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26 de agosto de 2016
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Andamento do Processo n. 0137499-30.2013.8.06.0001 - Inventário - 25/08/2016 do TJCE

e a divisão do espólio (art. 993, parágrafo único, II, do CPC). 4. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância... é expressada no art. 1.027 do Código Civil:Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou... DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. MORTE DE SÓCIO. SUCESSÃO. REPRESENTATIVIDA...

Pg. 300. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/08/2016

. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02 E 993 DO CPC. 1. Ação..., do CPC). 4. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio da preservação da empresa, a possibilidade... o art. 10 do atual CPC.Publique-se. Cumpra-se.Expedientes necessários...

Andamento do Processo n. 2010/0097727-5 - Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

aplicável ao caso em deslinde,, por força do art. 1.028 do novo Código Civil. VI - Recurso conhecido e rejeitado.... Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil." Os embargos..., por um terceiro de boa fé, nos autos da execução forçada. IV- Sabendo que as aç...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000219-35.2016.5.08.0121 - AP - 23/08/2016 do TRT-8

de pagar, com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do Código Civil Brasileiro, combinados com o Art. 8º, parágrafo único da CLT... dispõe o artigo 1.003 do Código Civil. Desta feita, mantenho a Decisão primária que extinguiu o feito sem resolução... da demandada desde 02/02/2014, restando claro o desrespeito a ordem execu...

Pg. 6615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

antigo é aplicável ao caso em deslinde,, por força do art. 1.028 do novo Código Civil. VI - Recurso conhecido e rejeitado... - art. 177/1916 -, conheceu-se, de oficio, a prescrição. V- A aplicação do prazo prescricional previsto no Código Civil.... Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inci...

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TRT-8 -

Pg. 278. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/08/2016

do Código Civil Brasileiro, combinados com o Art. 8º, parágrafo único da CLT, no limite total de suas cotas e caso... do sócio até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, conforme dispõe o artigo 1.003 do Código Civil...Pg. 278. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/08/2016 da execução de todos os elementos el...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 785116201581601730 PR 0007851-16.2015.8.16.0173/0 (Acórdão)

com o disposto no artigo 1.028, CC: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I... - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos . 0007851.../CNPJ: 60.746.948/0001-12) Nuc Cidade de Deus , s/ 4° Andar - Vila Yara - OSASCO/S...

Andamento do Processo n. 2105304-95.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/08/2016 do TJSP

A SOCIEDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1028 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE O CONTRATO SOCIAL REGULAR A SITUAÇÃO... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 0...

Andamento do Processo n. 0041099-82.2015.8.21.0027 - 22/08/2016 do TJRS

OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO... DAS QUOTAS DO SÓCIO FALECIDO, VISTO QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO, AS EXCEÇÕES DOS INCISOS DO ARTIGO 1.028 DO CÓDIGO... OFERECIDO EM CONSIGNAÇÃO BEM COMO SEU EVIDENTE DESCOMPASSO EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS DO...

Pg. 1716. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2016

. HERDEIROS DO SÓCIO FALECIDO QUE, EM REGRA, NÃO PASSAM A INTEGRAR A SOCIEDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1028 DO CÓDIGO CIVIL.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/...

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