Inciso I do Artigo 424 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 424. O perito pode ser substituído quando: (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
Superior Tribunal de Justiça
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há 25 dias

Página 4562 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1946459 - SC (2021/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO : CELSO SARTORI JUNIOR AGRAVADO : GLEDIMAR CRISTINA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 25 dias

Publicação do processo nº 2021/0245121-6 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1946459 - SC (2021/0245121-6) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO : CELSO SARTORI JUNIOR AGRAVADO : GLEDIMAR CRISTINA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-96.2021.8.13.0687

Número do XXXXX-1/003 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira Relator do Acordão: Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira Data do Julgamento: 18/10/2023 Data da…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1540888 - SP (2019/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : POLICLIN S A SERVICOS MEDICO HOSPITALARES ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ SOUZA DA…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-34.2023.8.16.0000 Londrina

I. RELATÓRIOTrata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento, contra a decisão proferida nos autos de Cumprimento de Sentença nº…
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Supremo Tribunal Federal
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há 11 meses

Despacho - 1472094 - Disponibilizado em 19/06/2023 - STF

AR 1275 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da União ADVOGADO(A/S) Júlio Borges de Queiroz Filho | OAB 003377/SP Procurador-geral do Estado de Mato Grosso DESPACHO AÇÃO RESCISÓRIA.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP XXXXX-65.2020.5.06.0171

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - XXXXX-65.2020.5.06.0171 (AP) Órgão Julgador: 4ª Turma Relatora: Desembargadora Gisane…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Petição - TJMT - Ação Seguro - Apelação Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT PARTE AUTORA, devidamente qualificada na petição de exórdio, por intermédio de seus advogados…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP XXXXX-91.2020.5.06.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT- XXXXX-91.2020.5.06.0005 (AP) Órgão Julgador: 4ª Turma Relatora: Desembargadora Gisane…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Petição - TJMT - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Porto Seguro Companhia de Seguro e CIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT PARTE AUTORA, devidamente qualificada na petição de exórdio, por intermédio de seus advogados…
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