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31 de julho de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2015

deixadas pelo falecido para o nome de seus filhos. Dispõe o Código Civil: ¿Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar... de embargos de terceiro, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil. A demanda executiva ficará suspensa... do art. 1.052 do Código de Processo Civil e reiterados julgados de nossos t...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2015

contratual, implica na decorrência natural de lei, conforme dispões o cânone do artigo 1.028 do Código Civil. Pugna..., em maio de 2012, na forma do artigo 543-C do Código de Processo Civil, do Recurso Especial . 1102467/RJ (que consolidou..., a que alude o artigo 525, inciso II do Código de Processo Civil. Em se tr...

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TRT-8 -

Pg. 332. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/07/2015

solidária dos sócios (Art. 50 e 1028 do CC), no limite total de suas cotas, pelo adimplemento das obrigações... decorrentes dessa inserção. Conforme disposições contidas no Art. 9º, da Lei 6.830/80, a parte poderá garantir a execução... Processo ExFis-0001070-79.2013.5.08.0121 Relator OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAI...

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TRT-8 -

Pg. 456. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/07/2015

dos artigos 50 , 1028 e 1032 do código civil conjugado com o artigo 8º , § único da CLT . Conforme disposições contidas no... e não sabido, CITADA para, nos termos do Art. 8º , caput, da Lei 6.830 /80, pagar a dívida - acrescida de juros, multa... Art. 9º , da Lei 6.830 /80, a parte poderá garantir a execução do segui...

Pg. 481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

pagamento do valor devido, sob pena de incidência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11232... do Código Civil, de maneira que falta plausibilidade ao pleito recursal. Diante do texto do artigo 558 do CPC, fica indeferido.... Ela é sucessora (herdeira) de falecido sócio e não adentrou o qu...

Pg. 1451. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2015

e Partilha - Requerente: Marcos Marchetti - Nos termos do art. 1.028 do Código Civil, in verbis: “No caso de morte de sócio... (dez) dias, emendar a inicial, juntando a declaração de hipossuficiência de que trata o art. 4º da Lei n. 1.060/50... DO EDITAL: 10 DIAS Interdição 0005303-73.2013.8.24.0073 Requerente: Jad...

Pg. 666. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2015

O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO SEGUNDO O ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O TERMO DE CONCILIAÇÃO, ASSINADO... CIVIL. 2º VOLUME. SÃO PAULO: SARAIVA, 1998, P. 107/108): “O ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUMERA OS CASOS... TRANSIGIREM. TRANSIGÊNCIA É TRANSAÇÃO. TEM SEU FUNDAMENTO NO CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 1...

Pg. 1802. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2015

E 1028 DO CÓDIGO CIVIL /2002, JULGO IMP ROCEDENTE A RECONVENCAO REFERENTE A AÇÃO DE USUCAPIAO PROPOSTA PO R MANOEL... : 6673 GO - SABINO BARBOSA DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269 INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO C IVIL, JULGO... GO - SERGIO JAYME DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E AO MAIS QUE ESTA NOS AUTOS, ADOTO A ...

Pg. 589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015

no artigo 1.028 do Código Civil, ausente cláusula específica do contrato social, não se concebe a substituição...Pg. 589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015 2128752... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: david fameli salazar - A...

Pg. 1533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015

o disposto no art. 1028, III, do Código Civil, considerando que a viúva meeira é a única sócia remanescente... de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, razão pela qual o feito resta extinto... e gastos relativos ao eventual patrimônio. Em atenção ao disposto no art. 1.184 do C...

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