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29 de março de 2015
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

, ambos da lei 10.261/68, c. c. os artigos 474 e 482, alíneas “e” e “i” da Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam deste ato... ANTONIO PIRES BARBOSA-DR, F/N=01-I A PARTIR DE 19-03-2015 , COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO EXTINGUINDO ARTIGO 7 DA LEI....PERSICANO-PROF, F/N=01-I A PARTIR DE 12-03-2015 -DIR. ENS. REG. PIN...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

: Coordenadoria do Curso de Administração FUNDAMENTO LEGAL: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar PRAZO... LOTAÇÃO: Câmpus Experimental de Itapeva FUNDAMENTO LEGAL: Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar PRAZO... 7437434, 5° quinquênio a p/ de 27/2/2015; nos termos do art. 120...

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

demonstrada, ônus que recai sobre o empregador a teor do que dispõe o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c.... 474 da CLT - importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Após essa mecânica, vem a despedida do empregado...Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/0...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333, II, do Código de Processo Civil e em decorrência do princípio... (trinta) dias consecutivos - determina o art. 474 da CLT - importa na rescisão injusta do contrato de trabalho". Após... em Direito do Trabalho, deve ser robustamente demonstrada, ônus que recai so...

Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/03/2015

sobre o empregador a teor do que dispõe o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333, II, do Código de Processo.... "A suspensão de empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos - determina o art. 474 da CLT - importa na rescisão injusta...Pg. 140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da...

Pg. 107. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

da Portaria GR 176/90, publicada no D.O. de 13-9-1990., leia-se: ...de conformidade como art. 474 da CLT e nos termos...). Apostilas da Coordenadora De 16-3-2015 Declarando, nos termos do art. 1º, inciso III, alínea C, da Resolução GR-43-2005... Constitucional 41/03, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional 47...

Pg. 1012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/03/2015

, não sem respaldo em lei. O prazo de 30 dias é adotado para a periodicidade máxima do salário (artigo 459), como o teto... da suspensão disciplinar (artigo 474 da CLT), como limite decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração...Pg. 1012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/0...

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/03/2015

com espeque no artigo 474 da CLT, o qual extingo, sem resolução do mérito , nos termos do artigo 267, VI, CPC. Fica prejudicado... gerador do artigo 467 da CLT, pedido que julgo improcedente. Considerando que o período do aviso prévio foi trabalhado...Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TR...

Pg. 306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/03/2015

assistenciais permanecem disciplinados pelos artigos 14 e 16 da Lei 5.584/70, não obstante o advento do art. 133...). Refiro, na espécie, o disposto na Instrução Normativa 27/2005 do TST, artigo 5º, no que se refere aos honorários... do sindicato da categoria profissional, consoante estabelecem os artigos 14 e 16 d...

Pg. 3447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/03/2015

da justa causa disciplinada no artigo 482 consolidado exige robusta prova da falta de relevante gravidade do empregado..., por analogia ao disposto no art. 474 da CLT que estabelece que a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias...Pg. 3447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

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