Lei nº 11.096 de 13 de Janeiro de 2005

Lei nº 11.096 de 13 de Janeiro de 2005

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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em 16 horas

Publicação do processo nº 1000913-06.2024.8.26.0363 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0282/2024 Processo 1000913-06.2024.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - ACESSIBILIDADE - Maria Luiza Bronzatto de…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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anteontem

Página 873 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA XXXXX-70.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Iuni Educacional -…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
há 5 dias

Página 455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Maio de 2024

Constituição Federal. - violação da (o) artigo 5º da Lei nº 8212/1991; artigo 884 do Código Civil; artigo 3º da Lei nº 605/1949. - art. 1º, §1º do Decreto-Lei 1.572/77 e a Lei 11.096/2005. Afirma a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
há 5 dias

Publicação do processo nº 0000998-78.2021.5.22.0006 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-22

Notificação Processo Nº ROT-0000998-78.2021.5.22.0006 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE YDUQS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001543-92.2023.4.03.6121 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001543-92.2023.4.03.6121 POLO PASSIVO SAO JOSE DOS CAMPOS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A/S) ARTHUR EMILIO DIANIN | 100047/MG SAMANTHA MAGUETTA | 130639/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 10 dias

Página 368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 2 de Maio de 2024

sociedade civil sem fins lucrativos, de fins filantrópicos, assistenciais e educacionais. Foi declarada de utilidade pública federal, pelo Decreto nº 86072/81, objeto do processo 62.562/74 Em 11 de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
há 10 dias

Página 370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 2 de Maio de 2024

Apto para pauta. ADMISSIBILIDADE CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO Conheço do Agravo de Petição porque presentes os pressupostos recursais subjetivos de legitimidade (recurso da parte), capacidade…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 dias

Página 7735 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

3. Inviável a discussão, em Mandado de Segurança, sobre o cumprimento da aplicação de percentual mínimo em gratuidade pela entidade filantrópica (Decretos 752/1993 e 2.536/1998), pois demandaria…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 10 dias

Publicação do processo nº 0000829-54.2021.5.20.0004 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-20

Acórdão Processo Nº AP-0000829-54.2021.5.20.000 4 Relator THENISSON SANTANA DÓRI A AGRAVANTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE)…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 10 dias

Publicação do processo nº 0000829-54.2021.5.20.0004 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-20

Acórdão Processo Nº AP-0000829-54.2021.5.20.000 4 Relator THENISSON SANTANA DÓRI A AGRAVANTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE)…