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04 de agosto de 2015
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 1641. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/08/2015

do promovente sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos do art. 550 do Código Civil, sentença..., fls. 75/82, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, sendo custas e honorários arcados conforme...: Carla Adriana de Assis Silva Araújo Chefe de Secretaria: Antônio Fer...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/07/2015

, conforme a sentenca prolatada em data de 31/03/2015, na qual decretou,com fulcro no art.3, inc.II, do Codigo Civil... do art. 1775, ambos do Código Civil, a interdição de LUCAS TENORIO DA SILVA ante a sua absoluta incapacidade civil..., na qual decretou, com fulcro no art.3, inc.II, do Codigo Civil, a interdicao de T...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa.... 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa, por mais de vinte... 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores ...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

instituída pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa...) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): em cumprimento da Lei 15.855/15, o valor do preparo, para o caso de eventual..., I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor da autora LÚCIA GONÇAL...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

beneficiária da gratuidade. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. U-936 Certifico e dou fé que, nos termos do art... PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor do autor ROBERTO CÉSAR... do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título ...

Pg. 545. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/07/2015

) e a rural (art. 191 da CF).Os arts. 941/945 do Código de Processo Civil, por sua vez, trazem algumas exigências... de imóveis que se cogita, que é o denominado Usucapião Extraordinário. O art. 1238 do Código Civil, assim preceitua:¿Art... aquisitiva delineada pelo artigo 551 do antigo Código Civil erigem-se como requ...

Pg. 775. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550... do Código Civil , vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa, por mais de vinte... anos, para que se torne proprietário. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido...

Pg. 776. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil , vigente... proprietário. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil , e declaro... residência própria urbana. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...

Pg. 930. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

pelo art. 550 do Código Civil, vigente à época. Basta ao prescribente provar o exercício da posse sobre a coisa... inteligência do art. 1.240 do Código Civil. Quanto à qualidade da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal...-se com a morte do mandante (art. 1.316, II, do CC/02), mas, mesmo assim, o a...

Pg. 933. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela... e artigo 226, ambos da Lei 6.015/1973. DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 I do CPC... e a boa fé, dada a presunção legal instituída pelo art. 550 do Código Civil, vi...

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