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30 de janeiro de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

sócias mencionadas a fls. 153, com o que, inaplicáveis os artigos 1.028, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil. 2... do artigo 275 do Código Civil, ao pagamento: a) da quantia de R$78.491,74, com juros de 1% ao mês a partir da citação..., nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81; b) das custas, despesas proc...

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

dela, como sócia ou administradora, o que não encontra respaldo no Código Civil: “Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á... julgamento antecipado, nos termos do artigo 807 do Código de Processo Civil, porquanto a elucidação da controvérsia...$ 788,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo C...

Apelação: APL 13181247 PR 1318124-7 (Decisão Monocrática)

do artigo 2.028 do CC/2002, é aplicável o prazo vintenário previsto no Código Civil de 1916. 3 TJPR - 15ª CC - AC n.º 546283-5.... PRAZO VINTENÁRIO. ART. 2028 DO CC/2002. [...]. Não ocorreu a prescrição prevista no artigo 206, §3º, IV, do Código Civil.../2002, é aplicável o prazo vintenário previsto no Código Civil de...

Pg. 1506. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/01/2015

regular andamento ao feito, observando o que dispõe o art. 1.028 do Código Civil, observando a existência de processo...) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, nos moldes do art. 475-J do CPC. Planaltina - DF... de busca e apreensão em ação executiva, nos termos da nova redação do artig...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2015

"[...] PRESTAÇÃO DE CONTAS. [...] PRESCRIÇÃO. JUROS. CÓDIGO CIVIL ART. 205. AFASTADA. PRAZO VINTENÁRIO. ART. 2028 DO CC/2002...) ou decenal (Código Civil de 2002). Consoante a regra de transição constante no artigo 2028 do código atual, aplica... previsto no Código Civil de 1916. 3 TJPR - 15ª CC - AC n.º 546283-5 - Re...

Pg. 565. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

pelo imóvel dos réus resulta de mera permissão ou tolerância, o que não caracteriza exercício da posse ( art. 1.028 do CC). Dito... Celular S/A - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias... Santander SA - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a cont...

Pg. 478. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2015

DESCRITO. É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO SEGUNDO O ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O TERMO DE CONCILIAÇÃO... PROCESSUAL CIVIL. 2º VOLUME. SÃO PAULO: SARAIVA, 1998, P. 107/108): “O ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUMERA OS CASOS... - QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM. TRANSIGÊNCIA É TRANSAÇÃO. TEM SEU FUND...

Apelação: APL 11767394 PR 1176739-4 (Acórdão)

. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO... DE CONTROVÉRSIA. TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, foi fixada a seguinte tese: "No... provido: a) consolidando-se a tese supra, no regime do art. 543-C d...

Agravo de Instrumento: AI 12447084 PR 1244708-4 (Acórdão)

da Silva - Unânime - - J. 03.09.2014) Pois bem. Dispõe o artigo 467, do Código de Processo Civil: "Art. 467. Denomina... ­ APLICAÇÃO DA REGRA DA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO ­ ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL ­ IMPOSSIBILIDADE ­ RESPEITO À COISA JULGADA... o disposto no artigo 526, do Código de Processo Civil, bem como de que man...

Pg. 1538. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2015

executada, o credor deverá promover, se o caso, a regularização do polo passivo, observando o que dispõe o art. 1.028 do Código... às 10h46. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . 2012.05.1.001994-9 - Execucao - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF... 10h57. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . 2013.05.1.00712...

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