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27 de agosto de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil. Os confrontantes foram devidamente citados, os réus..., do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO (OAB 109525/SP), FERNANDA... de origem fiscal ou tributária sub-rogam-se no preço, nos termos do ar...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2014

e RE 8.95210. USUCAPIÃO OPOSTO COMO DEFESA INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA DECLARATORIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE AD... processo principal. 3. Processe-se na forma do art. 261, do Código de Processo Civil, sem suspensão do processo principal... preenchidos o possuidor se transforma em proprietário. O artigo 1.238...

Pg. 1161. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014

e 36,50 metros pelo lado direito, com apoio na regra fixada no art. 550 do Código Civil .Esta sentença servirá de título...Pg. 1161. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014 esquerdo... ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Despacho: Procedi à penhora on line.Aguard...

Pg. 5694. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (ARTS. 550, CC/1916, E 1.238, CC/2002) - VALOR FIXADO CONFORME O LAUDO PERICIAL - PARÂMETROS...) AO ANO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 10 DE JANEIRO DO EXERCICIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO...) anos no Código Civil de 1916, reduzido para 15 (quinze) anos pela redaç...

Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

consistente no imóvel urbano, nos termos pleiteados, fazendo-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238 do Novo... de contrato de prestação de serviço mencionado, em cumprimento ao artigo 45 do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, defiro... Código Civil. Em conseqüência, DETERMINO, caso necessário, a anotaç...

Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

DO ART. 550, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para... inicial do prazo aquisitivo recaia em data anterior ao novo Código Civil, é de ser aplicado não o disposto no art. 550... do Código Civil revogado, mas, sim, o disposto no art. 1.238, parágrafo úni...

Pg. 1148. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

EM VIGOR DO CóDIGO Já HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA (ART 550 DO CóDIGO 1916) II... DO CóDIGO CIVIL DE 1916: “ART 550 - AQUELE QUE, POR (20) VINTE ANOS, SEM INTERRUPçãO, NEM OPOSIçãO, POSSUIR... OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 550 DO CóDIGO CIVIL DE 1916, A AUTORA FAZ JUS A ...

Pg. 429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim... de declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na petição inicial, com fundamento no artigo 550 e seguintes do Código... - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos t...

Pg. 1664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

na inicial, onde alega posse própria, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil. Os confrontantes... mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos... concordância com a extinção do processo e arquivamento dos autos, nos termos do a...

Pg. 984. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

DOMINI - ART. 550, DO CÓDIGO CIVIL - Preenchidas as condições necessárias para que se configure a prescrição aquisitiva..., nos termos previstos no artigo 550, do Código Civil, é de se reconhecer a aquisição da propriedade pelo usucapião....CRI de Foz do Iguaçu, Pr); DO DIREITOAssegura o art. 1.238 do Código Civil de ...

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