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22 de agosto de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/08/2014

de saúde. À análise. O abandono de emprego (art. 482, alínea ‘i’, do texto consolidado) sempre provoca algumas discussões... por laborar para a concorrência, etc.) ou em prazo de trinta dias quando se utiliza analogicamente os art. 474 e 853 da CLT...): “(...) no curso do contrato de trabalho apresentou na reclamada d...

Pg. 1950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/08/2014

ao Processo do Trabalho em face do permissivo Consolidado (artigo 769). Para a caracterização da figura legal de abandono... o pagamento das horas extras na forma da Lei 11.901/2009. Em defesa a 1ª reclamada impugna a jornada de trabalho e aduz não... aos autos qualquer documento comprobatório da alegação (art. 333, I...

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/08/2014

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/08/2014 de modo a implementar o caráter...”, ou seja, a intenção deliberada de não mais retornar ao trabalho. A jurisprudência fixou em trinta o número desses dias..., por analogia ao disposto nos arts. 474 e 853, ambos da CLT. E tal jurisprudê...

Pg. 418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2014

a 19.04.2014, nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, decreto a prescrição das pretensões condenatórias vencidas...Pg. 418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2014 1 testemunha (ID n. d32c340... do art. 840, da CLT, que difere do art. 282, do CPC quanto aos rigores de pedidos e causas ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2193720135090016

por Dano Moral.Alegação(ões): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil... do Contrato de Trabalho / Pedido de Demissão. Alegação(ões): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460. A recorrente pede ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2436005420095020014

o limite de 30 dias de suspensão do contrato de trabalho fixado no art. 474 da CLT, importando, pois, em rescisão... em 06/08/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... e contrarrazões apresentadas.                       Os autos não foram remeti...

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2014

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2014 O fato de algum funcionário ter... conduta agressiva no ambiente de trabalho, por si só, não configura o assédio moral, eis que não comprovado efetivo dano... por parte dos demais funcionários da reclamada. Em razão disso, requer a resc...

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/08/2014

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/08/2014 Custas no importe de R$920,08..., calculadas sobre o valor do acordo, R$46.004,00, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica isento, na forma da lei.... Dispensada a intimação da União, em razão do valor do acordo e dos termos da...

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2014

=01-I a partir de 24-07-2014 Extinguindo , a pedido dos interessados, com fundamento no Inciso I do Artigo 8 da Lei... 474 da CLT, por violação aos deveres funcionais previsto nos artigos 241, inciso I e 242, inciso IV, ambos da Lei 10.261... de Ensino Extinguindo , a pedido dos interessados, com fundamento no Inciso I...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1145309 01259-2007-025-03-00-2

provisória. O dispositivo pretende evitar a fraude” – Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Saraiva, 31ª edição, p.... art. 118 da Lei 8.213/91) só é válida mediante assistência do sindicato da categoria, sobretudo quando se tratar..., aviso prévio, adicional noturno e FGTS + 40%; c) indenização equivalente...

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