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02 de abril de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015 Processo : 0030876-33.2013.8.17.0001 Natureza... de justiça gratuita formulado pelo autor, bem como a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa... do Consumidor. Intime-se. Recife, 22 de julho de 2013. CARLOS DAMIÃ...

Pg. 843. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

como verdadeiros os fatos articulados pelo demandante na peça de ingresso (CPC, arts. 285, parte final, c/c o art. 297... DA COMARCA DE RECIFE. 19ª VARA CÍVEL. PROCESSO N.º: 0047155-65.2011.8.17.0001 ( 8.535 ) Natureza da Ação: Reintegração... de mérito, da ação ali indicada, que tramitou perante a 33ª Vara Cível dest...

Pg. 912. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

o art. 12, da Lei 1.060/50. Reservome a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a formação..., 18 de março de 2015 Alexandre Freire Pimentel -Juiz de Direito. Processo : 0005795-14.2015.8.17.0001 Natureza da Ação... do contraditório. Cite-se a ré para exercer, querendo, o direito de defesa (ar...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

(artigo 297 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 c/c 319 do CPC). CUMPRA-SE. Recife, 04... Freire Pimentel Juiz de Direito. Processo : 0041391-30.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Embargos de Terceiro... dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Proce...

Pg. 920. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

autora do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Citemse as demandadas como se requer na inicial para, querendo...: Processo : 0000948-03.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ERICKSON GUSTAVO SEABRA XAVIER Advogado..., exercer o direito de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo de 15 (quinz...

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015 Processo : 0048328-22.2014.8.17.0001 Natureza.... 4º, da Lei Federal 1.060/50, em razão da comprovada hipossuficiência econômica da autora. Torna-se necessário aclarar..., o direito de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, so...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

de Souza Juíza de Direito Substª em exercício cumulativo Processo : 0035155-09.2006.8.17.0001 Natureza da Ação... Pimentel de Souza Juíza de Direito Substª em exercício cumulativo Processo : 0014865-55.2015.8.17.0001 Natureza... na inicial para exercer, querendo, o direito de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo d...

Pg. 1421. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/2015

PRAZO DE 20 DIAS DO PROCESSO: 0008640-63.2014.8.08.0014 Ação: Usucapião Requerente: NOEMIA PEREIRA BASTOS FERREIRA... responderem a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), contendo no mandado a advertência do art. 285... do Espírito DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica...

Pg. 156. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC, extingo o processo sem RESOLUÇÃO de mérito. Custas.... O processo já foi sentenciado às fls. 39/40, no que indefiro o pedido de fls. 75. Adotem-se as providências necessárias... inicial (arts. 285 e 297, do CPC). Publique-se. 0000629-49.2011.805.0106 ...

Pg. 113. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

sala de aula, sob pena de sofrer sanções legais e administrativas, segundo está expresso no artigo 6º da Lei 9.870... POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO ALUNO. ARTIGO 6º DA LEI 9.870/99. SENTENÇA... de inadimplemento, por vedação expressa da Lei 9.870/99 (artigo 6º). De...

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