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25 de agosto de 2016
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Andamento do Processo n. 2015/0006696-5 - Agravo / Recurso Especial - 25/08/2016 do STJ

de 1973, bem como dos artigos 1203, 1225, inciso I c/c artigo 1228 do Código Civil de 2002, que o entendimento adotado no... respectiva à afronta ao art. 550, do Código Civil diz respeito a existência ou não de animus domini, ou da "posse própria... pelo acórdão recorrido, uma vez que o artigo 550 do Código Civil exig...

Pg. 4296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

: [...] A questão controvertida respectiva à afronta ao art. 550, do Código Civil diz respeito a existência ou não de animus..., porém, de usucapião declarado pelo acórdão recorrido, uma vez que o artigo 550 do Código Civil exige...Pg. 4296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016 Processo civil e civil. Recurso...

Pg. 4298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2016

, através das apontadas atitudes da ora recorrida, não malfere o art. 550, do Código Civil, pois o só fato de a posse... que a agravada não mais pagava o aluguel do imóvel há vários anos, sendo que o titular quedou-se inerte ao longo de 10 (dez) anos... momento do ajuizamento da presente ação, em 16/02/2012, a ré, ora...

Pg. 466. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

do Código Civil, achando o imóvel transcrito sob 5.978, junto ao 2º Cartório de Regsitro de Imóveis de São Bernardo..., o imóvel acima caractezado e não tendo Título de Dominio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do artigo 550... RELAÇÃO 0320/2016 Processo 1017166-97.2014.8.26.0564 - Procedimento Sumár...

Andamento do Processo n. 0104555-55.2006.8.26.0100 - Apelação - 23/08/2016 do TJSP

. 942 do Novo Código de Processo Civil , foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão...-FÉ (ARTS. 550 , DO CC 1916 E 1.238 , DO CC 2002)- POSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE DE PRECÁRIA A “AD..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/...

Andamento do Processo n. 0030816-43.2009.8.26.0068 - Usucapião - 23/08/2016 do TJSP

estabelecido no art. 550 do Código Civil revogado (vinte anos), inexiste óbice à declaração do domínio ao autor.Ante do exposto... da usucapião extraordinário, seja pelo prazo estabelecido pelo art. 1238, do Código Civil (quinze anos) ou pelo prazo..., com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 2010/0154434-4 - Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

, a extinção da obrigação se faz acertada nos termos do art. 898 do Código de Processo civil. III - Recurso Parcialmente..., o recorrente alega ofensa aos art. 47, 48, 49, 191 234, 237, 241, 242, 250, do CPC/73, art. 4º, § 2º da Lei 11.419/2006.... E fato que, no que concerne ao termo concubina, os arts. 1177 e 1474 do...

Andamento do Processo n. 0000363-35.2004.8.20.0124 - Usucapião - 23/08/2016 do TJRN

, por força do disposto no artigo 2.028 da Lei 10.406 /02, e sim de 20 (vinte) anos, conforme o art. 550 do Código Civil... de Processo Civil (antigo 550 , CC/1916 ). 4. Tendo a posse do imóvel, na data da entrada em vigor da Lei 10.406 /2002... de USUCAPIÃO, em que a lei dispensa prova do justo título e da boa-fé, emb...

Pg. 6702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

estável com o falecido. E fato que, no que concerne ao termo concubina, os arts. 1177 e 1474 do CC/16 e 550 e 793 do CC/02..., Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 16/09/2014, grifou-se) "PROCESSUAL CIVIL... os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. ...

Pg. 1505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

.Nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores pelo presidente da sessão, para... TÍTULO E BOA-FÉ (ARTS. 550, DO CC 1916 E 1.238, DO CC 2002) - POSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,3...

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