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28 de novembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 51. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

Civil). Não autorizada a continuidade, o caso será de liquidação da quota que cabe aos herdeiros (art. 1.028 do Código... Civil), sendo o destino da sociedade a dissolução pela hipótese do art. 1.033, IV, também do Código Civil. Intime...-46.2008.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - AUTOR: Marco...

Apelação: APL 11794757 PR 1179475-7 (Acórdão)

a entrada em vigor do Código Civil de 2002, passaram apenas cerca de quatro meses, aplicando a regra do art. 205, do CC... 1.273.643/PR, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil. A orientação do Superior Tribunal de Justiça... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ RECURSO REPETITIVO (RESP 1.273.643/PR) ­ TESE CONS...

Pg. 1048. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

artigo 1.028 do Código Civil, e em qualquer desses casos, mister se faz a abertura de inventário judicial dos bens para a disposição das quotas sociais do falecido, conforme os..., banco Bradesco). Ex positis, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77... em favor de AURICE R...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1422934 RJ 2013/0304400-4

. REPRESENTATIVIDADE DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02 E 993 DO CPC. 1. Ação.... Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio da preservação da empresa, a possibilidade... TURMA DJe 25/11/2014 - 25/11/2014 Ministra NANCY ANDRIGHI PROCESSUAL CIVIL E EMPR...

Pg. 2055. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

. Resguarda o art. 1.028, III, do CC/02, em observância ao princípio da preservação da empresa, a possibilidade de os sócios... transitória das quotas enquanto se apuram os haveres e a divisão do espólio (art. 993, parágrafo único, II, do CPC). 4.... Lavrará o acórdão o Sr. Ministro João Otávio de Noronha (art. 52, IV,...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/11/2014

, na condição de DEPENDENTE.O art. 1.037 do Código de Processo Civil autoriza o pagamento dos valores previstos na Lei n° 6.858/80.... 8. Quanto às provas documentais, só serão admitidas na hipótese do art. 397 do Código de Processo Civil.9. Expeça..., inciso VIII, do Código de Processo Civil.Autorizo eventuais levanta...

Pg. 1468. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2014

dos arts. 1.028, 1.031 e 1.032, todos do Código Civil. Para tanto, é indispensável a juntada aos autos dos contratos..., em sua composição, os requisitos elencados nos arts. 993 e 1.025, ambos do Código de Processo Civil, atentando.../10/2014 às 17h37.. 2009.07.1.017383-5 - Alvara Judicial - A: R.L.. Adv(s).: DF022...

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

indispensável a apresentação do respectivo alvará judicial específico para a prática do ato (art. 1.028 do Código Civil..., art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003).” Não há que se falar... suscitadas em sede própria, como previsto no art. 984, do Código de Processo ...

Pg. 511. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2014

instituído pela Lei Complementar 110/2001.DISPOSITIVO.Em face do exposto, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 110... O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo..., EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, inciso ...

Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/11/2014

na representação da autora. A consequência da morte do sócio está prevista no art. 1028 do CC. Assim, o sócio remanescente...Pg. 160. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/11/2014 RAMOS (OAB/RJ...-206335) Decisão: (... ) analisando o extrato bancário juntado às fls. 83...

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