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23 de setembro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 3684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

o provimento rescisório, violação literal dos artigos 550 do antigo Código Civil e 126 do Código de Processo Civil...Pg. 3684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014 teria violado os artigos 550 do CC/1916 e 126 do CPC... julgada improcedente. Inicial indeferida com fulcro no artigo 490, I, c.c. o art. 295, I ...

Pg. 3686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do CPC e 550 do CC não logrou a parte recorrente demonstrar de que forma o acórdão, que julgou improcedente ação rescisória...". Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÉCNICA RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1.- Não pode.../2011.) Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, ...

Pg. 2257. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

desta, com fundamento no art. 550 do Código Civil/16 (art. 1.238/2002), pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos... (accessio possessionis), único requisito exigido pelo art. 550 do Cód. Civil/16, hoje art. 1.238/2002.Desse modo... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial...

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

. 550 do Código Civil/16 (art. 1.238/2002), pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I... possessionis), único requisito exigido pelo art. 550 do Cód. Civil/16, hoje art. 1.238/2002.Desse modo, o requerente comprovaram... antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Proc...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/09/2014

que realmente estão preenchidos todos os requisitos legais do art. 550 do Código Civil de 1916 exigidos para declaração... o disposto no art. 178 do Código de Processo Civil. 4. Assim, tendo em vista a intempestividade da interposição recursal, não... do art. 364 do Código de Processo Civil, deverá ser designada audiê...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/09/2014

, sem a intervenção de terceiros. De acordo com o art. 2028 do Código Civil, serão da lei anterior os prazos..., em valor suficiente apenas para reparar o dano causado, nos termos do art. 944, caput, do Código Civil. Recurso provido... de 20 (vinte) anos, foi reduzido para 15 (quinze) anos. Além disso, na data da entra...

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

as informações em 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009, dar ciência do feito ao órgão de representação..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código... de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como manda...

Pg. 833. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, seja pelo prazo estabelecido pelo art. 1238, do Código Civil (quinze anos) ou pelo prazo estabelecido no art. 550 do Código... dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para a matrícula, oportunamente, no Cartório... Civil revogado (vinte anos), inexiste óbice à declaração do domí...

Pg. 357. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

, com fulcro nos arts. 550 e seguintes do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no... da Apelação.Com base no artigo 15 do Código de Processo Civil, ao Chefe de Serventia para promover a RISCADURA....Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto ...

Pg. 505. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/09/2014

EM AUDIENCIA, COM BASE NO ART 550 DO CODIGO CIVIL DE 1916, JULGO PROCEDENTE A ACAO AJUIZADA CONDENO A PARTE RE A PAGAR TOD..., CONSIDERAND O O TEMPO DE DURACAO DA DEMANDA E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOG ADO, NOS TERMOS DO ART 12 DA LEI 1060/50 EXPECA..., SOB PENA DE INCORRER EM PAGAMENTO DE MULTA NO P ERCENTUAL DE 1...

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