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18 de abril de 2015
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

as advertências do §2º do artigo 277 do CPC, com a nova redação dada pela Lei . 9.245/95. Int. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO...

Pg. 495. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/04/2015

-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) II - nas causas, qualquer que seja o valor...; (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via... (Lei 9.245/95) afasta a incidência do art. 101, II, do CDC, apenas nos proc...

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... PRAZO DE 30 DIAS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado ... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo An...

Pg. 1009. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

dos autos, o artigo 278, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.245/95, prevê... (Art. 86) - Daniel Ribeiro Matos - N.º 2012/001514. 1. Nos autos, não há mais nenhuma prova a produzir. 2. Prazo sucessivo...) - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valde...

Pg. 1187. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/04/2015

9.245/95). A impugnação ao valor da causa será aquelas indicadas na petição inicial e na contestação (CPC, arts. 276... conclusos.Importante observar inicialmente que a Lei 8.078/90 estabeleceu a possibilidade de o juiz, observados... que a Lei 8.078/90 estabeleceu a possibilidade de o juiz, observados os req...

Pg. 207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento..., do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará...) de advogado regularmente constituído, a ser realizada no térreo do Ed...

Pg. 208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

(art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência... e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Mandado, em conformidade com o Protocolado CG ... e sob as penas da lei, expedindo-se carta AR, em conformidade com o Protoco...

Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia... deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem... do Edifício do Fórum local, situado na Rua Alice Alem Saad, 1010, Nova Ribeirâni...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil... DE CITAÇÃO, nos termos do Comunicado 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei... NETO (OAB 180030/SP) Processo 0002090-33.2015.8.26.0526 - Alimentos...

Pg. 690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: PATRICIA DETLINGER (OAB 266524/SP), FABIO PIZZONI (OAB 244140/SP... CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0170/2015 Processo 1000194-48.2015.8.26.0554... - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cum...

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