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19 de dezembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297... do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 33/34 SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. "Sarney Costa", 2ª Vara... Titular- 2ª Vara de Família PROCESSO 0056856-40.2014.8.10.0001 (605842014) A...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 34. SEDE... e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho..., na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 40 SEDE DO JUÍZO: Fórum Des..., contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil... as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil para querendo, contestá-...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta... do Código de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297..., com prazo de 30 (TRINTA DIAS), observadas as disposições do ...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código..., art. 2º, inciso IV, da Lei 6515/77 e 1.571, inciso IV, do Código Civil e art. 319, do Código de Processo Civil julgo...Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014 Pr...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

de resposta - 15 (quinze) dias, ut. Art. 297 do C.P. Civil - começará a fluir da data da audiência, sob pena de revelia. Intime... a apresentação de resposta – 15 (quinze) dias, ut. Art. 297 do CPC – começará a fluir da data de audiência, sob pena... MENDONÇA CARNEIRO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família PRO...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, o prazo para apresentação de resposta - 15 (quinze) dias, ut. Art. 297 do C.P. Civil - começará a fluir da data... de 2014. MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Juíza de Direito da 5ª Vara de Família PROCESSO 58256-89.2014.8.10.0001 AÇÃO... comparecendo, o prazo para a apresentação de resposta – 15 (quinze) dias, ut...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

PROCESSO 0003486-20.2013.8.10.0022 (34862013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS.... 232, inciso IV do CPC. Eis o relevante. Passo a decidir.O Código de Processo Civil esclarece que a sentença somente... de Açailândia,Respondendo pela 2ª Vara Cível. PROCESSO 0003543-38.201...

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, Lei 1060/1950..., ambos da Lei 1060/1950). Não é outro o entendimento o entendimento firmado do STJ: "PROCESSUAL CIVIL -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... GRATUITA. ART. 6° DA LEI N.° 1.060/50. BENEFÍCIO INDEFERIDO.A lei ressalva ...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

(arts. 285, 297 e 319, CPC). Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO o presente despacho (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).... Vara de Açailândia/MA, Respondendo pela 2ª Vara Cível. PROCESSO 0004373-67.2014.8.10.0022 (43732014) AÇÃO: DECLARATÓRIA...) REQUERIDO: BANCO ITAU BMG DECISÃO DE F. 16/17: Concedo a assistên...

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