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21 de outubro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

A duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro

aquele resultante do somatório dos prazos fixados no Código de Processo Civil para cumprimento de todos os atos que compõem.... RESUMO: Este artigo destina-se à análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual... impossível o cumprimento dos prazos estabelecidos em lei para os atos impre...

Apelação Cível: AC 10672140091121001 MG

DA CONTESTAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA - OBSERVÂNCIA DOS ART. 297 C/C 241 DO CPC - AUSÊNCIA DE REVELIA - INSERÇÃO DO NOME... do aviso de recebimento nos autos. -Tendo sido a contestação apresentada no prazo de quinze dias, previsto no art. 297...Apelação Cível AC 10672140091121001 MG Súmula: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECU...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

ao recurso nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, face sua evidente inadmissibilidade. Após trânsito... sob o 0000447-48.2013.8.17.0530, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC....A Advog : Rodrigo Lapa de Araújo Silva Advog : e Outro(s) - conforme R...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com esteio no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei...., assim, a DECISÃO de fl. 38, conforme certificado à fl. 40-v.Isto posto, com lastro no art. 295, inciso I, do Código... de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e via de consequência JULGO EXTI...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

audiência para tentativa de conciliação, nos termos do artigo, 125, IV, do Código de Processo Civil, para o dia 26/11/2014, às... do Código de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297... do Código de Processo Civil. Após cumprida a referida diligê...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297..., inciso I, do Código de Processo Civil, bem como o art. 319, do mesmo diploma, e considerando o Parecer Ministerial de fls..., do Código de Processo Civil, e considerando ainda o Parecer Ministerial d...

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

(quinze) dias, oferecer resposta (art. 3º, §3º, Decreto-lei n.º 911/1969). Cientifique-se-lhe também de que lhe assiste... restituído livre de ônus (art. 3°, §2°, Decreto-lei n.° 911/1969, com a redação da Lei n.° 10.931/2004). Intimem-se. Cumpra... dos Santos Juiz de Direito da 1ª Vara de Açailândia/MARespondendo pel...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

outro o entendimento o entendimento firmado do STJ:"PROCESSUAL CIVIL -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 6° DA LEI N...Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014 PROCESSO 0004010-80.2014.8.10.0022 (40102014... e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, Le...

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

. 2º e 4º da Lei n.º 1.060/1950.A antecipação de tutela tem seus parâmetros delineados no art. 273 do CPC. Exige, para..., CARTA e OFÍCIO o presente despacho (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).Intimem-se. Açailândia, 03 de outubro de 2014.... André B. P. Santos Juiz de Direito da 2ª Vara de Açailândia PROCESSO 00...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

(arts. 285, 297 e 319, CPC).Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO o presente despacho (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB... 0004959-41.2013.8.10.0022 (49592013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS... Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).Açailândia(MA), 10 de setembro de 2014. Angelo Anto...

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