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28 de junho de 2016
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Andamento do Processo n. 0100227-48.2016.5.01.0401 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-1

Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991. Deduzam...Andamento do Processo n. 0100227-48.2016.5.01.0401 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0100227... - ESTALEIRO BRASFELS LTDA PROCESSO 100227-48.2016.5.01.0401 - 1ª Vara do Trabalho de...

Pg. 2946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/06/2016

Pg. 2946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/06/2016 Para a caracterização da figura... contidas nos arts. 474 e 853 da CLT. O requisito subjetivo é o ânimo de abandonar o emprego, ou seja, a intenção de não... que o telegrama foi enviado em fevereiro, quando ainda não completados 30 dia...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000290-55.2016.5.08.0018 - RO - 23/06/2016 do TRT-8

foi dispensado por justa causa, a teor do disposto no art. 482 , b,da Consolidação das Leis do Trabalho . Segundo... FERNANDES (OAB: 17841/PA) Intimado (s)/Citado (s): - ANDRE GONCALVES GADELHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ..., nos moldes do art. 474 da CLT . A mais grave punição a ser suportada pel...

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TRT-8 -

Pg. 185. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/06/2016

foi dispensado por justa causa, a teor do disposto no art. 482, b,da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo... de 2016. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho - Relatora I. Votos Acórdão Processo RO-0000290... FERNANDES(OAB: 17841/PA) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE GONCALVES GADELHA PODER JUDIC...

Andamento do Processo n. 0100554-81.2016.5.01.0501 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-1

de ajuizamento da ação, na forma do artigo 883 da CLT e da Súmula 200 do TST, no percentual fixado no art. 1º-F da Lei..., que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991. Deduzam-se as parcelas pagas...Andamento do Processo n. 0100554-81.2016.5.01.0501 - RTOrd - 21/06/2016...

Pg. 8095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/06/2016

e pelo artigo 840, § 1º, da CLT. Vale lembrar que o direito processual do trabalho é regido pelo princípio da informalidade...Pg. 8095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/06/2016 ADVOGADO ALMIR TEIXEIRA ALVES(OAB... LTDA - ME PROCESSO 100554-81.2016.5.01.0501 - 1ª Vara do Trabalho de Ni...

Andamento do Processo n. 0010540-36.2015.5.15.0068 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-15

do trabalho. Nos termos do art. 474 da CLT, a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa... das contribuições previdenciárias deverá obedecer ao preceituado no artigo 43 e parágrafos da Lei n. 8.212/1991, sob pena... , com fulcro no disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo C...

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/06/2016

, mormente os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Nos termos do art. 474 da CLT, a suspensão...Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/06/2016 estava afastado; que não sabe... com todos eles porque trabalha com a Branco Peres e outras usinas da região; ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12988020145020058 SP

de trabalho, ao fundamento de que houve descumprimento das obrigações contratuais por parte da ré, nos termos do artigo... do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP 0001298-80.2014.5.02.0058 - 2ª Turma o que constou da petição inicial, nada disse... por mais de trinta dias corridos, ante a interpretação por analogia ...

Andamento do Processo n. 0000078-39.2016.5.17.0000 - AR - 14/06/2016 do TRT-17

DE RECOLHIMENTO. O artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a ação rescisória está sujeita... (auxílio-doença - fl. 65 - e aposentadoria por invalidez - fl. 17), nos termos do art. 63 da Lei 8.213/1991 e artigos... (auxílio-doença - fl. 65 - e aposentadoria por invalidez - fl. 17), nos termos ...

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