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31 de julho de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140208599 SC 2014.020859-9 (Acórdão)

da antecipação de tutela está condicionado ao cumprimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, in verbis : Art... NECESSÁRIOS, DISPOSTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. QUANTIA APONTADA... do Código de Processo Civil, cabendo ao requerente ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130767760 SC 2013.076776-0 (Acórdão)

do artigo 273 do Código de Processo Civil, in verbis : Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total... artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao requerente demonstrar a discussão judicial total ou parcial do débito... incidental de documentos, eis que atende a especificação contida no ar...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2014

prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 29... de Família PROCESSO 0023577-63.2014.8.10.0001 (255392014) AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: LUCIMAR... SANTOS FEITOSAJUIZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCES...

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2014

927 do Código de Processo Civil, defiro liminarmente a reintegração da posse do imóvel situado na Rua João Gualberto, ...-se o competente Mandado de Reintegração. Cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 297 do Código... Pública do Fórum Des. Sarney Costa PROCESSO 0036809-84.2010.8...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DO DISTRITO DE ICOARACI COMARCA DA CAPITAL PROCESSO CÍVEL . 0002046-86.2014.814.0201 AÇÃO... DO DISTRITO DE ICOARACI COMARCA DA CAPITAL PROCESSO 0003677-65.2014.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DO DISTRITO DE ICOARACI COMARCA DA CAPIT...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DO DISTRITO DE ICOARACI COMARCA DA CAPITAL PROCESSO 0001390... de uma decisão proferida pelo Banco Central do Brasil/BACEN, no Processo Administrativo 0301205305, instaurado... pleiteada em face do exposto no Art. 924, do CPC, tendo em vista a carênc...

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

e Documentos (fls. 17/19) 3 - Nos termos do art. 3º do Decreto ¿ Lei 911/69, caput, comprovada a mora da devedora, DEFIRO... (quinze) dias, poderá oferecer resposta (art. 297 do CPC), ainda que se tenha utilizado da faculdade de efetuar... em seus nos artigos 3º e 4º 103 PROCESSO: 00045367820148140008 Ação: Busca e...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 04/11/2011). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO... disposto no artigo 5º da Lei n. 1.060/50, o magistrado, ao analisar o pedido, perquirirá sobre as reais condições econômico.... Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º 103 PROCES...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

(fls. 34/36). 3 - Nos termos do art. 3º do Decreto ¿ Lei 911/69, caput, comprovada a mora do devedor, DEFIRO... - Nos termos do art. 3º do Decreto ¿ Lei 911/69, caput, comprovada a mora do devedor, DEFIRO liminarmente a medida de busca... DO PARÁ Comarca de Barcarena 2ª Vara Cível Busca e Apreensão Processo : ...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

- Nos termos do art. 3º do Decreto ¿ Lei 911/69, caput, comprovada a mora do devedor, DEFIRO liminarmente a medida.... 15/16). 3 - Nos termos do art. 3º do Decreto ¿ Lei 911/69, caput, comprovada a mora do devedor, DEFIRO liminarmente... Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas Processo 0004631-11.2014.8....

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