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06 de julho de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

qual, analiso e julgo monocraticamente o recurso interposto, nos termos do art. 557 §1º-A do Código de Processo Civil autoriza... do Judiciário-FERJ, conforme art. 2º, IV da Lei 9.109/2009. Em suas razões recursais às fls. 03-16, o agravante afirma..., na redação dada pela Lei n.º 11.187/2005. Assim, presentes os r...

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 22 SEDE... em vista que os presentes autos se encontram suspensos em razão do que dispõe o art. 1.052, do Código de Processo Civil...), observadas as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil par...

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 13 SEDE..., contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil... DIAS), observadas as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil para q...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta..., com prazo de 30 (TRINTA DIAS), observadas as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil para querendo...: Citá-lo por edital, com prazo de 30 (TRINTA DIAS), observadas as disposi...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

(Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 27 SEDE DO JUÍZO: Fórum... prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls...: Citá-la por edital, com prazo de 30 (TRINTA DIAS), observadas as dispos...

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

(arts. 285, 297 e 319, CPC).Sirva-se de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO esta decisão/despacho (Ofício Circular n.º 11/2009, Gab... de gratuidade judiciária (arts. 2º e 4º, Lei n.º 1.060/1950).Para a realização da audiência de conciliação (art. 277, CPC...) (art. 278, caput, CPC).Intimem-se.Sirva-se de MANDADO, CARTA ou OFÍCI...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, nos termos do art.3º, XXV, III, do provimento 001/2007/CGJ/MA). Carutapera EDITAL DE CITAÇÃO – N.º 40/2015 COM PRAZO... DE 30 (TRINTA) DIA AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE DATA DO AJUIZAMENTO: 24/02/2015 PROCESSO DISTRIBUÍDO SOB N.º 105... acima mencionada (CPC, art. 297), bem como fica INTIMADA a requerida da deci...

Pg. 851. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

o disposto no art. 232 do Código de Processo Civil ), para, querendo, contestarem a ação, cientes de que, não o fazendo..., se presumirão aceitos como verdadeiros aos fatos articulados pela autora (Artigos 285 e 297 do CPC ). E para... Substituta da 1ª Vara (Conf. Portaria 757/2008 CGJ-MA) REG. DISTRIBUIÇÃO .1264-49...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

Siravegna RELAÇÃO 0114/2015 Processo 0014399-61.1999.8.12.0001/01 (001.99.014399-0/00001) -Execução de Sentença... o precatório, conforme f. 314-315, declaro extinta a presente execução, com base nos artigos 794, I, e 795, ambos do Código... de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, com ba...

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

dias (art. 297 do CPC), apresente contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição... inicial (art. 319 do CPC). Int., inclusive o MP. Processo 0805508-24.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial... de 15 dias para comprovar nos autos as providências do art.232 III, do CPC. Pro...

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