Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/12/2016

julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que a matéria controvertida é... de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (CPC, art.297). Em atenção ao Ofício 170..., querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis,...

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

de Oliveira - - Fernanda Costa Fonseca - A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende... IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais..., autorizado pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.Deste m...

Pg. 810. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

que nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil as partes têm o dever de cumprir... a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual... da sentença, no que couber (CPC, artigos 297, parágrafo único, e 519)....

Pg. 812. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

335, III).Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não..., § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condenar a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários... também do Código de Processo Civil. Intime-se.São Paulo, 06 de dezembro de ...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

- CG 1817/2016, em consonância com o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser realizada....No mesmo prazo e tendo em vista o disposto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifestese o autor... de recursos” (grifei).E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, capu...

Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP) Processo 0054116-93.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais... MARIA ALVES DE BRITO (OAB 106666/SP) Processo 0056299-08.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento... prevista no art. 134, §2º do CPC, no qual o pedido de desconsideração é form...

Pg. 160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo... processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Cobre-se da Central, a devolução do mandado... o limite de 90 dias, com fundamento no artigo 300, combinado com os artigo...

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

antecipação da tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil). Decisão reformada. Recurso provido”. Na mesma linha: “ICMS... sobre o consumo de energia elétrica. Presença dos requisitos necessários à antecipação da tutela (artigo 273 do Código... de Processo Civil). Decisão reformada. Recurso provido”. Na mesma linha...

Pg. 2234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

- Antonia Gomes da Rocha Askinis e outro -Claudenir Carlos, - *Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil...) autor. SEM PREJUÍZO E NO MESMO PRAZO, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto... diária, sem prejuízo de eventuais outras medidas, em caso de necessidade (ar...

Pg. 3460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

. 297 do Código de Processo Civil cc art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá..., apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 297 do Código de Processo Civil cc art. 7º da Lei... de férias, nisso não se configurando maltrato da normativa local (des...

×