Artigo 759 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 3 dias

Página 481 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Maio de 2024

ADV: RAFAEL LUIZ NARDI (OAB XXXXX/AM), ADV: FILIPE MENDES SILVA (OAB XXXXX/AM) - Processo XXXXX-21.2022.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: G.O.P. -…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800006-02.2019.8.14.0047 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800006-02.2019.8.14.0047 POLO ATIVO ROSA MARIA DA SILVA VAZ POLO PASSIVO COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO(A/S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA | 18668/RS TATIANE REZENDE MOURA…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800007-84.2019.8.14.0047 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800007-84.2019.8.14.0047 POLO ATIVO ROSA MARIA DA SILVA VAZ POLO PASSIVO COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO(A/S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA | 18668/RS TATIANE REZENDE MOURA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 dias

Página 4028 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Maio de 2024

É o relatório. Decido. Da reconsideração do decisum agravado Considerando as razões apresentadas no presente agravo interno, RECONSIDERO a decisão de e-STJ, fls. 987/988 e passo a novo exame do…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 4 dias

Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801912-88.2021.8.10.0137 POLO PASSIVO ANDRE LUIZ LUNARDON ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ LUNARDON | 23304/PR EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS | 10529/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024…
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Publicação do processo nº 2023/0413725-7 - Disponibilizado em 09/05/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2516911 - MA (2023/0413725-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO : MARIA EMILIA GONÇALVES…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0805092-91.2023.8.15.0141 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0805092-91.2023.8.15.0141 POLO PASSIVO UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A/S) MARCELO NORONHA PEIXOTO | 95975/RS RAIMUNDO ANTUNES BATISTA | 6409/PB ADOLPHO EMANUEL…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0805092-91.2023.8.15.0141 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0805092-91.2023.8.15.0141 POLO ATIVO SILVANIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A/S) RAIMUNDO ANTUNES BATISTA | 6409/PB ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES | 18763/PB AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES |…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0805092-91.2023.8.15.0141 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0805092-91.2023.8.15.0141 POLO PASSIVO ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO(A/S) MARCELO NORONHA PEIXOTO | 95975/RS RAIMUNDO ANTUNES BATISTA | 6409/PB ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES | 18763/PB…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802902-58.2023.8.15.0141 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802902-58.2023.8.15.0141 POLO ATIVO JOSE PINHEIRO DANTAS ADVOGADO(A/S) ELYVELTTON GUEDES DE MELO | 23314/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024 PODER…