Lei nº 10.537 de 27 de Agosto de 2002

Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B .

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

há 19 horas

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000199-09.2021.5.06.0191 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000199-09.2021.5.06.0191 POLO ATIVO PAULO ANDRE DE ALMEIDA HOLANDA JUNIOR POLO PASSIVO G & C MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A/S) JESIMON TENÓRIO SANTANA | 26265/PE ALEX FIRMINO…

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

há 19 horas

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000163-38.2023.5.14.0008 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000163-38.2023.5.14.0008 POLO ATIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JORGE ROBERTO DA SILVA POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JORGE ROBERTO DA SILVA ZURICH SANTANDER BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

há 19 horas

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000842-52.2023.5.07.0034 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000842-52.2023.5.07.0034 POLO ATIVO ERIVANDO MARTINS DA SILVA POLO PASSIVO C A M COELHO - ME M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A/S) JULIANA DE ABREU…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

ontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0010890-24.2014.5.07.0022 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0010890-24.2014.5.07.0022 POLO ATIVO FRANCISCA JAMILE DE SOUSA CRUZ JANAELE SOUSA CRUZ JANAINA SOUSA CRUZ JULIANA SOUSA CRUZ MAURICIO PEREIRA CRUZ M.J.S.C. POLO PASSIVO CARVALHO…

Tribunal Superior do Trabalho

ontem

Página 1754 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Maio de 2024

março de 2016, e no item 5 da Instrução Normativa nº 27, de 16 de fevereiro de 2005; 3) Às demandas não decorrentes da relação de emprego, mas que já tramitavam na Justiça do Trabalho por força de…

Tribunal Superior do Trabalho

ontem

Página 4975 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Maio de 2024

Processo Nº Ag-RRAg-XXXXX-51.2021.5.12.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Paulo Régis Machado Botelho Agravante(s) e Agravado GEOVANI CARVALHO (s) Advogado Dr. Marlon…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

ontem

Página 6737 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, por meio de artigos de liquidação ou arbitramentos, conforme a necessidade. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, defere-se a…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

ontem

Página 6743 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

8212/91 e arts. 214 § 9º, IV e 276 do Dec. 3048/99 todas as parcelas recebidas pela reclamante, salvo aquelas relativas a férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

ontem

Página 6749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

e a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, nela já contida a correção monetária e o Juros de mora. Quando da liberação do crédito exequendo, deverá ser…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

ontem

Página 6755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Maio de 2024

III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada a proceder ao pagamento das parcelas deferidas nesta sentença, nos termos da fundamentação supra e da…

Lei nº 10.537 de 27 de Agosto de 2002