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25 de outubro de 2014
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 2759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, por conta do art. 550 do anterior Código Civil (CC atual, art. 2.028), independentemente, inclusive, de ilações... de Débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela obra de construção civil (Lei 8.212/1991, art. 47, II... e pacífica pelos autores pelo prazo exigido no artigo 550 do Código Civil an...

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/10/2014

no artigo 550 do Código Civil de 1986, posteriormente revogado pelo artigo 1.238 do Código Civil de 2002 c/c artigo 269..., DECLARO o domínio do Autor sobre o imóvel especificado na inicial, o que faço arrimada no artigo 550 do Código Civil de 1986..., posteriormente revogado pelo artigo 1.238 do Código Civil de 2002 ...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do mesmo diploma legal, uma vez que, na data do início da vigência do novo Código Civil (art. 2.044 da Lei 10.406/2002... (art. 2.044 da Lei 10.406/2002), em 11.01.2003, havia decorrido a totalidade do lapso temporal de 20 anos assinalado no..., exige o art. 1.238 do Código Civil o lapso temporal de 15 anos. Não se ap...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, seja pelo prazo estabelecido pelo art. 1238, do Código Civil (quinze anos) ou pelo prazo estabelecido no art. 550 do Código Civil... e as intimações de que tratam os artigos 942 e 943 do Código de Processo Civil e expedido edital de citação do proprietário... AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de EXECUÇÃO, com fundamento no a...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2014

de vigência do comando do art. 1.207 do Código Civil – CC e violação das disposições dos arts. 550 e 552, também, do CC (fls..., todos do Código Penal – CP. Alegou negativa de vigência ao comando do art. 69 e contrariedade ao disposto no art. 71, caput... incompleta (não há a folha 9 do reclamo), o que, a teor do prev...

Pg. 179. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

com fundamento na Lei 6.969/81, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil, segundo o processo... expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Rio Das Pedras, 10 de outubro de 2014. PIRAJU 1ª... estabelecido nos arts. 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, a...

Pg. 182. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, vêm, com fundamento na Lei 6.969/81, no artigo 191 da Constituição Federal, no artigo 550 do Código Civil, segundo... de Processo Civil, combinado com art. 550 do Código Civil, requerem: a citação, na forma do art. 222, do CPC, dos confinantes.... (TARS AC 197181738 6ª C.Cív. Rel. Juiz Rubem Duarte J. 23.04.1998) - 2...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2014

Cartório de Registro de Imóveis (art. 29, DL 3.365/41). Resolvo o feito com fulcro no artigo 269, inciso I do Código... de Processo Civil. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 28, §1°, DL 3.365/41). Publique-se. Registre-se. Intimem... as particularidades demonstradas nos artigos 23, § 1º e 27 caput, do ...

Pg. 804. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

do lapso temporal assinalado pelo art. 550 do Código Civil de 1.916. Assim, somando-se a posse dos autores... a formação da convicção deste juízo, conforme preceitua o art. 400, inciso I e II, do Código de Processo Civil. De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do parágrafo único... a procedência...

Pg. 340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238 do NCC. Servirá a presente como título hábil para registro no Cartório..., inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a Execução e o faço nos termos do artigo 794, inciso I... o(a) mesmo(a) intimado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 238 do Códi...

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