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30 de outubro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 180. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, CONSOANTE ART. 297 DO CPC, TENDO O PRAZO EXPIRADO EM 31/03/2014. EMBORA A CONTESTAÇÃO TENHA SIDO... DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE 855/2014 019/1.08.0000355-1 (CNJ 0003551-91.2008.8.21.0019) -FERNADO FERREIRA... A 30/06/2014), EM 15 DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVI...

Pg. 291. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

SEU PROCESSAMENTO PELO RITO ORDINÁRIO (CPC, ART. 1.102C, 2º). INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR... CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 297, CPC). 127/1.14.0001224-9 (CNJ 0002631-74.2014.8.21.0127) -BIASI & CIA. LTDA. (PP... SOBRESTADAS NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. 127/1.13.0000804-5 (CNJ 00...

Pg. 293. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 127/1.11.0000847-5 (CNJ 0002465-47.2011.8.21.0127) -V.A. (PP. ALEXANDRO DAROS...). RECEBIDOS OS TEMPESTIVOS EMBARGOS DETERMINANDO SEU PROCESSAMENTO PELO RITO ORDINÁRIO (CPC, ART. 1.102C, 2º). INTIMAÇÃO... DO EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIA...

Pg. 343. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. 073/1.14.0003550-5 (CNJ 0007446-82.2014.8.21.0073) -LAFORM ESTOFADOS LTDA - ME..., COM FULCRO NOS ARTIGOS 285 E 297 DO CPC, PENA DE REVELIA (ART. 319 DO CPC). INTIMEM-SE. D.L. TRAMANDAÍ, 29 DE OUTUBRO..., INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. HAVENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, OFICIE-S...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.Ante a reiteração do descumprimento da ordem, expeça..., Rel. Min. Castro Filho). Expeça-se o mandado, deferidas as prerrogativas do art. 172, §. 2.º do Código de Processo Civil... Arroio do Silva - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, o ...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

de ilegitimidade ad causam e interesse processual; 2) Com fundamento no artigo 331, § 2.º, do Código de processo Civil... JUNIOR (OAB 30383/SC) Processo 0009481-33.2013.8.24.0019 (019.13.009481-0) - Ação Civil Pública - Custas - Réu: Igreja... inicial, entre outros requisitos, deve conter os nomes, prenomes, estado ci...

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

do Seguro Social - INSS - Nos termos do art. 129, II, da Lei n. 8.213/1991, as ações acidentárias haveriam de ser processadas..., art. 653 e parágrafo único). Cumpra-se. ADV: FABIANA ROBERTA MATTANA (OAB 016.109/SC) Processo 0300114... de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do devedor a respeito (CPC, ar...

Pg. 1041. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

no processo de forma legível, e a devida categorização de acordo com os tipos disponíveis (art. 2º, XV, da Portaria 01...: Elias Balbinott -Autor: Elias Balbinott - Com fundamento no artigo 282, II, do CPC e no artigo 2º, II, da Portaria ...: Bradesco Vida e Previdência S/A - Com fundamento no artigo 2º, da Porta...

Pg. 1154. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO antecipatório, sob pena de multa diária de R$ 500,00... sucumbenciais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único). ADV: PIER GUSTAVO BERRI (OAB 029.055/SC) Processo 0301671... do art. 12 da Lei n. 1.060/1950. ADV: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOS...

Pg. 1211. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

: VANIO GHISI (OAB 5658/SC) Processo 0301818-10.2014.8.24.0282 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... ou a impossibilidade de conciliação determinarão a fluição incontinenti do prazo legal para resposta (CPC, art. 297), a partir do dia... imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”....

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