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22 de dezembro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 1603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

sobre o imóvel descrito na petição inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do Código Civil, servindo... de multa cominatória (Súmula 372). 2.- O artigo 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado altere, de ofício..., a aplicação do quanto disposto no art. 359 do CPC. Nest...

Pg. 1373. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

explícito o Código Civil em seu artigo 550 . Diante do exposto, requer: A citação do requerido, via edital, para... e do Provimento 52/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar... AUTOS N.º 2081-36.2005.811.0010 – Código 17495 ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PARTE...

Embargos de Declaração: ED 1114731201 PR 1114731-2/01 (Acórdão)

EVIDENCIA O EXERCÍCIO DA POSSE EM FAVOR DA PLEITEANTE. REQUISITOS DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL/16, APLICÁVEL POR FORÇA... DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2028, CC/02, NÃO PREENCHIDOS. SUCUMBÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE, E TESE...Embargos de Declaração ED 1114731201 PR 1114731-2/01 (Acórdão) Embargos de Declaraçã...

Pg. 1468. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

nos artigos 15 da Lei 5.478/68, 1.694, § 1º, 1566, IV, 1634, I, do Código Civil e 229 da CF, julgo totalmente improcedente...-55.2014.811.0012 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas..., sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceito...

Pg. 1674. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2014

E SSENCIAIS PARA A SUA CONCESSAO, ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 550 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, QUAIS SEJAM: O LAPSO..., A NATUREZA E A IMPOR TANCIA DA CAUSA (ARTIGO 20, 4, CODIGO DE PROCESSO CIVIL), MAS DEC LARO INEXIGIVEL O CREDITO POR SER..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE DEVIDAMENTE DEMOSTRADO NO FEITO DA DOCUM...

Pg. 396. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/12/2014

, com fundamento nos artigos 550 e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945 do Código de Processo Civil, a fim de usucapir..., que neste Juízo tramita a Ação de Usucapião acima referida, requerida por Imobiliária J.A LTDA , com fundamento nos artigos 550... e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945 do Código de Processo Civil, a...

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

, tudo de conformidade com os artigos 550 e seguintes do Código Civil. Passada esta em julgado, expeça-se mandado para transcrição... do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... dos artigos 176, §1º, I e 228, da Lei 6.015/73. Fixo os hon...

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

declarar o domínio da requerente sobre as áreas descritas na inicial, nos termos dos artigos 550 e seguintes do Código Civil... incontroversos os fatos afirmados pelos autores na inicial (art. 319, do Código de Processo Civil). O requerente..., do Código de Processo Civil, a fim de declarar a aquisição de propriedade ...

Pg. 883. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2014

sua residência, tanto que o IPTU consta em seu nome. 3. Nesse sentido, é explícito o Código Civil em seu artigo 550: "Art. 550... na petição inicial, bem como seus respectivos cônjuges, em observância ao artigo 10, § 1º, inciso I, do Código..., com prazo de 30 (trinta) dias, dando-se pleno atendimento ao disposto no a...

Pg. 321. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/12/2014

referida, requerida por Antônio Moura Marinho , com fundamento nos artigos 550 e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945... do Código de Processo Civil, a fim de usucapir de um imóvel denominado Sítio São Gerônimo, seguindo a Rodovia CE – 354 que liga..., para suprir aludida falta, no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a det...

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