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30 de junho de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 886. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

com julgamento de mérito na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Cientes... o disposto no art. 1028, III, do CC, deverá o inventariante juntar aos autos declaração do sócio FRANCISCO AUGUSTO BATISTA... de junho de 2015. José Matias Santana Dias Juiz de Direito PROCESSO: 0...

Pg. 592. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2015

da presente ação em face de o disposto no inciso III do artigo 1.028 do Código Civil. Esclareça a parte requerente, dez dias... da norma inserta no artigo 4º do Decreto-Lei . 911/69. Cite-se, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado às... de honorários, inteligência da norma inserta no parágrafo único do ...

Pg. 2381. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

, nos termos da mesma Cláusula 12ª, caso não optem os sócios pela dissolução empresarial (Código Civil, art. 1028 c/c art. 1.031...-se a devida taxa para expedição do Formal de Partilha. Prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde... DE MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0260/2015 Processo ...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/06/2015

por ele indicada (artigo 10, §1º do estatuto). De todo modo, o artigo 1.028 do atual Código Civil (aplicável por força... de Bebedouro ou Garanésia/MG não são objeto da lide. Pois bem. Nos termos do artigo 45 do atual Código Civil, a existência... o ato constitutivo". Semelhante previsão constava do artigo 18 do Códig...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2015

. 1.028 do Código Civil.Intime-se.João Lisboa/MA, 08.06.2015Juiz Glender Malheiros Guimarães Titular da 1ª Vara da Comarca..., intime-se o autor para apresentar réplica, em 10 (dez) dias (CPC, art. 327). João Lisboa/MA, 09 de junho de 2015.Juiz...Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2015 Lisbo...

Pg. 1084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

quando da apuração de haveres e respectivo reembolso, nos termos do artigo 1.028 do Código Civil. Mesmo porque a dissolução... o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia... de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. Ausênc...

Pg. 2513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

retirante ser realizada por liquidação, nos moldes estabelecidos pelos artigos 1.031 do Código Civil, abatendo... julgamento conjunto. É o relatório. Decido. Conheço diretamente dos pedidos, com fundamento no art. 330, I, do Código..., do Código Civil. Não havendo mais a vontade comum de levar adiante a sociedade - ev...

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

pelo CC de 2002, conforme pode ser extraído dos artigos 1.028 a 1.032, 1.085 e 1.086. Nesse sentido: DISSOLUÇÃO PARCIAL..., do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção de provas. Trata-se a ação principal de pedido formulado.... 1.034, II, do Código Civil. Não havendo mais a vontade comum de levar...

Pg. 379. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/06/2015

dadas com o falecimento do/a sócio/a é o que se deflui da leitura dos arts. 1.088 e 1.028 do Código Civil e preceptivos 1... da causa, solicitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o Agravado para os fins do artigo 527, inciso... V, do Código de Processo Civil. Após, à Procuradoria Regional da Repú...

Pg. 207. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/06/2015

. MORTE DE SÓCIO. SUCESSÃO. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO.... 993, parágrafo único, II, do CPC). 4. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância o princípio da preservação... art. 1.040 do CPC, razão pela qual os pedidos formulados na petição de fls. 3...

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