Artigo 12 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Art. 12. Os vencimentos básicos das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são os constantes do Anexo II desta Lei.
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 3 dias

Página 88 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2024

ATO PRESI Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 3 dias

Publicação do processo nº 965-29.2010.811.0039 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJMT

Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Cod. Proc.: 23341 Nr: 965-29.2010.811.0039 AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 3 dias

Publicação do processo nº 100-11.2007.811.0039 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJMT

Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Cod. Proc.: 14304 Nr: 100-11.2007.811.0039 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 3 dias

Publicação do processo nº 935-09.2001.811.0039 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJMT

Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Cod. Proc.: 5425 Nr: 935-09.2001.811.0039 AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 4 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0004065-62.2005.8.11.0040 POLO PASSIVO ODEMIO TESSARO JUNIOR ADVOGADO(A/S) AIRTON CELLA | 3938-A/MT DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA | 4050-A/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 5 dias

Página 99 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 33/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 6 dias

Página 3 da CADERNO_JUDICIAL_DO_PODER_JUDICIARIO do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2024

COMARCAS Entrância Intermediária Comarca de Canarana 2ª Vara Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Cod. Proc.: 1291 Nr: 346-52.1998.811.0029 AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 6 dias

Página 4 da CADERNO_JUDICIAL_DO_PODER_JUDICIARIO do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2024

PARTE(S) REQUERIDA(S): GILBERTO VIER, FABIOLA MARIA ADAMS, GILMAR VIER, ELIZETE LOBO DE MENEZES MOTA, ARI LUIZ VIER, MILTON JOSE MOTA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIZ FARIA - OAB:MT 10.917-A…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 6 dias

Publicação do processo nº 1778-65.2012.811.0078 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJMT

Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Amanda Pereira Leite Dias Cod. Proc.: 72230 Nr: 1778-65.2012.811.0078 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 6 dias

Publicação do processo nº 346-52.1998.811.0029 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJMT

Expediente Intimação das Partes JUIZ(A): Cod. Proc.: 1291 Nr: 346-52.1998.811.0029 AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO…