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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 598 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 598 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Andamento do Processo n. 81352-72.2016.8.09.0137 - Alimentos - 26/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 81352-72.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AGS REQUERIDO : LGO ADV REQTE : 17102 GO - TATIANNY FURQUIM DE OLIVEIRA GUIMARA DESPACHO : DIANTE DA

Pg. 2488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2016

EXEQUENTE : BAM EXECUTADO : FRM ADV EXEQTE : 29231 GO - NILDO MIRANDA DE MELO 18865 GO - IDIVAN CANDIDO DA SILVA 23145 GO - KEILA DA SILVA BORGES ADV EXECDO : 29277 GO - CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO

Andamento do Processo n. 0000744-51.2014.8.26.0439 - Execução de Alimentos - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0000744-51.2014.8.26.0439 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.N.S.V. - L.S.V. -Vistos.1. Trata-se de ação de “execução de Alimentos” ajuizada por Kimberly Nunes

Andamento do Processo n. 0002098-19.2011.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0002098-19.2011.8.26.0439 (00567/2011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Odete Chiarelli Soares - Banco Santander S/A - Vistos.1. Fl. 217 (Certidão de

Pg. 2206. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 12/04/2016 PROCESSO :1000730-79.2016.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Rangel Paixão

Pg. 2213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

Processo 0000834-74.2005.8.26.0439 (00176/2005) - Declaratória (em geral) - Indenização por Dano Moral - Elektro -Eletricidade e Servicos S/A - Vistos.1. Fl. 661 (Petição da parte exequente):

Andamento do Processo n. 2016/0088521-0 - Reclamação - 12/04/2016 do STJ

(6144) RECLAMAÇÃO Nº 30.870 - SP (2016/0088521-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE : INDÚSTRIAS ARTEB S/A RECLAMANTE : ARTIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : THIAGO BARBARA DA SILVA E OUTRO (S)

Pg. 3587. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/04/2016

Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator (6144) RECLAMAÇÃO Nº 30.870 - SP (2016/0088521-0) RELATOR : MINISTRO

Andamento do Processo n. 003.03.000471-1 - Execução de Título Extrajudicial - 07/04/2016 do TJES

5 - 0000471-77.2001.8.08.0003 (003.03.000471-1) - Execução de Título Extrajudicial Exequente: COOPERATIVA DE CRED DE LIVRE ADMIS SUL-SERRANA DO E.S. Executado: ESPOLIO DE HENRIQUE GABURRO - REP. POR

Pg. 1053. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/04/2016

Advogado(a): 008650/ES - MONICA DE SA VIANA REZENDE Exequente: COOPERATIVA DE CRED DE LIVRE ADMIS SUL-SERRANA DO E.S. Para tomar ciência da sentença: ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE - OAB/ES 17.533 Isto

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