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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Direitos Fundamentais:

e Associados, Novembro de 2015. BRASIL. Código de Processo Civil : promulgada em 11 de janeiro de 1973. BRASIL. Código de Processo..., sobre a honra. No Código Civil, o artigo 20 prevê o seguinte: “Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração..., o direito à intimidade é presente no âmbito penal e ...

Andamento do Processo n. 0013482-80.2014.8.19.0208 - 24/08/2016 do TJRJ

).Isto posto, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC/73). Comarca da Capital...Andamento do Processo n. 0013482-80.2014.8.19.0208 - 24/08/2016 do TJRJ Proc. 0013482-80.2014.8.19.0208 - LUCIANA CARLA...

Andamento do Processo n. 01140793920168140301 - 24/08/2016 do TJPA

parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida... preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão.... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 294, 300, caput, do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 02793145820168140301 - 24/08/2016 do TJPA

no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum antecipo inaudita altera parte os efeitos da tutela... (parágrafo 3º artigo 334 do Novo Código de Processo Civil). CITE-SE e INTIME-SE o Requerido para comparecer... do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão:"A...

Andamento do Processo n. 03272975320168140301 - 24/08/2016 do TJPA

a probabilidade do direito material e o perigo de dano, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in...º artigo 334 do Novo Código de Processo Civil). CITE-SE e INTIME-SE o Requerido para comparecer na audiência designada... do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para...

Andamento do Processo n. 03682592120168140301 - 24/08/2016 do TJPA

, com fundamento nos artigos 294, 300, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória antecipada... acompanhado do advogado legalmente constituído (parágrafo 3º artigo 334 do Novo Código de Processo Civil). CITE-SE e INTIME... de Processo Civil. Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será con...

Andamento do Processo n. 0552586-80.2016.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 24/08/2016 do TJBA

reais), nos termos do art. 297 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, considerando...Andamento do Processo n. 0552586-80.2016.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 24.../08/2016 do TJBA ADV: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA) - Processo 0552586-80.2...

Andamento do Processo n. 0001274-21.2012.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 24/08/2016 do TJBA

desprovido. No entanto, não tendo sido localizado o bem objeto da apreensão, e com fundamento no art. 297 do CPC, determino...Andamento do Processo n. 0001274-21.2012.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária... (OAB 30596/BA) - Processo 0001274-21.2012.8.05.0080 - Busca e Apreensão ...

Andamento do Processo n. 0004028-67.2011.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 24/08/2016 do TJBA

, e com fundamento no art. 297 do CPC , determino, visando ao cumprimento da liminar proferida, a expedição de ofício ao Departamento...Andamento do Processo n. 0004028-67.2011.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária... DE ARAÚJO AMORIM (OAB 29110/BA), PRISCILA FABIO DANTAS (OAB 266...

Andamento do Processo n. 0008907-88.2009.8.05.0080 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - 24/08/2016 do TJBA

, e com fundamento no art. 297 do CPC, determino, visando ao cumprimento da liminar proferida, a expedição de ofício...Andamento do Processo n. 0008907-88.2009.8.05.0080 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - 24/08/2016 do TJBA ADV... MATOS (OAB 10423/CE) - Processo 0008907-88.2009.8.05.0080 - Busca e Apreensão -...

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