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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Andamento do Processo n. 0001423-88.2015.5.23.0006 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-23

QUINQUENAL O inciso XXIX do art. 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 28..., e se a gravidade for mais intensa, suspensão, atendo-se a esta ao limite legal do art. 474 da CLT ou mesmo a pena máxima... a reclamada cumprido o disposto no art. 145 da CLT. Em relação ao período aquis...

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/05/2016

: A justa causa é a medida mais extrema prevista em lei no âmbito do Direito do Trabalho, com graves consequências para a vida...-se a esta ao limite legal do art. 474 da CLT ou mesmo a pena máxima, quando a falta pela sua gravidade não comportar outra solução...Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª...

Andamento do Processo n. 0000461-51.2015.5.17.0000 - AR - 02/05/2016 do TRT-17

o reconhecimento da miserabilidade jurídica, a teor do que se infere do art. 1º da Lei 7.115/83. Nessa linha de raciocínio, é... de trabalho (art. 474 da CLT; Súmula 160 e OJ 361 da SDI-1/TST). Como é cediço, a suspensão do contrato de trabalho provoca... e dispositivo de lei e erro de fato, na forma do art. 485, V...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/05/2016

de suspensão do contrato de trabalho (art. 474 da CLT; Súmula 160 e OJ 361 da SDI-1/TST). Como é cediço, a suspensão do contrato...Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/05/2016 taxativa no artigo 485 do CPC... de suspensão do contrato de trabalho (artigos 476 e 475 da CLT, respec...

Andamento do Processo n. 0010605-71.2015.5.15.0087 - : - 26/04/2016 do TRT-15

Processo Nº: º 0010605-71.2015.5.15.0087 Reclamante: ZILDA DA SILVA ALVES Reclamada: EDNA MARIA DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME Vistos... Vindos os autos conclusos foi proferida a seguinte : Sentença

Pg. 4581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/04/2016

Simplicidade informa o processo do trabalho. Desse modo, rejeito a arguição de inépcia, vez que a inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC e 840 da CLT, não se vislumbrando, outrossim,

Andamento do Processo n. 1000145-39.2015.5.02.0323 - ROPS - 25/04/2016 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1000145-39.2015.5.02.0323 Relator MARTA CASADEI MOMEZZO RECORRENTE APPOINT RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB: 134643/SP) RECORRIDO THAINA TRINDADE DE

Pg. 3236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/04/2016

somente em 10.02.2015 e, ao contrário do sustentado nas razões recursais, não solicitava o comparecimento da postulante ao trabalho, mas já informava acerca da rescisão contratual, em decorrência do

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO: RO 498004320095020020 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região Proc. n.º 00498004320095020020 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrentes: (1) META SOLUÇÕES COMERCIAIS, ATENDIMENTO E

Pg. 91. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2016

ESCOLA DE COMUNICA??ES E ARTES SERVI?O DE PESSOAL DEPARTAMENTO DE ARTES C?NICAS Despachos do Chefe, de 08-04-2016 Autorizando, nos termos do Artigo 2? Inciso X da Resolu??o 3532/89, Maria Thais Lima

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