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14 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código..., todos do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha... como comprovante de que esta intimação / citação se efetivou. Cumpra...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se. Salto, 26 de janeiro de 2016... alegados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei ... 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se manda...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 277, § 2º, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95... introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação e intimação. Para... da lei. Intime(m)-se. Salto, 26 de janeiro de 2016. Bruno Henri...

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada... . 9.494/97, com redação dada pela Lei . 11.960/2009, pois a definição sobre o tema ainda se encontra pendente... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo An...

Andamento do Processo n. 1010712-53.2015.8.26.0019 - Procedimento Sumário - 28/01/2016 do TJSP

pela Lei 9.245/1995, ficando advertido de que, deixando de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos... 277, parágrafo 2º do CPC, com a nova redação dada pela lei 9.245/95, bem como INTIMADO... (Provimento CSM 953/2005, artigo 5º, § 1º) e indicação das provas que pretenda produzir, somente por meio d...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 5538320125080000 0000553-83.2012.5.08.0000

predominante, inclusive da Suprema Corte, face à edição da Lei 9.139 , de 30 de novembro de 1995. Agora, com a nova Lei... se entende, foi fortemente abalada e se encontra atualmente superada, pelo advento da Lei 9.139 /95. É que essa lei... orientação doutrinária que não é seguida porque, embora a Lei 9.139 ...

Pg. 1351. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/01/2016

, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO "SUMARÍSSIMO" PELA LEI 9.245, DE 1995, DE MODO A INCIDIREM OS ARTIGOS 275 E SEGUINTES DO CPC...: DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 E 22 DO DECRETO LEI 58/1937, O RITO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA É O SUMÁRIO...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL: AGR 4949520125080000 0000494-95.2012.5.08.0000

da Suprema Corte, face à edição da Lei 9.139 , de 30 de novembro de 1995. Agora, com a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei... abalada e se encontra atualmente superada, pelo advento da Lei 9.139 /95. É que essa lei deu nova redação ao art. 558... seguida porque, embora a Lei 9.139 /95 tenha denominado como ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 223009420095080000 0022300-94.2009.5.08.0000

Corte, face à edição da Lei 9.139 , de 30 de novembro de 1995. Agora, com a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei ... abalada e se encontra atualmente superada, pelo advento da Lei 9.139 /95. É que essa lei deu nova redação ao art. 558... seguida porque, embora a Lei 9.139 /95 tenha denominado como agravo, ...

Andamento do Processo n. 1005339-15.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - 19/01/2016 do TJSP

-se os réus, consignando-se as advertências do §2º do artigo 277 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.245/95...

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