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27 de julho de 2016
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Andamento do Processo n. 0020619-56.2015.5.04.0561 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-4

de trecho de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho desta 4ª Região, nos seguintes termos: "O art. 37... suspenso (art. 853 da CLT)" (in Direito Individual do Trabalho, 4. Ed. Porto Alegre: Síntese, 2004). A prova produzida no feito.... Deverão ser apurados apenas os períodos trabalhados, excluídos perío...

Andamento do Processo n. 0011131-34.2015.5.15.0153 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-15

moratórios (juros e multa), na forma do § 4º do art. 879 da CLT e dos artigos 34 e 35, I, da Lei 8.212/1991; h... de maio de 2015, incluído o adicional de periculosidade habitualmente recebido; 3) aviso prévio indenizado (Lei 12.506... do salário de contribuição e as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto ...

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/07/2016

jurisprudencial, não sem respaldo na lei. O prazo de trinta dias é adotado para a periodicidade máxima do salário (art. 459... da CLT), como o teto da suspensão disciplinar (art. 474 da CLT), como limite decadencial para o ajuizamento de inquérito... para apuração de falta grave de empregado suspenso (art. 853 da CLT)...

Pg. 3795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2016

referente ao mês de maio de 2015, incluído o adicional de periculosidade habitualmente recebido; 3) aviso prévio indenizado (Lei...Pg. 3795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2016 ré determinou... que este permanecesse em casa, aguardando um posto de trabalho, e que após cerca de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110152220145150037 0011015-22.2014.5.15.0037

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação RECURSO ORDINÁRIO - PJE PROCESSO : 0011015.... Contrarrazões sob Id. b570858. Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com fulcro no art. 111 do Regimento... consubstanciados na OJ 365 da SDI I do E. TST. Requer, ainda, a aplicação ...

Andamento do Processo n. 1000427-37.2015.5.02.0401 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

, artigo 4º da Lei 1060/50, Súmulas 219 e 329 do TST e artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST... alega que trabalhou para a reclamada de 25/08/2014 a 29/07/2015. Todavia, somente foi registrada em 01/07/2015. Em defesa... a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, d, da CLT), sem prejuíz...

Andamento do Processo n. 1000427-37.2015.5.02.0401 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

, artigo 4º da Lei 1060/50, Súmulas 219 e 329 do TST e artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST... que trabalhou para a reclamada de 25/08/2014 a 29/07/2015. Todavia, somente foi registrada em 01/07/2015. Em defesa... a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, d, da CLT), sem prejuízo da i...

Andamento do Processo n. 1000427-37.2015.5.02.0401 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

5584/70, artigo 4º da Lei 1060/50, Súmulas 219 e 329 do TST e artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST... própria. O art. 46 da Lei 8.541 /1992 estabelece que o imposto de renda deve ser "retido na fonte" e que isso deve ocorrer... de 01/07/2015 até a rescisão contratual, nos termos do artigo 464 ...

Andamento do Processo n. 1000427-37.2015.5.02.0401 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

se houvesse o recolhimento na época própria. O art. 46 da Lei 8.541 /1992 estabelece que o imposto de renda deve ser... alega que trabalhou para a reclamada de 25/08/2014 a 29/07/2015. Todavia, somente foi registrada em 01/07/2015... ), cabendo ao empregado a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 , d,...

Andamento do Processo n. 1000427-37.2015.5.02.0401 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

, artigo 4º da Lei 1060/50, Súmulas 219 e 329 do TST e artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST... com o artigo 46 e parágrafos da Lei 8.541/92 c/c artigo 404, parágrafo único do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400... alega que trabalhou para a reclamada de 25/08/2014 a 29/07/2015. Todavi...

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