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02 de setembro de 2014
Artigo 1028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

dele e a redistribuição das cotas aos demais sócios, na forma do artigo 1.028 do Código Civil. 5-Oportunamente, tornem conclusos...Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014... DO CARTÓRIO: manifeste-se a requerida, no prazo de 10 (dez) dia, pa...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO CC/1916 EM FACE DA OBSERVÂNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.028 DO CC/2002... DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DECLARADA - RECORRENTE QUE TEVE SUA PRETENSÃO INTEGRALMENTE...Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014 D...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.028 DO CC/02 - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO REVISIONAL DE CONTRATO - COMISSÃO... COMO EM SEGUNDO GRAUS - JUROS MORATÓRIOS QUE SE CONTAM EM 1% A PARTIR DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - RECURSO...Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014 DECISÃO: A...

Pg. 36. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

no artigo 267, inciso III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador(BA), 26 de agosto...Pg. 36. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014 sociedade... de falecimento do sócio (arts. 1.053 e 1.028, I, do CC). Assim é que, a execução ...

Pg. 2569. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, da Constituição Federal, e no artigo 1.571, inciso IV e § 1º, do Código Civil, observando-se que a divorcianda voltará a usar... (artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil). 2-) No mais, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem... inicial (artigo 284, parágrafo único, combinado com o artigo ...

Agravo de Instrumento: AI 20777419720148260000 SP 2077741-97.2014.8.26.0000

- Em relação as sociedades das quais o de cujus ostentava a condição de sócio, em exame preambular e à luz do art. 1.028...

Pg. 137. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

E COMO REQUERIDO: LUIZ IHA, POR MEIO DO QUAL O MM. JUIZ ANTE O EXPOSTO, CUMPRIDA A EXIGENCIA DO ART. 1.029 DO CODIGO CIVIL... ALTERACOES NO QUADRO SOCIETARIO DESTA EMPRESA, NA QUAL NOS TERMOS DO ART. 1028 E SEGUINTES DO CC, JULGOU PROCEDENTE A ACAO... - ARQUIVAMENTO DE A.G.O. DATADA DE: 13/02/2014. NIRE - 35220390176 ...

T

TRT-8 -

Pg. 259. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/08/2014

, com base nos artigos 50, 1028 e 1032 do Código Civil Brasileiro, combinados com o Art. 8º, parágrafo único da CLT, no limite... a reclamada e seu sócio-proprietário (CLT, art. 852, primeira parte) quanto às obrigações desta para que, no prazo de 48..., com a incidência da multa do Art. 475-J do CPC; 9. INCLUIR a deve...

T

TRT-8 -

Pg. 30. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2014

Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em que a contagem dos prazos reger-se-á na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei ...-prévio indenizado; 13º proporcional de 2012 (10/12); multa de 40% sobre a totalidade do FGTS contratual; multa do Art. 477... da CLT e multa do Art. 467 da CLT sobre as referid...

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, deverá ser aplicado o disposto no art. 1031 do Código Civil: Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação... em apuração de haveres sem dissolução parcial da sociedade (art. 1028, do CCivil). Afinal, a morte do sócio implica... na liquidação de sua cota (CCivil, art. 1028, I); não há prova de que a...

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