Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 horas

Publicação do processo nº 1025397-31.2023.8.26.0554 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2024 Processo 1025397-31.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 horas

Publicação do processo nº 1034181-94.2023.8.26.0554 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024 Processo 1034181-94.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Raimundo…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 4 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5029806-03.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5029806-03.2023.4.03.6100 POLO ATIVO FUKAYAMA AMORIM SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO CARDOSO LOUREIRO | 191763/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 5 dias

Página 6810 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) - SP026750 RECORRIDO : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) - SP026750 RECORRIDO : BANCO CACIQUE S/A ADVOGADOS : ANTONIO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 dias

Publicação do processo nº 2014/0128205-1 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1458525 - SP (2014/0128205-1) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : DANILO ALESSANDRO TROMBETTI ADVOGADOS : LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117 LUCIANA LOPES…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5019794-61.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5019794-61.2022.4.03.6100 POLO ATIVO INDOR -INSTITUTO DE DOCUMENTACAO ORTODONTICA E RADIODIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS | 103918/SP MARIA APARECIDA DE SOUZA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007417-87.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007417-87.2024.4.03.6100 POLO ATIVO BERCAIRE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A/S) MICHELLE APARECIDA RANGEL | 126983/MG HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR | 114183/MG DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5037469-03.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5037469-03.2023.4.03.6100 POLO ATIVO CENTRO MEDICO COM VIDA ADVOGADO(A/S) ANDRE GONCAVES DA SILVA | 305541/SP MARCELO PAIVA DE MEDEIROS | 232423/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5009691-24.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009691-24.2024.4.03.6100 POLO ATIVO LOPES & SATO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A/S) KATHLEEN LOPES LUCENA ABY AZAR | 370007/SP LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES | 347754/SP FERNANDO AUGUSTO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 dias

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004707-94.2024.4.03.6100 POLO ATIVO UNIQUE CIRURGIA E DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) MICHELLE APARECIDA RANGEL | 126983/MG HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR | 114183/MG DATA DE…