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24 de julho de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20110104247 SC 2011.010424-7 (Acórdão)

de domínio, que se exerça posse sobre o imóvel e o tenha como seu, por vinte anos, sem interrupção e nem oposição (art. 550..., por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Registra-se, prima facie , que estabelece o artigo 535 do Código... a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, apu...

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

a fls 180. Nos termos pleiteados, fazendo-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238...): Assim, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu....S.Q., qualificado nos autos, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, com direit...

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do artigo 550, do Código Civil, digo , CPC. O referido imóvel é localizado... da Lei etc... Faz saber, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITA os eventuais... interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem querendo,...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2014

, BASTA, SEGUNDO A LEI QUE O USUCAPIENTE POSSUA O BEM COMO SEU (CÓDIGO CIVIL, ART. 550 E 551) (P. 1.651). AINDA O NOBRE... EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1.238 E SS. DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 941 A 945 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL... EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEITUA O DISP...

Pg. 1652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

e caracterizado na inicial, onde alega posse própria, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil... narrados na petição inicial. Concedendo ao oficial de justiça as prerrogativas dos parágrafos do artigo 172 do Código... mais próxima, lado impar ou par artigo 255 da Lei de Registros Públicos)...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2014

(ARTS. 550, CC/1916, E 1.238, CC/2002) - REDUÇÃO DO PRAZO DE VINTE PARA QUINZE ANOS - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028... mais favorável ao trabalhador. Diante de tal circunstância e de conformidade com o art. 557, caput, do Código... de Processo Civil, conheço e nego seguimento ao recurso. Custas na forma da lei. Int...

Pg. 155. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

assentar seu domínio, os Requerentes têm na ação de Usucapião Extraordinário, fundada nos artigos 550 do Código Civil... Brasileiro e 941 do Código de Processo Civil, o meio legal de obtê-lo, e esta é a ação que vêm propor para obtenção..., do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado por três vezes, ...

Pg. 524. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2014

, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 550 do Código Civil.Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se o competente... ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista o efetiv...

Pg. 553. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2014

por Margarida Maria Carneiro , com fundamento nos artigos 550 e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945 do Código de Processo.../21560 1 CE/17314 1 / 1 CE/13500 2 CE/14458 2 / 2 CE/21663 3 CE/6252 3 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... Juíza de Direito da 1ª Va...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20100451394 SC 2010.045139-4 (Acórdão)

art. 206, V, do Código Civil de 2002, relativo às ações de reparação civil, mas sim os prazos do art. 1.238, aplicados à... previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil de 2002, observada a regra de transição estabelecida no art. 2.028..., mas aquele do art. 1.238, do Código Civil de 2002, de quinze (15) anos...

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