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24 de novembro de 2014
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130642688 SC 2013.064268-8 (Acórdão)

de Defesa do Consumidor e art. 359 , inciso I do Código de Processo Civil ( CPC ). Saliento, contudo, que a inversão... AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, DISPOSTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES... CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, DISPOSTO...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

espécie o regramento contido no art. 10 e no 12, I, b da Lei 9.656/98, não estando o material solicitado.../A e EXCELSIOR MED S/A PROCESSO . 60712/2013AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: AUREA DA CUNHA... aos termos da ação (art. 297 c/c 319, do CPC).Sendo revéis, importa destacar, ainda, ...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

apresentarem resposta à presente ação, no prazo legal, nos termos do art. 297 do CPC , sob pena de revelia; bem como realizar.... ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 5ª Vara de Família PROCESSO : 3481-27.2014.8.10.0001... de Família PROCESSO 46824-73.2014.8.10.0001 AÇÃO: Dissolução d...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

Titular desta Comarca, Dr. Raul José Duarte Goulart Júnior, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ...) PROCESSO 838-71.2014.8.10.0074 (8542014) ASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público | Domínio... comprovada efetivamente a necessidade do benefício, DENEGO o pedid...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

DATA DO AJUIZAMENTO: 21/08/2014 PROCESSO DISTRIBUÍDO SOB N.º 917-26.2014.8.10.0082 AUTOR: MPE – INES FRANCISCA PORTO... (quinze) dias, contestar a ação acima mencionada ( CPC , art. 297 ). ALEGAÇÃO DO AUTOR : O menor T. P. M., portador...Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014 EDITAL DE CIT...

Pg. 358. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil, sob de, não..., da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991. Intimem-se. -ADV: SAMIRA MANFREDI (OAB 173556/SP) Processo 1106817..., do Código de Processo Civil, o processo relativo à presente ação movida por Banco...

Pg. 359. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

inciso IV, do artigo 51, ambos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor): “Art. 47... de irreversibilidade reversa, caso não concedido o provimento urgente, nos termos do §2º, do artigo 273, da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil): “§2º Não se concederá...

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil... resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código... resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o dis...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

litigar. Observese, ainda, o artigo 41 do Código de Processo Civil , que admite a substituição processual voluntária... Privados o condão de autorizá-la. Por outro lado, nos temos do artigo 50 do Código de Processo Civil , defiro o ingresso... e outros - Vistos. Páginas 164-165: defiro o pleito de exibição, nos termos...

Pg. 679. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

(art. 297 , CPC ), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191 , ambos do Código de Processo Civil , sob de, não... ), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191 , ambos do Código de Processo Civil , sob de, não sendo contestada a ação... e seus parágrafos do Código de Processo Civil . Int. - ADV: VERA LUCI...

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