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24 de outubro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 586. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, nos termos do que dispõem o art. 1.028 e seguintes do Código Civil. Diante desse quadro, entendo que a exclusão da agravada... DE INSTRUMENTO - LEI DE IMPRENSA - ART. 56 - DECADÊNCIA - NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL..., conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavi...

Pg. 162. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

, INCLUINDO-SE OS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATADOS, FORTE NO ARTIGO 269, I, 333, DO CPC, ARTIGO 47, I, 63, 1º, A, DA LEI ... DE DESPEJO COMPULSÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, 1º, A E 4º, DA LEI 8.245/90. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...Pg. 162. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC/02, em vista do que consta do art. 1.028 do CC/02; e) que não são devidos juros... o processamento do pedido na forma de liquidação de sentença por artigos. Devidamente citado na forma do art. 475-N... e 12 se referem aos meses de janeiro e março/1989 (e não de fevereiro/1989), ...

Pg. 1648. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/10/2014

anos, o mero decurso de tempo não é capaz, por si só, de induzir posse, por inteligência do art. 1028 do Código Civil... de mera tolerância pela Administração Pública não induz posse (inteligência do art. 1.208 do Código Civil.... 267, incisos I e VI e §3º c/c art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2014

PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CC/1916 EM FACE DA APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.028 DO CC/02 - IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS... DO PAGAMENTO. ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL. NORMA COGENTE QUE PREVALECE SEMPRE QUE AS PARTES NÃO ACORDEM DE FORMA... 267, IV do Código de Processo Civil, julgar extinto o processo, atribuindo à...

Inteiro Teor. Apelação: APL 221678020028260506 SP 0022167-80.2002.8.26.0506

Artigo 1.028 do Código Civil Brasileiro 1 , fl. 18, inafastável o dever das acionadas de ressarcirem os locadores pelos danos... e contraarrazoado, fls. 844/848 e 855/. O valor dado à causa foi R$ 182.250,93, em janeiro/02, fl. 10. Contrato de locação às... da importância total de R$ 3.084,422,33 naqueles autos, fls. ...

Antonio Costa

Antonio Costa -

Aplicabilidade da dissolução irregular no âmbito do Direito Empresarial

pela jurisprudência e doutrina, como ainda, nas frestas dos artigos 1.028 e seguintes, art. 50 do Código Civil, art. 28... rebuscou o Código Civil Pátrio com os dizeres listados no o art. 50, no intuito de possibilitar os credores a contra-atacar..., atingindo os bens dos sócios sem preencher os requisitos do art. 50 ...

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TRT-8 -

Pg. 306. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/10/2014

reclamada, e com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do CC, impor aos seus sócios a responsabilidade solidárias...Pg. 306. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/10/2014 DESTINATÁRIO: GERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA Fica a parte GERAÇÃO... do período laboral, multa do artigo 477 e multa do artigo 467 da CLT; C) salários retidos ...

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TRT-8 -

Pg. 314. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/10/2014

Pg. 314. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/10/2014 DA SENTENÇA DE MÉRITO (ID: e085380) PROLATADA NOS AUTOS CUJO TEOR... de FGTS dos três últimos meses do contrato de trabalho; multa de 40% do FGTS do período laboral, multa do artigo 477... e multa do artigo 467 da CLT; C) salários retidos e saldo de salários. D ) indenizaç...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

, do Código de Processo Civil e dos parágrafos do art. 255 do Regimento Interno do STJ. 5. Recurso especial não..., na medida em que não há na legislação de regência tal condicionamento, conforme se verifica do art. 1.028 do CC, verbis...:CC, art. 1.028 - No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:I - se...

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