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04 de setembro de 2015
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

, do Código de Processo Civil, em sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia... de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, página 673: "é... Santos Juiz de Direito da 1ª Vara Civel. PROCESSO 0011435-90.2015.8.10.0001 (...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

do Judiciário - FERJ, nos termos do art. 2º, inciso VI da Lei 9.109/2009.INTIME-SE a parte ré desta decisão e CITE-A para..., querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 297 do CPC, devendo constar no Mandado... Judiciário de São Luisda comarca da Ilha de São Luis/MA. Resp: 174...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

nos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/1950, no art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, na jurisprudência pertinente (STF..., inciso III, ambos do Código de Processo Civil, suspendo a execução, até que a Exceção seja definitivamente julgada...Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015 REU:...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

preceitua o art. 297 do Código de Processo Civil, com início a partir da data da audiência, sob pena de revelia... DE DIREITO. PROCESSO 0057534-55.2014.8.10.0001 (613212014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS... E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segred...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 297 do Código de Processo Civil, com início... - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO ( OAB 2949-MA... Bezerra - Juíza de Direito. PROCESSO 14942-59.2015.8.10.0001 (160912015) AÇÃ...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

prosseguimento da presente ação, sob pena de ser declarada sua extinção, ut. art. 267, III, do Código de Processo Civil... DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Juíza de Direito da 5ª Vara de Família PROCESSO 3623-94.2015.8.10.0001 AÇÃO: Divorcio..., para apresentar resposta a presente ação, nos termos do art. 297 do CPC, n...

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

de seu Procurador-Geral para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188... da Fazenda Pública 01 - PROCESSO 0016588-41.2014.8.10.0001 (180492014) AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: AMÉLIA ROSLEI.... Cícero Dias de Sousa Filho Juiz de Direito, titular da 4ª Vara da F...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

PROCESSO 0003200-71.2015.8.10.0022 (32012015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: MARIA... judiciária (arts. 2° e 4°, Lei n.º 1.060/1950).Em sede de cognição sumária realizada nos autos, tenho como verossímil... dos requisitos do art. 273 caput e inciso I do CPC. Tutela antecipada conce...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

.Açailândia, 02 de setembro de 2015. André B. P. Santos Juiz de Direito da 2ª Vara Cível PROCESSO 0000820-75.2015.8.10.0022...ª Vara PROCESSO 0001989-68.2013.8.10.0022 (19892013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... Antônio Alencar dos Santos Juiz de Direito da 1ª Vara Cível PROCESSO ...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015 OFÍCIO o presente despacho (Ofício Circular n.º 11.../2009-GAB/CGJ).Açailândia, 17 de agosto de 2015. André B. P. Santos Juiz de Direito da 2ª Vara Cível PROCESSO 0003242... a assistência judiciária (arts. 2º e 4º, Lei n.º 1.060/1950).Cite(m)-se a(s...

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