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24 de julho de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 1021426-33.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio - 21/07/2016 do TJSP

, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil , alterado pela Lei 9245 /95.Cuidando-se de caso ortopédico... DE CASSIA MORILLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0134/2016...

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95.Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização direta e já que entendo... para o dia 15/09/2016, às 09:30 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada no Viaduto Dona Paulina, 80, 2º... da gratuidade de Justiça conferida pela legislação (artigo 129, par...

Andamento do Processo n. 1009956-88.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 19/07/2016 do TJSP

. 9245/95. 2 Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO.... Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no... procedimento sumário, é permitido, nos termos do art. 278, ...

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2016

dada pela Lei n. 9245/95. 2 Defiro às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentação de alegações finais. Intimem... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento...

Andamento do Processo n. 1000667-80.2016.8.26.0301 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

ação tramita pelo rito sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95.Considerando que a prova pericial... da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, anotando-seConforme artigo 128, da Lei de Benefícios, a presente... DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT ESCRIVÃ(O) JUD...

Andamento do Processo n. 0000007-94.2016.5.14.0008 - Rtsum - 18/07/2016 do TRT-14

mecanismos de celeridade na prestação jurisdicional em causas de valores limitados. Nesse sentido, a Lei 9.099 /95... observância do disposto nos arts. 31 da Lei 9.099 /95 e 278 , § 1º , do CPC . Por corolário, deve ser admitida... - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO COMPATIBILIDADE. A Lei 9.957 /20...

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2016

, transformado em sumário pela Lei 9.245/95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade de conciliação prevista no... da Lei 1.060/50, anotando-seConforme artigo 128, da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo... imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à ju...

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/07/2016

- mínimo, e a Lei 9.245 /95, que instituiu dispositivos do Código de Processo Civil para adoção do rito sumário... deve ser suprida pela observância do disposto nos arts. 31 da Lei 9.099 /95 e 278 , § 1º , do CPC . Por corolário... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO COMPATIB...

Andamento do Processo n. 1014433-71.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 15/07/2016 do TJSP

, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95.Cuidando-se de caso ortopédico... DE CASSIA MORILLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0131/2016...

Andamento do Processo n. 1023176-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio - 15/07/2016 do TJSP

, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95.Cuidando-se de caso ortopédico de simples... DE CASSIA MORILLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0131/2016...

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