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24 de outubro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 813. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

PROCESSO 0000377-77.2014.8.10.0049 (3772014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR....Paço do Lumiar, 08 de outubro de 2014.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0000379..., nos termos do art. 273 do CPC, demanda a configuração dos seguintes pressupostos: pr...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

.Paço do Lumiar, 08 de outubro de 2014.Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª Vara - Resp: 118729 PROCESSO 0000846....Jaqueline Reis Caracas- Juíza da 1ª vara - Resp: 118729 PROCESSO 0001193-59.2014.8.10.0049 (11932014) AÇÃO... de usucapião de terras particulares, o procedimento a ser adotado é o do art. 941 e ss. d...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, querendo, a presente ação, no prazo legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297 e art. 57), sob as penas da lei.... I - É nítida a natureza tributária da contribuição instituída pelo art. 85 da Lei Complementar 64/2002, do Estado... de assistência Básica à Saúde e Social - PABSS, contida na Lei Municip...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Sem maiores discussões... DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E FARMACEÚTICA. ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 62/2002, DO ESTADO... da contribuição instituída pelo art. 85 da Lei Complementar 64/20...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

decorrer do processo, se necessário, conforme artigo 273, § 4º do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento... do imóvel, sob pena de multa. É o relatório. D E C I D O. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil, a concessão... de fls. 60 dos autos. Assim disp õ e o provimento n º 05/2002 da Corregedo...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

o relatório. D E C I D O. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil, a concessão da tutela antecipada deve ser..., § 4º do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento desta decisão por parte do requerido, aplico multa diária...:MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA. Processo : 0048319-17.2014....

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

ser revogada ou modificada no decorrer do processo, se necessário, conforme artigo 273, § 4º do Código de Processo Civil... o relatório. D E C I D O. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil, a concessão da tutela antecipada deve ser... LTDA. Processo : 0037501-06.2014.8.14.0301. Autor: MARCOS FRANCA LEAO R...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil, a concessão da tutela antecipada deve ser... do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento desta decisão por parte do requerido, aplico multa diária no valor..., nos termos do art. 297 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos os fatos...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

(ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos etc. Nos termos do art. 331 do C ó digo de Processo Civil, designo audi ê ncia... em audi ê ncia de instru çã o e julgamento (C ó digo de Processo Civil, art. 331, § 1 ° ). Intime-se. Bel é m, 22 de outubro... da Corregedoria Geral de Justi ç a: Art. 11. Os autos findos n ã o podem ...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do processo, se necessário, conforme artigo 273, § 4º do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento desta decisão... de 30% (trinta por cento) de sua remuneração. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil... pedido no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297 do CP...

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