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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/09/2016

consta na CLT, a qual, inclusive a afasta ao dispor, no art. 474, que a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias...Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/09/2016 conhecimento deste juízo... criminal transitada em julgado. Desta maneira, no entender desde juízo, cabia à...

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/09/2016

de 2016 DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo RTOrd-0010396-35.2015.5.01.0009...Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/09/2016 RIO DE JANEIRO, 26 de Setembro... E SERVICOS LTDA - WILLIAM DOS SANTOS PROCESSO 0010396-35.2015.5.01.0009 - 9ª Vara d...

Andamento do Processo n. 1001441-33.2016.5.02.0462 - RTSum - 28/09/2016 do TRT-2

, inciso XVII , da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ) e décimos terceiros salários... de mora, consoante regra do artigo 354 do Código Civil . Contribuições previdenciárias Nos termos do artigo 43 da lei... o quanto disposto no art. 214 , do Decreto 3.048 /99, uma vez que a definiçã...

Pg. 4108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2016

as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/1991. Custas pela(s) reclamada(s) no... de Setembro de 2016 ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo RTSum-1001441... ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Reclamação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo 1...

Andamento do Processo n. 0000984-92.2015.5.11.0012 - RO - 27/09/2016 do TRT-11

dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho mantido (CLT, art. 474) e ser benevolente...), jamais poderia ter ocorrido, em atenção ao artigo 63 da Lei 8.213/1991 - "O segurado empregado, inclusive o doméstico... ao recebimento do correlato auxílio pago pelo INSS), conforme artigos 60, 61 e...

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/09/2016

do contrato de trabalho mantido (CLT, art. 474) e ser benevolente aquele que, por sua iniciativa, afasta-se do emprego...Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 27/09/2016 ajuste laboral suspenso (art. 475..." do artigo 482 da CLT, condenando a reclamada a retificar a anotação do tér...

Andamento do Processo n. 0000294-58.2016.5.07.0006 - Rops - 26/09/2016 do TRT-7

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000294-58.2016.5.07.0006 (ROPS) RECORRENTE: SUPER MERCADO DO POVO LTDA... artigo 474 da CLT e não poderá exceder a 30 (trinta) dias, sob pena de configurar-se em dispensa imotivada do empregado...Andamento do Processo n. 0000294-58.2016.5.07.0006 - Rops - 26/09/2016 do TRT-7...

Andamento do Processo n. 0011824-28.2015.5.01.0017 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-1

, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991. Deduzam-se as parcelas...Andamento do Processo n. 0011824-28.2015.5.01.0017 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0011824... TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A PROCESSO 11824-28.2015.5.01.0017 - ...

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/09/2016

jurisprudência e pela doutrina. Já a suspensão está prevista no artigo 474 da CLT e não poderá exceder a 30 (trinta) dias...Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/09/2016 plenamente utilizada pela..., sob pena de configurar-se em dispensa imotivada do empregado. Por fim, encontramos...

Pg. 671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/09/2016

Pg. 671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/09/2016 não havendo que se confundir... DO CONTRATO DE TRABALHO Requer o reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão... das condições de trabalho, do tratamento dispensado pela supervisora da primeira ré e...

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