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22 de maio de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Ação declaratória de inexistência de débito

do contrato 215757747. E, como autoriza o artigo 273 e parágrafos do Código de Processo Civil, ao Juiz é possível conceder... de formação dos contratos, com arrimo no artigo 104 do Código Civil. Não houve qualquer precaução da casa bancária ao efetuar..., nos temos artigo 5º, X da Carta Política de 1988, verbis: “Ar...

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

se realize acordo, será ordenado o processo, nos termos do art. 331, § 2º do Código de Processo Civil.As partes poderão... Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís Resp: 174409 PROCESSO 0012253-76.2014.8.10.0001 (133962014) AÇÃO... Vara Cível 6 Resp: 176230 PROCESSO 0014554-93.2014.8.10.0001 (158502...

Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 15... DIAS), observadas as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no... do artigo 232 do Código de Processo Civil para querendo, contestá-la, na fo...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho... (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 30 SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. "Sarney... querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) d...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

da 5ª Vara de Família PROCESSO : 50897-88.2014.8.10.0001 AÇÃO: Cumprimento de Sentença REQUERENTE: Iglaede Alexandre.... MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família PROCESSO : 54991-79.2014.8.10.0001... a presente ação, nos termos do art. 297 do CPC, no prazo de 15 (quinze) di...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

resposta no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 297 c.c. artigo 188 do Código de Processo Civil). Publique-se. Uma via... (sessenta) dias nos termos do artigo 188 do Código de Processo Civil.Concedo os benefícios da assistência judiciária... o deferimento do pedido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, nos ter...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

das alegações expostas na inicial. Face ao exposto, com fulcro no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil... da ação (f. 3160), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso VIII, do Código... deste Juízo , e com fundamento na Lei Complementar n° 14/1991 (Código de Divisã...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, nos termos dos art. 297 e art. 319, ambos do Código de Processo Civil. Santa Luzia/MA, 17 de março de 2015 .CLÉCIA PEREIRA... RCPNs (Lei 6.015/73, artigos 90 e 93). (..)”.Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta....Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma e sob a...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

de Instrumento, eis que presente os requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil... que enseje a aplicação do art. 558 do Código de Processo Civil, sem antes oportunizar ao agravado contrarrazoar o presente... no presente Agravo de Instrumento. Nos moldes do art. 527, IV e V, do ...

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

(quinze) dias, nos moldes do art. 297 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta... os requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Art. 525. A petição de agravo.... Nos moldes do art. 527, IV e V, do Código de Processo Civil: · Comunique-se ao...

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