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06 de maio de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/05/2015

267, inciso VI, do Código de Processo Civil, revela que a não concorrência de qualquer das condições da ação, exemplo... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e IV c/c artigo 284, parágrafo único, ambos do Código... das partes ou pela inércia exclusiva do autor, poderá, nos termos da lei proc...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/05/2015

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/05/2015 Processo n.º 3431-30.2014.8.10.0056, AÇÃO..., com o prazo de 15 dias (CPC, art. 297), o requerido MERCANTIL VALE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, bem como a pessoa que o nome... de Camargo Secretário Judicial Mat. 180711 Processo n.º 1003-85.2008.8.10.0056 C...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/05/2015

de investigação de paternidade, atribuída pelo art. 2º, parágrafo 4º, da Lei 8560/92.Trata-se de ação cognitiva de índole... Mateus Resp: 157438 PROCESSO 0001486-83.2014.8.10.0128 (14882014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS... RIBEIRO Secretaria de Vara.Processo: 605-09.2014.8.10.0128.Ação...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

. 319 do Código de Processo Civil. 30 - Serve cópia da presente como mandado de intimação e citação. Belém, 13 de janeiro... interlocutória proferida pelo Juízo Monocrático, com base no disposto no art.522 do Código de Processo Civil. Adotando... D`ALMEIDA FERREIRA. Julgado em 31/05/2010 Agravo de instrumento Art. 522 ...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 297 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada..., nos termos dos provimentos .s 03 e 11/2009 da CJRMB. Belém, 09 de abril de 2015. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito PROCESSO... LANDIN (ADVOGADO) . Processo 0011753-35.2015.8.14.0301 AUTOR: MARIA DO ...

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto de 2015, às 11:00 h..., e determinação das provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento (Código de Processo Civil, art. 331... decisão pode ser revogada ou modificada no decorrer do processo, s...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

, com fundamento nos artigos 273, do CPC, e art. 37, § 2º, do Decreto-Lei Federal 70/66, concedo a liminar para imitir... (quinze) dias, nos termos do art. 297 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pelo autor na inicial.... 220, em favor do executado. Tendo o executado satisfeito a obrigação, n...

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

de mérito, a presente execução,com fundamento no artigo 794,I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado... de arquivamento, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Após, conclusos. Belém, 29 de abril de 2015. Eliane... DOS REQUISITOS DO ART. 202 DO CTN - SÚMULA 07/STJ - TAXA SELIC - EXISTÊNCIA DE LEI C...

Pg. 463. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Após, voltem-me os autos conclusos. Belém, 30 de abril de 12015. Eliane...-se a Exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40, § 2º da Lei ..., do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de cust...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

, e, consequentemente a extinção do feito sem a resolução do mérito, com base no artigo Art. 1º, § 2º da Lei Estadual 7.772..., com julgamento de mérito, a presente execução com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno... de mérito, a presente execução com fundamento no artigo 794, I, do Cód...

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