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01 de outubro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 2577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art.... 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319, ambos também do C.P.C. Advertir o(s) requerido(s) que dever(á)ão....P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do a...

Pg. 137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

. 277 e §§ do CPC (Lei 9.245/95), advertindo-se o requerido que o não comparecimento em audiência, ou comparecendo..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP...-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. -ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (...

Pg. 552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

sumário, é permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.... de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no procedimento... ao mandado 554.2014/036156-1, dirigi-me à Rua Adolfo Bastos, 520, aos 01/...

Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se, sendo o INSS por m...

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP) Processo... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

Lei n. 9245/95. Int. - ADV: VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI (OAB 152936/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ.... de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no procedimento...(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE ALMEI...

Pg. 2702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

9245/95, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2014 às 14:50 horas. Cite(m)-se o(s..., caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente..., com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinz...

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2014

por conciliador. (Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995) ; § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à... da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. (Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995) ; § 3º As partes... pela Lei 9.245, de 26.12.1995) ; § 4º O juiz, na audiência, decidirá...

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95. O artigo 277, § 5º com redação da Lei 9.245/95 permite ao juiz... do distribuidor, atestando a existência ou não de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil... do distribuidor, atestando a existência ou não de ações possessórias, ab...

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95. O artigo 277, § 5º com redação da Lei 9.245/95 permite ao juiz... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida... da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei ...

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