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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Tutela provisória de urgência pode ser aplicada na Justiça Eleitoral

Cautelar. Com efeito, o artigo 294 do Código de Processo Civil de 2015 trata da tutela provisória, que pode ser... o processo e julgamento de casos em que incidem os artigos 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, pois se observa... tutela de urgência, em razão do que versa o artigo 304 do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 0385073-30.2016.8.14.0133 - 29/07/2016 do TJPA

de manifestação prévia dos demandados, nos termos do art. 2º da Lei 8.437/92. No tocante à legitimação do Ministério...Andamento do Processo n. 0385073-30.2016.8.14.0133 - 29/07/2016 do TJPA Processo . 0385073-30.2016.8.14.0133. AÇÃO... art. 5º, XXXV, e a razoável duração do tempo do processo, prevista no art. 5º...

Andamento do Processo n. 0006510-10.2016.8.14.0032 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Processo - 29/07/2016 do TJPA

. Intime-se. 11. Atente-se ao réu que, nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil... artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Com base na orientação do Conselho Nacional de Justiça, que vem... as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Trat...

Andamento do Processo n. 0002416-61.2014.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 29/07/2016 do TJRO

) parte (s) requerida (s), nos termos dos artigos 285, 297 e 319 do CPC, cientificada (s) que terá o prazo de quinze (15...-se com as advertências constantes nos artigos 285, 297 e 319 do CPC (não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias..., conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letra a e b, da, publicada no DJE...

Andamento do Processo n. 0002337-53.2012.8.22.0001 - Usucapião - 29/07/2016 do TJRO

Comarca,expedindo-seo MANDADO com o teor de sua certidão.Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 297...Andamento do Processo n. 0002337-53.2012.8.22.0001 - Usucapião - 29/07/2016 do TJRO Proc.: 0002337-53.2012.8.22.0001... como dos terceiros interessados para tomarem conhecimento da Ação de Usucapião...

Andamento do Processo n. 0001137-43.2015.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 29/07/2016 do TJRO

297 e artigo 241, I, do CPC/73. É dever do advogado diligente acompanhar de forma efetiva o andamento do feito no... LTDA EPP E OUTROS, ambos qualificados nos autos, com fulcro no artigo 535, I do CPC/73, opôs embargos de declaração face.... Nos termos do art. 535 do CPC/73, os Embargos de Declaração poderão ser opost...

Andamento do Processo n. 0545366-31.2016.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - 29/07/2016 do TJBA

$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 297 do CPC, sem prejuízo...Andamento do Processo n. 0545366-31.2016.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - 29/07/2016 do TJBA ADV...: DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS (OAB 14818/BA), MARIA CLARA DE MAGALHÃES GUIMARÃE...

Andamento do Processo n. 1029415-80.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 29/07/2016 do TJSP

os efeitos da tutela deverá ser noticiado, com observância do disposto no art. 297, parágrafo único, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil.Ainda, manifeste-se o apelado sobre o recurso interposto.Após, remetam-se os autos ao C. TJSP...Andamento do Processo n. 1029415-80.2015.8.26.0100 - Procedime...

Andamento do Processo n. 1078731-28.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 29/07/2016 do TJSP

preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela... necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273 , caput, do Código de Processo Civil... na demora, periculum in mora ou “pericolo di tardività”), e com ...

Andamento do Processo n. 1078261-94.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 29/07/2016 do TJSP

. 284 do Código de Processo Civil e do art. 944 do Código Civil, evitando-se enriquecimento sem causa da parte..., III).6- Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não..., que deverá ser encaminhado pela parte autora.3Atente-se o réu que nos termos do artig...

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