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04 de agosto de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2615200801612006 SC 02615-2008-016-12-00-6

se extrai do comando legal inserto no art. 7º, caput e “a”, da Lei n.º 605/49, in verbis: A remuneração do repouso.... 7º da CRFB/88 e a Súmula n.º 63 do TST, c/c o art. 27 do Decreto n.º 99.684/90, respectivamente. Também a Súmula n.º 172... disciplinar, prevista no art. 474 da CLT, a qual se situa em um nível interm...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 807200805012009 SC 00807-2008-050-12-00-9

que não a justa causa, qual seja, a suspensão disciplinar, prevista no art. 474 da CLT , a qual se situa em um nível... ao empregado faltoso, qual seja, a suspensão disciplinar, prevista no art. 474 da CLT , a qual se situa em um nível...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 807200805012009 SC 00807-2008-050...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 141200401112855 SC 00141-2004-011-12-85-5

no art. 46 da Lei 8.541/92 e o entendimento consagrado na Súmula 368, II, do TST, que sinalizam que o rendimento... Público, ante os termos do Provimento 01/05 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Neste Tribunal Regional... a sua apuração pelo regime de caixa, consoante o disposto no art. 46 da Lei n...

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/07/2015

distributiva contida no inciso II, do artigo 333, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho... em face do permissivo Consolidado (artigo 769). Para a caracterização da figura legal de abandono de emprego, devem ser... que o contrato de trabalho mantido entre as partes foi imotivada...

Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015

de trabalho nos termos do art.474 da CLT, onsiderando-se como data de saída 03.02.2014. Em decorrência da dispensa imotivada..., mais precisamente artigo 477, §1º e 2º da CLT. Ressalta-se que o telegrama não foi recebido pelo autor, conforme indica o documento...Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da...

Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015

333 , do Código de Processo Civil , aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho em face do permissivo Consolidado...Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/07/2015 A prova da existência de falta... carreado aos autos, por tratar da penalidade máxima imposta ao empregado no âmb...

Pg. 6343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

, e ainda considera ilícita a suspensão que ultrapasse trinta dias consecutivos (art. 474, da CLT). De outro lado, não cabe...Pg. 6343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015 A reclamada alegou que aplicou... a notificação datada de 02/01/2014 (ID 2195769 -Processo 10211/2014). No ...

Anne Silva

Anne Silva -

Advertência e suspensão disciplinar
Advertência e suspensão disciplinar

A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos... e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, a...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

Médica – Ppm, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156... , nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, No período... o disposto nos artigos 251, inciso II e artigo 252, da Lei 10.261/68...

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