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26 de junho de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 2012/0191606-2 - Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

Federal , 458, II, 76 e 267, VI, do revogado Código de Processo Civil e 1.028 , 1.029 e 1.030 do Código Civil...Andamento do Processo n. 2012/0191606-2 - Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ (4271) RECURSO ESPECIAL 1.343.764... pelo artigo 105 , III , a e c , da Constituição Federal , no qual se alega violação dos ...

Andamento do Processo n. 335439-72.2011.8.09.0006 - Inventario - 23/06/2016 do TJGO

NA LEI CIVIL NA HIPOTESE DE FALEC IMENTO DO SOCIO, SENAO VEJAMOS: ART. 1.028. NO CASO DE MORTE DE S OCIO, LIQUIDAR... COMO DOS HERDEIROS PARA, NO PRAZO COM UM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECEREM QUAL DAS HIPOTESES DO ARTIGO 1.028, DO CÓDIGO... CIVIL, SERA APLICADA, BEM COMO COMPROVAREM AS P ROVIDENCIAS TOMADAS JUNTO A J...

Andamento do Processo n. 1034491-32.2015.8.26.0053 - Apelação - 23/06/2016 do TJSP

1.028, III, DO CÓDIGO CIVIL. A DESPEITO DA DIFERENÇA VOLITIVA, A PASSAGEM DOS HERDEIROS PELO QUADRO SOCIETÁRIO... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 569 DE 05/0...

Pg. 5450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

dos artigos 37 e 93 , IX , da Constituição Federal , 458, II, 76 e 267, VI, do revogado Código de Processo Civil e 1.028... , 1.029 e 1.030 do Código Civil contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a seguinte ementa: APELAÇÃO... - Companhia Energética de Alagoas pelo artigo 105 , III , a e c , da...

Pg. 235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2016

NA LEI CIVIL NA HIPOTESE DE FALEC IMENTO DO SOCIO, SENAO VEJAMOS: ART. 1.028. NO CASO DE MORTE DE S OCIO, LIQUIDAR... COMO DOS HERDEIROS PARA, NO PRAZO COM UM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECEREM QUAL DAS HIPOTESES DO ARTIGO 1.028, DO CODIGO CIVIL, SERA APLICADA, BEM COMO COMPROVAREM AS P... EM VISTA Q UE NOS TERMOS DO A...

Pg. 2083. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2016

DO ARTIGO 1.028, III, DO CÓDIGO CIVIL. A DESPEITO DA DIFERENÇA VOLITIVA, A PASSAGEM DOS HERDEIROS PELO QUADRO SOCIETÁRIO... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ana Paula da Silva Magalhães Coelho... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http:...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1885099220098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

AOS ANOS DE 1995 E 1997 A 2001. APLICAÇÃO DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL DO ART. 2028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A DÉBITOS..., PREVISTA NO ART. 205 C/C ART. 1.028, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA AUTORA, VISANDO... iniciado em 1995 e anos posteriores, tem aplicação o prazo decenal previ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10774435020138260100 SP 1077443-50.2013.8.26.0100

, nos autos, de apreciar resolução de sociedade, tema regido pelo art. 1.028 e seguintes do Código Civil . Ocorre..., relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404 /1976 (Sociedades... e atraídos pelo juízo universal, envolvendo a Lei 11.101 /2005, bem...

APELACAO CIVEL: AC 493788920128090126

a prescrição aquisitiva, forte no artigo 1.028 do Código Civil. Logo, inadmissível o reconhecimento de usucapião...

Andamento do Processo n. 49378-89.2012.8.09.0126 - Apelacao Civel - 16/06/2016 do TJGO

a prescrição aquisitiva, forte no artigo 1.028 do Código Civil. Logo, inadmissível o reconhecimento de usucapião em favor... SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA...

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