Artigo 484 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.
Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Página 10130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

Seção, DJe 25.3.2019. 10. Ação Rescisória improcedente. (AR n. 6.314/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 11/5/2022, DJe de 24/6/2022.) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA.
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Publicação do processo nº 2023/0200265-0 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2079483 - PE (2023/0200265-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : JOSE PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO : VENÍCIO BARBALHO NETO - RN003682 RECORRIDO : UNIÃ O EMENTA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 meses

Intimação - Ação Rescisória - 5013105-02.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013105-02.2021.4.03.0000 POLO ATIVO DROGA STAR DE ARARAQUARA LTDA ADVOGADO(A/S) VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO | 212850/SP SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO | 199484/SP DATA DE…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 4 meses

Intimação - Ação Rescisória - 0809926-80.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 12/01/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0809926-80.2023.8.22.0000 POLO PASSIVO BRASIL SECURITIZADORA S.A. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de…
Tribunal de Justiça de Alagoas
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Ação Rescisória: AR XXXXX-87.2020.8.02.0000 União dos Palmares

Ação Rescisória n. XXXXX-87.2020.8.02.0000 Revisão Seção Especializada Cível Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Autor : Severino Santana da Silva. Advogado : Manoel Barbosa dos Santos Júnior…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 216 - Sentença Estrangeira Contestada.Artigos 15 - 28/08/2023 do STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER PELA HOMOLOGAÇÃO DO TÍTULO ESTRANGEIRO. É o relatório . Decido . Segundo os arts. 15 e 17 da Lei de Introdução às…
Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Página 507 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2023

réplica, pela própria parte autora. 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Página 508 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2023

3. No caso em exame, o autor alega a existência de erro de fato no acórdão rescindendo (CPC/2015, art. 966, VIII), sob o argumento de não ter havido citação válida no processo originário. Ocorre que…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Rescisória: AR XXXXX-86.2022.8.13.0000

Número do XXXXX-4/000 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Marcelo Pereira da Silva Relator do Acordão: Des.(a) Marcelo Pereira da Silva Data do Julgamento: 19/07/2023 Data da Publicação:…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 9 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX-71.2022.8.19.0000 202200600995

Ação Rescisória n° XXXXX-71.2022.8.19.0000 Autor: Proterj - Associação de Benefícios Coletivos do Rio de Janeiro Réu: Patrícia da Silva Nascimento Relatora: Des. Andréa Pachá AÇAO RESCISÓRIA.
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