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01 de março de 2015
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 149. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/02/2015

. A Legislação Civil é muito clara no que pertine o art. 941 a 945 do Código de Processo Civil e c/c 550 do Código Civil... se depreende da fls. 31, o que autoriza a curatela. Ante o exposto, com base no art. 1.767, I, do Código Civil, acolho..., por meio de sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento ...

Pg. 152. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/02/2015

(oito) anos. A Legislação Civil é muito clara no que pertine o art. 941 a 945 do Código de Processo Civil e c/c 550... do Código Civil, e 1.242 do CC, notadamente a ação Usucapienda preencheu aos seus requisitos legais.... Diante das razões exposta, com fundamento no artigo 267, inciso(s) III, e § 1.º, do Cód. de Proc...

Pg. 2825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

. 1238 do do Código Civil de 2002. Alega em síntese que, "diante da constatação de que presente caso trata-se de ação... de 20 (vinte) anos, por força do então art. 550 do CC de 1916, é o que inclusive se extrai do enunciado constante da Súmula...Pg. 2825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015 PESSOAL. PRESCRI...

Pg. 620. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/02/2015

Pg. 620. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/02/2015 JUÍZO... CLAUDIA VIRGINIAALVES MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0032/2015 ADV: ALEXANDRE FRANCO LOPES (OAB 25187/BA... técnicos no prazo de lei. EXPEÇA-SE precatória para oitiva da testemunha arrolada...

Pg. 2368. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

Civil atual e art. 550 do Código Civil revogado). Os requerentes alegam que exerciam, na data do ajuizamento do feito... único do art. 1.238 do Código Civil o lapso temporal de 10 anos. Já no que diz respeito ao elemento posse, demanda.... Assim, com fundamento no artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO E...

Pg. 957. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015

FERREIRA sobre a área descrita na inicial, com apoio na regra fixada no art. 550 do Código Civil, situada na Rua General...Pg. 957. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015 Proc. 0032661...: 20/02/2015 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Proc. 0082706-86.2010.8.19.0001 ...

Apelação: APL 12654116 PR 1265411-6 (Acórdão)

DO CÓDIGO CIVIL/2002. TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI REVOGADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO VINTENÁRIO DO ART. 550... aquisitiva extraordinária encontram-se no caput e no parágrafo único, do artigo 1.238 do Código Civil: "Art. 1.238... do Código Civil de 2002: "Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos...

Pg. 1254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

sobre o imóvel descrito na petição inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do Código... que Gabrielly Aparecida Torres move (m) contra Anderson Paulino Torres, com fundamento no artigo 794 , inciso I , do Código...Pg. 1254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiç...

Pg. 1620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

." 10 da Lei "3.365/1941, este acrescido pelo art. 1º da MP n. 2138-56/2001, todos em conjunto com o art. 269 , IV... ao art. 1.238 do Código Civil em vigor, que reduziu o prazo do art. 550 do Código Civil de 1916, não se aplica ao caso... em debate, considerando o disposto no art. 2.028 do Código Civil em vigor, seg...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/02/2015

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/02/2015 RELAÇÃO 0098/2015 Processo 0006364... sobre o imóvel usucapiendo pelo prazo de 20 anos, exigido no art. 550 do CC de 1916, c.c. os arts. 1.238 e 2.208 do CC... do art. 12 da Lei 1.060 /50, por ser, o sucumbente, beneficiário da Assistência...

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