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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Andamento do Processo n. 763-75.2016.8.10.0037 - 28/07/2016 do TJMA

, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência cautelar, inaudita... da impossibilidade de celebrar ou contratar com terceiros. Relatados. Decido. O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, dispõe...): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO ...

Andamento do Processo n. 772-37.2016.8.10.0037 - 28/07/2016 do TJMA

/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência cautelar, inaudita altera pars, e determino que o Réu, no... CÍVEL - PROCESSO 772-37.2016.8.10.0037 À(S) PARTE (S) E SEU (S) ADVOGADO (S) REQUERENTE: GERSON ALMEIDA DOS SANTOS... emerge da impossibilidade de celebrar ou contratar com terceiros. Relatado...

Andamento do Processo n. 335-69.2016.8.10.0142 - 28/07/2016 do TJMA

os requistos previstos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 84, § 3º, do Código do Consumidor... sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e na condenação nas custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE...Andamento do Processo n. 335-69.2016.8.10.0142 - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO N...

Andamento do Processo n. 0000201-31.2014.8.10.0039 - Processo Cautelar - 28/07/2016 do TJMA

do Código de Processo Civil, cite-se a requerida, encaminhando cópia da Petição Inicial, para responder à ação no prazo de 15...Andamento do Processo n. 0000201-31.2014.8.10.0039 - Processo Cautelar - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 0000201... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no artigo 5º...

Andamento do Processo n. 0000789-38.2014.8.10.0039 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA

dos artigos 222, 285, 297 e 319 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida, encaminhando cópia da Petição Inicial... e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 0000789-38.2014.8.10.0039 (7902014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS...Andamento do Processo n. 0000789-38.2014.8.10.0039 - Procedimento...

Andamento do Processo n. 0000812-52.2012.8.10.0039 - Processo Cautelar - 28/07/2016 do TJMA

pronunciar sobre o pedido de liminar após a citação da requerida;02) Nos termos dos artigos 222, 285, 297 e 319 do Código...Andamento do Processo n. 0000812-52.2012.8.10.0039 - Processo Cautelar - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 0000812... de Processo Civil, cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, en...

Andamento do Processo n. 0001073-51.2011.8.10.0039 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA

com o artigo 232 do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, na forma que segue:a) Com prazo de 30 (trinta) dias... e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 0001073-51.2011.8.10.0039 (10542011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS...) Conforme pleiteado pela parte requerente à fl. 57, e no...

Andamento do Processo n. 0001169-95.2013.8.10.0039 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA

) Nos termos dos artigos 222, 285, 297 e 319 do Código de Processo Civil, cite-se o representante legal do requerido...Andamento do Processo n. 0001169-95.2013.8.10.0039 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO ... se manifestará após a contestação;02) Concedo o benefício da assistência judiciária...

Andamento do Processo n. 0003470-15.2013.8.10.0039 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA

de liminar após a citação dos requeridos;02) Nos termos dos artigos 222, 285, 297 e 319 do Código de Processo Civil, cite... e Regimentos - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 0003470-15.2013.8.10.0039 (16152013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS...Andamento do Processo n. 0003470-15.2013.8.10.0039 - Procedime...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016

legais, com fundamento nos artigos 297, caput, e 300/301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência cautelar... da impossibilidade de celebrar ou contratar com terceiros. Relatados. Decido. O artigo 300, caput, do Código de Processo.../301, do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência caut...

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