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24 de julho de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

. 1.028 do CC assim estabelece: “Art. 1.028 - No caso de morte de sócio liquidar-se-á sua quota, salvo: I- se o contrato... respectivas. Prazo de 05 dias. No silêncio, cumpra-se desde logo o art. 267, §1º do C.P.C., expedindo-se mandado ou carta...-se desde logo o art. 267, §1º do C.P.C., expedindo-se mandado ou carta,...

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TRT-8 -

Pg. 339. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/07/2014

solidária ao pagamento das obrigações, nos termos do art. 50, 1028 e 1032 do CC. Expirados os prazos ao cumprimento...-officio;. 10.DEFERIR o pedido de benefício da Justiça gratuita ao reclamante (§ 3º, Art. 790 da CLT); 11.JULGAR... DA SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA NOS AUTOS ( ID 772e990) CUJO DISPOSITIVO SEGUE ABA...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2014

) procederem conforme pactuado em contrato social ou subsidiariamente na forma do art. 1.028 do Código Civil que dispõe: “Art... do CC/02), enquanto que o término da existência da pessoa jurídica depende de diversos fatores, como os previstos no art... do presente feito, conforme Provimento-CSM 212/2010, que passa a...

T

TRT-8 -

Pg. 314. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/07/2014

da reclamada, impondo aos sócios a obrigação solidária de pagar, com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do Código Civil... no campo " DESTINATÁRIO " notificada(s) para tomar ciência de que a sua audiência foi designada para o dia 02/09/2014 10... PROLATADA NOS AUTOS ( ID eeb4035) CUJO DISPOSITIVO SEGUE ABAIXO DESCRIT...

Pg. 1181. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2014

XIV do Contrato Social da empresa (fl. 12), inaplicável o art. 1.028 do Código Civil. Por tal razão, expeça-se alvará...: Elsa Andreatta - DECIDO. O parágrafo 3º, do art. 301, do Código de Processo Civil disciplina que: “há litispendência... o exposto, com fundamento no art. 267 do Código de Processo Civil, reconheço ...

Pg. 77. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/07/2014

, o art. 1028, inciso I, do Código Civil dispõe sobre a observância do contrato social no caso de morte de um dos sócios... avençado. P.I. ADV: VALERIA DE MELO SILVA (OAB 1566/AM) - Processo 0229507-46.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial ... único do 447 do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Provid...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7417520088020051 AL 0000741-75.2008.8.02.0051

ao ajuizamento da presente Demanda), nos termos do art. 206,  §3º, c/c art. 1.028 do Código Civil.   Em Sentença de fls. 514/522... do art. 2.028 do Código Civil, segundo o qual há de ser aplicado o novo prazo prescricional do Código Civil de 2002... 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art. 940 do CC/2002) - pa...

Pg. 2390. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2014

na cláusula VIII do contrato social, ou a dissolução parcial, com fundamento no art. 1.028 do Código Civil, além... dos polos, o consumidor, nos termos do art. 2º da Lei 8.078/90, como destinatário final do produto, e, noutro... Star, seja sob o prisma do Código de Processo Civil, por se configurar em fato desconst...

Pg. 382. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2014

, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 110 /2001, HOMOLOGO os acordos constantes dos Termo (s) de Transação... a execução, nos termos do artigo 794 , inciso II , do Código de Processo Civil . Decorrido o prazo recursal, ao arquivo... O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, 598 e 267, VI, todos do ...

Pg. 386. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2014

pela Lei Complementar 110/2001.DISPOSITIVO.Em face do exposto, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 110/2001... entre a executada e o exeqüente (fl. 125), dispõe o artigo 158, do Código de Processo Civil, que:Os atos das partes... o litígio, mediante concessões mútuas, nos termos dispostos na lei civil e no ...

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