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10 de dezembro de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 0047978-06.2015.8.06.0001 - Remoção de Inventariante - 08/12/2016 do TJCE

LIMITADA. MORTE DE SÓCIO. SUCESSÃO. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO.... 993, parágrafo único, II, do CPC). 4. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio..., julgado em 21/6/2001, DJ 10/9/2001). [...] Por fim, no tocante à tese de contrari...

Pg. 211. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/12/2016

DE SÓCIO. SUCESSÃO. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02 E 993..., parágrafo único, II, do CPC). 4. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio da preservação da empresa... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE:...

Andamento do Processo n. 1126723-82.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empresas - 07/12/2016 do TJSP

, nos moldes do disposto no artigo 1.028, caput, do CCivil, mediante menção do capital social detido por cada um dos sócios... GLORIA MARA SENNE ROBLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0517/2016...

Andamento do Processo n. 47078-38.2016.8.06.0114/0 - Alvará Judicial - 07/12/2016 do DJCE

Comercial. Referida disposição contratual está em consonância com o art. 1028, inc. I, CC/02, segundo o qual, em caso..., haja vista a ausência de interesse processual, extingo o feito sem julgamento de mérito (art. 485, inc. VI, NCPC).Custas... na forma da lei, com exigibilidade suspensa. Sem condenação em honorários...

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade... e apuração de haveres c. c. antecipação de tutela de direito, nos moldes do disposto no artigo 1.028, caput, do CCivil... injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cent...

Pg. 545. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/12/2016

. Referida disposição contratual está em consonância com o art. 1028, inc. I, CC/02, segundo o qual, em caso de morte...-se a seguinte Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. ALEGAÇÃO DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO.... O crime de condução de veículo automotor sob a influência de álcool (arti...

Pg. 3. Oliveira. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/12/2016

ao disposto no artigo 34 do Dec Lei 3365/41 juntar aos autos, as certidões de quitação fiscal federal, estadual... o disposto no artigo 1028 do CC bem como o disposto na clausula 12 de sua 6ª alteração contratual. Adv - Filipe Virgilio... de 15(quinze)dias emendar a petição inicial nos termos do artigo 319 II do NCP...

Andamento do Processo n. 0853238-42.2016.8.20.5001 - Inventário e Partilha - 06/12/2016 do TJRN

a qualidade de sócios - Inteligência do artigo 1028 do Código Civil -Contrato social que exige concordância da sócia... , nomeio inventariante RAQUELLE BRAZ FARIAS e outros (2), nos termos do art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil..., se houver interesse de incapaz ou ausente, cumprindo-se o disposto nos §§ 2...

Andamento do Processo n. 0853238-42.2016.8.20.5001 - Inventário e Partilha - 06/12/2016 do TJRN

a qualidade de sócios - Inteligência do artigo 1028 do Código Civil -Contrato social que exige concordância da sócia remanescente... , nomeio inventariante RAQUELLE BRAZ FARIAS e outros (2), nos termos do art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil..., se houver interesse de incapaz ou ausente, cumprindo-se o disp...

Pg. 669. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/12/2016

de sócios - Inteligência do artigo 1028 do Código Civil -Contrato social que exige concordância da sócia remanescente para..., nomeio inventariante RAQUELLE BRAZ FARIAS e outros (2), nos termos do art. 617, inciso I, do Código de Processo Civil..., se houver interesse de incapaz ou ausente, cumprindo-se o disposto nos...

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