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28 de março de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 298. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

da situação relatada junto ao artigo 1.028 do Código Civil vigente, falecido um dos dois sócios e manifestado... do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Processo 2041679-24.2015.8.26.0000/50000 Relator... o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 558 do CPC e, nesse sent...

Apelação: APL 12987201 PR 1298720-1 (Acórdão)

induzindo a posse, nos termos do artigo 1.028 do Código Civil singular". Inconformada, a embargante manifesta recurso... a posse sobre o imóvel de boa- fé, nos termos dos artigos 1.201 e 1.202 do Código Civil, sendo certo que a demonstração... de defesa. Sustenta a recorrente a ofensa ao artigo 398 do Código de Proces...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

e o disposto no artigo 1.028 do Código Civil, esclareça a inventariante o seu pedido de fls. 91, já que, se deferido..., pois que o oficial de justiça não localizou o autor (fls. 214). Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero válida..., do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento d...

T

TRT-8 -

Pg. 315. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/03/2015

identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, CITADA para, nos termos do Art. 8º, caput, da Lei... dos sócios (Art. 50 e 1028 do CC), no limite total de suas cotas, pelo adimplemento das obrigações deste processo... inserção. Conforme disposições contidas no Art. 9º, da Lei 6.830/80, a parte...

Apelação: APL 13095293 PR 1309529-3 (Acórdão)

­ IMPROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO ­ ARTIGO 178, §10º, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO III, DO NOVO... Bellio - Unânime - - J. 22.10.2014). Portanto, de acordo com o artigo 2.028 do Código Civil de 2002, considerando... - IMPROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 178, §10º, III, DO CÓDIGO CIVIL DE ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1118093620138190001 RJ 0111809-36.2013.8.19.0001

, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DECENAL, PREVISTA NO ART. 205 C/C ART. 1.028, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS... existentes no condomínio, viola o disposto no art. 39, V do CDC. 5. Devolução em dobro, na forma do artigo 42 do Código... repetitivos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil e da R...

Pg. 370. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/03/2015

vislumbrado o enquadramento da situação relatada junto ao artigo 1.028 do Código Civil vigente, falecido um dos dois sócios... artigo 32 da Lei 9.307/96 (Agravo de Instrumento 0131016-29.2013.8.26.0000, de minha relatoria). Neste momento e tendo... preciso, agora, apreciar o preenchimento dos requisitos previstos no a...

Pg. 444. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2015

de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais... (fls. 71/82), dispõe o artigo 158 do Código de Processo Civil, que:Os atos das partes, consistentes em declarações..., mediante concessões mútuas, nos termos dispostos na lei civil e no art...

Apelação: APL 94846820118260482 SP 0009484-68.2011.8.26.0482

contida no inciso I do art. 1.028 do Código Civil ao caso. Ação de obrigação de fazer. Pedido subsidiário de dissolução.../03/2015 - 17/3/2015 Araldo Telles Ação cautelar. Extinção do processo nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo... Civil. Ausência de prova de que os herdeiros do falecido sócio foram, de ...

Pg. 4546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2015

opostos foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, o agravante alega violação ao art. 535 do Código de Processo Civil... e aos arts. 1028 e 1228 do Código Civil. Sustenta em síntese que: (a) o acórdão foi omisso quanto a questões... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o v. acórdão...

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