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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Andamento do Processo n. 2016/0086119-7 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

de Justiça dispõe: (...) Referida Súmula data de 1994, fixada com base na antiga regra do Código Civil de 1916, artigo 550... Civil vigente, verbis. (...) Conforme o art. 2.028 do Código Civil de 2002, o prazo prescricional anterior somente é.... 1. O Código Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapião extraordinário pa...

Andamento do Processo n. 436273-26.2012.8.09.0143 - Usucapiao - 25/05/2016 do TJGO

, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 550 DO CC/1 916 E 1.218 DO CC/2002. CONDENO A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DA S CUSTAS E HONORARIOS...

Andamento do Processo n. 0000491-47.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 25/05/2016 do TJSP

examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor.... Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. USUC 36 - ADV: CAMILA SAN...

Andamento do Processo n. 0024008-52.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 25/05/2016 do TJSP

pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa..., do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores JAYME DE OLIVEIRA MACEDO e JOANA DOS SANTOS MACEDO o domínio..., consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do ar...

Andamento do Processo n. 0029175-84.2010.8.26.0100 - 25/05/2016 do TJSP

e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente... PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores Rosa Masako Dantas... beneficiária da gratuidade. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060...

Andamento do Processo n. 0045500-37.2010.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 25/05/2016 do TJSP

título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente... PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores Zenildo... Antônio de Arzão, 213, Vila Rui Barbosa, nesta Capital e Comarca.Aleg...

Andamento do Processo n. 0050039-41.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 25/05/2016 do TJSP

examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor... localizado à Avenida Parada Pinto, 3.420, Bloco 5, Apartamento 02, Santana,...

Andamento do Processo n. 0076120-47.2001.8.26.0100 - 25/05/2016 do TJSP

instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa..., do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores Antonio Chiofalo e Tania Marli Saad Chiofalo, o domínio..., em que pedem a declaração de domínio sobre o imóvel localizado à Estrada...

Andamento do Processo n. 0088950-06.2005.8.26.0100 - 25/05/2016 do TJSP

do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550... do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa, por mais de vinte anos..., para que se torne proprietário.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, ...

Andamento do Processo n. 0102755-55.2007.8.26.0100 - 25/05/2016 do TJSP

em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil... que se torne proprietário.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... sobre o imóvel localizado à Rua Ministro Gastão de Mesquita, 251,...

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