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18 de dezembro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 2703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319... no art. Art. 59, § 1º, inciso IX da Lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação 8245/91 e a... concretos dos autos, que fazem ceder a declaração da hipossuficiência, com arrimo na ...

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

na peça inicial, com o julgamento do feito. Consoante disposto no art. 278 do citado diploma legal (Lei 9.245, de 26.12.95... DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0834/2014 Processo 1008110-32.2014.8.26.0405 - Embargos à... DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ...

Pg. 169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, da lei Estadual 11.608/2003 (AI 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello...) de que eventual rol de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei .... 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma...

Pg. 170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95...) de que eventual rol de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei .... 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma ...

Pg. 415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA... 313011/SP) Processo 0012166-53.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.G. - Concedo às autoras... 13, parágrafo primeiro da Lei 5.478/68, em 40 % do salário mínimo na...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

o dia 26 de fevereiro de 2015, às 13:40 horas (art. 277 do CPC, com redação dada pela Lei 9.245/95). 3. Cite-se o réu.... 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 1.232/05. 5. Impugnação no prazo legal, com a comprovação do depósito... nos artigos 1º e 2º da Lei 6858/80. Expeçam-se alvará distintos para cada v...

Pg. 33. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

) ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... fé. Americana, 06 de dezembro de 2014.” - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP) Processo 1008064... a petição de fls. 26, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. P...

Pg. 2027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

o requerimento de fls. 58 e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, com a redação da Lei 6.071, converto..., nos termos do art. 277, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277,... articulados pelo(a) autor(a). Afastada a possibili...

Pg. 2028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319, ambos também do C.P.C. Advertir o(s) requerido(s) que dever(á)ão comparecer....P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95....P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advert...

Pg. 2029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319... autora para, em dez dias, aditar a inicial, nos termos do art. 58, III, da Lei 8.245/91. Int. - ADV: ZELIA MARIA... e do comunicado 1307/07, da Corregedoria Geral da Justiça. I...

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