Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95.... O artigo 277, § 5º com redação da Lei 9.245/95 permite ao juiz converter o rito quando houver necessidade de prova técnica...-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (In...

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

-se audiência de conciliação (art. 277, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei . 9.245/95). Cite (m.../407. Com a devida concordância do requerente, defiro o pedido formulado. Adite-se o MLJ . 62/14. Prossiga-se (fls. 398... - Obrigações - Soquimica Laboratorios Ltda - Municipio de Buritama - Certif...

Pg. 331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação e intimação. Servirá... na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95... 26573-8 - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP) Processo 0004050-58.2014.8.2...

Pg. 335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Em 48 horas, providencie a autora a retirada...) Processo 0000916-23.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.A.S.C. - HOMOLOGO, para... ou em audiências, depois de prestados (artigo 3º da Resolução 541/07, do ...

Pg. 339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

alegados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95... em favor do exequente para levantamento da quantia depositada a fls. 1468. Custas na forma da lei. Transitada em julgado... Social MARIZA MARQUES DE JESUS, mediante compromisso, arbitrando-...

Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP) Processo 1000465... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento...

Pg. 425. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

o advento da Lei n. 9.245, de 26.12.1995, que introduziu alterações no Código de Processo Civil, o prazo de dez dias... feito, sem contar que o art. 114, §1º da Lei de Falência disciplina que não gera direito de preferência na compra... interessado que loca o imóvel há mais de 10 anos (fls. 1/14). Alega, em suma, (i) ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140146244 SC 2014.014624-4 (Decisão Monocrática)

. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 241, II, E 277 DO CPC. LEI N. 9.245/1995. I. Após o advento da Lei n. 9.245, de 26.12.1995... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. " Após a vigência da Lei n.º 9.245, de 26.12.1995, o prazo não inferior a dez dias.... A presente ação de alimentos, ajuizada em 20/09/2011, seguiu o rito espe...

Pg. 266. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas...

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia... e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolado CG ... da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformida...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263961/lei-n-9245-de-26-de-dezembro-de-1995