Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3222220135050221 BA 0000322-22.2013.5.05.0221

da ocorrência da ofensa aos bens imateriais do obreiro, ônus que lhe cabia (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho... do prazo de trinta dias se respalda em entendimento doutrinário e jurisprudencial, por analogia ao art. 474 da CLT. Em agindo... do trabalho, a partir de 09/01/2013, sem qualquer justificativa a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9188120135050196 BA 0000918-81.2013.5.05.0196

, por analogia ao art. 474 da CLT. Em agindo, no entanto, o empregado de forma a não deixar dúvidas quanto à sua intenção..., o que caracteriza o requisito material do abandono de emprego previsto na alínea “i” do artigo 482 consolidado... por assinatura digital em 01-04-2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabal...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13232920135050193 BA 0001323-29.2013.5.05.0193

, pelas alegações da própria reclamante em Juízo. Releva destacar, por oportuno, que o art. 474 do CLT, mencionado pela...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13232920135050193 BA 0001323-29.2013.5.05.0193 1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... do Trabalho. É o relatório. V O T O DO CONHECIMENTO Encontram-se preenchidos ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 16835220135050196 BA 0001683-52.2013.5.05.0196

PETITA. Nos termos do art. 128 do CPC , aplic á vel ao processo do trabalho , o Juiz n ã o pode se afastar dos limites... í cio, nos termos previstos no art. 474 , da CLT . N ã o h á que falar em dispensa motivada por ato faltoso...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 16835220135050196 BA 0001683-52.2013.5.05.0196 ...

Pg. 584. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/12/2014

do artigo 494 da CLT, já que o autor não é trabalhador estável, na forma da lei. Ora, como se trata de medida cautelar... da remuneração, também é aplicável aos particulares, por força do artigo 3º da Lei 8.429/92, há que se concluir que o período... de afastamento punição perpetrado pelo empregador, não há que se ...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/12/2014

JULGADA. ARTIGO 474 DA CLT. O efeito preclusivo da coisa julgada não abarca apenas as matérias já apreciadas pelo órgão...Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/12/2014 não pode ser tão ínfima que não... submetido a uma jornada de trabalho extenuante, com violação ao direito fund...

Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

. 392, 472, 473, inciso IV, 474 e 476 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho); e... do art. 7º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967; arts. 13 a 16 do Decreto 6.008, de 29 de dezembro de 2006... e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto 6....

Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/12/2014

Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Processo 1001057-63.2013.5.02.0466 RECLAMANTE: ELIANA DOS SANTOS VILARINHO... justificada do contrato de trabalho, tipificado na alínea “i” do art. 482 da CLT que exige a presença concomitante...Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/12...

Pg. 1273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2014

Pg. 1273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2014 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR... FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Processo 1001028-58.2014.5.02.0472... a interpretação por analogia que se faz ao art. 474 da CLT. Exigese também...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12795320115010011

jurisprudência - por analogia aos artigos 474 e 853 da CLT, e entendimento consubstanciado na Súmula 32 do C. TST... do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.... pelo TRT.                       Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710847/artigo-474-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943