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31 de março de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 2025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

a(o) ré(u) citado(a), e, via de consequência, com fundamento no art.267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO..., já que o réu não apresentou contestação (art. 319 do Código de Processo Civil), dando ensejo ao julgamento antecipado...-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

, indefiro a liminar requestada. Notifique-se a Autoridade Impetrada nos termos do art. 7°, I, da Lei 12.016/2009..., 26 de março de 2015. Cícero Dias de Sousa Filho Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública PROCESSO 9471... 297 c.c. artigo 188, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Uma via desta decisão ...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015 PROCESSO 0000117-34.2015.8.10.0091 (1172015... da inicial, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 CPC), oferecer resposta ao pedido contra si formulado...-se. Icatu, 23 de março de 2015.Welinne de Souza CoelhoJuíza de Direito Re...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

dos fatos alegado na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Icatu, 19 de março... se encontram os valores depositados, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei 85.845/81 c/c art. 2º... 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Icatu, 19 de ma...

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

-se o réu, entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 CPC), oferecer... PROCESSO 0000274-07.2015.8.10.0091 (2742015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... de Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se o réu, entregando-lhe cópia da inicia...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

nos arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil, porque o § 2º do art. 1.102-C do mesmo diploma legal confere aos embargos...Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015 TJMA 138560 Resp: 112896 PROCESSO 0003435... de análise.Nos termos do art. 2º da Lei 1.060/50, existe em favor do requerent...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

apresentar sua resposta com base nos arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil, porque o § 2º do art. 1.102-C... dos pensionistas e aposentados do INSS.Quanto à constitucionalidade da referida lei, a Carta Magna dispõe, em seu artigo 48, inciso...).Deste modo, não há que se falar em inconstitucionalidade da lei loca...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/03/2015

a sentenca prolatada em data de 08/01/2015, na qual decretou, com fulcro no art.3, inc.II, do Codigo Civil, a interdicao.... PRAZO DE 20 DIAS. Processo E/JUS 0001730-97.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 - Art. 147. O MM Juiz de Direito da Vara... PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo E/JUS 001...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2015

. EDUARDO JOSÉ LOUREIRO BURICHEL Juiz de Direito 828 Processo : 0012252-87.2000.8.17.0001 Natureza da Ação..., arts. 297 e 319). Cumpra-se com prioridade, por se tratar de processo da Meta 2 / 2015 (CNJ). Recife(PE), em 8 de março... de 2015. EDUARDO JOSÉ LOUREIRO BURICHEL Juiz de Direito828 Processo : 0010861-72.2...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2015

, o pedido liminar deve ser indeferido. Ao tempo em que determino seja a ré citada para contestar em 15 dias (art. 297 do CPC...456 Processo : 0030876-33.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: GERNAN ADRIANO MARQUES... VARA CÍVEL DA CAPITAL - PE.Processo 0030876-33.2013.8.17.0001DESPACHOIntim...

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