Inciso IX do Parágrafo 1 do Artigo 1 Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001

Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
§ 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:
IX - cooperativas de crédito;

Página 10655 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Maio de 2024

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9edc189. Processo Nº AIRR-XXXXX-32.2021.5.15.0032 Relator ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE A.C.M.P. ADVOGADO BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB: 30099/SC)…
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Página 10657 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Maio de 2024

Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2024. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-XXXXX-25.2019.5.01.0224 Relator ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE SERGIO LUIZ DAMASCENO…
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Publicação do processo nº 0100865-25.2019.5.01.0224 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0100865-25.2019.5.01.0224 Relator ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE SERGIO LUIZ DAMASCENO BONFIM ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: 147421/RJ) ADVOGADO…

Publicação do processo nº 0100865-25.2019.5.01.0224 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0100865-25.2019.5.01.0224 Relator ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE SERGIO LUIZ DAMASCENO BONFIM ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: 147421/RJ) ADVOGADO…

Página 16 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 21 de Maio de 2024

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Acórdão publicado em 9.4.2024 (f. 1.434). Recurso interposto em 17.4.2024 (f. 1.349). Regular a representação processual (f. 71-73). Dispensado o…
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Publicação do processo nº 0024916-92.2023.5.24.0004 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024916-92.2023.5.24.0004 Relator CESAR PALUMBO FERNANDES RECORRENTE ANDRE LUIZ CASTELLI CALVENTO ADVOGADO DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB: 72901/PR) ADVOGADO DHIANCARLO FELIPE…

Página 6508 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Maio de 2024

Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante e Recorrente ADRIANA GERMANO SANTOS Advogado Dr. Márcio Jones Suttile(OAB: 25665-A/PR) Agravado e Recorrido…
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Página 6510 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Maio de 2024

preconiza que as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. Entretanto,…
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Publicação do processo nº 0000123-96.2021.5.09.0127 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº RRAg-0000123-96.2021.5.09.0127 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante e Recorrente ADRIANA GERMANO SANTOS Advogado Dr. Márcio Jones…

Página 1647 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

Trata-se de Agravos de Instrumento interpostos ao despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, aos seguintes fundamentos: Recurso de: RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS…
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