Artigo 248 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0803769-55.2019.8.14.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0803769-55.2019.8.14.0000 POLO ATIVO OSCAR CORREA RODRIGUES RIO DAS FLORES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. POLO PASSIVO FABIO SENA RODRIGUES JOAO CORREA RODRIGUES OSMAR CORREA…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 horas

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801237-71.2023.8.14.0064 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801237-71.2023.8.14.0064 POLO ATIVO VALDENILSON DOS REIS SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 SENTENÇA Processo nº. 0801237-71.2023.8.14.0064…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 dias

Página 1162 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Maio de 2024

consideração estudos e as especificidades estaduais. Improvimento. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO -…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 dias

Página 5685 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2024

O Código Civil de 1916, vigente à época dos contratos (1995/2002), tratava do penhor rural (tanto agrícola como pecuário) nos artigos 781 a 788; o assunto foi, entretanto, reformulado pela Lei Nº…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 dias

Página 5686 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2024

PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CÉDULA RURAL. LAVOURA CACAUEIRA. TÉCNICA AGRÍCOLA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ELABORAÇÃO. APLICAÇÃO. CONDIÇÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Página 5262 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

art. 477 da CLT, no valor de R$ 1.711,14. Multa do art. 467 da CLT Pretende o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento da multa do Art. 467 da CLT. Dispõe o art. 467 da CLT: “Em caso de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Página 7443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Página 7444 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

Assessor Processo Nº ATOrd-XXXXX-22.2022.5.01.0247 RECLAMANTE GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL GOMES RODRIGUES(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME RECLAMADO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Página 7455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

Processo Nº ATOrd-XXXXX-22.2022.5.01.0247 RECLAMANTE GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL GOMES RODRIGUES(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME RECLAMADO REDE DO…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006079-11.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006079-11.2021.8.16.0075 POLO ATIVO GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO KAROLINE SOARES DO NASCIMENTO LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO MARLENE DE CARVALHO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO GUSTAVO…