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02 de setembro de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

e XIII, todos da Lei 10.261/68, estes dispositivos combinados ainda com os artigos 482, letras “a” e “b” e artigo 474..., incisos III, IX e XIII e 245, c. c. o artigo 257, incisos VI e XIII, todos da Lei 10.261/68, estes dispositivos... combinados ainda com o artigo 35, § 1° da Lei 500/74; 25- SILVANA APARECI...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

-se de recurso de embargos sob a égide da Lei 11.496/2007, somente a demonstração de divergência jurisprudencial... inscrita no art. 103 do CDC ao Processo do Trabalho. Com efeito, os arestos paradigmas tratam de "Substituição... ao processamento do apelo, os termos da Súmula 296 do TST. Ante o exposto, com base ...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2014

, ainda, que houve má caracterização da falta grave justificadora da despedida por justa causa e que, nos termos do artigo 474... do óbice imposto na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido". (g.n.) (seq. 18, págs. 01/03) Levando...-se em consideração que a decisão ora embargada foi publicada na vigência...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/08/2014

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/08/2014 Acórdão DEJT Processo RO-0010390... ao disposto nos artigos 474 e 853, ambos da CLT, fixou em trinta o número desses dias, o que, de resto, se encontra cristalizado... 2571185), permanecia incapaz para o trabalho. Tanto é verdade que...

Pg. 890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2014

do direito às verbas rescisórias (artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC). Vejamos: Para a caracterização da prática...Pg. 890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/08/2014 II – Fundamentação 1. Da modalidade... rescisórias. A reclamada, em defesa, alega que o reclamante abandonou o t...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/08/2014

do trabalhador estável (CLT – art. 474), não há na lei trabalhista pátria previsão sobre a gradação das sanções...Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/08/2014 INÉPCIA: Os requisitos previstos... no parágrafo 1º do artigo 840 da CLT estão presentes na petição inicial, por isso re...

Pg. 264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/08/2014

de saúde. À análise. O abandono de emprego (art. 482, alínea ‘i’, do texto consolidado) sempre provoca algumas discussões... por laborar para a concorrência, etc.) ou em prazo de trinta dias quando se utiliza analogicamente os art. 474 e 853 da CLT...): “(...) no curso do contrato de trabalho apresentou na reclamada d...

Pg. 1950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/08/2014

ao Processo do Trabalho em face do permissivo Consolidado (artigo 769). Para a caracterização da figura legal de abandono... o pagamento das horas extras na forma da Lei 11.901/2009. Em defesa a 1ª reclamada impugna a jornada de trabalho e aduz não... aos autos qualquer documento comprobatório da alegação (art. 333, I...

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/08/2014

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/08/2014 de modo a implementar o caráter...”, ou seja, a intenção deliberada de não mais retornar ao trabalho. A jurisprudência fixou em trinta o número desses dias..., por analogia ao disposto nos arts. 474 e 853, ambos da CLT. E tal jurisprudê...

Pg. 418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2014

a 19.04.2014, nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, decreto a prescrição das pretensões condenatórias vencidas...Pg. 418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2014 1 testemunha (ID n. d32c340... do art. 840, da CLT, que difere do art. 282, do CPC quanto aos rigores de pedidos e causas ...

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