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27 de maio de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

PROCESSO 0044140-78.2014.8.10.0001 (472922014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS... de abril de 2015.Silvio Suzart dos SantosJuiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível Resp: 102970 PROCESSO 0045574... e a suspensão da ação principal.DA RECONVENÇÃONos termos do § 3º do...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.Serve esta decisão, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO... extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/1969). Assim, comprovada a mora... cumpre com seu dever de zelo.Eis o necessário relatór...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

sumário, nos termos do art. 275, Inciso I, do Código de Processo Civil.Assim, designo a audiência de conciliação para..., consoante disciplina o art. 285, do Código de Processo Civil. Serve este Despacho como Carta de Citação, devendo ser.... 273, caput e inciso I do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de ante...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

parte autora, consoante disciplina o art. 285, do Código de Processo Civil. Serve este Despacho como Carta de Citação... articulados pela parte autora, consoante disciplina o art. 285, do Código de Processo Civil. Serve este Despacho... RODRIGUES SANCHES DESPACHO Preenchidos os requisitos do Art. 282 do CPC, em observ...

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

ser concedida antecipadamente. Face ao exposto, com fulcro no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil..., de 10 de outubro de 2012/SEGEP. [...] Face ao exposto, com fulcro no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil...) dias (artigo 297 c.c. artigo 188, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Uma ...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. Deixo..., inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para, querendo, contestar... de condenar o réu a pagar as custas processuais, considerando o disposto...

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

Assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, conforme o art. 225, VII, do CPC Processo 242-41.2012.8.10.0112... Judicial Assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, conforme o art. 225, VII, do CPC Processo 718... dos fatos narrados na inicial como sendo verdadeiros (artigo 285, 297 e 319 do C...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2015

de CÁSSIO SCARPINELLA BUENO, que a vedação do art. 273, §2º, do Código de Processo Civil, ¿é absolutamente justificável..., do Código de Processo Civil. A prova inequívoca é aquela em que não mais se admite qualquer discussão. É a formalmente perfeita... pretendia provar, conforme art. 359, do CPC. Determino a citação...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2015

, o que é totalmente vedado, em face do que preceituam os arts. 513 e 522 ambos do Código de Processo Civil. Por fim, o art..., ou seja, julgá-lo prejudicado. (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista... Federal, ou de Tribunal Superior... (grifo nosso) ANTE O EXPOSTO...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2015

propósito protelatório do réu, conforme dispõe o art. 273, do Código de Processo Civil. A prova inequívoca é aquela em que não...-SE a Requerida para, se quiser, ofertar Contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código... de Processo Civil, com as advertências do art. 319, do mesm...

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