Parágrafo 2 Artigo 453 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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mês passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800834-58.2020.8.14.0048 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800834-58.2020.8.14.0048 POLO ATIVO LUCIRENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) KENIA SOARES DA COSTA | 15650/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Trata-se…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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mês passado

Intimação do processo N. - 11/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0831835-41.2021.8.20.5001 POLO ATIVO JOSE RIVANALDO FIGUEIREDO LIMA POLO PASSIVO JOGILMAR MEDEIROS DA SILVA JOZINALDO MATIAS DO NASCIMENTO SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA ADVOGADO(A/S)…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Página 14909 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Março de 2024

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. § 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Publicação do processo nº 5084847-80.2023.8.09.0044 - Disponibilizado em 26/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 25/03/2024 17:30:03 LOCAL : FORMOSA - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª E 3ª NR.PROCESSO : 5084847-80.2023.8.09.0044 CLASSE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Página 4454 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Fevereiro de 2024

FÁTICA E JURÍDICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal estadual, à luz das provas carreadas no autos, mormente o laudo pericial, assentou que a parte agravante tornou-se incapaz após o transcurso do…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 meses

Publicação do processo nº 2015/0124716-0 - Disponibilizado em 23/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1534891 - DF (2015/0124716-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -…
Tribunal de Justiça do Ceará
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há 6 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2013.8.06.0001 Fortaleza

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Processo: XXXXX-63.2013.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Maria de Fátima Tavares. Apelado: SILVIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA. Custos…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 7 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0816424-47.2019.8.10.0040 - Disponibilizado em 27/10/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0816424-47.2019.8.10.0040 POLO PASSIVO ANTONIO RODRIGUES CARDOSO DE MORAES FILHO ADVOGADO(A/S) JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS | 3688/MA CARLOS ALBERTO MADEIRA | 8820/MA IBRAHIM THIAGO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Intimação - Apelação Cível - 5064211-81.2018.4.03.9999 - Disponibilizado em 19/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5064211-81.2018.4.03.9999 POLO ATIVO JOSE AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO(A/S) EDUARDO FABBRI | 295838/SP SILVIA FONTANA FRANCO | 168970/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/10/2023 DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 0264460-69.2020.8.06.0001 - Ação Penal Militar - 16/10/2023 do TJCE

ADV: JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO (OAB 44506/CE) - Processo 0264460-69.2020.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Omissão de lealdade militar - RÉU: Robson Brian Saraiva da Hora…