Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 17 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001143-05.2013.8.14.0066 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0001143-05.2013.8.14.0066 POLO ATIVO WANDSON OLIVEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO XINGU MOTOS LTDA ADVOGADO(A/S) CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES | 5367-B/PA JANETE MANDRICK | 2205/RO DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 17 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008400-31.2014.8.16.0021 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008400-31.2014.8.16.0021 POLO ATIVO RODRIGO BARATTO POLO PASSIVO COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ADVOGADO(A/S) PETRUSKA LAGINSKI GROTH | 26364/PR ALESSANDRO ALVES LEME | 45094/PR…
Superior Tribunal de Justiça
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há 18 dias

Publicação do processo nº 2016/0202870-4 - Disponibilizado em 18/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1617837 - RS (2016/0202870-4) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : UNISC - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL ADVOGADOS : NEIMAR SANTOS DA SILVA - RS026857…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 24 dias

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000788-48.2014.8.10.0073 POLO ATIVO MARLENE DE MORAES ADVOGADO(A/S) MARLENE DE MORAES | 77263/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/04/2024 1ª VARA DA COMARCA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 24 dias

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000788-48.2014.8.10.0073 POLO PASSIVO ANTONIO CARVALHO CASTRO ADVOGADO(A/S) KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL | 8754/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/04/2024 1ª…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 24 dias

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000788-48.2014.8.10.0073 POLO PASSIVO KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL ADVOGADO(A/S) KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL | 8754/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 24 dias

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000788-48.2014.8.10.0073 POLO ATIVO HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) MARLENE DE MORAES | 77263/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Superior Tribunal de Justiça
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há 26 dias

Página 4647 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1956841 - SP (2021/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A OUTRO NOME : PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 26 dias

Publicação do processo nº 2021/0273403-7 - Disponibilizado em 10/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1956841 - SP (2021/0273403-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A OUTRO NOME : PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

Página 8155 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Março de 2024

Em relação aos bens Volkswagen caminhão 24.220, Euro III, placa NGY-5566, e carroceria de aço caçamba 10 ms, nº de série P7FN1021007R4088, os quais não foram localizados, o autor requereu a conversão…
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