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18 de dezembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 1079. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2014

, o credor deve dar regular andamento ao feito, observando o que dispõe o art. 1.028 do Código Civil e o art. 76 da Lei... redação do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, juntando aos autos o contrato original... do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, juntando ao...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2014

do sócio administrador e dar regular andamento ao feito, observando o que dispõe o art. 1.028 do Código Civil e o art. 76.../45), com fundamento na nova redação do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14. O credor deverá... de Janeiro. (CC 23246/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, j...

Pg. 489. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS DO PROCESSO... DE CONTRATAR E, ASSIM, DE DISPOR DE SEUS DIREITOS; B) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028... COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 449 C/C ART. 269, INC...

Pg. 490. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

DE SEUS DIREITOS; B) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS DO PROCESSO, DEVERÁ SER HOMOLOGADA POR SENTENÇA PELO... PROCESSUAL CIVIL. 2º VOLUME. SÃO PAULO: SARAIVA, 1998, P. 107/108): “O ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUMERA OS CASOS... - QUA...

Pg. 491. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

. É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO SEGUNDO O ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O TERMO DE CONCILIAÇÃO, ASSINADO... CIVIL. 2º VOLUME. SÃO PAULO: SARAIVA, 1998, P. 107/108): “O ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUMERA OS CASOS... TRANSIGIREM. TRANSIGÊNCIA É TRANSAÇÃO. TEM SEU FUNDAMENTO NO CÓDIGO CIVIL, ARTIG...

Pg. 492. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS DO PROCESSO... DE SEUS DIREITOS; B) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS... O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 44...

Pg. 494. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

DE SEUS DIREITOS; B) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS... (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS DO PROCESSO, DEVERÁ SER HOMOLOGADA POR SENTENÇA... DE QUITAÇÃO DO ACORDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO SEGUNDO ...

Pg. 496. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

) QUE DIGA RESPEITO A DIREITOS PATRIMONIAIS (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.028). DESTE OU DAQUELE MODO FEITA, PARA FINS DO PROCESSO... O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 449 C/C ART. 269 , INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... NETO - JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMAR...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 18759120135050581 BA 0001875-91.2013.5.05.0581

. O art. 1.028 do Código Civil, complementando o art. 1.198 do mesmo diploma legal, reza que os atos de mera permissão..., designando uma única hasta pública. Vejamos: Dispõe o art. 1.046 do Código de Processo Civil que, "Quem, não sendo parte no... e de boa vizinhança (...)". Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Sa...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

Social assinado em 29/05/14 de acordo com artigo 1028 do Código Civil Brasileiro. INDÚSTRIA J.B. DUARTE S.A. Companhia.../12/2014, às 9h30min em primeira chamada, ou às 10 horas em segunda chamada, nos termos do artigo 1.074 do Código Civil..., CEP 04533-012. Na conformidade da Ordem do Dia e de acordo com o previs...

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