Artigo 105 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 2 meses

Publicação do processo nº 0010163-09.2023.4.05.7000 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF-5

Decisão DECISÃO PA nº 0010163-09.2023.4.05.7000 Acolho os fundamentos da Informação de id. , da Diretoria I - 4113834 de Gestão de Pessoas desta Corte, para indeferir os pedidos de redistribuição…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Página 11431 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2024

direito local". Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL DESVINCULADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OITIVA DE…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Publicação do processo nº 2023/0267913-9 - Disponibilizado em 26/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2419904 - SE (2023/0267913-9) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) AGRAVANTE : RANULFO NUNES DE MOURA NETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-52.2022.8.26.0309 Jundiaí

Registro: 2023.0000148095 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-52.2022.8.26.0309/50000, da Comarca de Jundiaí, em que é embargante LAURICI DE…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 9 meses

Portaria n. 340 - 16/08/2023 do DOU

PORTARIA RFB Nº 340, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria Especial da…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 9 meses

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2023

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 9 meses

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.407, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-92.2020.8.26.0309 Jundiaí

Registro: 2023.0000051699 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1007840- 92.2020.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é apelante MARIA IVONE SILAMA DE…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-70.2020.8.26.0590 São Vicente

Registro: 2023.0000315409 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível n° XXXXX-70.2020.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO,…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000354-29.2022.4.03.6343 - Disponibilizado em 16/03/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000354-29.2022.4.03.6343 POLO ATIVO JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A/S) DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA | 45617/GO MARIA LYDIA DE MELO FRONY | 67158/DF GLAUCO ALVES CARDOSO…