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02 de agosto de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 10772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

, violação aos artigos 145, III; 1.028, I e 1.036, do CC; art. 7º da MP n. 1.704/98; 34, VIII, da Lei n. 8.904/94 e 46 da Lei.../11/2011) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. [...]. AGRAVO REGIMENTAL..., alegam ofensa aos arti...

Apelação: APL 198146020088260602 SP 0019814-60.2008.8.26.0602

Aplicação da regra de transição do artigo 1.028 do Código Civil - Cobrança não alcançada pela prescrição, posto ter..., ainda, a prescrição quinquenal do pedido de cobrança do período de 1991 a 2002 Recurso objetivando o afastamento da prescrição Cabimento... decorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revog...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50477542120124047100 RS 5047754-21.2012.404.7100

por parte do Poder Judiciário, nos termos do inc. III do art. 145 e do inc. I do art. 1.028 do Código Civil vigente à... jurídico perfeito (art. 6°, § 1°, da Lei de Introdução ao Código Civil). Na ação de execução de sentença prolatada em ação... arguidos pela parte embargada, pois realizado com base em lei em sentido...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50460723120124047100 RS 5046072-31.2012.404.7100

por parte do Poder Judiciário, nos termos do inc. III do art. 145 e do inc. I do art. 1.028 do Código Civil vigente à...); - houve vilipêndio manifesto do art. 1.036 do Código Civil vigente ao tempo de sua celebração, haja vista que os servidores... na celebração da avença, em desconformidade ao inc. VIII do art. 34 d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 344205 01053-2004-019-03-00-8

do art. 177 do Código Civil de 1916 (correspondente ao art. 1028 do Código Civil de 2002), entendendo que o pedido... a vintenária, na forma prevista no art. 177 do Código Civil de 1916, sendo de natureza civil o pedido deduzido; que a ação é... o exercício do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1247601 00496-1998-038-03-00-0

dos artigos 1.025 e 1.028, I, do Código Civil. Da mesma forma, o artigo 764 da CLT é expresso, em seu parágrafo 3... dos artigos 1.025 e 1.028, I, do Código Civil), ainda mais quando evidenciada a necessidade do credor em assim agir. Caso... entre as partes (f. 230), aduzindo violação ao disposto no artigo 28 da Lei O...

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

. 1.028 do CC assim estabelece: “Art. 1.028 - No caso de morte de sócio liquidar-se-á sua quota, salvo: I- se o contrato... respectivas. Prazo de 05 dias. No silêncio, cumpra-se desde logo o art. 267, §1º do C.P.C., expedindo-se mandado ou carta...-se desde logo o art. 267, §1º do C.P.C., expedindo-se mandado ou carta,...

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TRT-8 -

Pg. 339. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/07/2014

solidária ao pagamento das obrigações, nos termos do art. 50, 1028 e 1032 do CC. Expirados os prazos ao cumprimento...-officio;. 10.DEFERIR o pedido de benefício da Justiça gratuita ao reclamante (§ 3º, Art. 790 da CLT); 11.JULGAR... DA SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA NOS AUTOS ( ID 772e990) CUJO DISPOSITIVO SEGUE ABA...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2014

) procederem conforme pactuado em contrato social ou subsidiariamente na forma do art. 1.028 do Código Civil que dispõe: “Art... do CC/02), enquanto que o término da existência da pessoa jurídica depende de diversos fatores, como os previstos no art... do presente feito, conforme Provimento-CSM 212/2010, que passa a...

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TRT-8 -

Pg. 314. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/07/2014

da reclamada, impondo aos sócios a obrigação solidária de pagar, com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do Código Civil... no campo " DESTINATÁRIO " notificada(s) para tomar ciência de que a sua audiência foi designada para o dia 02/09/2014 10... PROLATADA NOS AUTOS ( ID eeb4035) CUJO DISPOSITIVO SEGUE ABAIXO DESCRIT...

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