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18 de dezembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

O desentranhamento da contestação intempestiva como efeito da revelia

pelos artigos 302 e 319 do Código de Processo Civil, pois, desta forma, exclui a lei a necessidade de prova...-se do julgamento antecipado da lide, ante a incidência da revelia, na forma do artigo 330, II do Código de Processo Civil: Art. 330... conforme versa o artigo 125, II do Código de Processo Civil, é buscar a s...

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

desde já ciente a parte autora do que dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte demandada como se requer... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0143609... na inicial para exercer, querendo, o direito de defesa (artigo 297 do CP...

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

para contestar em 15 dias (art. 297 do CPC), com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, obedecendo-se a legislação... Lessa PROCESSO : 0060227-51.2013.8.17.0001 NATUREZA DA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR... Lessa. PROCESSO : 0606495-97.1999.8.17.0001 NATUREZA DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ORD...

Pg. 1494. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0026693-80.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente... apresentar resposta, no prazo legal (art.297 c/c art188, do CPC), sob pena de revelia e de serem entendidos verdadeiros... dos Guararapes, 23 de outubro de 2014.Dr. Lauro Pedro dos Santos N...

Pg. 1651. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

, da Lei 8245/1991. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.Paulista, 20/11/2014.Jorge Eduardo... os benefícios da Assistência judiciária gratuita, com arrimo no art. 4º da Lei 1.060/50. Cuida-se de ação ordinária... Processo : 0008498-80.2014.8.17.1090 Natureza da Ação: Despejo por Falta de...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

demanda seja distribuída e processada neste Juízo.Assegura a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXV, que a lei não..., respondendo pela 10ª Vara Cível da Capital (Portaria CGJ 2725/2014) Resp: 166348 PROCESSO 0046214-08.2014.8.10.0001... FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO PAN S/A ADVOGADO: LAIS COSTA DE JESUS ( OAB 10485-...

Pg. 478. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. Intime-se e cumpra-se. Balsas/MA, 20 de outubro de 2014. (as) Dr. Marco André Tavares..., nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ Terceira Vara de Balsas EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 15 (QUINZE... MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014 Direito Resp: 138776 PROCESSO 0013216... Testa BaldochiJuiz de Direito Resp: 138776 PROCESSO 0013322-26.2014.8.10.0040 (166162014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS... apresentar resposta, nos termos do art. 297 e 896 do CPC. Cientificando-se o autor...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

, artigos 285, 297 e 319 CPC. SEDE DO JUÍZO. SEDE DO JUÍZO: Fórum de Porto Franco, situado na Rua Joaquim Pereira, n.º 43... (art. 297 e 319 do CPC). SEDE DO JUÍZO: Fórum de Porto Franco, situado na Rua Joaquim Pereira, n.º 43, Centro, Porto... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, incis...

Pg. 990. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2014

:00 16. ACÓRDÃO :1497682014 ÓRGÃO ESPECIAL SESSÃO DO DIA 25 de Junho de 2014 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos.../03/2014, ou seja, dentro do prazo previsto pelos artigos 297 e 305, ambos do CPC, e 492 do RITJMA, devem os Embargos.... ACÓRDÃO :1503382014 SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS SESSÃO DO DIA 18 de Ju...

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