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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Agravo de Instrumento: AI 70070210653 RS

os requisitos a que alude o artigo 273 do Código de Processo Civil anterior, cujos termos equivalem aos do art. 300..., importaria em enriquecimento sem causa, afrontando o disposto no artigo 885 do Código Civil. 4. Ao interpretar o art. 297..., parágrafo único, combinado com o art. 520, ambos do novel Código de Proce...

Andamento do Processo n. 0521479-18.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Administração - 30/09/2016 do TJBA

provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art. 296, § único, do CPC). O juiz poderá... observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (art. 297, § único, do CPC). Na decisão... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ...

Andamento do Processo n. 0551512-88.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 30/09/2016 do TJBA

valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 297 do CPC... de conciliação para o dia 21 de novembro de 2016, às 11:40 horas, nos termos do art. 334 do CPC. Cite-se a parte ré...Andamento do Processo n. 0551512-88.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos d...

Andamento do Processo n. 0564446-78.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - 30/09/2016 do TJBA

, nos termos do art. 297 do CPC. Ressalte-se que a parte autora deverá efetuar os pagamentos das faturas vincendas pertinentes...Andamento do Processo n. 0564446-78.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - 30/09/2016 do TJBA ADV...: CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA , CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA...

Andamento do Processo n. 0551512-88.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 30/09/2016 do TJBA

valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 297 do CPC... de conciliação para o dia 21 de novembro de 2016, às 11:40 horas, nos termos do art. 334 do CPC. Cite-se a parte ré...Andamento do Processo n. 0551512-88.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos d...

Andamento do Processo n. 0564446-78.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - 30/09/2016 do TJBA

, nos termos do art. 297 do CPC. Ressalte-se que a parte autora deverá efetuar os pagamentos das faturas vincendas pertinentes...Andamento do Processo n. 0564446-78.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - 30/09/2016 do TJBA ADV...: CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (OAB 27246/BA), CARLOS HENRIQUE DE ...

Andamento do Processo n. 1581874-9 - Agravo de Instrumento - 30/09/2016 do TJPR

prestá-las no prazo de 10 (dez) dias, indagandolhe a respeito do cumprimento do artigo 1.018 do novo Código de Processo... apure e indique o valor correto a pagar, sob pena de pagamento de multa diária (CPC, art. 297); c) seja o mesmo mantido... Civil, por parte da agravante, e se houve juízo de retratação. Intime-se ...

Edital de Citação - 30/09/2016 do TJTO

Edital de Citação - 30/09/2016 do TJTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS do Processo: 0000954-46.2014.827.2712... como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ( CPC , arts. 285 , 297 e 319 ). Axixá do Tocantins/TO, 30 de setembro...

Andamento do Processo n. 1023823-45.2016.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - 30/09/2016 do TJSP

que o artigo 297 do Código de Processo Civil autoriza a aplicação das medidas aptas a fim de assegurar a efetivação da tutela... do pedido às regras do artigo 308 do Código de Processo Civil e, por via de consequência, não é o caso de se cogitar... em prazo para aditamento da inicial tampouco nas consequências previst...

Andamento do Processo n. 397-56.2012.8.17.0530 do dia 30/09/2016 do DJPE

(art. 297 do CPC/1973). 07. A preliminar apresentada, resta prejudicada, conforme afirmado pela própria impugnante à fl...Andamento do Processo n. 397-56.2012.8.17.0530 do dia 30/09/2016 do DJPE Processo 397-56.2012.8.17.0530 Vistos etc.... 06. A impugnação ao valor da causa foi apresentada tempestivamente, na form...

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