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19 de abril de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 1562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2015

Pg. 1562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2015 - De 01/01/2014 a 29/04/2014... juntados com a defesa, declarando que "anotava corretamente a jornada de trabalho em cartões de ponto, nas duas obras; que à..., "que o trabalho aos sábados não era anotado no cartão de ponto". Todavia, ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2015

da Resolução CRUESP 129, de 13-10-94, ficou alterada para 11% sobre o valor da ref. MS-6, em RDIDP; e a partir de 01-09-96... de representação incorporada para 191,385% sobre o valor base do art. 1º da Resolução CRUESP 141, de 20-09-96; no título... 141, de 20-09-96 e a partir de 07-10-2005 ficou alterada par...

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/04/2015

-se que o reclamante foi suspenso, no mínimo, do dia 11/06/14 a 20/09/14, o que extrapola, e muito, o prazo legal do art. 474... de suspensão), tão logo a presente sentença passe em julgado, sob as penas da lei, notadamente do art. 461 do CPC, sem embargo...Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regi...

Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/04/2015

na aplicação da norma disposta no art. 474 da CLT, mas apenas afastado das funções, com percepção dos salários, para...: 20/05/2009, 1ª Vara do Trabalho de, Data de Publicação: DO/MS 556 de 05/06/2009) CONDUTA FALTOSA. APURAÇAO. JUSTA...Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/04/...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 07/04/2015

processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei 8.666/93)". CONFISSÃO FICTA. REMUNERAÇÃO... confessio, por inteligência do art. 345 do CPC. Esse é o entendimento da Corte Superior Trabalhista estampada nos seguintes... de pelo menos três meses, por aplicação do conceito de mora contumaz p...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

, ambos da lei 10.261/68, c. c. os artigos 474 e 482, alíneas “e” e “i” da Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam deste ato... ANTONIO PIRES BARBOSA-DR, F/N=01-I A PARTIR DE 19-03-2015 , COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO EXTINGUINDO ARTIGO 7 DA LEI....PERSICANO-PROF, F/N=01-I A PARTIR DE 12-03-2015 -DIR. ENS. REG. PIN...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

: Coordenadoria do Curso de Administração FUNDAMENTO LEGAL: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar PRAZO... LOTAÇÃO: Câmpus Experimental de Itapeva FUNDAMENTO LEGAL: Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar PRAZO... 7437434, 5° quinquênio a p/ de 27/2/2015; nos termos do art. 120...

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

demonstrada, ônus que recai sobre o empregador a teor do que dispõe o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c.... 474 da CLT - importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Após essa mecânica, vem a despedida do empregado...Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/0...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333, II, do Código de Processo Civil e em decorrência do princípio... (trinta) dias consecutivos - determina o art. 474 da CLT - importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Após... em Direito do Trabalho, deve ser robustamente demonstrada, ônus que recai so...

Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

sobre o empregador a teor do que dispõe o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333, II, do Código de Processo.... "A suspensão de empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos - determina o art. 474 da CLT - importa na rescisão injusta...Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da...

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