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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Andamento do Processo n. 0000516-63.2012.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 29/04/2016 do TJMA

, os fatos articulados pelo autor (art. 285 c/c art. 319 do Código de Processo Civil ). Por economia processual...Andamento do Processo n. 0000516-63.2012.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 29/04/2016 do TJMA PROCESSO ... (art. 297 , CPC ), advertindo-a de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceito...

Andamento do Processo n. 341275-43.2015.8.09.0149 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 29/04/2016 do TJGO

Andamento do Processo n. 341275-43.2015.8.09.0149 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 29/04/2016 do TJGO NR... COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PE LO AUTOR ( CPC , ARTS 285 E 297 ) INTIME-SE CUMPRA-SE TRINDADE, 16 D E MARCO...

Andamento do Processo n. 341275-43.2015.8.09.0149 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 29/04/2016 do TJGO

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Andamento do Processo n. 341275-43.2015.8.09.0149 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 29/04/2016 do TJGO

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Andamento do Processo n. 367099-62.2015.8.09.0162 - Repeticao de Indebitos - 29/04/2016 do TJGO

Andamento do Processo n. 367099-62.2015.8.09.0162 - Repeticao de Indebitos - 29/04/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 367099... QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE SUA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (15 DIAS), SOB PENA DE REVELIA ( CPC , ARTS. 285 E 297 ). CUM PRA...

Andamento do Processo n. 1041023-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - 29/04/2016 do TJSP

2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza..., artigo 335, III).Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não... da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento pr...

Andamento do Processo n. 1039876-77.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - 29/04/2016 do TJSP

o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão... perante o Superior Tribunal de Justiça pelo sistema preconizado pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil (tema 938... do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua c...

Andamento do Processo n. 1001238-78.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos deve ocorrer... (art. 125, incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia..., a partir da publicação de cada ato decisório” (arts. 182, 191, 241, 302,...

Edital de Citação - 29/04/2016 do TJCE

, por nomeação legal, naforma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de30 (trinta) dias o virem..., ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo eexpediente da Secretaria da 1a Vara Cível da Comarca... de Caucaia, os termos de umaAção de Usucapião 37023-52.2014.8.06.0064 q...

Andamento do Processo n. 2010.07.1.017187-5 - Cumprimento de Sentenca - 29/04/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2010.07.1.017187-5 - Cumprimento de Sentenca - 29/04/2016 do TJDF 2010.07.1.017187-5... a pessoa jurídica descrita à fl. 214 no polo passivo da lide. 2. Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297... do CPC, e considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultad...

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