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23 de abril de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

autora na inicial (Art. 285 e 319 do Codigo Civil Brasileiro). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, PB... infringido as normas do artigo 14 Caput da lei 10 826 2003 a reprimenda de 02 anos e 06 meses de reclusao em regime aberto.... EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 74394320138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei...

Pg. 2887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

Pg. 2887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 241, 297 e 305... aos autos, não tendo a lei processual previsto que a citação do réu pudesse se realizar por ato direto e pessoal do escrivão... relevante para o processo. A certidão é emitida diretamente nos autos, e considera-se juntada na data em que é emitida...

Pg. 96. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil. Cumprida... a determinação, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Goiânia, 11 de abril de 2014. GERALDO GONÇALVES DA COSTA Desembargador... ATUALIZADO E O BEM PENHORADO, CASO SE INTERESSE PELA ADJUDICACAO. CUMPRA-SE". GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2014 SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE ORIGINAL ASSINADO...

Pg. 470. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

DOS ARTIGOS 285 E 297 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE ABRIL DE 2014. FELIPE VAZ... DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE HAJA ANTECIPAçãO DOS EF EITOS DA TUTELA, FAZ-SE NECESSáRIO ESTAR O PEDIDO EMBASADO... COMO DETERMINAR O CONSERTO IMEDIATO DA CAMINHONE TE AMAROK DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE. DECIDO. SEGUNDO O ARTIGO 273...

Pg. 677. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE P ROCESSO CIVIL. APóS, CASO O RéU CONTESTE E AVENTE ALGUMA DAS MATé RIAS ELENCADAS NOS ARTIGOS... AO PEDIDO CONSIGNATÓRIO (CPC, ART. 295, III), VEZ QUE, DIANTE DO ARTIGO 285-B, NãO Há MAIS NECESSIDADE DE AUTORIZAçãO JUDICIAL... S AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA QUANTO à ABUSIVIDADE DO PACTO. OUT ROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CóDIGO...

Pg. 678. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIG O 297, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRAZO DE DEFESA, DEVERá... NATÓRIO (CPC, ART. 295, III), VEZ QUE, DIANTE DO ARTIGO 285-B, Nã O Há MAIS NECESSIDADE DE AUTORIZAçãO JUDICIAL E PEDIDO... DE Aç õES é PERFEITAMENTE POSSíVEL, NOS TERMOS DO ART. 292, § 2º, DO CP C. TODAVIA, COM A NOVA SISTEMáTICA INTRODUZIDA...

Pg. 680. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

OS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRAZO DE DEFESA , DEVERá AINDA COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO... NATÓRIO (CPC, ART. 295, III), VEZ QUE, DIANTE DO ARTIGO 285-B, Nã O Há MAIS NECESSIDADE DE AUTORIZAçãO JUDICIAL E PEDIDO..., A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T UTELA NOS MOLDES PLEITEADOS. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285 - B, DO CóDIGO...

Pg. 707. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PR OCESSO CIVIL. APóS, CASO O RéU CONTESTE E AVENTE ALGUMA DAS MATéR IAS... RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PROCES SO CIVIL. APóS, CASO O RéU CONTESTE E AVENTE ALGUMA DAS MATéRIAS..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VE NCIDAS NO VALOR...

Pg. 708. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, CASO O RéU... DO PACTO. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR... AO PEDIDO CONSIGNATÓRIO (CPC, ART. 295, III), VEZ QUE, DIANT E DO ARTIGO 285-B, NãO Há MAIS NECESSIDADE DE AUTORIZAçãO JUDICIA...

Pg. 709. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

O BANCO RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPO STA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... ABUSIVIDADE DO PACTO. OUTROSSIM, NOS TERMOS D O ARTIGO 285-B, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE A PARTE AUT ORA PARA...) E DETERMINACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR DA CORREGE DORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 087/2011-SEC, DE 17/08/11....

ou

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