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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Andamento do Processo n. 0007041-73.2004.8.26.0100 - 26/07/2016 do TJSP

a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício..., nos termos do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil , e declaro em favor dos autores Luis Guilherme Borges Galletti... localizado à Rua Americanópolis, 72, Americanópolis, nesta Capital ...

Andamento do Processo n. 0016768-41.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 26/07/2016 do TJSP

o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Basta....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , e declaro em favor da autora.... Procederam-se às citações e cientificações previstas em lei. As Faz...

Andamento do Processo n. 0017313-82.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 26/07/2016 do TJSP

fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Basta ao prescribente provar... o pedido, nos termos do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , e declaro em favor da autora Tania Fadel Abarca.... Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060 /50. P.R.I.U-368 - ADV: BEATRIZ D’AB...

Andamento do Processo n. 0020800-89.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 26/07/2016 do TJSP

pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa... , do Código de Processo Civil , e declaro em favor da autora ATENIZA SANTOS DE MORAIS o domínio sobre o imóvel localizado à Rua... da gratuidade. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060 /50.P.R.I.U-324 ...

Andamento do Processo n. 0021087-23.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 26/07/2016 do TJSP

os requisitos exigidos pela lei para a modalidade de usucapião extraordinária, nos moldes do artigo 550 do Código Civil de 1.916... , combinado com o artigo 2.028 do Código Civil de 2.002.Sob este prisma, os documentos acostados aos autos atestam o fato... instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Ba...

Andamento do Processo n. 0032870-41.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 26/07/2016 do TJSP

em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código... que se torne proprietário. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil... na forma do artigo 12 da Lei 1060 /50.P.R.I.U-554 - ADV: CLAUDIA MARQUE...

Andamento do Processo n. 0160153-96.2003.8.26.0100 - 26/07/2016 do TJSP

o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente à época. Basta....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , e declaro em favor da autora... da usucapião.Com a inicial, vieram os documentos das fls. 10/28. Adi...

Pg. 1671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2016

PRESSUPOSTOS, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 550 E 551, DO ANTIGO CODIGO CIVIL, EM VIGOR NAQUELA OCASIAO. COMO O PRAZO DO CODIGO ANTIGO.../2002). O ART. 550 DO CC/1916 PRECONIZAVA : ART. 550. AQUELE QUE, POR VINTE ANOS SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSI CAO, POSSUIR... POSSE, EM VERDADEIRO DOMINIO, AUMENTANDO, AINDA MAI S, SUA RELAC...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época... o parcelamento, que fica deferido o número máximo de 10 (dez) parcelas mensais consecutivas; optando pelo parcelamento...), nem impugnação fundamentada, decorrido esse prazo de trinta dias sem paga...

Pg. 847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa... são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da... isso, julgo PROCEDENTE o pedido, ...

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