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21 de setembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 375. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

NA EXORDIAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGO S 285 E 297 DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL . INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO IâNIA, 09 DE SETEMBRO DE 2014. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIRE ITO NR... GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO 201402915084 COBRANçA DESPACHO CIT...

Pg. 679. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, CONFORME D ISPOSICAO DO ART. 297 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE AP LICACAO DOS EFEITOS... : 14705 GO - PAULO REGIS TAVORA DINIZ DESPACHO : ACAO DECLARATORIA PROCESSO N: 201403104624 D E C I S A O EM PROEM IO...

Pg. 862. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

DA CUNHA CAVALCANTIJuiz de Direito Substituto 11 Sentença : 2014/01152 Processo : 0045452-41.2007.8.17.0001 Natureza... identificado - art. 7º, §1º, da Lei 6.194/74, em sua redação original) e o valor já percebido administrativamente, é o que cabe... e determinou a citação do demandado, que se aperfeiçoou. A parte...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

seu alegado direito, o fato é que não tem a parte necessidade de apontar lei ou artigo em que se fundamenta para postular... -. - Nos termos do artigo 265 do CC/2002, a solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes... aplicável o art. 75, da Lei Complementar n° 109/01, no sentido de q...

Pg. 1556. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

determinação do § 2º1, do artigo 40, da Lei n.º 6.830/80. Encontrados bens do devedor, o exeqüente poderá requerer....Exu-PE, 21/10/2013, às 18:25:57.PEDRO FERNANDES ALONSO ALVES PEREIRA Juiz Substituto da Comarca de Exu. Processo : 0000569..., a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei n 10.741/2003 (...

Pg. 1869. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

Processo : 0000442-05.2014.8.17.1140 Classe: Usucapião Expediente : 2014.0077.002125 Prazo do Edital :de trinta (30... a ação ou requerer a purgação da mora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias nos termo do art. 297 do CPC contados...) dias O Doutor Francisco Assis de Morais Júnior, Juiz de Direito da Vara Únic...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/09/2014

de citação do executado, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três.... Anote-se que, consoante o parágrafo único do art. 652-A do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida... e confissão quanto à matéria fática (arts. 285, 297 e 319 do Códi...

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

que se executar. Do exposto, julgo extinta a execução, com esteio no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arquive... a diligência, cite-se para oferecer resposta e demais termos do processo (artigos 285 e 297 do CPC).Cumpra-se. Intimem-se. São.... PROCESSO 0039127-06.2011.8.10.0001 (388192011) AÇÃO: R...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

, de acordo com o artigo 188, c/c o artigo 297 do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Morros..., nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique..., em razão de inexistirem os requisitos necessários para sua concessão, de a...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

-se a citação para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, nos moldes do art. 297 do Código de Processo Civil. III...:HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. LibreOffice Processo 0045171-95.2014 . 814.0301. R. H. I. Juntem os Autores aos autos... Representante(s): MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES (ADVOGADO) REQUERI...

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