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28 de agosto de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 27/08/2015

. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica... de 01 (um) dia , com fulcro no artigo 474 da CLT. Campinas, 19 de agosto de 2015 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO...) 126.655-1 face às disposições insertas na alínea "a" do inciso III do artigo 1º do D...

Pg. 2842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2015

dias corridos, ante à interpretação por analogia que se faz ao artigo 474 da CLT, além do elemento subjetivo...Pg. 2842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO _____________________________________________________ GABINETE DESEMBARGADORA MARTA...

Pg. 2843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/2015

ao artigo 474 da CLT, além do elemento subjetivo, qual seja, o ânimo de abandonar o emprego. Ambos os elementos devem ser...." Também é essa a inteligência do STF: "Súmula 666 - A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV...Pg. 2843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/08/...

Pg. 476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/08/2015

consecutivos fixado pela jurisprudência, consoante os termos da Súmula 32, do TST c/c art. 472, §1º, da CLT c/c art. 474... prevista no art. 10, II, alínea "b", da ADCT/CRFB impede a demissão arbitrária da trabalhadora grávida, da confirmação...Pg. 476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 d...

Pg. 2044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/08/2015

dias consecutivos (art. 474, da CLT). De outro lado, não cabe ao Juízo a dosagem da pena aplicada ao empregado...Pg. 2044. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/08/2015 porque a reclamante, mesmo após... suspensão da prestação de serviços pela obreira, conforme indica a notificação datad...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/08/2015

de aplicação do artigo 844 da CLT . Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho... de aplicação do artigo 844 da CLT . Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho... do art. 474 da CLT , considero configurado o distrato ao fi...

Pg. 712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/08/2015

de salário relativo aos 15 dias trabalhados em janeiro de 2015 (art. 459, parágrafo único, da CLT); - aviso prévio de 33... dias e sua integração ao tempo de serviço do obreiro para todos os efeitos legais (art. 487, parágrafo 1º, da CLT e Lei... proporcional de 2015 à razão de 2/12 (art. 3º da Lei 4090/62); - férias ...

Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/08/2015

JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO : 0020869-24.2014.5.04.0012 AUTOR: AMELIA ROGEMERY JORGE PEREIRA RÉU: JANETE FURER... serviço, tendo a jurisprudência consagrado o período de trinta dias, por analogia aos disposto nos artigos 474 e 853...Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de ...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 17/08/2015

prevista no artigo 474 da CLT e não poderá exceder a 30 (trinta) dias, sob pena de configurar-se em dispensa imotivada... do contrato, reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, "b" e "d" da CLT. DA BASE... de toda a documentação pertinente ao contrato de trabalho, considero que...

Pg. 616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/08/2015

. As hipóteses de rescisão indireta do contrato de emprego estão elencadas nos artigos 483 e 474 da CLT, que preveem...Pg. 616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/08/2015 demonstrada a outorga de poderes..., Data de Julgamento: 18/06/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2014)...

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