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31 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 112. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

, não há que se falar em apuração de haveres, mas sim em liquidação nos termos do art. 1.028 do Código Civil. A dinâmica... do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil. Pretende a requerente compelir a requerida a autorizar o fornecimento de 02 Enxertos em Bloco TCH, necessários à cirurgia... sócios, um deles o a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4108620098260602 SP 0000410-86.2009.8.26.0602

, este deverá ser atendido (art. 1.028, I, do CC). No caso específico da morte de sócio, dispõe o art. 1.031 do CC... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000693915 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0000410... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de Direito P...

Pg. 586. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, nos termos do que dispõem o art. 1.028 e seguintes do Código Civil. Diante desse quadro, entendo que a exclusão da agravada... DE INSTRUMENTO - LEI DE IMPRENSA - ART. 56 - DECADÊNCIA - NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL..., conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavi...

Pg. 162. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

, INCLUINDO-SE OS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATADOS, FORTE NO ARTIGO 269, I, 333, DO CPC, ARTIGO 47, I, 63, 1º, A, DA LEI ... DE DESPEJO COMPULSÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, 1º, A E 4º, DA LEI 8.245/90. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...Pg. 162. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...

Pg. 1251. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2014

sobre a transferência realizada, no valor de R$ 2.131,41, confirmada pelo SIDEJUD em 02/10/14, no prazo de 05 cinco dias... sobre a transferência realizada, no valor de R$7.904,89, confirmada pelo SIDEJUD em 02/10/14, no prazo de 05 cinco dias, caso não...-se dos autos que, a rigor, inexiste erro material ou erro de c...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC/02, em vista do que consta do art. 1.028 do CC/02; e) que não são devidos juros... o processamento do pedido na forma de liquidação de sentença por artigos. Devidamente citado na forma do art. 475-N... e 12 se referem aos meses de janeiro e março/1989 (e não de fevereiro/1989), ...

Pg. 1648. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014

anos, o mero decurso de tempo não é capaz, por si só, de induzir posse, por inteligência do art. 1028 do Código Civil... de mera tolerância pela Administração Pública não induz posse (inteligência do art. 1.208 do Código Civil.... 267, incisos I e VI e §3º c/c art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2014

PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CC/1916 EM FACE DA APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.028 DO CC/02 - IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS... DO PAGAMENTO. ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL. NORMA COGENTE QUE PREVALECE SEMPRE QUE AS PARTES NÃO ACORDEM DE FORMA... 267, IV do Código de Processo Civil, julgar extinto o processo, atribuindo à...

Inteiro Teor. Apelação: APL 221678020028260506 SP 0022167-80.2002.8.26.0506

Artigo 1.028 do Código Civil Brasileiro 1 , fl. 18, inafastável o dever das acionadas de ressarcirem os locadores pelos danos... e contraarrazoado, fls. 844/848 e 855/. O valor dado à causa foi R$ 182.250,93, em janeiro/02, fl. 10. Contrato de locação às... da importância total de R$ 3.084,422,33 naqueles autos, fls. ...

Antonio Costa

Antonio Costa -

Aplicabilidade da dissolução irregular no âmbito do Direito Empresarial

pela jurisprudência e doutrina, como ainda, nas frestas dos artigos 1.028 e seguintes, art. 50 do Código Civil, art. 28... rebuscou o Código Civil Pátrio com os dizeres listados no o art. 50, no intuito de possibilitar os credores a contra-atacar..., atingindo os bens dos sócios sem preencher os requisitos do art. 50 ...

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