Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.210 - SP (2015/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RITA CANDIDA THOMAZ AGRAVADO : RITA DA SILVA SIERRA AGRAVADO : DESA …
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há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 715.184 - SP (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PROCURADORES : PASQUAL TOTARO ADRIANO …
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há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.104 - PE (2014/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : LUCIANE BARROS DE ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-17.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interposto contra decisão monocrática deste Relator que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do …
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há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 366.066 - SP (2013/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-98.2009.8.19.0001 RJ XXXXX-98.2009.8.19.0001

NELSON DOS SANTOS LAMEGO ajuizou ação objetivando o cumprimento de obrigação de fazer contra UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diz que, em 01.04.75, foi admitido no cargo de técnico em …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-98.2008.8.19.0001 RJ XXXXX-98.2008.8.19.0001

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interposto contra decisão monocrática deste Relator que deixou de conhecer do recurso do Banco Matone S/A, por ser o mesmo …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 11 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-49.2013.4.03.0000 SP XXXXX-49.2013.4.03.0000

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO PREVISTO NO ART. 57,§1º, DO CPC - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DO FIDUCIÁRIO - LEI …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.872 - PB (2009/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO (S) RECORRIDO : REJANE SILVA DE …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 12 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - LIQUIDACAO DE SENTENCA: LS XXXXX PR XXXXX-3 (Decisão Monocrática)

Decisão APELAÇÃO CÍVEL 1: EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ­ AÇÃO POPULAR ­ TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ­ EXCESSO DE EXECUÇÃO ­ CONFIGURADO ­ CORREÇÃO MONETÁRIA ­ SÚMULA 162 , DO STJ ­ …
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