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Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/07/2016

da prolação da sentença o atual Código de Processo Civil ainda não estava em vigor, o que impede a aplicação do seu art. 98..., declarando resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil em vigor.Fixo os honorários no... de Saúde do Acre - Isso posto, atendidos os requisitos estabelecidos no...

Pg. 844. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

. A teor do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos... reais). Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código... o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual serão observadas das regras ...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

em vigor. Feitos estes esclarecimentos, o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que "A tutela... (mil reais). Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código... possível analisar o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual serão observ...

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

os requisitos legais, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela... estes esclarecimentos, o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que "A tutela de urgência será concedida... de antecipação de tutela, razão pela qual serão observadas das regras do C...

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência cautelar.... Feitos estes esclarecimentos, o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que "A tutela de urgência será... o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual serão observadas das regr...

Pg. 848. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

, e 300/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência cautelar, inaudita altera pars, e determino... caracterizando posse, haja vista o disposto na primeira parte do art. 1.208 do Código Civil, que diz: Art. 1.208. Não induzem posse... valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ante o exposto, presentes os r...

Agravo de Instrumento: AI 14977718 PR 1497771-8 (Decisão Monocrática)

do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil de 1973 (f. 1260). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. A agravante peticionou às fls..., o que impõe a extinção do processo sem exame do mérito, por descumprimento ao art. 285-B do Código de Processo Civil.... 526 do Código de Processo Civil de 1973 (f. 1260). É O RELATÓRIO. D...

Andamento do Processo n. 13306720148150351 - Procedimento Ordinari - 30/06/2016 do TJPB

?o sendo apresentada defesa, serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 297). E para que n...Andamento do Processo n. 13306720148150351 - Procedimento Ordinari - 30/06/2016 do TJPB COMARCA DE SAPE. 3A. VARA.... EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo : 13306720148150351 Ação: PROCEDI...

Andamento do Processo n. 313-30.2016.8.10.0071 - Ação Sumaríssima - 30/06/2016 do TJMA

como verdadeiros, tudo nos termos do art. 20 da Lei já referida e do art. 285, segunda parte, do Código de Processo Civil... de Processo Civil e no art. 84, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e DETERMINO....Com esteio no art. 71, da Lei 10.741/2003, determino que se dê ...

Andamento do Processo n. 1422-90.2016.8.10.0035 - Indenização - 30/06/2016 do TJMA

IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil/15, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões... que couber (CPC, artigos 297, parágrafo único, e 519).". Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos 27...Andamento do Processo n. 1422-90.2016.8.10.0035 - Indenização - 30/06/2016 do TJ...

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