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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Andamento do Processo n. 331266-58.2016.8.09.0158 - Obrigacao de Fazer - 20/01/2017 do TJGO

E REVELIA. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE T RAMITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.048, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... A SUA SUBSISTENCIA, CONTENDO A QUANTIDADE E A D OSAGEM DO MEDICAMENTO NECESSARIO. FORTE NO ARTIGO 297 C/C ARTIGO 536, 1... E ARTIGO 537, TODOS DO CPC, ARBITRO MULTA CIVIL NO IMPORTE DE R$ 2.000,0...

Andamento do Processo n. 424801-93.2006.8.09.0157 - Usucapiao - 20/01/2017 do TJGO

O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, O QUE FACO COM ARRIMO NO ARTIG O 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE MAIOR CAUTELA E DE ATO S QUE, POR ORA, PREJUDICA SUA ANALISE. AINDA QUE O PODER GERAL DE CAUTELA ESTAMPADO NO ART. 297...Andamento do Processo n. 424801-93.2006.8.09.0157 - Usucapiao - 20/01/2017 do T...

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

Santos - A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos..., inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões... da prova, consagrando as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.Tra...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

-02) DESPACHO/DECISÃO R. hoje.1 Com fulcro nos termos do art. 297, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO a intimação...-se, como devido. Recife/PE, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito Processo ...-se, como devido. Recife/PE, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. JOSÉ R...

Pg. 534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

e respectivo trânsito em julgado ou a desocupação do imóvel, o que vier a ocorrer primeiro, nos moldes do artigo 62, V da Lei... de locação, existente entre a Autora e ré, nos termos do artigo 62, I da Lei de locação consolidando a tutela antecipada... dias, nos termos dos arts. 62 , I da Lei n. 8.245 /91, com a redaç...

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

do Novo Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 13/06/2017, às 11h. INTIME... artigo 334 do Novo Código de Processo Civil). CITE-SE e INTIME-SE o Requerido para comparecer na audiência designada... e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipa...

Pg. 922. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação... preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão..., inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o...

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

, inciso X, da Constituição Federal e 649, inciso IV, do Código de Processo Civil) - Necessidade de inibição imediata..., e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais... do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu po...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC . 18. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também... desta decisão na imprensa oficial - DJE. 20. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não... da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º,...

Pg. 973. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação..., inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões... 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o...

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