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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 0000336-81.2007.8.17.0560 do dia 30/09/2016 do DJPE

, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. (Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995)§ 4º...Andamento do Processo n. 0000336-81.2007.8.17.0560 do dia 30/09/2016 do DJPE Sentença : 2016/00140 Processo ...: Cleibson Gomes de Souza Processo n.º 0000336-81.2007.8.17.0560SENTENÇA: Trata-se ...

Pg. 1775. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

com poderes para transigir. (Incluído pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação...Pg. 1775. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016 Autos n.º 0000403-17.2005.8.17.0560... de tutela, tombado sob o 0000150-34.2002.8.17.0560, o qual foi sentenciado...

Andamento do Processo n. 1014464-77.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 27/09/2016 do TJSP

n. 9245/95.Int. - ADV: ERIC ROBERTO FONTANA (OAB 360980/ SP), ÉRICA FONTANA (OAB 166985/SP) Rodrigues Zoboli.... 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no procedimento... sumário, é permitido, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nov...

Pg. 791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV: ADERVAL... de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV: ERIC ROBERTO FONTANA (OAB 360980... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo....

Andamento do Processo n. 1001744-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP

procedimento sumário, é permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245...Andamento do Processo n. 1001744-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP Processo 1001744...: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais,...

Andamento do Processo n. 1011347-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP

permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.2 Defiro ao autor...Andamento do Processo n. 1011347-44.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP Processo 1011347... relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. ...

Andamento do Processo n. 1025762-03.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP

permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.2 Defiro somente...Andamento do Processo n. 1025762-03.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 26/09/2016 do TJSP Processo 1025762... de maior relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer...

Andamento do Processo n. 1012709-81.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada...Andamento do Processo n. 1012709-81.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP Processo 1012709... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, R...

Pg. 796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

pela Lei n. 9245 /95.2 Defiro às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais.3- Após, tornem... redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245 /95.2 Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais...Pg. 796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Jus...

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria . (redação dada pela Lei 9. 528, de 1997... sumário, é permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.2...Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do ...

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