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22 de outubro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do mesmo diploma legal, uma vez que, na data do início da vigência do novo Código Civil (art. 2.044 da Lei 10.406/2002... (art. 2.044 da Lei 10.406/2002), em 11.01.2003, havia decorrido a totalidade do lapso temporal de 20 anos assinalado no..., exige o art. 1.238 do Código Civil o lapso temporal de 15 anos. Não se ap...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, seja pelo prazo estabelecido pelo art. 1238, do Código Civil (quinze anos) ou pelo prazo estabelecido no art. 550 do Código Civil... e as intimações de que tratam os artigos 942 e 943 do Código de Processo Civil e expedido edital de citação do proprietário... AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de EXECUÇÃO, com fundamento no a...

Pg. 179. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

com fundamento na Lei 6.969/81, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil, segundo o processo... expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Rio Das Pedras, 10 de outubro de 2014. PIRAJU 1ª... estabelecido nos arts. 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, a...

Pg. 182. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, vêm, com fundamento na Lei 6.969/81, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil, segundo... de Processo Civil, combinado com art. 550 do Código Civil, requerem: a citação, na forma do art. 222, do CPC, dos confinantes.... (TARS AC 197181738 6ª C.Cív. Rel. Juiz Rubem Duarte J. 23.04.1998) - 2...

Pg. 804. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

do lapso temporal assinalado pelo art. 550 do Código Civil de 1.916. Assim, somando-se a posse dos autores... a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do parágrafo único... a procedência...

Pg. 340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238 do NCC. Servirá a presente como título hábil para registro no Cartório..., inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a Execução e o faço nos termos do artigo 794, inciso I... o(a) mesmo(a) intimado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 238 do Códi...

Pg. 4616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

COM OS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. ART. 550 DO CC DE 1916. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE. HIPOTECA CONSTITUÍDA... extraordinário, previsto no art. 550 do CC/19 16, não se faz necessário o justo titulo. Descabe em ação de usucapião...Pg. 4616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 Ministro RICARDO VILL...

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/10/2014

. O prazo previsto para usucapião extraordinária pelo Código Civil de 2002, foi reduzido para quinze anos (art. 1238... 1.238, 1243 e 1260 do Código Civil c/c art. 941 e segts, do Código Processo Civil, aduzindo em síntese o seguinte... todos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 do Código Civil., requerendo na forma ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 505268120048260405 SP 0050526-81.2004.8.26.0405

, cuja posse longeva jamais sofrera oposição ou interrupção, nos termos do art. 550 do Código Civil de 1916, vigente à... do alienante Art. 550 do CC/16, então vigente - Sentença mantida Recursos improvidos. VOTO 31004 A sentença de fls. 467.... 145, II do Código Civil, 'quando for ilícito ou impossível o seu objeto...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/10/2014

dos falecidos, observar-se-á o disposto no art. 919 do CPC, inclusive as sanções.Nos termos da Lei 1.060/1950 concedo..., o que faço para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial, em conformidade com os artigos 550 e seguintes... do Código Civil, servindo esta decisão como título para matrícula, op...

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