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29 de maio de 2015
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão...

Pg. 389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

de julho de 2015, às 09:50 horas, na forma do art. 277 do Cód. de Proc. Civil, com redação dada pela Lei 9.245/95. 2. Não... (26.02.2014), nos moldes da Lei 8.213/91, fixando o termo inicial à data do recolhimento à prisão, em 02.07.2012. Para... do benefício, nos termos do artigo 41, §7º, da Lei 8.213/91, Le...

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia...-B- , acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 12.810, de 15.05.2013 (DOU 16.05.2013) passou a exigir..., do mesmo diploma legal. Para efeito de preparo do recurso de apelação (art. 4º, par...

Pg. 581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95. O artigo 277, § 5º com redação da Lei 9.245/95 permite... antecipada pleiteada, razão pela qual indefiro-a. Conforme artigo 128 da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo rito... da Lei. Intime-se. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP) Proces...

Pg. 198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não... e/ou bens penhoráveis com informações sonegadas dará ensejo às penalidades previstas em lei. 3. Deixo de receber o pedido... CG 10/2007, observando-se as formalidades legais. Providencie-se e Intimem-se. -...

Pg. 354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil... do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil... pela Lei 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como c...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra...”, ambos do CPC, com redação da Lei 11.382, de 06/12/06); em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado..., a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, d...

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

pra o 29/09/2015 às 14:30h, nos termos do art. 277 e §§ do CPC (Lei 9.245/95), advertindo-se o requerido que o não... 1003473-24.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - F.P.R. - C.F.R. - Vistos. A petição de fl... GARAVELLO (OAB 350784/SP) Processo 1003702-47.2015.8.26.0248 - Alimentos - Le...

Pg. 920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

em dobro. (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada... por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.(Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 2º Deixando...), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a...

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

-se-ão em dobro. (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada... por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.(Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 2º Deixando...), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde l...

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