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25 de outubro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 36. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

dos documentos necessários e rol de testemunhas que pretenda(m) sejam ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei ... 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art... de fls. 26/105. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)...

Pg. 1378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, com redação da Lei 9.245/95), intimando-se as partes e testemunhas, inclusive do disposto no art. 343 do CPC e cominações... da Lei 8.213/91. 3- Trata-se de ação de benefício previdenciário sob o rito sumário. 4- Patente a necessidade..., com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o r...

Pg. 1039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Lei 9.245/95, com a ressalva de que, deixando, sem justificativa, de comparecer à audiência ou nela se fazer representar... dada pela Lei 9.245/95. A contestação é oferecida em audiência. Independentemente de intimação pessoal, providencie... com o disposto no art. 278 do Código de Processo Civil, com a nova redação d...

Pg. 212. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas...-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol...

Pg. 1703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

.P.C., alterados pela lei 9.245/95), para o dia 26.11.2014, às 14h20. Citem-se e intimem-se os réus com antecedência mínima..., por cópia digitada, como mandado/Carta Precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão... digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int...

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319... (526.01.2011.010976) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - M.V.C. - -J.C.M. - 14.0 52943-3 09/10/2014 -ofício... 0011093-46.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - F...

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

278, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.245/95, prevê o julgamento no estado... de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.245/95, prevê o julgamento no estado. Declaro, pois, encerrada...) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Romerval Padula -...

Pg. 37. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

que pretendam sejam ouvidas (art. 278 do CPC, nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... 26 / novembro / 2014, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem em audiência, oportunidade..., na forma de lei, o pagamento da integralidade do débito no prazo de ...

Pg. 38. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... dos documentos necessários e rol de testemunhas que pretenda(m) seja(m) ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei ... 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros o...

Pg. 774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

Lei 9.245/95.. Int. - ADV: SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 159159/SP) Processo 1003138-16.2014.8.26.0309 - Procedimento... antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade assim proceder.” (STJ, 4ª Turma, REsp 2832-RJ, Rel. Min. Sálvio.... Precedentes” (STF, 2ª Turma, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento ...

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