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24 de julho de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 0012901-37.2016.8.21.0015 - 22/07/2016 do TJRS

QUE LÁ ESTEJA RESIDINDO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O RELATO. DECIDO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.028 CÓDIGO CIVIL... REQUISITOS DEVEM ESTAR PRESENTES NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, CONCERNENTES À TUTELA DE URGÊNCIA, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE ...

Pg. 1432. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2016

, nos termos dos arts. 1.028, 1.031 e 1.032 do Código Civil, que deverá ser realizada no Juízo da Vara de Falências..., 31/05/2016 às 13h02.Antonio José Chaves Monteiro Juiz de Direito. 2015.07.1.010695-3 - Embargos a Execucao - A: A... de 10/11/2015), intime-se a autora acerca da juntada. Taguatinga - DF, quinta-fe...

Pg. 167. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/07/2016

. É O RELATO. DECIDO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.028 CÓDIGO CIVIL , O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE USAR, GOZAR... DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CONCERNENTES À TUTELA... ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUAIS SEJAM, A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 64075920038050274

. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA pugnando o apelante, com arimo no art. 1028 caput do CC e art. 462... sociedade, mas sim pelos sócios, quando ocorrer uma das causas disposta em lei, conforme artigo 1.034 do CC/2002. Ensina... vertente doutrinária ao artigo 1.030, do novo Código Civil em vigor, qu...

Inteiro Teor. Apelação/Reexame Necessário: REEX 50014691820138270000

, inc. I, do CPC. II – À luz do art. 1.028 do Código Civil, a ocupação de imóvel por ato de mera tolerância... ventilado pelos Apelantes, nos termos do art. 132 do nosso Código Processo Civil. Vejamos um julgado que elucida o tema.... LIBERATO PÓVOA aplicado também no âmbito do processo penal com o advento da Lei n.º 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50007417420138270000

dos herdeiros do sócio falecido (art. 1.028 do Código Civil). - "O pagamento do valor será feito, até composição... com os descendentes do falecido numa terceira hipótese cogitada na parte final do inciso I do art. 1.829 do Código Civil: „se, no..., registro que o Código Civil foi omisso, pois, em seu art. 1.832, some...

Apelação: APL 13670616 PR 1367061-6 (Acórdão)

PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE. Apelação Cível 1.367.061-6 - fls. 2INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL... INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO... parte autora se deu a título de permissão, ato este que não induz posse na forma d...

Andamento do Processo n. 1367061-6 - Apelação Cível - 15/07/2016 do TJPR

QUE NÃO INDUZ POSSE. Apelação Cível 1.367.061-6 - fls. 2INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL...

Andamento do Processo n. 1002300-37.2016.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 15/07/2016 do TJSP

(§ 1º, art. 610, do novo Código de Processo Civil), até mesmo os atos singelos da sociedade não prescindem... imediato do mérito, nos termos do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil. Deferimento da autorização, sem prejuízo... do Código Civil. Recurso provido. (Apelação 0051587-54.2012.8.26.0224. Guarulhos. ...

Andamento do Processo n. 0002091-56.2008.8.24.0061 - Inventário / Inventário e Partilha - 15/07/2016 do TJSC

do art. 1.028 do Código Civil.Desse modo, intimem-se a inventariante e herdeiros para atenderem as determinações supras... do Brasil (sucessor do antigo BESC), solicitando-se informações nos termos desta decisão, com prazo de 10 (dez) dias....Após, voltem conclusos. Geral de Justiça Código de Normas da Corregedoria-ge...

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