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02 de julho de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 1892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

Pg. 1892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015 A reclamada aduz... empregatícia, que milita em favor do obreiro. E, configurando-se em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho (art... a ser considerado deve ser de 30 dias, com base analógica no art. 474 da CLT. Em praz...

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/07/2015

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/07/2015 fl.244) Nota-se que a testemunha..., o que caracteriza a rescisão indireta (CLT, art. 474)" (ID 2081376, pág.6, fl.251). Consequentemente deferiu as seguintes parcelas... do reclamante confirma a jornada de trabalho reconhecida na se...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/06/2015

dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação... deferido o pedido pagamento de horas extras. MULTA ART. 474, § 8º, DA CLT. Em caso de aviso prévio indenizado, o empregador...Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/0...

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/06/2015

estável (CLT - art. 474), não há na lei trabalhista brasileira previsão sobre a gradação das sanções aplicáveis... os requisitos legais, entre eles o de estar assistida pela entidade sindical (Lei . 5.584/70 - art. 14, § 1º, c/c TST... o pleito. JUSTIÇA GRATUITA: Defiro os benefícios da Justiça gratuita à reclamante...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

de 01-06-2014, nos termos do art. 16 da CAD-A-04/10 e A-04/11, na função de PAEPE – Profissional de Apoio Técnico... de 01-08-2013, nos termos do art. 16 da CAD-A-04/10 e A-04/11, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa..., a partir de 01-09-96, para 469,772% sobre o valor base do art. 1º da Resoluçã...

T

TRT-8 -

Pg. 69. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/06/2015

, não me parece desarrazoado, se não foi ultrapassado o prazo do artigo 474 da CLT e se estava em curso inquérito... suspenso do trabalho por 30 dias, conforme ele próprio noticiou, mas o obreiro também admitiu que recebeu salários até... 07.03.2014, o que abrange o período da suspensão, de modo que tal período de afas...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2370720125090594

-se, ainda, que a Constituição Federal, em seu art. 133, e a Lei n.º 8.906/1994 não revogaram o  jus postulandi das partes no processo do trabalho.... sentença.      No Processo do Trabalho, os honorários advocatícios não são devidos apenas com base na Lei 1.060/1950, não... 5.584/1970.      Neste sentido, o art. 14...

Pg. 1184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/06/2015

que regulamentou a Lei 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês... previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999... Tribunal Federal editou a súmula vinculante 53, nos seguintes termos:...

Pg. 83. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2015

, que a partir de 01-06-2015, a servidora passa a exercer suas funções em jornada de 40 horas semanais de trabalho. De 17-6..., de 8-6-2015 Aplicando, pena de suspensão, de conformidade com o art. 474 da CLT e nos termos do art. 11 da Portaria GR... no inciso X do artigo 3º da Resolução UNESP 19/97, e à vista do Par...

RECURSO DE REVISTA: RR 1197001920125210008

violação ao artigo 474, da Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando o manejo do respectivo recurso de revista... CIVIL E 794 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . Ao se decompor o acórdão censurado da presente ação trabalhista... de abusividade. Destarte, não há violação dos artigos 93, IX da Constituição da...

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