Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 243. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

sujeitos à usucapião - Constituição Federal de 1988, arts. 183, § 3º e 191, par. único e Código Civil de 2002, art. 102... mais da metade do prazo de usucapião previsto no art. 550 do Código Civil de 1916 - 20 anos -, o qual deve ser aplicado, à espécie.... Precedente do STJ. 6 - No momento da entrada em vigor do novo...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

realizado, o tempo despendido na solução da lide e a complexidade da causa (artigo 20, § 40, do Código de Processo Civil... a integrar a presente decisão, nos termos do 550 e seguintes do Código Civil. Após o transito em julgado, expeça... da lide e a complexidade da causa (artigo 20, § 40, do Código de Processo Civil...

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

anos. Exige ainda o artigo 550 do Código Civil Velho e o art. 1.238 do Novo Código Civil, que a posse seja exercida... de 10 (dez) anos ; art. 2.028 do Código Civil de 2002); b) posse ininterrupta, sem oposição; c) animus domini. Em razão... preenchidos todos os requisitos exigidos pelo art. 1.238, parágrafo único do ...

Pg. 1134. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2014

caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil. 4. Tendo... pelo(a) autor(a) artigos 285 e 319 ambos do código de processo civil. O Dr. Wilson José de Freitas Junior despachou: I - Defiro... pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados ...

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil. Os confrontantes foram devidamente citados, os réus..., do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO GONÇALVES CARDOSO (OAB 109525/SP), FERNANDA... de origem fiscal ou tributária sub-rogam-se no preço, nos termos do ar...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2014

e RE 8.95210. USUCAPIÃO OPOSTO COMO DEFESA INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA DECLARATORIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE AD... processo principal. 3. Processe-se na forma do art. 261, do Código de Processo Civil, sem suspensão do processo principal... preenchidos o possuidor se transforma em proprietário. O artigo 1.238...

Pg. 1161. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014

e 36,50 metros pelo lado direito, com apoio na regra fixada no art. 550 do Código Civil .Esta sentença servirá de título...Pg. 1161. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014 esquerdo... ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Despacho: Procedi à penhora on line.Aguard...

Pg. 5694. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (ARTS. 550, CC/1916, E 1.238, CC/2002) - VALOR FIXADO CONFORME O LAUDO PERICIAL - PARÂMETROS...) AO ANO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 10 DE JANEIRO DO EXERCICIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO...) anos no Código Civil de 1916, reduzido para 15 (quinze) anos pela redaç...

Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

consistente no imóvel urbano, nos termos pleiteados, fazendo-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238 do Novo... de contrato de prestação de serviço mencionado, em cumprimento ao artigo 45 do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, defiro... Código Civil. Em conseqüência, DETERMINO, caso necessário, a anotaç...

Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

DO ART. 550, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para... inicial do prazo aquisitivo recaia em data anterior ao novo Código Civil, é de ser aplicado não o disposto no art. 550... do Código Civil revogado, mas, sim, o disposto no art. 1.238, parágrafo úni...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10698220/artigo-550-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002