Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 2004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

NEGATIVOS. CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO NÃO... (fl. 268): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO. LEI ... judicial, já que se trata de matéria de defesa do executado; b) arts. 145, I...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 02/03/2015

. Neste sentido, dispõe o artigo 1.028, do Código Civil: ''Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância..., portanto, o requisito previsto no art. 927, I, do Código Civil. No que concerne ao pleito de indenização feito pelo réu em relação às..., nos termos do art. 7º e 12 da lei 1.060/50. Após o trânsit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 575666520108260224 SP 0057566-65.2010.8.26.0224

em relação a um sócio ou para o exercício do direito de recesso, situações reguladas pelos artigos 1028 e 1029 do Código Civil... Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), as que envolvam a propriedade industrial... o julgamento da matéria afeta é das Câmaras Reservadas de Direito Empresari...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do Código Civil, art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003). Caso.... 1.028 do Código Civil, será liquidada, com exceção das hipóteses previstas nos incisos I, II e III. A liquidação... do espólio, será indispensável a apresentação do respectivo alvará judicial específ...

Pg. 2755. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

; b) dos arts. 46 da Lei 8.112/1990, dos arts. 145, III, e 1.028, I, do Código Civil, do art. 70 da da Medida Provisória... Civil, e do art. 34, VIII, da Lei 8.904/1994 c/c art. 133 da Constituição Federal, na medida em que "é imprescindível... 1.704/1998 (sucedida pelas Medidas Provisórias 1.775, 1.812, 1.904, 1.962, ...

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/02/2015

. Artigo 1.028, do Código Civil. 4. Agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 488665920118260000 SP 0048866...-se o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo “a quo”. Após, à redistribuição. Intimem..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INCUMBE AO...

Pg. 2640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

de Processo Civil e 7º da MP 1.704/98, 6º da Lei 9.469/97, 1028, 1288 e 1326 do Código Civil, ter-se-ia que reexaminar...Pg. 2640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015 dos artigos 580, 581, 741, VI, 794, todos do Código... de admissibilidade e a negativa de vigência ao artigo 37, §2º, do Decreto 3.298/99....

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/02/2015

pagamento dos herdeiros do sócio falecido (art. 1.028 do Código Civil). - "O pagamento do valor será feito, até composição... com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, nas ações de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração... o princípio da causalidade. - A r. sentença atendeu aos parâmetros...

T

TRT-8 -

Pg. 217. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/02/2015

AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA E APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 50 , 1028 E 1032 DO CÓDIGO CIVIL CONJUGADO...Pg. 217. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/02/2015 Edital Edital Processo ExFis-0000880-82.2014.5.08.0121 Relator OCELIO.... A parte fica advertida, desde já, que, com base nos art. 50 , 1028 e 1032 ...

Pg. 1090. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2015

Pg. 1090. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2015 Proc. 0000383... pela regra geral do artigo 1028 do CC , com a liquidação das quotas para pagamento ao herdeiro. Pelo exposto, indefiro... Despacho Ordinatório, nos termos da Portaria 01/2007, deste Juízo: "Auto...

ou

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670323/artigo-1028-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002