Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 1420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

prejudica o espólio, uma vez que a cota do sócio falecido seria liquidada (art.1.028 do Código Civil). Apesar..., uma vez que a ré herdeira não é sócia da sociedade, nos termos do art.56 do Código Civil que assim dispõe: “a qualidade..., na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil (R$ 757,40 em dezembro de 20...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/05/2015

pelo indeferimento do pedido, fls. 2414/2418. De acordo com o art. 1.028 do Código Civil, “A partilha, ainda depois de passar... que, embora a parte requerida à tenha feito feito por simples pedido nos autos, nos termos do art. 4.ª da Lei n.º 1.060/50... da determinação será aquele previsto em lei, qual seja, 10 (dez)...

Pg. 168. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/05/2015

. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02 E 993 DO CPC. 1. Ação declaratória.... Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio da preservação da empresa, a possibilidade de os sócios.../10/2014; Data da Publicação/Fonte: DJe 25/11/2014.) Dir...

Pg. 415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/05/2015

em 04/12/2004, o que impede a inclusão no polo passivo da execução, conforme art. 1.028 do Código Civil. PENHORAS ON LINE... antes do ajuizamento da ação, bem como da instauração da execução. O artigo 1.032 do novo Código Civil limita responsabilidade...: Com fundamentos nos artigos 1.º e 2.º da Lei 9.492/97, entendo ...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2015

de um dos sócios da empresa/autora, à luz do art. 1.028 do Código Civil, a morte de um dos sócios não enseja a dissolução da empresa... os requeridos, via DJE, através dos seus patronos, para se manifestarem, à luz do art. 42 do CPC. Intimação das Partes JUIZ... dos autos nas exceções previstas na lei, não há que se f...

Pg. 375. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

e situação de dissolução nos termos do disposto no item 5 do artigo 335 do Código Comercial revogado e art. 1028... 475-J do Código de Processo Civil. Ressaltando que o pagamento deverá ser realizado mediante DARF, código da receita ... e seguintes do atual Código Civil. Ao fim, pede atribuídos efeitos infringentes ...

Pg. 2546. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

de Registro Mercantil (JUCESP), na forma do art.1.028, inciso III, do Código Civil. Somente então, após a devida... Estadual 46.655/02, comprovando nos autos o protocolamento do expediente junto à Fazenda do Estado, no prazo de 10 (dez... RT 686/185). No mesmo sentido: RT 783/314 (...), JTJ 213/231(...).” (Lei n. 1...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/05/2015

. Ante o exposto, com fundamento no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 1028, do Código Civil e no... de antecipação da tutela Aplicação analógica do art. 49 do Código Civil Agravo provido, com observação. (Relator(a): Alexandre... responder em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 656, do Código de Pr...

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

de novos bens ou herdeiros de modo a justificar novo procedimento, DEFIRO, com fulcro no artigo 1.028 do Código Civil... ao art. 732 combinado com o disposto no art. 475-I do Código de Processo Civil. Desse modo, cite-se o devedor para, querendo..., desde logo, que a impenhorabilidade prescrita no art. 649, X, do Códi...

Pg. 1338. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

pelo novo estatuto civilista, portanto, prescrevem em 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. 2... havendo que se falar em aplicação do art. 1.028 do novo Código Civil para cômputo do prazo prescricional. Ante o exposto, DOU..., com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Alega-se, em síntes...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670323/artigo-1028-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002