Artigo 779 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
há 10 dias

Página 18 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 2 de Maio de 2024

IMPETRANTE EDERSON SILVA TEIXEIRA ADVOGADO REGIS ALBRECHT(OAB: 24597-O/MT) IMPETRADO Juiza da Vara do trabalho de Lucas do Rio Verde CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s): -…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Página 4783 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1598183 - PR (2016/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : SONIA MARIA CAPOCCI RIBEIRO ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN E OUTRO(S) - PR025359 GUILHERME…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Página 4784 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

Após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, o recurso especial restou admitido pela Corte a quo. Os autos foram a mim atribuídos, por sucessão, em 25 de novembro de 2023. É o…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Página 4792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1622797 - PR (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN - PR025359 GUILHERME VIEIRA SCRIPES E OUTRO(S)…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Página 4793 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

responder pelos vícios de construção ocorridos durante a vigência da apólice. Após a apresentação de contrarrazões, o recurso especial restou admitido pela Corte a quo. Os autos foram a mim…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Página 5060 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2024

4. Apelação improvida. Em sede de recurso especial, defende a interpretação divergente acerca do artigo 757 do Código Civil. Afirma, em síntese, que (e-STJ fls. 1212/1213): Ao negar provimento à…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Publicação do processo nº 2021/0283577-5 - Disponibilizado em 24/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1958472 - PR (2021/0283577-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ARLETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : DIOGO LUIZ MARTINS - SC016857 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Publicação do processo nº 2016/0102021-0 - Disponibilizado em 24/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1598183 - PR (2016/0102021-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : SONIA MARIA CAPOCCI RIBEIRO ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN E OUTRO(S) - PR025359 GUILHERME…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Publicação do processo nº 2016/0227019-9 - Disponibilizado em 24/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1622797 - PR (2016/0227019-9) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN - PR025359 GUILHERME VIEIRA SCRIPES E OUTRO(S)…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 18 dias

Publicação do processo nº 2024/0069072-6 - Disponibilizado em 24/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2586967 - SP (2024/0069072-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GOLD LEUCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS :…