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03 de setembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do disposto nos arts. 282 e seguintes, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4 Reservo-me para apreciar os pleitos antecipatórios após.... Recife/PE, 18 de agosto de 2014. JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA, Juiz de Direito. Processo : 0183293-05.2012.8.17.0001... Publique-se. Recife, 15 de agosto de 2014. JOSÉ RONEMBERG TRAVA...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de alvarás. A respeito da matéria, o artigo 1º, § 3º, do PROVIMENTO 05/2011 - CM, de 15 de dezembro de 2011, publicado no...". Por esta razão, e considerando que os autos cuidam de hipótese que se enquadra no artigo 1º do Provimento 05/2011-CM.... Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito Processo : 009253...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

o art. 12, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte demandada como se requer na inicial para exercer, querendo, o direito... de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art... o requerido. CUMPRA-SE. Recife, 25 de agosto de 2014. Fernando Jorge Ribe...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

a parte autora do que dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte demandada como se requer na inicial para... proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0020022-14.2012.8.17.0001 Natureza da Ação...-SE. Recife, 15 de agosto de 2014. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direi...

Pg. 914. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do estabelecido no art. 653, parágrafo único do CPC. Declaro que o presente preenche os requisitos do artigo 225 do CPC.... Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito Processo : 0035302-54.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título... realizadas, caso em que o processo seguirá sem a intimação do devedor,...

Pg. 915. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

Pg. 915. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 Processo : 0054412-39.2014.8.17.0001 Natureza... do contraditório. Cite-se a parte demandada como se requer na inicial para exercer, querendo, o direito de defesa (artigo 297... dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacio...

Pg. 918. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, nos termos da lei 1060/50. Cite-se a ré para exercer, querendo, o direito de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo de (15...-se. Recife, 27 de agosto de 2014. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito. Processo : 0037186-21.2014.8.17.0001 Natureza... 00287/2014 Pela presente, ficam as partes e seus respectivo...

Pg. 967. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do prazo legal de 60 (sessenta) dias, com as advertências legais do art. 188 c/c art. 297 do Código de Processo Civil... da justiça gratuita, nos termos do parágrafo único do art. 4º da lei n.º 1060/50. Neste juízo de cognição sumária, para..., presentes no § § 2º e 5º do art. 7º da Lei 12.016/09, o art. 1º, § 3º d...

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do que disciplina o artigo 184 e §§, do Código de Processo Civil. Quanto ao termo inicial do prazo, sendo a citação efetuada... de intempestividade da Contestação e Reconvenção arguida pela requerente. O art. 297 do CPC assim estabelece: “O réu poderá oferecer... Jardim Advogada: Renata Loureiro Guerra- OAB/PE 17.872 ...

Pg. 1985. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, na forma como disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado para, no prazo de 48 (quarenta...-Código de Processo Civil e expedindo-se Carta Precatória, se necessário. Decorrido o prazo para resposta, apreciarei..., 22 de outubro de 2013. João Ricardo da Silva Neto Juiz de Direito em E...

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