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27 de abril de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 449. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

facultados pelo artigo 1.028 do Código Civil. Recurso provido”. (AI 0051587-54.2012.8.26.0224, FRANCISCO LOUREIRO... inicial a ser modificado. Julgamento imediato do mérito, nos termos do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil..., devendo prevalecer à regra do artigo 100, inciso II do Código de Processo Civil. C...

Apelação: APL 13300544 PR 1330054-4 (Acórdão)

do artigo 206, § 3º, III do Código Civil vigente e do artigo 178, § 10º, III do CC/1916. Parece claro que tais...%). 5. JUROS MORATÓRIOS. 1. De acordo com a determinação do artigo 2.028 do Código Civil de 2002, aplica-se ao presente... DO ARTIGO 1.028 DO CC/2002. INOCORRÊNCIA - PLANO COLLOR I. PREVISÃO CONTRATUAL DE R...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20648241220158260000 SP 2064824-12.2015.8.26.0000

pelo artigo 1.028 do Código Civil. Recurso provido”. ( AI 0051587-54.2012.8.26.0224, FRANCISCO LOUREIRO ). “Ementa: Inventário... PAULO Julgamento imediato do mérito, nos termos do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil. Deferimento... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000262999 Agravo de Instrum...

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/04/2015

. SENTENÇA.MANUTENÇÃO.1. Em consonância às disposições da Lei n.º 5.747/1968, o art. 206, §3º, VIII, do Código Civil, estabelece... EXECUTÓRIA. TRÊS ANOS (ART. 206, §3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL).TERMO INICIAL. PROTESTO CAMBIAL.PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO... a contagem do prazo prescricional, de acordo com o art. 202, III e p...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1491280 RS 2014/0277278-3

se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide..., dos arts. 145, III, 1.028, I, e 1.036 do CC, do art. 34, VIII, da Lei 8.904/1994, do art. 7º da MP 1.704/98 (sucedida.... 636, e-STJ. Constato que não se configura a ofensa ao art. 535 do Cód...

Pg. 2882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

, dos arts. 145, III, 1.028, I, e 1.036 do CC, do art. 34, VIII, da Lei 8.904/1994, do art. 7º da MP 1.704/98 (sucedida..., e-STJ. Constato que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem... prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos ...

Pg. 368. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

José dos Passos Santos e José Alberto de Oliveira (fls. 268 e 269), dispõe o artigo 158, do Código de Processo Civil, que... manifestaram vontade em terminar o litígio, mediante concessões mútuas, nos termos dispostos na lei civil e no artigo 7º..., em seu Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 33ª...

Pg. 36. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125 , inc. IV , CPC ) para o dia 14 de julho de 2015, às 10:00 horas, a ser... própria). Intime-se o (a) autor (a) e cite-se o requerido, da forma preconizada no artigo 5º da Lei 5478 /68, consignando... da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado e ...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/04/2015

DA TUTELA VINDICADA. ATOS CLANDESTINOS NÃO AUTORIZAM AQUISIÇÃO DA POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA... o art. 1.028 do Código Civil; III - Restando ausente a comprovação da posse na presente reintegração, não há... 0017072-08.2004.8.10.0001 (05217/2011) - São Luís. Apelante : MARCOS GOMES ...

Pg. 300. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/04/2015

, a mesma passou a ser detida por um único sócio, Joaquim Rosa Antônio, incidindo o disposto no art. 1.033, IV, do CC/02, em razão... o sucede na sociedade empresarial, mantendo a pluralidade societária, liquidando-se a sua cota nos termos do art. 1.028... de direitos e obrigações que detinha antes da ocorrência do fat...

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