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28 de julho de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor... de testemunhas que pretenda(m) sejam ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não..., que em cumprimento ao mandado 019.2014/023013-8 dirigi-me a Rua: Santa Caroli...

Pg. 249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento... da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como carta AR, em conformidade com o Protocolado CG 24.746/07. Prov...-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como...

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: IRMA PEREIRA MACEIRA (OAB 83662/SP) Processo 4007381-27.2013.8.26.0554... digitada, em duas páginas, como mandado. 13. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP... das demais formalidades do art. 62 da Lei 8.245/91, com nova reda...

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.245/95, prevê o julgamento no estado..., I, § 1º das Disposições Finais e Transitórias da Lei 8.213/91. 4. Registre-se a sentença. 5. Intime(m)-se. - ADV...). Para futura execução, o débito em atraso será obtido mediante aplicação do d...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

Civil, com a redação que lhe deu a Lei n.º 9.245/95, prevê o julgamento no estado. Declaro, pois, encerrada a instrução..., parágrafo único das Disposições Finais e Transitórias da Lei 8.213/91. 5. Registre-se a sentença. 6. Intime(m... Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Santana dos Reis - N.º 2011/00...

Pg. 568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95... Precatória Cível - Citação ( 0154880-92.2010 - Juízo de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo... - Contratos Bancários - Maria de Lourdes Lima - Banco Santander Ba...

Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 9.245 de 26/12/1.995. Saliente-se que eventuais...-se o benefício do art. 5º da LE 11.608/03. Salienta-se que tal benefício refere-se apenas à taxa judiciária e não...

Pg. 1983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

de contrafé. Nos termos do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo audiência de tentativa de conciliação... Condominiais - CONDOMINIO DAS GÉRBERAS - Vistos. Nos termos do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo... e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SIL...

Pg. 1176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

e julgamento para o dia 16 de SETEMBRO de 2014, às 13:30 horas, (art. 278, § 2º do CPC, com redação da Lei 9.245/95..., (art. 278, § 2º do CPC, com redação da Lei 9.245/95), intimando-se as partes e testemunhas, inclusive do disposto no art...:30 horas, (art. 278, § 2º do CPC, com redação da Lei 9.245/95), in...

Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

do CPC, com redação da Lei 9.245/95), intimando-se as partes e testemunhas, inclusive do disposto no art. 343 do CPC... autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. 2- Processese nos termos do artigo 128 da Lei 8.213..., instrução e julgamento para o dia 16 de SETEMBRO de 2014, às 15:00 horas, ...

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