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01 de fevereiro de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/01/2015

; III - trabalho em equipe; IV - comprometimento no trabalho; V - cumprimento das normas da Consolidação das Leis...Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/01/2015 SEÇÃO I DA OPERACIONALIZAÇÃO DA APED Art. 5º... do Trabalho - CLT; VI - capacidade de iniciativa; e VII - relacionamento interpessoal. Art...

Manual do síndico: elegeram-me síndico. E agora?

a intenção de pagar o empregado. O que é Convenção Coletiva de Trabalho? Consoante ao artigo 611, da Consolidação das Leis... não será lícita, por ferir o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. É devido o chamado adicional... da rescisão o contrato de trabalho? De acordo com o parágrafo 6o do artigo 47...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

no artigo 23, do Decreto 52.833 de 24-03-2005, e nos termos da Lei Complementar 1.085, de 18-12-2008, ARNALDO RODRIGUES...-2014, nos termos do parágrafo único, do artigo 1º da Lei Estadual 200, de 13-5-1974, e com fundamento no Decreto 52.833... 19.660.396-1, esposa do ex-servidor contratado pela Consolidação das Leis...

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/01/2015

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/01/2015 quais se manifestou a reclamante... judiciária, requerimento deferido, com espeque no §3º do art. 789 da CLT c/c as disposições das Leis nºs 5.584/70 e 7.115/83. 2... – se afastada do trabalho e sem receber salários. Assim, a reclamante...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9220520115050612 BA 0000922-05.2011.5.05.0612

adoção do prazo de trinta dias se respalda em entendimento doutrinário e jurisprudencial, por analogia ao art. 474... SUMARÍSSIMO 0000922-05.2011.5.05.0612RecOrd RECORRENTE (s): Itamara Ferreira Teixeira RECORRIDO (s): Vivaldo Dias de Souza... Insurge-se a recorrente contra a decisão primeva que não reconheceu a re...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2015

de Alteração de Contrato de Trabalho Alterando, a partir de 01-01-2015 em virtude de PROMOÇÃO, nos termos do artigo 17... do Diretor Técnico, de 12-01-2014. Concedendo, nos termos do(s) Artigos 132 e 136 do Esunesp, combinado com a Lei Complementar... de suspensão, de conformidade com o Artigo 474 da CLT e nos termos ...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/01/2015

do art. 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO 1. QUESTÕES PROCESSUAIS 1.1 Dos Benefícios da Justiça...Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/01/2015 Relatório dispensado por força... esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1395520115050016 BA 0000139-55.2011.5.05.0016

do disposto no art. 474 da CLT, a suspensão do contrato por mais de trinta dias implicaria em rescisão contratual injusta... do art. 14 da Lei 5.584/70. Não estando a reclamante assistida por seu sindicato de classe, incabível a condenação... administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Insti...

Pg. 186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/01/2015

Pg. 186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/01/2015 nexo de causa e efeito... da rescisão contratual entre as partes a justa causa capitulada na alínea "h" do art. 482 consolidado, a saber: "Art. 482... eventual ou até mesmo contínua. Para estar configurada a hipótese legal do inciso "...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2015

de suspensão, prevista no artigo 251, inciso II, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 474, da CLT, por infringência ao previsto... de Regiões de Saúde, a pena de REPREENSÃO, nos termos do artigo 251, inciso I, da Lei 10.261/68, este dispositivo cc.... o artigo 33, da Lei 500/74. Ficam deste ato, cientificado os Se...

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