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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Artigo 598 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 598 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Andamento do Processo n. 283773-85.2015.8.09.0137 - Pedido de Homologacao de Acordo - 18/05/2016 do TJGO

E SE FUNDAMENTA NA PROPRIA FILIACAO, CONFORME ARTIGOS 1 694 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E 2 DA LEI 5 478/68 A PRESTACAO... 1 598 DO CÓDIGO CIVIL: O PAI OU A MAE, EM CUJA GUARDA NAO ESTEJAM OS F ILHOS, PODERA VISITA-LOS E TE-LOS... INCISO III, DO ARTIGO 48 7, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXPECA-SE O TERMO DE GUARDA...

Pg. 2668. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2016

NA PROPRIA FILIACAO, CONFORME ARTIGOS 1 694 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL E 2 DA LEI 5 478/68 A PRESTACAO DE ALIMENTOS E A FORMA... DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO QUE SE R EFERE A REGULAMENTACAO DE VISITAS, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 1 598 DO CODIGO CIVIL... AS PARTES E EFETIVIDADE AS DEMANDA S JUDICIAIS, MAS TAMBEM...

Andamento do Processo n. 1000295-08.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

- MANUTENÇÃO DO ESTADO DE INÉRCIA - EXTINÇÃO POR ABANDONO -ADMISSIBILIDADE - CPC, ART. 267, III, § 1º, C.C. ART. 598 - APELAÇÃO... Barreto - Rel. Des. MATHEUS FONTES, j. 25/10/2012).3. Assim, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III e § 1º... para a resposta, os honorários advocatícios fixados, na forma do ...

Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

JUDICIAL PROCESSO :1000914-35.2016.8.26.0439 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 ALIMENTADA : A.C.S.L. ADVOGADO... - EXTINÇÃO POR ABANDONO -ADMISSIBILIDADE - CPC, ART. 267, III, § 1º, C.C. ART. 598 - APELAÇÃO IMPROVIDA (TJSP - 22ª Câmara.... 25/10/2012).3. Assim, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485...

Milviane Arruda

Milviane Arruda -

Breves considerações sobre o Contrato de Prestação de Serviço do Designer Gráfico

ou indeterminado, respeitando os limites que a lei impõe para tal ato, sendo de anos de acordo com o art. 598 CC, que finalizado... mínimos. A recente alteração do Código de Processo Civil trouxe celeridade, bem como efetividade a cobrança de dívidas... do profissional Designer será tutelada pelo Direito Civil, pois n...

TF

Thais Franca -

Contratos empresariais e as questões trabalhistas

ao tempo de duração da prestação de serviço em quatro anos, conforme elucida o artigo 598 do Código Civil. Veja: “Art. 598... ou não defesa em lei, segundo artigo 104, do Código Civil, que dispõe sobre a validade do negócio jurídico. Feito... ou imaterial, assim como tenha retribuição, conforme estabelece o artigo 594...

Andamento do Processo n. 50403-65.2016.8.09.0137 - Pedido de Homologacao de Acordo - 06/05/2016 do TJGO

E SE FUNDAMENTA NA PROPRIA FILIACAO, CONFORME ARTIGOS 1 694 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E 2 DA LEI 5 478/68 A PRESTAC..., COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NA ALINE A A, INCISO III, DO ARTIGO 487, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCERNENTE..., COM FULCRO NO ARTIGO 98 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CADA PARTE DEV...

Andamento do Processo n. 26677-62.2016.8.09.0137 - Guarda e Responsabilidade - 06/05/2016 do TJGO

A COLACAO O ARTIGO 1 598 DO CÓDIGO CIVIL: O PAI OU A MAE, EM CUJA GUARDA NAO ESTEJAM OS FILHO S, PODERA VISITA-LOS E TE-LOS... ENTRE PAIS E FILHOS E SE FUNDAMENTA NA PROPRIA FILI AÇÃO, CONFORME ARTIGOS 1 694 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E 2 DA L EI 5... DE PROCESSO CIVIL CUSTAS SUSPENSAS NOS TERMOS DO ARTIGO 98 D O NOV...

Andamento do Processo n. 336699-43.2015.8.09.0137 - Pedido de Homologacao de Acordo - 06/05/2016 do TJGO

A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 1 598 DO CÓDIGO CIVIL: O PAI OU A MAE, EM CUJA GUARDA NAO ESTEJAM..., DO ARTIGO 487, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCERNENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS ESTAS FORAM RECOLHIDAS AS FLS 09/10 CADA PART... ES DO CÓDIGO CIVIL E 2 DA LEI 5 478/68 A PRESTACAO DE ALIMENTOS ...

Pg. 2914. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/05/2016

, CONFORME ARTIGOS 1 694 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL E 2 DA LEI 5 478/68 A PRESTAC AO DE ALIMENTOS E A FORMA PRIMARIA... DO BRASIL NO QUE SE REFERE A REGULAMENTACAO DE VISITAS, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 1 598 DO CODIGO CIVIL: O PAI OU A MAE... ELES O INCISO IV, DO ART 2: "DIFICULTAR O EXERCICIO DO DIREITO REGULAMENTADO ...

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