Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 1050. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

procedimento sumário, é permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95... PEREIRA SIMCSIK (OAB 109931/SP) Processo 1029855-38.2016.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Citação ( 1029456... da ação de rescisão contratual cc inexigibilidade de referidas cártulas...

Pg. 1175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.... 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no procedimento sumário..., é permitido, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova red...

Pg. 1519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

tramita pelo rito sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245 /95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade... pelo rito sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245 /95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade... judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060 /50, anotando-seCon...

Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV: MARISTELA MAGRINI... de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 9465220114036115 SP

15, inciso III, alínea a, da Lei n.º 9.245/95, com a redação dada pela Lei n.º 11.727/08, vigente a partir de 01.01.2009... pela Lei n.º 11.127/08 na redação do artigo 15, inciso III, da Lei n.º 9.249/95 e negar provimento à apelação.... AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. IRPJ E CSSL. LEI N.º 9.249/95. SERVIÇOS HOSPITALARES...

Andamento do Processo n. 0000946-52.2011.4.03.6115 - Apelação/remessa Necessária - 20/12/2016 do TRF-3

, não atende o disposto no artigo 15, inciso III, alínea a, da Lei n.º 9.245/95, coma redação dada pela Lei n.º 11.727/08... TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. IRPJ E CSSL. LEI N.º 9.249/95. SERVIÇOS... artigos 15, inciso III, alínea a, e 20 da Lei n.º 9.249/95, vigente à época da impe...

Pg. 176. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2016

simples e, nessa condição, não atende o disposto no artigo 15, inciso III, alínea a, da Lei n.º 9.245/95, coma redação... 9.249/95. SERVIÇOS HOSPITALARES. RECURSO ESPECIAL N.º 1.116.399/BA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N.º 11.127/08.... - De acordo comos artigos 15, inciso III, alínea a, e 20 da Lei n.º 9.249/95...

Andamento do Processo n. 0033914-36.2016.4.02.5001 - 16/12/2016do TRF-2

JURIDICA (IRPJ) E CONT RIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTA REDUZIDA. LEI 9.245 /95. SERVIÇOS... 9.249 /1995 que, com redação dada pela Lei 11.727 /2008, concede a possibilidade de respeitados os limites da lei..., do benefício consistente na adoção de base de cálculo reduzida, tanto para IRPJ ...

Pg. 57. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/12/2016

DE RENDA PESSOA JURIDICA (IRPJ) E CONT RIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTA REDUZIDA. LEI 9.245 /95..., a Lei 9.245 /95, alterando a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social... da Lei 8.981 , de 20 de janeiro de 1995", aplicável aos serviços hospi...

Andamento do Processo n. 0000040-54.2016.8.17.0880 do dia 15/12/2016 do DJPE

e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei ...Andamento do Processo n. 0000040-54.2016.8.17.0880 do dia 15/12/2016 do DJPE Processo : 0000040-54.2016.8.17.0880... 9.245, de 26.12.1995)- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Juízo da Com...

×