Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 584. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Página 72 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Maio de 2024
ADV: BRUNO MENEGAZO (OAB XXXXX/MS) ADV: DONALD DE DEUS RODRIGUES (OAB XXXXX/MS) Como consequência, este feito deve ser extinto, cabendo à parte requerente habilitar-se no Juízo da Recuperação. Diante…
Página 1275 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 9 de Maio de 2024
procurado pelo juízo, ante a notícia da recuperação judicial ora trazida. Sendo assim, o crédito porventura reconhecido deve ser habilitado junto a Recuperação Judicial, o qual tramita perante a 5ª…
Página 1278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 9 de Maio de 2024
A conta deve ser retificada para retirar as diferenças de férias e décimo terceiro salário da base de cálculos das diferenças de FGTS mais 40%. 3. DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS: ADC 58 E 59/ADI 5867…
Publicação do processo nº 0000169-11.2021.5.05.0026 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-5
Notificação Processo Nº ATOrd-0000169-11.2021.5.05.0026 RECLAMANTE FABIO DOS SANTOS SODRE ROCHA ADVOGADO MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO(OAB: 31915/BA) ADVOGADO LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL(OAB:…
Publicação do processo nº 0000169-11.2021.5.05.0026 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-5
Notificação Processo Nº ATOrd-0000169-11.2021.5.05.0026 RECLAMANTE FABIO DOS SANTOS SODRE ROCHA ADVOGADO MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO(OAB: 31915/BA) ADVOGADO LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL(OAB:…
Publicação do processo nº 0834179-21.2017.8.12.0001 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJMS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2024 Processo 0834179-21.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença…
Página 1590 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
Condomínio - Condominio Edificio Primus - Josito Fernando Lopes - Vistos. Fls. 74/78: Ciência às partes sobre a vistoria, designada para o dia 31 de maio de 2024, às 08:40 horas, na Rua Princesa…
Página 4185 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no…
Publicação do processo nº 0023918-35.2019.8.26.0562 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0348/2024 Processo 0023918-35.2019.8.26.0562 (processo principal 1039565-58.2016.8.26.0562) - Cumprimento de…
Publicação do processo nº 5087888-58.2024.8.09.0064 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 03/05/2024 14:53:35 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5087888-58.2024.8.09.0064…