Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 105. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

O FAZENDO, SER INCLUÍDA MULTA DE 10%, CONFORME DISPÕE O ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO HONORÁRIOS..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PORQUANTO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA, DISPENSADO O PREPARO, FORTE O DISPOSTO NO ARTIGO 511..., E, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 093...

Pg. 224. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. DA CONTESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AOS AUTORES. 021..., CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DECISÃO DAS FLS. 16-17 DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR... ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 021/1.11.0010980-5 (CNJ 0022848-73.2011.8.21.0021) -LUCIA...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

na posse daquele imóvel, embasando a sua pretensão no art. 273, caput, e seus incisos I e II, do Código de Processo Civil... ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art.330, I do Código de Processo Civil, razão pela qual determino que os autos... INTIMADO da presente decisão e CITADO para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, nos moldes do art. 297 do Código...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

pleiteado. Consoante o artigo 273, do Código de Processo Civil o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela... está consagrado no disposto nos artigos 58 e 60 do Estatuto dos Policiais Militares, Lei Estadual n.º 5.251/85... se aplicam as restrições contidas no parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 4.348/64 e art. 2º-B da Lei Federal ...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

até a decisão final possa prejudicar o direito pleiteado. Consoante o artigo 273, do Código de Processo Civil o juiz... Federal 4.348/64 e art. 2º-B da Lei Federal 9.494/97, na forma do entendimento contido na Súmula 729 do STF..., apresentar contestação à presente ação no prazo legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

do processo até a decisão final possa prejudicar o direito pleiteado. Consoante o artigo 273, do Código de Processo... da lei.¿ (art. 40, parágrafo 4º, da Constituição da República ¿ Redação anterior à Emenda Constitucional 20, de 15... do art. 5º da Lei Federal 4.348/64 e art. 2º-B da Lei Federal 9.494/97, na forma do entendimento contido na Súmula ...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

possa prejudicar o direito pleiteado. Consoante o artigo 273, do Código de Processo Civil o juiz poderá antecipar... de aposentados e pensionistas, não se aplicam as restrições contidas no parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 4.348/64... e art. 2º-B da Lei Federal 9.494/97, na forma do entendimento contido na Súmula 729 do STF . Pelo exposto, DEFIRO...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

, com fundamento no art. 10 da Lei n° 12.016/09 c/c o art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante... de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319); III. Servirá a presente decisão... respaldo no art. 12 da Lei Federal 7.347/1985. Assim, sempre que houver risco de lesão grave à saúde ou a meio ambiente...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Servirá a presente... do mesmo artigo, da Lei 12.016/09, aplicáveis à Fazenda Pública no que concerne à tutela antecipada e em observância ao art. 2... legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). 4. Servirá a presente...

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

, querendo, à presente ação, no prazo legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC... de tutela antecipada, indefiro-o, considerando a vedação legal contida no art. 7º, §2º c/c o § 5ª do mesmo artigo, da Lei 12.016.../09, aplicáveis à Fazenda Pública no que concerne à tutela antecipada e em observância ao art. 2-B, da Lei 9.494/1997...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707589/artigo-297-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973