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01 de agosto de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 141200401112855 SC 00141-2004-011-12-85-5

no art. 46 da Lei 8.541/92 e o entendimento consagrado na Súmula 368, II, do TST, que sinalizam que o rendimento... Público, ante os termos do Provimento 01/05 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Neste Tribunal Regional... a sua apuração pelo regime de caixa, consoante o disposto no art. 46 da Lei n...

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/07/2015

distributiva contida no inciso II, do artigo 333, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho... em face do permissivo Consolidado (artigo 769). Para a caracterização da figura legal de abandono de emprego, devem ser... que o contrato de trabalho mantido entre as partes foi imotivada...

Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015

de trabalho nos termos do art.474 da CLT, onsiderando-se como data de saída 03.02.2014. Em decorrência da dispensa imotivada..., mais precisamente artigo 477, §1º e 2º da CLT. Ressalta-se que o telegrama não foi recebido pelo autor, conforme indica o documento...Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da...

Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015

333 , do Código de Processo Civil , aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho em face do permissivo Consolidado...Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015 A prova da existência de falta... carreado aos autos, por tratar da penalidade máxima imposta ao empregado no âmb...

Pg. 6343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, e ainda considera ilícita a suspensão que ultrapasse trinta dias consecutivos (art. 474, da CLT). De outro lado, não cabe...Pg. 6343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015 A reclamada alegou que aplicou... a notificação datada de 02/01/2014 (ID 2195769 -Processo 10211/2014). No ...

Advertência e suspensão disciplinar
Advertência e suspensão disciplinar

A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos... e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, a...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

Médica – Ppm, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156... , nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, No período... o disposto nos artigos 251, inciso II e artigo 252, da Lei 10.261/68...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/07/2015

do artigo 790, parágrafo 3, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo certo que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já...) dias consecutivos - determina o art. 474 da CLT - importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Após essa mecânica... depositado na CEF, Multa rescisória - Art. 477, C.L.T. § 6º e 8º...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2015

dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 05-07-2010 a 03... de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 1010/07, assim discriminados: Vencimento da Referência MS-6..., relativo à média dos salários de contribuição, de acordo com o ...

Pg. 3764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/07/2015

-se expressamente acolhida pela CLT , que a menciona em seu art. 474 . O preceito considera ilícita, a propósito...Pg. 3764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/07/2015 ressocialização do obreiro.... Mostrando-se ineficaz essa tentativa de recuperação, a última falta implicará na resolu...

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