Artigo 307 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

Página 691 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Abril de 2024

acordo cuja consequência do descumprimento era a recisão do contrato e a reintegração de posse do bem. Após a homologação do acordo, os executados deixaram de honrar com as obrigações estabelecidas…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

Publicação do processo nº 5248427-93.2024.8.09.0000 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - Data da Movimentação 05/04/2024 17:39:09 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Página 8892 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SENADOR CANEDO 1ª Vara Cível Protocolo n° XXXXX-63.2022.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença arbitral proposto…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Publicação do processo nº 5616171-63.2022.8.09.0174 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 29/02/2024 21:04:49 LOCAL : SENADOR CANEDO - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5616171-63.2022.8.09.0174 CLASSE PROCESSUAL…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Página 11469 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Fevereiro de 2024

Acerca de questão ventilada pelos executados, o já revogado Código de Processo Civil de 1973 estabelecia que a exceção de incompetência relativa deveria ser apresentada em petição separada,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Publicação do processo nº 5668699-74.2022.8.09.0174 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 28/02/2024 20:07:58 LOCAL : SENADOR CANEDO - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5668699-74.2022.8.09.0174 CLASSE PROCESSUAL…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Página 5070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2463683 - BA (2023/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : R E T B S ADVOGADO : MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO : H H G E ADVOGADO :…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Publicação do processo nº 2023/0298727-7 - Disponibilizado em 20/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2463683 - BA (2023/0298727-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : R E T B S ADVOGADO : MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO : H H G E ADVOGADO :…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 meses

Página 1318 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2024

Citado, o Acionado apresentou Contestação (Id. XXXXX) em 12.02.2004 arguindo, preliminarmente (i) carência de ação por não ter sido citada sua cônjuge; (ii) ausência de citação regular. No…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 meses

Publicação do processo nº 0135299-29.2003.8.05.0001 - Disponibilizado em 15/01/2024 - DJBA

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Cartório Integrado de Família - Comarca de Salvador / Bahia 1ª, 2ª, 3º, 7ª e 8ª VARAS DE FAMÍLIA Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar,…