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27 de setembro de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 1217843-1 - Ação Rescisória - 26/09/2016 do TJPR

.INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL . APURAÇÃO DE HAVERES QUE DEVE OCORRER NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO DO 003 1326717-7... 1491770-7 RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 , VIII, DO CPC /1973. 032 1497593-4 PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL...

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2016

SOCIEDADE.INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. APURAÇÃO DE HAVERES QUE DEVE OCORRER NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO DO 003.... 475 E 884, AMBOS 034 1499903-8 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 17, DO CPC/73. 005 1427816-1/01.... INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1- ANULAÇÃO DO CONTRATO SOB ALEGAÇÃO 034 1499903-8 DE V...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000791-30.2016.5.08.0011 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-8

o disposto no artigo 16, § 3º, I e II da Lei 11.457/2007 e o que consta no artigo 277 do Decreto 3048/99, a Secretaria... dos Provimentos da CGJT e com base nos arts. 50, 1028 e 1032 do Código Civil Brasileiro, seguindo-se à penhora de bens úteis... até o dia em que ocorrer o seu pagamento(Art. 61), mas limitada at...

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TRT-8 -

Pg. 453. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/09/2016

. 889-A, CLT). CLÁUSULA 5ª. INTIMAÇÃO DA PGF : Tendo em vista o disposto no artigo 16, § 3º, I e II da Lei 11.457/2007...), mas limitada até 20% (§ 1º, Art. 61, da Lei 9.430/19966), e juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial..., Lei 9.430/19966 º). Os recolhimentos devem ser exclusivamente ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000556-63.2016.5.08.0011 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-8

nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e com base nos arts. 50, 1028 e 1032 do Código Civil Brasileiro... da obrigação implicará na incidência de juros de mora e multa, nos termos dos artigos (§ 1º, Art. 61, da Lei 9.430/1996.... INTIMAÇÃO DA PGF : Tendo em vista o disposto no artigo 16, § 3º, I...

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TRT-8 -

Pg. 217. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/09/2016

da obrigação implicará na incidência de juros de mora e multa, nos termos dos artigos (§ 1º, Art. 61 , da Lei 9.430 /1996) e § 3º.... INTIMAÇÃO DA PGF : Tendo em vista o disposto no artigo 16 , § 3º , I e II da Lei 11.457 /2007 e o que consta no artigo... dos sócios nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provime...

Agravo de Instrumento: AI 14852921 PR 1485292-1 (Acórdão)

ser consideradas como benfeitorias necessárias; VI. Nos termos do artigo 1.028 do Código Civil, os atos de mera... em sua nulidade. Ademais, considerando que os artigos 165 do Código de Processo Civil e 93, IX, da CF não exigem que o Magistrado... 1.485.292-1 Não prospera a alegação de que a decisão agravada é nula...

Apelação: APL 15518144 PR 1551814-4 (Acórdão)

da Comarca de Cascavel julgou procedente o pedido inicial, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... do art. 20, §4° do Código de Processo Civil. Vem daí o recurso de apelação interposto pela embargada COOPERATIVA..., o que não se verifica no caso dos autos, caracterizando-se como ato clandestino, ...

Andamento do Processo n. 1001445-35.2016.8.26.0597 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 13/09/2016 do TJSP

e os herdeiros, os interessados regularem a substituição do sócio falecido (CC, art. 1.028, I e III).2.2.-”A transmissão... a partilha do sócio falecido (CPC, art. 600, II). Além do mais, é preciso que fique claro que, mesmo com a conclusão..., art. 1.032).4.-No presente caso, tomando-se como incontroverso que o contr...

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2016

Almeida Hostalacio de Souza - Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente... improcedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, pelos motivos expostos na fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas,..., os interessados r...

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