Inciso IV do Artigo 652 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 652. Compete às Varas do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
IV - os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho;
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 22 horas

Página 2511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Maio de 2024

seus pressupostos de admissibilidade. QUESTÃO PROCESSUAL Ante a identidade de matéria no que se refere ao acidente de trabalho típico, os recursos apresentados serão apreciados em conjunto.
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há 22 horas

Página 2529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Maio de 2024

RECORRIDO ROBERTO TARLEY ADVOGADO SILAS BETTI(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO(OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO GOODYEAR DO BRASIL…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Página 1488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 30 de Abril de 2024

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011572-85.2022.5.03.0029 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011572-85.2022.5.03.0029 POLO ATIVO LUIZ ALBERTO FERREIRA SANTIAGO POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO(A/S) FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA |…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0100346-31.2021.5.01.0046 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ROT-0100346-31.2021.5.01.004 6 Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIR A RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRA S ADVOGADO BEATRIZ LOPES FELIX SOARES(OAB: 175082/RJ)…
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há 4 dias

Página 4483 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Abril de 2024

e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , reclamada - a Dra. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES, observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte SENTENÇA I.
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há 4 dias

Página 4489 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Abril de 2024

RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RAFAEL CABRAL LOBO(OAB: XXXXX/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO NUNES LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 4 dias

Página 7539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Abril de 2024

junta documentos e atribui à causa o valor de R$118.183,43. Regularmente notificada e após rejeitada a primeira tentativa de conciliação, foi recebida a defesa escrita da reclamada, com documentos,…
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há 4 dias

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010188-61.2024.5.03.0015 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010188-61.2024.5.03.0015 POLO ATIVO LARISSA DE PAULA GREGORIO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) VINICIUS FERREIRA DA SILVA | 131908/MG ROSALIA MARIA LIMA SOARES |…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0100171-24.2022.5.01.0039 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ATOrd-0100171-24.2022.5.01.003 9 RECLAMANTE LEONARDO NUNES LIM A ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 182642/RJ) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO S ADVOGADO…