Inciso II do Artigo 10 da Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Lei nº 9.961 de 28 de Janeiro de 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Art. 10. Compete à Diretoria Colegiada:
II - editar normas sobre matérias de competência da ANS;
Diário Oficial da União
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há 5 dias

Instrução Normativa n. 35 - 07/05/2024 do DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 35, DE 6 DE MAIO DE 2024 Regulamenta a Resolução Normativa nº 485, de 29 de março de 2022, dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de…
Diário Oficial da União
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há 5 dias

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2024

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 604, DE 6 DE MAIO DE 2024 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 12 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1005718-38.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1005718-38.2024.8.11.0001 POLO ATIVO ANDRESSA KOWALSKI MULLER POLO PASSIVO BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA | 8184-A/MT ANDRESSA KOWALSKI MULLER |…
Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Página 12511 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2500572 - PA (2023/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS : ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Publicação do processo nº 2023/0384896-0 - Disponibilizado em 29/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2500572 - PA (2023/0384896-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS : ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 17 dias

Página 67 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

CNPJ da empresa devedora. 4.Recebe-se o recurso para processamento na forma de instrumento, determinando-se a intimação da parte adversa para resposta. 5.Desnecessária a vinda das informações de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 17 dias

Publicação do processo nº 2104826-09.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2104826-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 25 dias

Página 17 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

do Colégio - 5º andar - Sala 515 Nº XXXXX-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 25 dias

Publicação do processo nº 2088972-72.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2088972-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Superior Tribunal de Justiça
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há 26 dias

Página 4345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2581213 - SP (2024/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA -…
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