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01 de novembro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código... que se torne proprietário. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ain...

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta... isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor...Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/10/2014

., TUDO COM BASE NO ARTIGO 550 DO CC DE 1916 C/C ARTIGOS 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, E 2029 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ARTIGO 183... AS FORMALIDADES DE LEI, EXPEÇA–SE MANDADO PARA REGISTRO, CONFORME ARTIGO 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NOSSA SENHORA..., POR PERÍODO DE 10 ANOS, SENDO A MESMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, ...

Pg. 445. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil, segundo o processo estabelecido nos arts. 941... e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, em face dos condôminos tabulares..., conforme certidão lavrada junto ao Cartório do Registro Civil da cidade de Saruta...

Pg. 447. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

seu domínio, vêm, com fundamento na Lei 6.969/81, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil... de adquirir, via usucapião, imóvel que efetivamente ocupa se presentes os requisitos previstos no art. 1º da Lei ..., n. 8151018) in Código de Processo Civil Anotado, por Alexandre de Paula, Edit...

Pg. 448. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

e com fundamento nos arts. 941 e sgts. do Código de Processo Civil, combinado com art. 550 do Código Civil, requerem... realizadas com os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REQUEREM, seja a presente ação..., os Requerentes amparados no art. 6º da Lei 6.969/81, requerer os benefícios ...

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa..., por mais de vinte anos, para que se torne proprietário. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código... de Processo Civil, e declaro em favor da autora o domínio sobre o ...

Pg. 814. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa, por mais de vinte anos, para que se torne proprietário.... de posse, como determina o artigo 1.238 do Código Civil, pela via extraordinária. Pois bem. A contestação apresentada... pelo réu ...

Pg. 2759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, por conta do art. 550 do anterior Código Civil (CC atual, art. 2.028), independentemente, inclusive, de ilações... de Débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela obra de construção civil (Lei 8.212/1991, art. 47, II... e pacífica pelos autores pelo prazo exigido no artigo 550 do Código Civil an...

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/10/2014

no artigo 550 do Código Civil de 1986, posteriormente revogado pelo artigo 1.238 do Código Civil de 2002 c/c artigo 269..., DECLARO o domínio do Autor sobre o imóvel especificado na inicial, o que faço arrimada no artigo 550 do Código Civil de 1986..., posteriormente revogado pelo artigo 1.238 do Código Civil de 2002 ...

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