Parágrafo 2 Artigo 99 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º O presidente, que tomará parte nos debates, só terá voto de desempate.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0001196-16.2022.5.09.0662 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0001196-16.2022.5.09.0662 POLO ATIVO NETANIA IGNEZ VICENTINO POLO PASSIVO CAMILO DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) CLAUDEMIR MOLINA | 0015958/PR LARISSA ROBERTA…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Página 6263 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2024

Alegação(ões): Pleiteia o Recorrente que seja utilizado o salário base do Reclamante como base de cálculo do prêmio desligamento. Desfundamentado o recurso neste tópico, porquanto o Recorrente não…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Página 6264 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2024

conceder a Justiça Gratuita à recorrente, vez que firmou declaração de hipossuficiência nos termos da lei, devendo ser aplicada a Súmula 463, inciso I, do C. TST". Considerando que a admissibilidade…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Página 6266 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2024

Recorrente(s): 1. NETANIA IGNEZ VICENTINO 1. CAMILO DISTRIBUIDORA Recorrido(a)(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RECURSO DE:NETANIA IGNEZ VICENTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 3 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000268-28.2023.5.06.0011 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000268-28.2023.5.06.0011 POLO ATIVO RAIA DROGASIL S/A SUELLEN DO CARMO DA SILVA POLO PASSIVO RAIA DROGASIL S/A SUELLEN DO CARMO DA SILVA ADVOGADO(A/S) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0001196-16.2022.5.09.0662 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT-9

Notificação Processo Nº ROT-0001196-16.2022.5.09.0662 Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA RECORRENTE NETANIA IGNEZ VICENTINO ADVOGADO CLAUDEMIR MOLINA(OAB: 15958/PR) RECORRIDO CAMILO DISTRIBUIDORA…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 3 dias

Publicação do processo nº 0001196-16.2022.5.09.0662 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TRT-9

Notificação Processo Nº ROT-0001196-16.2022.5.09.0662 Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA RECORRENTE NETANIA IGNEZ VICENTINO ADVOGADO CLAUDEMIR MOLINA(OAB: 15958/PR) RECORRIDO CAMILO DISTRIBUIDORA…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 4 dias

Página 4687 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Maio de 2024

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 4 dias

Publicação do processo nº 0000268-28.2023.5.06.0011 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ROT-0000268-28.2023.5.06.0011 Relator PAULO ALCANTARA RECORRENTE RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRENTE SUELLEN DO CARMO…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 7 dias

Página 5674 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Maio de 2024

estaria deserto o recurso. (...)." De início, destaque-se que, conforme preceitua o art. 896, §9º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo está…
0
0