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21 de setembro de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

Rodrigues Moraes-Prof, Publ 11-05-2007, Port 275/2007, Vig 01-09-2014 Contratando , nos termos do Artigo 13 do Decreto 54.682... II e 252 da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 474 da CLT, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241... do Artigo 13 do Decreto 54.682 de 13-08-2009, para exercer a função doc...

Pg. 1093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/09/2014

legal – CLT, art. 474. Assim, não se reconhece a culpa grave da reclamada, indeferindo-se os pedidos a, b, c, d, e, f, g, k...Pg. 1093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/09/2014 DA LEGITIMIDADE DA SEGUNDA RÉ...: Em depoimento pessoal, a autora declarou que trabalha na escala 12x36, das...

Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/09/2014

(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE-PE, 9 de setembro de 2014. Intimação Processo IAFG-0000450... de que a penalidade de suspensão está eivada de vício insanável, pois extrapolaria o trintídio legal previsto no art. 474... das 8 às 14 horas. PROCESSO 0000994-84.2014.5.06.0021 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA...

Pg. 930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014

conferido ao empregador. Está prevista no art. 474 da CLT e se caracteriza como uma punição aplicada em virtude de uma falta...Pg. 930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/09/2014 para apreciar e valorar a prova... Considerado o requerimento da reclamada, na forma do art. 7°, XXIX, da CF...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2014

85.1.37981.1.0 COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO Despachos do Presidente da CERT De 1-9-2014 Concedendo..., de 28-8-2014 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar... de suspensão, de conformidade com o art. 474 da CLT e nos termos do art. 11 da ...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

e XIII, todos da Lei 10.261/68, estes dispositivos combinados ainda com os artigos 482, letras “a” e “b” e artigo 474..., incisos III, IX e XIII e 245, c. c. o artigo 257, incisos VI e XIII, todos da Lei 10.261/68, estes dispositivos... combinados ainda com o artigo 35, § 1° da Lei 500/74; 25- SILVANA APARECI...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

-se de recurso de embargos sob a égide da Lei 11.496/2007, somente a demonstração de divergência jurisprudencial... inscrita no art. 103 do CDC ao Processo do Trabalho. Com efeito, os arestos paradigmas tratam de "Substituição... ao processamento do apelo, os termos da Súmula 296 do TST. Ante o exposto, com base ...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2014

, ainda, que houve má caracterização da falta grave justificadora da despedida por justa causa e que, nos termos do artigo 474... do óbice imposto na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido". (g.n.) (seq. 18, págs. 01/03) Levando...-se em consideração que a decisão ora embargada foi publicada na vigência...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/08/2014

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/08/2014 Acórdão DEJT Processo RO-0010390... ao disposto nos artigos 474 e 853, ambos da CLT, fixou em trinta o número desses dias, o que, de resto, se encontra cristalizado... 2571185), permanecia incapaz para o trabalho. Tanto é verdade que...

Pg. 890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2014

do direito às verbas rescisórias (artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC). Vejamos: Para a caracterização da prática...Pg. 890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2014 II – Fundamentação 1. Da modalidade... rescisórias. A reclamada, em defesa, alega que o reclamante abandonou o t...

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