Parágrafo 3 Artigo 1091 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.091. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
§ 3o O diretor destituído ou exonerado continua, durante dois anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI/SP. Processo n° , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.°. , inscrito no CPF/MF sob n.°. ,…
0
0
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 3 anos

Sociedade em Comandita | Sociedade em comandita por ações e simples

O início de um empreendimento está sempre ligado a muitas definições de grande relevância para o negócio, como a escolha do local, os sócios, o valor do capital, o tipo societário, dentre outros…
3
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 anos

Petição - Ação Adicional Noturno contra Mult Choperia

EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DE CORONEL FABRICIANO-MG PROCESSO N°. XXXXX-05.2017.5.03.0033 , nos autos da reclamatória trabalhista que move em face de MULT CHOPERIA LTDA - ME e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 anos

Andamento do Processo n. 0147700-92.2006.5.15.0012 - AP - 28/11/2019 do TRT-15

Processo Nº AP-0147700-92.2006.5.15.0012 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE THIAGO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE(OAB: 107225/SP) AGRAVADO INGO WUTHSTRACK…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 anos

Andamento do Processo n. 0147700-92.2006.5.15.0012 - AP - 28/11/2019 do TRT-15

Processo Nº AP-0147700-92.2006.5.15.0012 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE THIAGO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE(OAB: 107225/SP) AGRAVADO INGO WUTHSTRACK…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 anos

Página 13922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Novembro de 2019

2e8aa2b. A decisão agravada acolheu a exceção de pré-executividade interposta pelo ora agravado, por ter sido comprovado que este não era sócio da devedora principal, mas ex-diretor da empresa que…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 anos

Página 13924 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Novembro de 2019

Vistos etc. Inconformado com a r. decisão que acolheu a exceção de préexecutividade e excluiu o excipiciente do polo passivo da execução, interpõe o exequente Thiago Amaral dos Santos AGRAVO DE…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 5 anos

Andamento do Processo n. 1000440-12.2018.5.02.0084 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000440-12.2018.5.02.0084 RECLAMANTE GILSON DOMINIQUINI ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MIRANDA(OAB: 211509/SP) RECLAMADO EMBRASE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO THIAGO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 5 anos

Página 4019 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Dezembro de 2018

Preliminar que ora rejeito. Da prescrição Acolhe-se a prescrição argüida pela contestante, restando prescritas as parcelas de natureza patrimonial que estejam alojadas no período anterior a…
0
0
Dariane Baruffi, Advogado
Dariane Baruffi
há 8 anos

Das sociedades em comandita simples e por ações

Distribuídas dentre os artigos 1.045 ao 1.051, temos os dispositivos que regem sobre as sociedades em comandita simples, destacado suas diretrizes, direitos e deveres. Mencionada sociedade se dá pela…
5
4