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21 de janeiro de 2017
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO: RO 567009820085170007

CAUSA – ALTO EMPREGADO/ABUSO DE FIDÚCIA – A hipótese do art. 474 da CLT não se confunde com a suspensão do contrato para... MÓVEIS LTDA. Origem: 7.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA FUNDAMENTAÇÃO..., ainda, que não teria sido notificada pelo louvável do dia da realização...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1906003620085170151

entre a moléstia e o trabalho exercido pelo obreiro, agindo o juiz de acordo com o que preconiza o artigo 130 do CPC.../ABUSO DE FIDÚCIA – A hipótese do art. 474 da CLT não se confunde com a suspensão do contrato para uma escorreita..., a prova da existência de insalubridade deve ser feita através de perícia realizada...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 570002620095170007

, o artigo 474 da CLT e o Enunciado 32 do TST, utilizado por analogia, eis que por ele o TST expressou entendimento no sentido... de abandonar o emprego, haja vista a ausência injustificada por 43 dias consecutivos. Por fim, prequestiona-se o artigo 473 da CLT... 17ª. REGIÃO - Letícia da Silva Graúna Origem: 7.ª VARA D...

Subordinação Jurídica e as Medidas Disciplinares

atentatórios à segurança nacional". (Incluído pelo Decreto-lei 3, de 27.1.1966)  Assim, a advertência verbal poderá ser... injusta do contrato de trabalho, conforme preconiza o art. 474 da CLT. [12] "Art. 474 - A suspensão do empregado... decretado pelo artigo 3º da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física q...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 90006220135170004

o acolhimento ou rejeição do pedido, mas não o foram. Neste sentido, prescreve o artigo 474 do CPC: Art. 474. Passada... ordinário, por meio do artigo 98, §4º, da Lei . 12.529/11, estabelecido que § 4 o Na ação que tenha por objeto decisão... física, contraria a dimensão teleológica do art. 474 do CPC. Vistos, relat...

Inteiro Teor. : 58120110111100

e o Decreto 89.056/1983. A Lei 7.102 /83 estabelece os requisitos para o exercício da profissão de vigilante, elencando... art. 474 da CLT 1 , argumentando que a natureza jurídica dos dois institutos é diversa. Segundo a recorrente, não foi... a disposição inserta no art. 474 da CLT (fl. 62 – último parágrafo). ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1914020145170007

Público do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral...   EMENTA LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 474 DO CPC. O art. 474 do CPC não é condescendente... que o ajuizamento desta demanda pelo sindicato autor, conquanto não e...

Inteiro Teor. : 1347007720055240022

JUSTIA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24"REGIAO PROCESSO 01347/2005-022-24-00-9-RO.1 368) Acrescente... "(f is. 64 e 78/80) Pois bern. Maigrado a vedacão legal de suspensào discipiinar por mais de trinta dias ( CLT , art. 474...Inteiro Teor. : 1347007720055240022 PODER JUDICIARIO JUSTIA DO TRABALHO TR...

Inteiro Teor. : 1661003320095240002

ocorrer por período superior a 30 dias, por analogia aos artigos 474 e 853 da CLT , ou mesmo por período inferior... e demonstrada a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO 0166100... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO 0166100-33.200...

Inteiro Teor. : 1426003820095240001

os artigos 535 do CPC, alterado pela Lei 8.950/94, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, e 897-A da CLT. No... em que vigorou o contrato de trabalho, motivo por que requer a manifestação sobre a aplicação do disposto no artigo 474 da CLT... REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO 0142600-38.2009...

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