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30 de setembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

de defesa (artigo 297 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato... de Direito1E PROCESSO 0031070-96.2014.8.17.0001 Processo : 0059939-69.2014.8.17.0001... os seus requisitos, sujeitos a regime próprio, tal qual estabelecido no art. 273 do Diploma Processual Pá...

Pg. 1512. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

do artigo 5º, da Lei 1.060/50. 2. No caso dos autos, há provas da capacidade econômica dos impugnados em arcar..., para, em 30 dias, antecipar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 297). Sanharó.../PE, 18 de agosto de 2014.Moacir Ribeiro da Silva JúniorJuiz de Direito Processo...

Pg. 1198. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

da Comarca de Zé Doca, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) Segunda Vara de Zé Doca EDITAL... DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) REG. DISTRIBUIÇÃO : 1319-67.2014.8.10.0063 DENOMINAÇÃO: Processo Cível... __________________________________________ CPC, Art. 297. O réu poderá oferecer,...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências do art. 285, do mesmo diploma processual... Contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil... que o Código Processo Civil prevê, em seu art. 273, a possibilidade da antecipação dos efeito...

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências do art. 319..., do Código de Processo Civil. Serve esta como MANDADO, nos termos do Provimento 003/2009, da Corregedoria de Justiça ¿ TJE... irreparável ou de difícil reparação. Tendo em vista hipóteses dessa natureza é qu...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III... carreados para os autos, não ficou convencido e entende que os requisitos legais contemplados no art. 273 e incisos do CPC... de tutela antecipada e determina a citação da requerida, na forma da le...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

, por mandado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi, do art. 297 do Código de Processo Civil, querendo, ofereça(m... , EXECUTIVA DA COSTURA SERVIÇOS LTDA. ¿ ME e ELZA LÍDIA SALVADOR FONSECA , na forma do art. 236, do Código de Processo Civil... articulados na peça vestibular, com arrimo no art. 285, 2ª par...

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

na exordial, vez que n ã o preenchidos os requisitos do artigo 7 º , III da Lei 12.016/2009. Nos termos do Art. 7º, I da Lei...), sob as penas da lei (CPC, art. 319). 2. Vindo aos autos resposta, se o réu alegar qualquer das matérias do artigo 301... de seu representante legal, para apresentar resposta à demanda no pr...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

ou omissão da decisão, na forma prevista do artigo 535, incisos I e II, do Código Processo Civil. Assim, têm os embargos... tal entendimento, leia-se o seguinte julgado, oriundo do TRF da 1ª Região: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL...) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319...

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

constatada mediante prova inequívoca, conforme dispõe o art. 273, caput, do Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz.... 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Cumpra -se. Belém, 11 de setembro de 2014. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital... processo legal, por te...

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