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18 de abril de 2015
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 267. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/04/2015

-se. Intimem-se. Mossoró, 10 de novembro de 2014. Assinado digitalmente nos termos do artigo 1º, III, "a", da Lei ... de 2014. Assinado digitalmente nos termos do artigo 1º, III, "a", da Lei 11.419/06 Vide informações na margem direta... na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes d...

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, do Código Civil, bem como do artigo 550, do Código de 1916, seu antecessor. Com efeito, incontroversa, por anuência... cabível “independentemente de título e boa-fé” (art. 1.238, do Código Civil). Ante o exposto e o mais que dos autos consta... (art. 10). O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (art. ...

Pg. 1236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

demonstrar que preenche os requisitos da Lei Material previstos no art. 550 do Código Civil. Apelo provido, sentença.... Domiciano, 362, Centro, nesta Cidade, devendo o(a) autor(a) comparecer munido(a) de documento de identificação). - ADV..., sobre a certidão do Sr. Oficial de fl. 130 (CERTIFICO eu, Oficial de Jus...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2015

EXTRAORDINÁRIA (ARTS. 550, CC/1916, E 1.238, CC/2002) -PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VALOR FIXADO CONFORME O LAUDO PERICIAL - PARÂMETROS..., conforme dispõe o art. 14 do Dec.-lei 3.365/41, com as modificações subsequentes.” (Direito Administrativo Brasileiro..., aí incluídas as terras e acessões naturais, matas e floresta...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2015

(ARTS. 550, CC/1916, E 1.238, CC/2002) -PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VALOR FIXADO CONFORME O LAUDO PERICIAL - PARÂMETROS... do juiz, conforme dispõe o art. 14 do Dec.-lei 3.365/41, com as modificações subsequentes.” (Direito Administrativo... incluídas as terras e acessões naturais, matas e florestas e as benfeitorias in...

Apelação: APL 11185921 PR 1118592-1 (Acórdão)

do artigo 2.028 do Código de Civil de 2002, que prevê: "Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos... se aplica o previsto no parágrafo único, do artigo 1.238 do Código Civil de 2002, que prevê: "Art. 1.238.... INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ­ PR...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, incisos I e II, do Código de Processo Civil. O pedido... o art. 1.238 do Código Civil o lapso temporal de 15 anos, o qual, no caso em tela, estende-se para 20 anos, uma vez... que a posse de seus antecessores diretos dos requerentes teve início na déc...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

alegam que a posse dos seus antecessores imediatos teve início em 1977 (art. 2.028 do Código Civil atual e art. 550...), com fundamento no artigo 225 e artigo 226, ambos da Lei 6.015/1973. DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito... do art. 1.238 do Código Civil. Com a inicial (fls. 2/7) vieram procur...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90961129720088260000 SP 9096112-97.2008.8.26.0000

1030/07, os autores fizeram menção ao artigo 550 do Código Civil que trata do usucapião extraordinário. E, nos autos... de maneira inequívoca, antes de completar o lapso de 20 anos, previsto no artigo 550 do Código Civil... propostas em 2002, portanto, deve ser aplicada à espécie as regras do Código Civil de 1916 vez ...

Apelação: APL 12359465 PR 1235946-5 (Acórdão)

) como de início de sua posse, temos que, até a data de entrada em vigor do Código Civil de 2002 (janeiro de 2003), 1 Art. 550... encontram-se no caput e no parágrafo único, do artigo 1.238 do Código Civil: "Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos... CÍVEL. USUCAPIÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ART. 1.238). REG...

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