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16 de abril de 2014
Artigo 474 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 474 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Pg. 21. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/04/2014

Pg. 21. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/04/2014 acórdão (Súmula 296/TST). Afastam...(ões): - contrariedade à Súmula 32/TST; - ofensa aos artigos 474 E 853 da CLT; - divergência jurisprudencial. A egrégia... da Súmula 32 do colendo TST, que prevê o abandono quando o empregado se ausentar ao trabalho por período longo, não...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

de Saúde, nos termos dos artigos 251, inciso II, e 252, da Lei 10.261/68, c.c. art. 474 da CLT, a pena de SUSPENSÃO..., regulamentada pelo Decreto 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13 da Resolução SS 50 republicada em 29..., regulamentada pelo Decreto 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13 da Resolução SS 50 republicada em 29...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

do Contrato de Trabalho entre a FCF/CAr. – UNESP e ILZA YOGUI, RG. 32.269.974-5, a fim de constar que a partir de 01/04...; nos termos do art. 1º, inc. III, alínea C, da Resolução GR-43-2005, publicada no D.O. de 15-10-2005, nos títulos em nome... Aplicando pena de suspensão, de conformidade com o art. 474 da CLT e nos termos do art. 11 da Portaria GR-176-90, publicada no...

Recurso Ordinário: RO 3407820105010441 RJ

de seu empregado, dispensá-lo após o 16º dia de afastamento ou ao término do 30º dia com base no art. 474 da CLT... Freire ENFERMIDADE DO TRABALHADOR. DILIGÊNCIAS JUNTO AO INSS COM FINS À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS NO... CONTRATO DE TRABALHO. Se o empregado padece de enfermidade e se dirige ao INSS com o fim de obter o benefício previdenciário...

Pg. 146. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014

" (TST, RR 213.006/95.7, Rel. Min Galba Velloso, Ac. 4ª T. 3.250/96, In COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO...Pg. 146. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014 dispensa, nos moldes do art. 482 da CLT... observada apenas por determinação judicial. Não procede a insurgência. Assim decidiu a Vara do Trabalho (Id. 82483, pág. 3...

Pg. 149. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014

apenas por determinação judicial. Não procede a insurgência. Assim decidiu a Vara do Trabalho (Id. 82483, pág. 3): " II.2.4 DA MULTA DO ART. 477, §8° DA CLT...Pg. 149. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014 do Trabalho, v. 62, n. 6, p. 747-753, jun. São..., a gravidade, a extensão e a atualidade. Já Dorval Lacerda (in A falta grave no direito do trabalho. Rio de Janeiro: Edições...

Pg. 153. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014

a insurgência. Assim decidiu a Vara do Trabalho (Id. 82483, pág. 3): " II.2.4 DA MULTA DO ART. 477, §8° DA CLT.... 4ª T. 3.250/96, In COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, Valetin Carrion, 2006, 31ª ed., p. 370). Ademais...Pg. 153. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014 ainda que tivessem existido, não justificariam...

Pg. 156. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014

. Assim decidiu a Vara do Trabalho (Id. 82483, pág. 3): " II.2.4 DA MULTA DO ART. 477, §8° DA CLT A penalidade prevista no dispositivo legal em cotejo é devida em... ouvidas em audiência (Id 82487) identificou o Reclamante como um dos trabalhadores que estavam impedindo o acesso...Pg. 156. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014 indica como princípios norteadores da justa...

Pg. 160. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014

a insurgência. Assim decidiu a Vara do Trabalho (Id. 82483, pág. 3): " II.2.4 DA MULTA DO ART. 477, §8° DA CLT.... 4ª T. 3.250/96, In COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, Valetin Carrion, 2006, 31ª ed., p. 370). Ademais...Pg. 160. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/04/2014 ainda que tivessem existido, não justificariam...

Pg. 92. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/03/2014

na Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar.(Processo 1276/46/01/2012 - FC – C.Bauru) Divisão Técnica... de suspensão, de conformidade com o art. 474 da CLT e nos termos do art. 11 da Portaria GR-176-90, publicada no D.O. de 13-9...: adicional de insalubridade - grau mínimo (Lei Complementar 432/85), adicional por tempo de serviço - 5 quinquênios (art. 129...

ou

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