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07 de julho de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 63. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 07/07/2015

. 297 do CPC, destacando-se as advertências dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15... em atendimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a celebração do Contrato, conforme... do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o parágra...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

. Sendo assim, a especialidade do art. 62, II, da Lei Ordinária 6.513/1995 não se sobrepõe ao disposto no art. 22 da Lei Complementar 73... de contribuição para o cálculo do valor dos proventos da reserva remunerada. 2. Constitucionalidade da Lei Complementar 73/2004... CÍVEIS REUNIDAS Processo : 0000022-55....

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

do réu, a teor do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de se aguardar a instrução... objetivos e subjetivos da relação de consumo, na forma exigida pela Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC - para... protocolizada após cinco dias da transmissão por fac-símile.Ne...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

às fls. 56/59, onde defende a violação ao art. 6º do Código de Processo Civil e ausência de provas que comprovem... que, de acordo com o art. 364 do Código de Processo Civil, o documento público faz prova dos fatos que o funcionário declarar.... Por essa razão, que o procedimento está disciplinado pelos arts. 612 e ss...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

em sentido contrário à legislação válida e eficaz. Face ao exposto, com fulcro no artigo 273, inciso I, do Código de Processo... de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 do CPC). Oficie-se a SECMA – Secretaria de Estado da Cultura, comunicando... da 4ª Vara da Fazenda Pública PROCESSO 26983-58.2015.8.10.0001 (2...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

oferecimento de contestação, nos termos do art. 241, II, do Código de Processo Civil.Tratando-se de parte que integra...$ 109,47 para Telma Cristina Torres Barreto; e R$ 538,00 para Welly Teixeira dos Santos.Juntaram cópia da Lei Municipal ... a Fazenda Pública, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias (art. 297 ...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

de Esperantinópolis Resp: 161620 Processo n.º 1118-06.2014.8.10.0086 Autor : Vanda Ney Felix Monteiro da Silva Advogado : Mábio Silva... de jurisdição voluntária. Posto isso, com base no art. 297, I do CPC, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando que Vanda.... Processo n.º 153-91.2015.8.10.0086 Autor: Maria de Lourdes ...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) Processo 2703-46.2015.8.10.0058 Ação: Procedimento... cumulativamente pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) Processo 2707... que ofereçam resposta no prazo de 15 dias (CPC, art.297), observadas a ...

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada... Vara Cível, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007.../CGJ/MA) Processo 2907-90.2015.8.10.0058 Ação: Procedimento Ordinário ...

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/07/2015

o integral preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 927 do Código de Processo Civil, de sorte... do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se os ocupantes do imóvel para nos termos da ação proposta... cumulativamente pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 00...

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