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Página 111 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Fevereiro de 2024
Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 6ª Vara Cível Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua…
Publicação do processo nº 0023413-25.2010.8.08.0024 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TJ-ES
Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-21.2023.8.07.0000 1775651
TERRITÓRIOS Órgão 6a Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-21.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME AGRAVADO(S) HENRY FORD TELLES MATHNE Relatora…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0003404-16.2013.8.16.0153 - Disponibilizado em 12/09/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003404-16.2013.8.16.0153 POLO ATIVO HARLEY MACHADO DA SILVA POLO PASSIVO CARLOS VINICIUS MALULY CETEC - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLóGICO DE ENSINO E CULTURA LTDA. REGINA DE FáTIMA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL N° 1792638 - RJ (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA -…
Andamento do Processo n. 1792638 - Recurso Especial - 22/05/2023 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1792638 - RJ (2019/0014000-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA -…
Página 9819 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Maio de 2023
RECURSO ESPECIAL Nº 1792638 - RJ (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA -…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX
EDcl no RECURSO ESPECIAL N° 2029157 - SP (2022/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : AUTO PECAS PORTO EIXO EIRELI OUTRO NOME : AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA ADVOGADO : ROGERIO MAURO…
Andamento do Processo n. 2029157 - Edcl no Recurso Especial - 18/05/2023 do STJ
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2029157 - SP (2022/0304686-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : AUTO PECAS PORTO EIXO EIRELI OUTRO NOME : AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA ADVOGADO : ROGERIO MAURO…
Página 4031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2023
omissão. Rememoro o caso. Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça daquela…