Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Embargos de Declaração: ED 1535635301 PR 1535635-3/01 (Decisão Monocrática)

artigo 535 do Código de Processo Civil, não são os embargos de declaração sede apropriada para rediscussão de matéria... e apreensão no endereço indicado na inicial, na forma do artigo 297 do CPC. Inconformado, o Embargante afirma que houve... entendimento do STJ que corrobora com o ora exposto: Inexistente qualquer d...

Andamento do Processo n. 234-40.2015.8.10.0086 - Divórcio Litigioso - 30/08/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 234-40.2015.8.10.0086 - Divórcio Litigioso - 30/08/2016 do TJMA Processo n.º 972... de Esperantinópolis EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias NUMERO DO EXPEDIENTE: 5668170 REG. DISTRIBUIÇÃO :234-40.2015.8.10.0086 AÇÃO... a todos os que o presente edital, com prazo de 20, virem ou que dele tiverem ...

Andamento do Processo n. 1225-11.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, nos termos dos art. 297 e art. 319 , ambos do Código...Andamento do Processo n. 1225-11.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA Processo 1225... de Processo Civil .". São Bento (MA),26 de agosto de 2016 . Jose Benvindo do Vale Fe...

Andamento do Processo n. 1246-84.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

os fatos afirmados pelo autor na inicial, nos termos dos art. 297 e art. 319 , ambos do Código de Processo Civil .". São Bento...Andamento do Processo n. 1246-84.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA Processo 1246...-84.2015.8.10.0120 Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Con...

Andamento do Processo n. 1248-54.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

pelo autor na inicial, nos termos dos art. 297 e art. 319 , ambos do Código de Processo Civil .". São Bento (MA), 26 de agosto...Andamento do Processo n. 1248-54.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA Processo 1248...-54.2015.8.10.0120 Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Con...

Andamento do Processo n. 1249-39.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, nos termos dos art. 297 e art. 319 , ambos do Código de Processo Civil..., o Código de Processo Civil , no seu art. 273 , I , aduz que, para concessão antecipada da tutela, é necessário, além...Andamento do Processo n. 1249-39.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do T...

Andamento do Processo n. 678-68.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

dos art. 297 e art. 319, ambos do Código de Processo Civil. ". São Bento (MA),26 de agosto de 2016 . Jose Benvindo do Vale...Andamento do Processo n. 678-68.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA Processo 678... e sob as penas da lei. O pedido não deve ser deferido, por não restarem conf...

Andamento do Processo n. 679-53.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA

, nos termos dos art. 297 e art. 319, ambos do Código de Processo Civil. ". São Bento (MA),26 de agosto de 2016 . Jose...Andamento do Processo n. 679-53.2015.8.10.0120 - Processo Cível e do Trabalho - 30/08/2016 do TJMA Processo 679...-53.2015.8.10.0120 Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento |...

Andamento do Processo n. 0001247-05.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 30/08/2016 do TJRO

. 104: “DESPACHO /CARTA/MANDADO.1. Citese com as advertências constantes nos artigos 285 , 297 e 319 do CPC (não...Andamento do Processo n. 0001247-05.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 30/08/2016 do TJRO Proc.: 0001247... a (s) parte (s) requerida (s), nos termos dos artigos 256 , 335 , 343 e 344 do CPC , cient...

Andamento do Processo n. 0036722-35.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - 30/08/2016 do TJBA

na petição inicial, conforme o art. 542, inciso I, do Código de Processo Civil, advertindo a mesma que não havendo depósito... (art. 6.º, incisos IV, V e VI, do CDC). Com fundamento no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei N.º. 9.656/98, é... NOTIFICAÇÃO - LEGALIDADE - A VEDAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 13 DA LEI ...

×