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23 de outubro de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/10/2014

invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. Ademais,o aresto transcrito às fls. 203v-204.... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 244 do colendo... Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial: . - violação do...

Pg. 1076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/10/2014

forneceu o referido benefício. O vale-transporte não decorre de estipulação contratual, mas de imposição legal (Lei 7.418..., de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987). O empregador tem...Pg. 1076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/1...

Pg. 82. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2014

infringência aos artigos 241, incisos III, V e XIII, 256, incisos II e IV e 257, inciso VI, todos da Lei 10.261/68. Dessa forma... aos artigos 241, incisos III, IX e XIII, 256, incisos II e IV, e 257, incisos II e VI, todos da Lei 10.261/68. Está..., assim, sujeito às penalidades de DEMISSÃO e de DEMISSÃO A BEM DO SER...

Recurso Ordinário: RO 15732320115010006 RJ

e sem justificativa ao serviço. A lei não fixa esse tempo. Por analogia ao art.474 da CLT os tribunais fixaram... uma obrigação de prestar serviço (o contrato de trabalho deve estar em vigor e não suspenso ou interrompido), que o empregado... se ausente ao trabalho e que essa ausência seja prolongada. Se houver um det...

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/10/2014

Enunciado 32 do E. Tribunal Superior do Trabalho, dificilmente poderia, hoje, ser modificada. Assim sendo, do ponto... horas, com intervalo de 01(uma) hora para refeição, não recebendo as horas extras trabalhadas....Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 02/10/2014 então laborava no...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107889320135180001

Firmado por assinatura eletrônica em 01/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.....                       Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer, em razão do art...      RESCISÃO DO CONTRAT...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/10/2014

tempo, não necessariamente 30 dias (artigo 474 da CLT), e o ânimo de não retornar ao trabalho....Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/10/2014 Forense, pág. 523). Da mesma forma... de comparecer ao trabalho, injustificadamente, a partir de 11/01/2014, motivo pelo qual enviou carta...

Pg. 892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2014

justificada do contrato de trabalho, tipificado na alínea “i” do art. 482 da CLT que exige a presença concomitante de dois...) solicitando o retorno da autora ao trabalho, foram expedidos em 23/01/2014 e 31/01/2014, e a propositura da presente ação... em que o reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trab...

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/09/2014

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/09/2014 ADVOGADO ALEXANDRA MICENO PINEIS...) Vistos. A 1ª reclamada peticionou alegando irregularidade nas intimações e requereu a decretação de nulidade dos atos... deliberação. Intimem-se as demais partes. Notificação Notificações / Intimaç...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

Rodrigues Moraes-Prof, Publ 11-05-2007, Port 275/2007, Vig 01-09-2014 Contratando , nos termos do Artigo 13 do Decreto 54.682... II e 252 da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 474 da CLT, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241... do Artigo 13 do Decreto 54.682 de 13-08-2009, para exercer a função doc...

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