Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 1473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

e julgamento para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15:00 horas, (art. 278, § 2º do CPC, com redação da Lei 9.245/95... os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. 2- Processe-se nos termos do artigo 128 da Lei 8.213/91. 3- Trata... FAVERO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0276/2014 P...

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia..., nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003 (AI 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator..., com a ressalva da gratuidade de justiça concedida nos autos (art. ...

Pg. 206. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

LUIS CAVALCANTE Despacho: Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei 9.245 de 26/12/1995...

Pg. 1374. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

MODIFICACAO LEGISLATIVA (LEI 9.245/95) NO SENTIDO DE TORNAR INADMISSIVEL A INTERVENCAO DE TERCEIRO, NAO SE ADMITE.... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LEGISLACAO: L 9245/95. CC - ART 1521, III. CC - ART 159 . CF/88 - ART 5, X. CPC - ART 21... . L 9245/95. SUMULAS: SUM 37, DO STJ. DOUTRINA: SILVA, WILSON DE MELO - DA RE...

Pg. 1449. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização direta e já...Pg. 1449. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014 10 de dezembro... de 2014, às 10:00 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizad...

Pg. 1451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

ROBERTO LIMA - Cite-se o INSS, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando..., 80, 2º andar, Centro, São Paulo-Capital, com 30 minutos de antecedência e devidamente trajado(a), sob pena de extinção... de Perícias Acidentárias, localizada no Viaduto Dona Paulina, 80...

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

Lei 9.245/95. Int. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP) Processo 1007461-64.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário...-se, consignando-se as advertências do §2º do artigo 277 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.245/95. Int. - ADV: MARCELO..., com a nova redação dada pela Lei 9.245/95, devendo o senhor ...

Pg. 411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta / mandado de citação... do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil..., todos do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei ...

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2014

de reconvenção, e quando for o caso, poderá o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º... 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277, § 4º). 4.Intimem-se. Altamira/PA, 20..., prevista na lei estadual 4.491/73, art. 26. Suscitou ainda a prescriç...

Pg. 454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, com redação dada pela Lei 9.245/95). 3. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender...) Processo 0006749-74.2014.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - S.I.G.P. - A.G.P.L. - Fica a procuradora... cadastramento, nos termos da Portaria 8622/2010, do E. Tribunal ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11263961/lei-n-9245-de-26-de-dezembro-de-1995