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9.13.1. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que…
Empenhos Item Quanti dade UND Item Vlr. Unit. Total 779 1 110 horas Hora Máquina de Escavadeira Hidráulica cabinada com ar-condicionado com capacidade mínima de 105 HP Ficará às expensas da…
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, para elaboração e gestão de laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), elaboração…
realizado pela Empresa LEITE SCHOLER SERVIÇOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 08.XXXXX/0001-61, e determino a emissão de Novo Termo de Aditivo, e o reajuste do valor pelo índice INPC, perfazendo um total de…
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG XXXXX Nº Processo: XXXXX18622202361. Objeto: OBRAS DE ENGENHARIA da CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE PNR…
I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6056.2024/XXXXX-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. XXXXX , INDEFIRO o…
NÚMERO ÚNICO: 0000824-89.2021.5.07.0005 POLO ATIVO RAIMUNDO AGOSTINHO COLLARES NETO POLO PASSIVO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A/S)…
NÚMERO ÚNICO: 1000420-18.2023.5.02.0384 POLO ATIVO GP - SERVICOS GERAIS LTDA. POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. CONDOMINIO EDIFICIO HORIZONTE HOME & OFFICES FLAVIA LEITE RODRIGUES ADVOGADO(A/S)…
489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada…