Artigo 29 da Lei nº 11.795 de 08 de Outubro de 2008

montante total perfaz a quantia de R$3.096,99 (três mil e noventa e seis reais e noventa e nove centavos). Informa, no entanto, que motivos alheios à sua vontade, que ocorreram após a celebração do…

N. 0705951-16.2024.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.. Adv(s).: SP161667 -…

NÚMERO ÚNICO: 0705951-16.2024.8.07.0003 POLO PASSIVO ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A/S) DALMO HENRIQUE BRANQUINHO | 161667/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE…

NÚMERO ÚNICO: 0806116-72.2021.8.14.0006 POLO ATIVO ENICE ELLERES DE SOUZA POLO PASSIVO LUIS GUSTAVO DOS SANTOS SOUSA RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ALEX AUGUSTO DE SOUZA…

NÚMERO ÚNICO: 0005850-57.2017.8.14.0104 POLO ATIVO E. C. N. POLO PASSIVO M. A. D. C. L. ADVOGADO(A/S) VERONICA ALVES DA SILVA | 19532/PA NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO | 23583/PA FELIPE JACOB CHAVES |…

NÚMERO ÚNICO: 0883114-35.2022.8.14.0301 POLO ATIVO CLEVERTON YURI DA SILVA LEAL POLO PASSIVO RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) SIRLEI DOS SANTOS LUQUE | 330064/SP ALEX…

Primeiramente, importa consignar que entre as partes há verdadeira relação de consumo, uma vez que a requerida é fornecedora de serviços, enquanto a autora é a destinatária final destes. Assim, se o…

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2024 Processo 1008318-11.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319-A) Apelante: Espólio De Josue Dos Santos Rodrigues Registrado(a) Civilmente Como Josue Dos Santos Rodrigues Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678-A)…

a multa e taxas de administrações contratuais. Requer, desse modo, seja declarada a nulidade do pacto firmado entre as partes, bem como seja a requerida condenada a lhe restituir o valor pago a…