Artigo 192 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

que faz cair por terra a alegação do executado, sendo de rigor o prosseguimento da execução. É a síntese do necessário. Decido. De saída, quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela…

NÚMERO ÚNICO: 0274024-04.2022.8.06.0001 POLO ATIVO DEBORA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A/S) DEBORA MARIA DOS SANTOS LIMA | 46811/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0316/2024 Processo 1003987-33.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilmar Augusto Ferreira…

transitou em julgado em 03 de julho de 2000, conforme se nota da fl. 14 do OUT31 de ev. 01 dos autos XXXXX-05.1993.8.27.0000, cuja cópia segue em anexo. Posteriormente, o feito retornou para o…

NÚMERO ÚNICO: 0865178-11.2022.8.15.2001 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO ADVOGADO(A/S) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR | 392/RN DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA | 12236/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

NÚMERO ÚNICO: 0865178-11.2022.8.15.2001 POLO ATIVO MARION RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA | 12236/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2576924 - TO (2024/0058937-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORES : RAFAEL FREITAS COSTA - TO010327A VITOR BARBOSA DE…

omissivo, é orientada pela teoria do risco administrativo e resulta na responsabilidade objetiva, presente o nexo causal entre a conduta, ou sua ausência, e o dano provocado ao cidadão. Precedentes.

omissivo, é orientada pela teoria do risco administrativo e resulta na responsabilidade objetiva, presente o nexo causal entre a conduta, ou sua ausência, e o dano provocado ao cidadão. Precedentes.

dirigiram a sua prestação de serviços, não assumindo os riscos da atividade econômica da efetiva empregadora. Até porque, o Recorrido tinha a função de lavrador, não havendo como se falar em…