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30 de agosto de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Apelação Cível: AC 10358110020049009 MG

DE MÉRITO - HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 297, IV E VI, DO CPC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - VÍCIO.... - Conforme estabelece o 'caput' do art. 1.723, a caracterização da união estável somente poderá se dar se "configurada...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

da perícia (fls. 28). Sobre o assunto, o Código de Processo Civil estabelece em seu art. 138, § 1 , in verbis: Art. 138. Aplicam... processual que independe de pauta - por não se incluir naqueles previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil...-la no prazo para resposta (CPC, art. 297), e, quando fundada em moti...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

de Direito respondendo pela 5ª Vara de Família PROCESSO . 29212-25.2014.8.10.0001 AÇÃO: Divórcio Litigioso REQUERENTE... folhas acima, para apresentar resposta a presente ação, nos termos do art. 297 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias... de Família PROCESSO : 30152-87.2014.8.10.0001 AÇÃO: Execução de Alimentos E...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014 PROCESSO 31844-24.2014.8.10.0001 AÇÃO: Conversão... apresentar resposta a presente ação, nos termos do art. 297 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. São... Luís, 26 de agosto de 2014. MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Juíza de...

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

Titular da 5ª Vara de Família PROCESSO 36408-46.2014.8.10.0001 AÇÃO: Divórcio Litigioso REQUERENTE: Elizabeth..., no endereço informado às folhas acima, para apresentar resposta a presente ação, nos termos do art. 297 do CPC, no prazo... de Direito da 5ª Vara de Família PROCESSO 39188-90.2013.8.10.0001 AÇÃO: Ali...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

legalmente habilitados nos termos do art. 1º do decreto n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933;b. projetar e dirigir... nas localidades em que não houver profissionais habilitados nos termos do art. 1º do decreto n.º 23.569, de 11 dezembro..., independentemente da prova de capacidade exigida no Parágrafo único do art. ...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

inicial, com fundamento no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, defiro a medida liminar inaudita altera pars... de doenças, com exceção do rol taxativo nos casos em que o artigo 10, da Lei 9656/98 sustenta, o que não figura no caso..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

da Capital PROCESSO: 00230622420138140301 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação... da Capital PROCESSO: 00237768120138140301 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação... (CPC, art. 508), recebo a Apela çã o no efeito devolutivo (art. 520 d...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297 e art. 57), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Citese o Município... de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Servirá o presente despacho...-o, considerando a vedação legal contida no art. 7º, §2º c/c o § 5ª do mesmo ar...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

ação no prazo legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Servirá...Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014 termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Intime-se. Belém..., com a redação que lhe deu o Prov. 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra...

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