Inciso III do Artigo 446 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 4 anos

Página 456 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Agosto de 2020

Banco Finasa - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido,…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-45.2014.5.03.0100

A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r5/lpd/r/l  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. MULTA DO ART. 477 DA CLT. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 8 anos

Andamento do Processo n. 0010434-03.2015.5.18.0000 - AR - 19/08/2016 do TRT-18

Processo Nº AR-0010434-03.2015.5.18.0000 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA AUTOR REGINA CELIA LIMA FIALHO ADVOGADO DIOGO DE SOUZA FREITAS (OAB: 27492/GO) RÉU CIA. HERING CUSTOS LEGIS *Ministério…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 8 anos

Página 192 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Agosto de 2016

Demandada foram valoradas como verdade absolutas por este tribunal, apesar de fraudulentas e em total desconformidade com as causas de pedir (sic), sendo que nenhuma penalidade foi aplicada a…
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar …
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)

Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL XXXXX-8, DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE : CENTRO DE FORMAÇÃO DE…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 1000347-23.2016.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/03/2016 do TJSP

Processo 1000347-23.2016.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lucia Ulian de Vicente - Vistos. Fls. 21/22: após incorrer em equívoco, humano e não voluntário,…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 1740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2016

concreto, devendo ser manejada outra que trata de hipótese semelhante. Ex.: o § 2º, do art. 399, do CPP é complementado, por analogia, pelo art. 132 do CPC. Interpretação analógica é oriunda de uma…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-76.2010.8.11.0041 93493/2014

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 93493/2014 - CLASSE CNJ - 1728 COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO MINISTÉRIO PÚBLICO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 0001632-38.1997.8.26.0270 - Apelação / Reexame Necessário - 21/01/2016 do TJSP

Nº 0001632-38.1997.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Itapeva - Apelante: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fernando Ibarra…