Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 1 Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001

Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
§ 1o São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:
IV - sociedades de crédito, financiamento e investimentos;

Decisão Final - 6525203 - Disponibilizado em 03/05/2024 - STF

ACO 3610 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de Alagoas ADVOGADO(A/S) Advogado-geral da União DECISÃO: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência,…

Página 93 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 19 de Abril de 2024

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento desta Corte acerca da avaliação fática e probatória realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância…
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Página 97 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 19 de Abril de 2024

seu enquadramento na exceção prevista no art. 62 da CLT. Igualmente, não houve violação dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/15, pois o mérito da questão não foi resolvido por meio da…
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Publicação do processo nº 0000878-93.2022.5.13.0024 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-13

Notificação Processo Nº ROT-0000878-93.2022.5.13.0024 Relator LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RECORRENTE COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES ADVOGADO ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB: 8850/PB) RECORRIDO…

Publicação do processo nº 0000878-93.2022.5.13.0024 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-13

Notificação Processo Nº ROT-0000878-93.2022.5.13.0024 Relator LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RECORRENTE COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES ADVOGADO ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB: 8850/PB) RECORRIDO…

Página 940 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 11 de Abril de 2024

decisão recorrida. CONCLUSÃO NEGO seguimento aorecurso de revista. Recurso de:CLÁUDIA DA SILVA DOS SANTOS GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/10/2023 - Id.
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Publicação do processo nº 0100367-11.2020.5.01.0541 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TRT-1

Notificação Processo Nº ROT-0100367-11.2020.5.01.0541 Relator ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: 147421/RJ) RECORRENTE…

Página 1788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Março de 2024

Devidamente notificadas, as partes se manifestaram sobre os aclaratórios da parte adversa, reciprocamente. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, posto que protocolados tempestivamente através de…
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Página 1790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Março de 2024

quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de…
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Publicação do processo nº 0000559-35.2022.5.06.0020 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ATOrd-0000559-35.2022.5.06.0020 RECLAMANTE ANA BEATRIZ DE ARAUJO TAVAREZ ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 45454/PE) RECLAMADO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.