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28 de agosto de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Agravo de Instrumento: AI 20777419720148260000 SP 2077741-97.2014.8.26.0000

- Em relação as sociedades das quais o de cujus ostentava a condição de sócio, em exame preambular e à luz do art. 1.028...

Pg. 137. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

E COMO REQUERIDO: LUIZ IHA, POR MEIO DO QUAL O MM. JUIZ ANTE O EXPOSTO, CUMPRIDA A EXIGENCIA DO ART. 1.029 DO CODIGO CIVIL... ALTERACOES NO QUADRO SOCIETARIO DESTA EMPRESA, NA QUAL NOS TERMOS DO ART. 1028 E SEGUINTES DO CC, JULGOU PROCEDENTE A ACAO... - ARQUIVAMENTO DE A.G.O. DATADA DE: 13/02/2014. NIRE - 35220390176 ...

T

TRT-8 -

Pg. 259. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/08/2014

, com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do Código Civil Brasileiro, combinados com o Art. 8º, parágrafo único da CLT, no limite... a reclamada e seu sócio-proprietário (CLT, art. 852, primeira parte) quanto às obrigações desta para que, no prazo de 48..., com a incidência da multa do Art. 475-J do CPC; 9. INCLUIR a deve...

T

TRT-8 -

Pg. 30. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2014

Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em que a contagem dos prazos reger-se-á na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei ...-prévio indenizado; 13º proporcional de 2012 (10/12); multa de 40% sobre a totalidade do FGTS contratual; multa do Art. 477... da CLT e multa do Art. 467 da CLT sobre as referid...

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, deverá ser aplicado o disposto no art. 1031 do Código Civil: Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação... em apuração de haveres sem dissolução parcial da sociedade (art. 1028, do CCivil). Afinal, a morte do sócio implica... na liquidação de sua cota (CCivil, art. 1028, I); não há prova de que a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059873554 RS

o regramento específico do direito de empresa, como se observa do artigo 1.028, inciso I do Código Civil: (...) Ou seja, “data... específico do direito de empresa (artigo 1.028 Código Civil); - alegação de penhora das quotas para pagamentos de credores... PROVIMENTO.   Agravo de Instrumento Oitava Câmara Cível   700...

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do contrato social da mencionada empresa da qual o de cujus era sócio, para os fins do artigo 1.028, I, do Código Civil. 2... nos termos do artigo 12, da Lei . 1.060/50. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos...) do valor atribuído à causa, quantia essa que será exigida no...

Pg. 2691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

de contrariedade ao artigo 15 do Decreto-lei n° 9.295/1946 e ao artigo 1.028, III, do Código Civil. Dispositivos legais expressamente... do disposto no artigo 1.028, III, do Código Civil vedação à inclusão temporária do espólio de sócio falecido no quadro...-Lei 9.295/1946 e do art. 1.028, III, do CC, defendendo a imp...

Pg. 5245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

, 1.031 e 1.087 do Código Civil, somados à divergência jurisprudencial. Como preliminar, sustenta que ocorreu efetiva..., 295, inciso I, e parágrafo único, inciso III, 458, 467 e 535 do CPC, e 206, § 3º, inciso I e V, 884, 1.001, 1.028...

Pg. 5246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

, também não estão aptos à discussão nesta instância os arts. 1.001, 1.028 e 1.031 do Código Civil, eis que são estranhos...

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