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05 de março de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 2985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

competência relativa (em razão do valor ou do território), nos termos do artigo 111 do Código de Processo Civil. Dessa forma... do artigo 297 do CPC, e, constituindo o foro de eleição hipótese de competência relativa, não pode ser declinado de oficio. 2... Ferreira Guedes S/A contra decisão que inadmitiu recurso espec...

Pg. 1943. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

por tal inscrição (art. 267 , inc. VI, CPC ). Recurso improvido. (Apelação 1007022-79.2013.8.26.0053, 11ª Câmara de Direito... DA TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA NA INICIAL, a fim de que a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, o DETRAN/RJ... COMO OS SEUS EFEITOS, AO AUTOR ANFILÓFIO MOREIRA DE MELO NETO, no prazo d...

Pg. 2070. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

tempestiva nos termos do art.184, 297, 221, 241 do Código de Processo Civil. Mérito A própria parte ré admite o não... de tutela, persiste a fundamentação já exposta na sentença, e nos termos do art. 273, I, II do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil. A verba advocatícia foi fixada em 10% sobre o va...

Pg. 2209. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/03/2015

pretensão do autor no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil e com a observância... se justifica diante da ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 335 do Código Civil, sendo certo que o simples... do artigo 285 do citado diploma legal. Paulista, 21/01/2015. Jorge Edua...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

a parte autora, bem como os benefícios previstos pelo art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se requeridos. II - Cite...-se no mandado que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, consoante prescreve o artigo 297, do Código de Processo... da justiça gratuita à parte autora, bem como os benefícios previstos n...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

o artigo 297, do Código de Processo Civil, e as advertências contidas no artigo 285, parte final e artigo 319, ambos do CPC..., do Código de Processo Civil. Intime-se.” Processo 0804641-63.2015.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração... de extinção e arquivamento. Intime-se. Processo 0814055-27.2...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

a regra dos artigos 282, inciso V, e 259, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso porque o valor da causa deve..., julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos..., quesitos e, se o caso, rol de testemunhas, sob pena de revelia e confissão qu...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

da Lei n.º 1.060/50 c/c artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal. Processo 0820428-69.2014.8.12.0001 - Procedimento... dias, querendo, contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática (artigos 285, 297 e 319 do CPC). 2...Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/0...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

na inicial serão considerados verdadeiros, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Processo 0830069... de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC c/c artigo 16 da Lei... 3.779/09 e § único do artigo 2º do Provimento 64/11). Processo 082857...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/03/2015

, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. Processo 0831554-19.2014.8.12.0001... dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Por fim, defiro à autora as benesses da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra..., os benefícios da justiça gratuita, com espeque no artigo 4º da Lei n.º 1.060...

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