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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 1023858-11.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 07/12/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada... e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo ...

Andamento do Processo n. 1024736-67.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 07/12/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada... e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo ...

Pg. 932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente..., com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... de honorários advocatícios (art. 829, “caput”, c.c. art. 827, “caput”, ...

Pg. 935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo o ...

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV: MÁRCIO.... Min. Carlos Velloso, j. 26/11/96, AASP 2024): “Declaro, sob as penas da Lei, que sou pobre na acepção jurídica do termo... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo....

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 07/12/2016

a quarenta vezes o salário - mínimo, e a Lei 9.245/95, que instituiu dispositivos do Código de Processo Civil para...-se dentre as formas de defesa do réu e encontra previsão no art. 31 da Lei 9.099/95 é perfeitamente compatível... limitados. Nesse sentido, a Lei 9.099/95, que disciplina os Juizados Especiais ...

Pg. 704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2016

foi dada pela Lei n. 9245/95. 2 Defiro as parte o prazo de 10(dez) dias para apresentação de alegações finais. Intimem... 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro... PADRONIZADOS - Conforme Comunicado 170/2011, disponibilizado em 26/04/201...

Pg. 763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2016

, § 2o do Código de Processo Civil , com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245 /95.Servirá o presente... de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz..., por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 06/12/2016

a respeito da matéria, as Leis 9.099/1995 e Lei 9.245/1995, aplicadas de forma subsidiária, não admitem a sua utilização... como nas Orientações Jurisprudenciais n.º 304 e 331 da SBDII do E. TST, defiro à parte reclamante os benefícios da justiça... cabível a reconvenção no rito sumaríssimo trabalhista - pois, embora ...

Andamento do Processo n. 4009895-50.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 05/12/2016 do TJSP

foi dada pela Lei n. 9245 /95.Int. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790...: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no...(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ...

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