Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2015

544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. P. e I... contestação em ação de cobrança, nos termos do artigos 297 c/c 315, ambos do CPC. (...) Como se vê, não resta dúvida... ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não ...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2015

sido deduzidos em reconvenção, com pedido próprio e preparo, conforme determina o art. 297 e art. 315 , do CPC . - Deve ser... por cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado da lide, se, no caso, o Juiz tinha condições de julgar o processo... alegados. - Nos termos do art. 333 , do CPC , cabe ao autor a c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 5098200705012007 SC 05098-2007-050-12-00-7

(art. 845 da CLT c/c arts. 297 e 396 do CPC), não se justificando sua apresentação fora do prazo legal por não... se tratar de documentos novos (art. 397 do CPC). Afasto assim a preliminar. II – MÉRITO 1 - RECURSO DO AUTOR 1.1 – PRESCRIÇÃO..., como se fala no artigo sob comentário. Três são as características que, seg...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140575191 Tubarão 2014.057519-1

art. 297 do CPC , restando evidente a revelia da instituição financeira. Todavia, "a revelia enseja a presunção... do art. 557 do CPC . Aduz a parte autora a ocorrência de cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado, não lhe... unicamente de direito e, de acordo com entendimento consolidado nesta Corte, " S...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

e inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino ao Estado do Maranhão... ao Desenvolvimento da UFMA, para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer resposta (art. 297 c.c. art. 191, ambos do Código... (mil reais). Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 60 (...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

na inicial (art. 297 e 319 do CPC). SEDE DO JUÍZO : Fórum de Porto Franco, situado na Rua Joaquim Pereira, n.º 43, Centro... do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e, nomeio-lhe curador , em definitivo, a Sr. Vanderli Silva Abreu , produzindo... a presente decisão efeito imediato (art. 1.184 do CPC). Em obediência ...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

como contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos art. 297 e art. 319 do Código..., por carta precatória, para contestar os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), nos termos do art. 319 do Código...: 20 DIAS PROCESSO 0000291-48.2015.8.10.0057 (2932015) AÇÃO: PR...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00. P.R.I.” 4ª Vara de Fazenda pública... e registros públicos Juiz(A) de Direito Alexandre Tsuyoshi Ito RELAÇÃO 0133/2015 Processo 0023522-24.2015.8.12.0001... da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do ar...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A parte autora ficará responsável pelo pagamento... (artigos 297 e 188 do CPC). Defere-se a benesse da justiça gratuita.” Processo 0820758-32.2015.8.12.0001 - Mandado... 5065/MS) Despacho de fl.214: “Intime-se a parte autora nos moldes do que prevê o art...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

/A). Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente à... homologação do D. Magistrado na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I Vistos, etc... homologo, por sentença, para... pela autora as fls. 305. Sem custas e honorários na forma do artigo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707589/artigo-297-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973