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01 de novembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 389. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP..., portanto, aludida propedêutica arguida pela ré na contestação e, então, passo a analisar a matéria de fundo. A Lei n.º 9.514/97 é... de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Extingo o processo ...

Pg. 593. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 31/10/2014

de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. E para que chegue... DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80) FINALIDADE: CITAÇÃO de LUIZELDER SAUERZAPF, inscrito no CPF sob o 455.310.052-53... a garantia da dívida e demais atos da execução, na forma dos artigos 10 e 11...

Pg. 3230. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

-se os presentes autos. São João de Meriti, 09 de outubro de 2014. (assinado eletronicamente, cf. Lei 11.419/2006) CLEYDE...: 25555201, SAO JOAO DE MERITI -RJ Telefone – (21) 3218-5584 – E-mail: 06vf-sj@jfrj.jus.br PROCESSO N.º 0000273... demanda, ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 dias (art. 297, do...

Pg. 3231. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

, ANDERSON KAYE, Diretor de Secretaria, o conferi. (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006) ANDERSON SANTOS... – (21) 3218-5584 – E-mail: 06vf-sj@jfrj.jus.br PROCESSO N.º 0022755-78.2009.4.02.5151 (2009.51.51.022755-8) EDITAL COM PRAZO... demanda, ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 ...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

certidão de f. 85, com arrimo no Artigo 794, I do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Com o trânsito em julgado, observadas... de processo de execução, é sabido que as partes raramente fazem acordo nas audiências de conciliação prevista no art. 277... matéria fática (artigos 285, 297 e 319 do CPC) e, bem assim, preclusão...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

, indefiro liminarmente a inicial, o que faço com fundamento no artigo 284, § único e 295, VI do Código de Processo Civil... depositada nos autos, devidamente corrigida. 11. Após, à conclusão para sentença. *** RELAÇÃO 0598/2014 Processo..., quesitos e, se o caso, rol de testemunhas, sob pena de revelia e confissão ...

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

ADRIANO FURTADO DE SOUZA (OAB 14876/MS) Sentença: Vistos etc.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo... Civil, com a determinação do art. 795, do mesmo Código, declara-se, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos... de decretação de revelia. iVinheMa 2ª Vara Juiz(A) de Direito Mário José Es...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

do Brasil S.a DESPACHO: DESPACHO /CARTA/MANDADO.Cite-se com as advertências constantes nos artigos 285, 297 e 319 do CPC (não... constantes nos artigos 285, 297 e 319 do CPC (não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, serão aceitos... em vista que a parte Autora alegou a falta de representação processual válida...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

o processo, com fundamento no art. 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Sem custas.Arquivem-se.P.R.I. Cumpra-se. Márcia Pires Saraiva Diretora de Cartório... data.Cite-se e intime-se a parte Requerida com as advertências constantes nos artigos 285, 297 e 319 do CPC e atente... objeto da presente bu...

Pg. 245. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

PREVIS TAS NO ART. 275 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL CON HECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO. (STJ, TERCEIRA TURMA... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA. NAO SENDO LOCAL IZADO O REU, DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZA... ORDINARIO. CITE-SE A PARTE RE PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO ...

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