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30 de julho de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 299. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

/80).Assim, sendo passível de aplicação do artigo 330, I e II, do Código de Processo Civil, contudo, dê-se vista ao autor..., ainda, sua citação, nos termos do artigo 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil; sob pena de indeferimento da petição inicial... de Família PROCESSO 0020945-64.2014.8.10.0001 (226...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

prazo legal de 15 (Quinze) dias (artigos 285, 319 e 297 do Código de Processo Civil), como consta no despacho de fls. 10... DIAS), observadas as disposições do artigo 232 do Código de Processo Civil para querendo, contestá-la, na forma e no...ª Vara de Família PROCESSO 0027069-63.2014.8.10.0001 (293422014) Dra. SUE...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

(quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências do art. 319, do mesmo diploma... Processo Civil prevê, em seu art. 273, a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela, desde que, existindo prova... um dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), mas tamb...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

e em observância ao art. 2-B, da Lei 9.494/199 7 . 2. Cite-se o Município de Belém, na pessoa do seu Ilustre Procurador... ¿ ADMINISTRATIVO ¿ PROCESSUAL CIVIL ¿ FAZENDA PÚBLICA ¿ ART. 1º DA LEI N. 9.494/97 ¿ INAPLICABILIDADE ¿ VERBAS... TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (PROCURADOR) . 1ª ÁREA Processo 0013348-06.2014.814....

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

não-pagos, em que há os meios ordinários de cobrança, sob pena de infringência ao disposto no art. 42 do Código de Defesa... de infringência ao disposto no art. 42, do Código de Defesa do Consumidor. 4. In casu, o litígio não gravita em torno... de inadimplência do usuário no pagamento da conta de energia elétrica (Le...

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DO DISTRITO DE ICOARACI COMARCA DA CAPITAL PROCESSO CÍVEL . 0003117... que constam às fls. 19/39 dos autos. É o que importa a relatar. Decido. O art. 273, I do CPC, estabelece que: ¿Artigo 273... caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito p...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA... da conta de energia elétrica (Lei 8.987/95,art. 6.º, § 3.º, II), em que cabível a interrupção da prestação do serviço... ao art. 42 do CDC. 2. Agravo regimental não-provido. (AgRg no AGRAV...

Pg. 1606. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

de Caxias Processo 0000477-12.2014.4.02.5118 (2014.51.18.000477-0) CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM... BASTOS SILVA ALVES Diretor de Secretaria Processo 0000477-12.2014.4.02.5118 (2014.51.18.000477-0) Despacho Inicialmente..., defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4...

Pg. 1610. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, nos termos do artigo 108, § 2º, c/c art. 109, art. 110, caput, § 1º, todos da Lei 6.880/80, vez que seria totalmente... do artigo 297, do CPC, observando-se o disposto no art. 188, do CPC, devendo apresentar toda prova documental.... Publique-se. Intimem-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2014. (Assinado Eletroni...

Pg. 2509. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 03ª Vara Federal de São João de Meriti. São João de Meriti, 11 de junho de 2014. CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO Diretor(a) de

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