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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 254007320075170001

processual, nos termos e para os efeitos dos artigos 1.025 e 1.028, I, do Código Civil. Da mesma forma, o artigo 764... 1545.2001.131.17.00.6 - DJES 13/5/07 - Rel. Sônia das Dores Dionísio)   Por fim, ressalto que o artigo 43, §5.º da Lei... que este pode ser celebrado em qualquer fase do processo laboral, consoante l...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 677007320095170003

1.025 e 1.028 , I , do Código Civil . Nesse sentido, também dispõe o artigo 764 , da CLT , em seu § 3.º, preceituando que "é... da Lei 9.430 , de 1996. O artigo 61 , da Lei 9.430 /1996, por sua vez, reza que: Os débitos para com a União..., por força do parágrafo único do artigo 831 , da CLT . O próprio art. 794 , ...

Inteiro Teor. : 16520019945240777

as' razoes que formam o seu convencimento (do Embargante). ! , J~ quanto aos arts. 1028 e 1030, do Código Civil...:no 3361/94, alegando omissões a suprir. i , O, Embargante pretende esclarecimentos sobre o diSpPsto nos arti-I gos 1028... e 1000. do Código Civil (fls. 1821184). É o relatório. v O T O ADMISSIBILIDADE. P...

Inteiro Teor. : 25130219935240777

que a omissão reside no fato de não haver pronúncia acerca do disposto nos arts. 1028 e 1030 do Código Civil. Argúi... da decisão colidir com o art. 5' , LV, da Constituição Federal. É o relatório. VO T O Admissibilidade Conheçodos embargos..., ainda, "...se não houve correção salaria l em julho de 1987, tal se deu em...

Inteiro Teor. : 22970519935240777

. o que inviebihzene o ple ito das referida s diterençes: e também com relação o dispo sto nos erts. 1028 e 1030 do Códrqc Civil. à... e ocasionados pelo. implenteçãc do cognominado Plano 8re sser. atravé s do. Lei 2335/87. tendo sido omisso ainda quanto à... pelo embargante. No respeitente a tecer comentários ao dispo...

Inteiro Teor. : 38750019935240777

da diferença salarial do mano Bresser e Verão; à suposta violação dos artigos 1.028 e 1.030, do CÓdigo Civil; à não im... de 1987." (f 303) Inexiste, pois, omissão 8 ser suprida neste ponto. 3) Transação - Artigos 1.028 e 1.030 do Código... e 1.030 do CódIgo CIvil, aplicados emface do principio I ' da subsidiariedade,...

Inteiro Teor. : 8620019935240777

, dispoem os artigos 1.028 e 1.030 do Codigo Civil: "Art. 1.028. Se a transactio recair sobre direitos contestados emjuizo: far... havido omissoes quanto asupos ta viol~ao dos arts. 1.028 e 1.030, do Codigo Civil; a nao-~pugna~ao pelo reclamante... do Acordo Coletivo de Trabalho e da Carta-compromisso; e quanto h corre...

Andamento do Processo n. 1006363-79.2015.8.26.0286 - Inventário - 19/12/2016 do TJSP

específico para a prática do ato (art. 1.028 do Código Civil, art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil... sido outorgado à outra sócia, para que se evite problemas, impõe-se a aplicação do Enunciado 13 da Junta Comercial... E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDIC...

Pg. 1003. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2016

do respectivo alvará judicial específico para a prática do ato (art. 1.028 do Código Civil, art. 992 e art. 1.031..., ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003).”Não há que se falar, portanto, em autorização judicial..., o poder de administração tenha sido outorgado à outra sócia, para que s...

Andamento do Processo n. 2014/0262427-0 - Agravo / Recurso Especial - 16/12/2016 do STJ

- artigos 1028 e 1331 do Código Civil - não foram objeto de exame pela instância ordinária, mesmo após o julgamento dos embargos... desprovido. Nas razões do especial, a ora agravante aponta violação dos artigos 1028, 1223, 1228 e 1331, todos do Código... ESPECIAL 595.447 - DF (2014/0262427-0) RELATOR : MINISTRO MA...

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