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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Lei nº 11.108 de 07 de Abril de 2005

Lei 11108/05 Legislação

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Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

IMEDIATO (Incluído pela Lei 11.108 , de 2005) Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede... durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Incluído pela Lei 11.108 , de 2005) § 1o O acompanhante... de que trata o caput deste artigo será indicado pela partu...

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

LEI 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005. Altera a Lei no 8.080 , de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes...)" Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o... que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Tí...

Lei nº 4210 de 29 de setembro de 2005

de trabalho de parto e pós-parto imediato, acompanhante à parturiente, com base na Lei Federal 11.108 , de 7 de abril de 2005...LEI 4210 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE, DURANTE O PARTO E O PÓS...-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE." Aut...

Lei nº 4452 de 17 de abril de 2006

LEI 4452 DE 17 DE ABRIL DE 2006 INSTITUI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.108 , DE 07 DE ABRIL DE 2005... Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Os serviços de saúde... - O acompanhante de que trata o "caput" deste artigo será indicado pela parturiente. Art. 2º - ...

Lei nº 4886 de 15 de julho de 2005

, obrigados a afixar, em local visível e de fácil acesso aos usuários, o texto completo da Lei Federal 11.108 , de 7 de abril...LEI 4886 DE 15 DE JULHO DE 2005 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E OS PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE... que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ...

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