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31 de janeiro de 2015
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 89. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

necessários e rol de testemunhas que pretenda(m) sejam ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95... o reajuste constante no Provimento CG 28/2014) - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo... de justiça: “CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial d...

Pg. 1516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

-se com as advertências do art.277, parag.2º, do CPC, (redação da lei 9.245/95), devendo eventual contestação ser apresentada... - Condomínio Residencial Parque Capital - FABIO ELANIO FERREIRA FRANCA - Nos termos do art.277 do CPC (com redação da Lei ... - recolhimento pela guia DARE - Código 230. Lei 11.608 de 29...

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

regras do CPC (arts. 86 a 100). O procedimento será o sumário (art. 275, II, com redação de acordo com a Lei 9.245/95... a competência (art. 91 CPC e art. 3º da Lei 9.099/95), bem como o procedimento a ser observado (art. 275, CPC). Serve... a sessenta (60) salários mínimos, a competência será do Juizado Especial Cíve...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará... rol de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245.../95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importa...

Pg. 166. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

, com redação da Lei 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. Proc. 0019459..., sob as penas da lei. Proc. 0016678-63.2015.8.19.0001 - SERGIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIZAEL NUNES VIEIRA (OAB... Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Proc. 0016...

Pg. 204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95),..., se necessário. 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado..., em conformidade com o Protocolado CG 24.746/07. Intime-se. - ADV: ADRIA...

Pg. 205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem..., nos termos do art. 319, do CPC. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta AR. 5. Advirta-se o polo... na Rua Alice Alem Saad, 1010, Nova Ribeirânia. 3. Intime-se o(a)(s) demandad...

Pg. 2181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

da Assistência Judiciária. Nos termos do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo audiência de tentativa..., defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar... do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei ...

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

os pressupostos legais para a concessão da liminar. Nos termos do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo..., do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento..., com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no p...

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de março... para cumprimento do ato. Nos termos do art. 277 do CPC, nova redação dada pela Lei 9245/95, designo audiência... e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento n...

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