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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Ação cominatória de obrigação de fazer - Concurso público.

(arts. 297 e 188, do CPC), sob pena de revelia (art. 285 do CPC); c) A produção de todas as provas admitidas pelo Direito... público. Estão comprovados todos os requisitos do art. 273, do CPC: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar...% a 20% do valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC. Dá-se ao va...

Embargos de Declaração: ED 1239426401 PR 1239426-4/01 (Acórdão)

dos autores, ora embargados, conforme dispõe os incisos II do art. 17 do Código de Processo Civil, motivo... 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. VISTOS, relatados e discutidos... E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS DE MEMBRO DO MINISTÉR...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

(art. 285 c/c art. 319 do Código de Processo Civil). Por economia processual, designo audiência de conciliação para o dia... art. 319 do Código de Processo Civil). Por economia processual, designo audiência de conciliação para o dia 25 de agosto... PROCESSO 0000339-94.2015.8.10.0028 (3392015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS RE...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

, os fatos articulados pelo autor (art. 285 c/c art. 319 do Código de Processo Civil). Por economia processual, designo..., os fatos articulados pelo autor (art. 285 c/c art. 319 do Código de Processo Civil). Por economia processual, designo...Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015 Código d...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

superveniente da parte autora, com fulcro no artigo 7º da Lei . 5.478/68 c/c artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..., os fatos articulados pelo autor (art. 285 c/c art. 319 do Código de Processo Civil). Por economia processual, designo..., sob pena de extinção do processo. Neste sentido, o artigo 7º, d...

Pg. 675. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

do que determina o Art. 285 c/c 297 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 23..., no prazo de 10 (dez) dias, quanto as preliminares arguidas, nos termos do art. 327 do Código de Processo Civil. Dom..., Respondendo por esta Comarca de Dom Pedro/MA Processo . 1113-84....

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

: Flores Industria e Comercio de Detergentes Ltda-ME Certifico que em consonância ao provimento . 01/2007, art. 3º... Nascimento da Silva Advogado: José Roriz Júnior OAB/MA 4346A Certifico que em consonância ao provimento . 01/2007, art. 3º... Processo n.º 3176-72.2014.8.10.0056 , Ação de USUCAPIÃO, autor: Florinda...

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo n.º 3178-42.2014.8.10.0056 , Ação de Usucapião, autor: Florinda Barberino..., sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 297.... Processo n.º 2311-83.2013.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Cível e do Trabalho | P...

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2015

a ação no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC), sob a advertência do que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil. 30..., Cândido Rangel. A Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo. Malheiros, 1995, p.139. 3 AgRg no Ag 692.543/RJ, Rel... processualística, especialmente a redação do inciso II do art. 527, intr...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2015

de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. O disposto no artigo 12 , V, do Código de Processo Civil n¿o exclui... para, querendo, apresentar contestaç¿o, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 297 do Código de Processo... ao disposto no Artigo 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006, ...

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