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30 de agosto de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Apelação: APL 40018393520138260196 SP 4001839-35.2013.8.26.0196

DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. COTAS REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL... DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO DE SUAS COTAS, JÁ QUE O CONTRATO SOCIAL DISPUNHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARTIGO 1.028, INCISOS I E II..., DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO SOCIAL, ADEMAIS, QUE FRANQUEIA AOS HERDEIROS DE S...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40018393520138260196 SP 4001839-35.2013.8.26.0196

, JÁ QUE O CONTRATO SOCIAL DISPUNHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARTIGO 1.028, INCISOS I E II, DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO SOCIAL..., na forma do artigo 1.028, incisos I e II, do Código Civil. Na hipótese, dispõe o contrato social da empresa... DECENAL E NÃO TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21380375120158260000 SP 2138037-51.2015.8.26.0000

. É preciso considerar que, diante do disposto no artigo 1.028 do Código Civil , ausente cláusula específica do contrato..., como decorre imediatamente do texto do referido artigo 1.028 não pode impor, de maneira compulsória e forçada, alteração no... 2138037-51.2015.8.26.0000, da Comarca de Itatiba, em que é agrava...

Pg. 708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/08/2015

tantos bens quantos bastem à garantia da execução, tudo em conformidade com o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei ... do Código Civil. Confresa-MT, 21 de agosto de 2015 (6ªf) Janice Schneider Mesquita Juíza do Trabalho Intimação Processo ... 6.830/80, bem como informe a situação da Resolução da Sociedade em relaçã...

Agravo de Instrumento: AI 13413053 PR 1341305-3 (Acórdão)

NO QUADRO SOCIETÁRIO ­ ARTIGO 1.028, DO CÓDIGO CIVIL ­ AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO... - AUSÊNCIA DE INGRESSO NO QUADRO SOCIETÁRIO - ARTIGO 1.028, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273... CIVIL. Em juízo sumário de cognição, próprio do artigo 273, do Código de Processo...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/08/2015

de fls. 45-51, cláusula 17, e do inciso III do artigo 1.028 do Código Civil. 2. Fica registrado que, em consulta ao portal... aos demais participantes desta sucessão. 2. Nos termos do art. 991, I e IV, do Código de Processo Civil, intime...-se previstos no art. 993 do Código de Processo Civil. Esta peça processual, al...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/08/2015

FALECIDO - AUSÊNCIA DE INGRESSO NO QUADRO SOCIETÁRIO - ARTIGO 1.028, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO... - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, DA LEI N.º 1.060/50 - 1.4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.2. RECURSO DA PARTE AUTORA - 2.1... 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Em juízo sumário de cognição, próprio do ...

Pg. 214. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/08/2015

(ALÍNEAS D E G DO INCISO III DO ART. 73 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO). APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO... DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 101/112. A CESSÃO ESTÁ DE ACORDO COM O CONTIDO NO ART. 1.028, III, DO CC. CONTUDO, A CESSÃO DEVERÁ SER... E G DO INCISO III DO ART. 73 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO...

Pg. 658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

. Isso porque com o falecimento do sócio empresário, de acordo com o que dispõe o artigo 1.028 do Código Civil, liquidar-se-á sua cota, a não ser...-se as disposições do artigo 1.031 do Código Civil. Assim é que, extinguindo-se o vínculo societário com relação ao autor... art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a n...

Pg. 299. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2015

AQUISIÇÃO DA POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. I - É imprescindível para concessão..., o que, por si só, não autoriza a aquisição da posse, conforme preceitua o art. 1.028 do Código Civil; III - Restando ausente... - IMPROCEDÊNCIA - LEI ESTADUAL 8.970/2009 - NORMA DE REVISÃO GERAL...

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