Artigo 195 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011298-18.2023.5.03.0149 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011298-18.2023.5.03.0149 POLO ATIVO MARLENE MARIA MARTINS RODRIGUES POLO PASSIVO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO(A/S) CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR | 0106197/MG LINCOLN DE…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Página 5605 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Maio de 2024

confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp XXXXX, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Publicação do processo nº 2024/0143256-7 - Disponibilizado em 15/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2138606 - RS (2024/0143256-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : VILMA BERTOLDO ADVOGADO : DIOGO FELICIANO PRATES…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 499 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

Vara Cível de Brasília – DF que determinou a penhora é de 12/12 /2022. A constrição da Vara Cível só foi implementada no contracheque de janeiro 2023, data de crédito em 01/02/2023 (Código XXXXX –…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 509 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

Juiz Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT da 8ª Região que determinou a inclusão do impetrante no polo passivo da execução centralizada. Note-se que os impetrantes não trouxeram aos…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 518 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

remuneração líquida com penhoras precedentes, invocá-las para tentar interromper ou postergar o cumprimento da ordem emanada por este juízo. No mais, embora vocifere que sua sobrevivência está…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 527 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

atualmente, gira em torno de 10% do salário líquido da executada. Além disso, a penhora de 10% incidente sobre a renda líquida disponível da executada feita pela 14ª Vara Cível de Brasília – DF…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 537 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO CENTRALIZADA. DECISÃO DE JUIZ COORDENADOR DE NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL. DECADÊNCIA. MANIFESTAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. ORIENTAÇÃO…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 546 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

PDF) de 14/09/2018. Ocorre que, por motivo desconhecido, todas essas penhoras estão suspensas, havendo atualmente margem legal para a efetivação da penhora de 30% determinada por esta Vara. Não pode…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 dias

Página 555 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Maio de 2024

30% do salário da ré, efetivada por esta Vara (055538 – Mandado/Decisão Judicial – 30,00 – 3.807,78), e de outra anterior, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF (055536 -Mandado/Decisão Judicial –…
0
0