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25 de maio de 2015
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

-o com fulcro no art. 550 do Código Civil/16 e 1238 do NCC. Servirá a presente como título hábil para registro no Cartório... da hipótese do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a fase de Execução e o faço nos termos... do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. As custas d...

Pg. 1520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

própria, qualificada pelos requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil.Os confrontantes foram devidamente citados... Precatória Cível - Intimação ( 01130402020088260053 - Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública / Acidentes de São... a localização dos endereços das executadas. Para tanto, nos termos d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 237467120128260002 SP 0023746-71.2012.8.26.0002

mesmo sentido, confira-se: “Usucapião. Extraordinário. Requisitos. Lapso temporal. Não comprovação. Exegese do artigo 550... do Código Civil . Ação não procedente. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP Ap. Cível n. 93.287-4, Rel. OSWALDO... Paulo Registro: 2015.0000351284 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos e...

Pg. 687. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/05/2015

Pg. 687. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/05/2015 fundamento no artigo 550 do Código Civil... EXPEDIENTE: 18 DE MAIO DE 2015 PROCESSO : 12200-28.2011.8.06.0158 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERENTE: RAIMUNDO... ministerial e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e dete...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15614320078260219 SP 0001561-43.2007.8.26.0219

o prazo da prescrição aquisitiva de vinte anos, nos termos do artigo 550 do Código Civil de 1916. Ocorre que o Sr. Vicente... Alves Pereira em meados de 1988. De acordo com a regra do artigo 2.028 do Código Civil , o caso concreto deve observar... corre prescrição, nos termos do artigo 169 , inciso I , do Código Civil...

Pg. 1450. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

da Lei Material previstos no art. 550 do Código Civil. Apelo provido, sentença desconstituída. (Apelação Cível ... MARIA DOS SANTOS contra o INSS, o que faço nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Custas... e despesas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, pois não ...

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/05/2015

, SENDO ESTES A POSSE MANSA E PACÍFICA EXERCIDA POR NO MÍNIMO 20 (VINTE), COMO BEM ASSEVERA O ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 550... SE VERIFICA PELO ART. 552 DO CÓDIGO CIVIL: ART. 552 • O POSSUIDOR PODE PARA O FIM DE CONTAR O TEMPO EXIGIDO PELOS ARTÍGOS... A VISIBILIDADE DO DOMÍNIO (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.196)',1. A TEOR...

Apelação: APL 12394113 PR 1239411-3 (Acórdão)

DE TRANSIÇÃO DO ART. 2028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VINTENÁRIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. POSSE MANSA... DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2028 DO CÓDIGO CIVIL/2002.PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VINTENÁRIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... dos usucapientes era superior a 10 anos. No antigo Código, a U...

Pg. 2161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

550 e seguintes do Código Civil, reconhecer o domínio dos autores sobre o imóvel com a área de 26,0927 ha de terras... que extinguiu a presente execução fiscal possui contradição entre a fundamentação e o dispositivo, posto que, invocando o art. 10... da Lei Municipal 2.517/13, desconsiderou o valor consolidado na ...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

ação para, com fundamento nos artigos 550 e seguintes do Código Civil, reconhecer o domínio dos autores sobre o imóvel... GONÇALVES, o que faço com fundamento no art. 794, I, c. c. o 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às... (artigo 167, inciso I, número 28 da Lei 6.015/73), expeça-se o competent...

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