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26 de novembro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

temporal de 15 anos, o qual, no caso em tela, é estendido para 20 anos (art. 550 do Código Civil revogado). Já no que diz..., lapso exigido, no caso concreto, pela legislação aplicável (art. 550 do Código Civil). Ainda, nos termos das certidões... deste juízo, conforme preceitua o art. 400, incisos I e II, do Código d...

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

, com fundamento nas normas acima mencionadas e, em especial, no art. 1.201 do CCivil/2002, arts. 550 e ss. do CCivil/1916... sustento e o de sua família e, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de PAULO SÉRGIO... do Tribunal. Encaminhe-se cópia do acórdão aqui proferido aos autos de...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

10 anos, continuarão de 20 anos, nos moldes do art. 550 do Código Civil de 1916. Sobre o tema, o magistério de Maria... da usucapião. Teceu considerações acerca do artigo 1.238 do Código Civil de 2002, pugnando pela procedência do pedido... Civil de 1916, juntamente com as Disposições Transitórias do Código Civil de 2...

Pg. 370. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/11/2014

, do Código Civil, ainda no art. 1º do Decreto-Lei 5.384/43 e art. 895 do Código de Processo Civil, entendeu haver fundada..., a teor do art. 330, I, segunda parte, do Código de Processo Civil. DECIDO. Nos termos do art. 895 do Código... do Código Civil. Por outro lado, também não poderia atender a pretensão da "esposa...

Pg. 869. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

na década de sessenta (art. 550 do Código Civil ). Já no que diz respeito ao elemento posse, demanda..., com fundamento nas disposições do art. 1.238 do Código Civil . Com a inicial (fls. 2/7) vieram procuração e documentos (fls... o art. 400 , inciso I e II , do Código de Processo Civil . O pedido inicial é procedent...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

da Lei Material previstos no art. 550 do Código Civil. Apelo provido, sentença desconstituída. (Apelação Cível ... transcrita: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado 102.2014/003877-0, em razão... Vieira Lima Filho e outros - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos t...

Pg. 1568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

fundamentou sua pretensão no artigo 1.238 do Código Civil em vigor (fls. 02), correspondente ao artigo 550 do Código Civil de 1916.../A e outros - Vistos. OLIVEIRA SANTOS FRANÇA ajuizou, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor (fls. 02), ação..., nos termos do artigo 330 , I , do Código de Processo Civ...

Pg. 89. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/11/2014

,com base no artigo 692 do Código Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o Ministério Público. Sem custas...Pg. 89. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/11/2014 requisitos estabelecidos no Código Civil..., artigo 550 devem ser cumpridamente provados para que se declare o reconheci...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20130255258 SC 2013.025525-8 (Acórdão)

EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 475-C . CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA... DO LAUDO PERICIAL, CALCULADA COM BASE NA LEI N. 9.494 /1997, ART. 1º-F. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...% SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.DECRETO-LEI N. 3.365 /1941,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140522932 SC 2014.052293-2 (Acórdão)

extraordinária, que, segundo o Código Civil de 1916, era de 20 (vinte anos), conforme seu art. 550. Por tal motivo, no..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento... ou não do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil, a sentença há d...

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