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18 de abril de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 2011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 277, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245... de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319, ambos também do C.P.C... MARTINS GASPAROTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0142/2014 Processo 1000318-72.2014.8.26.0196 - Exibição...

Pg. 2012. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319...-se a parte ré, nos termos do art. 277, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245.... 277, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências...

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319... / Resolução - CONSTRUTORA CV LOPES LTDA - Vistos. Designo audiência de conciliação e apresentação de contestação para o dia 26... ocorrer, com base em dados concretos dos autos, que fazem ceder a declaração da hipossuficiência, com arrimo na Lei 1060/50...

Pg. 2014. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277...-se a(o) ré(u), nos termos do art. 277, 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95..., ambos do C.P.C., com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95 e com as advertências do art. 277, parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado... em relação a autora a extinção e arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei 5.478/68). 5... redação dada pela Lei 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação / citação...

Pg. 331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação e intimação. Intime... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.B.O.S. - Vistos, 1- Concedo a gratuidade judicial. Anote-se. 2- Fixo... os alimentos provisórios, conforme artigo 13, parágrafo primeiro da Lei 5.478/68, no caso de emprego formal (registro em CTPS...

Pg. 339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do autor, com fundamento no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-lei 911/69. Pela sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento... 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA, nos termos... a qualificação do ré(u). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade processual...

Pg. 543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

dada pela Lei n. 9245/95. Intime-se o INSS, por mandado. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/ SP), RENATA MARIA... as buscas para localização de bens em nome dos executados, através do sistema INFOJUD, sob solicitação 20140319000745...: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no...

Pg. 545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Intime-se o INSS, por mandado. - ADV... e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia... ao BACEN, sob protocolo 20140000717518, tendo sido realizado o bloqueio de valor ínfimo (R$ 6,19), conforme relatório...

Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. 9.245/95, prevê o julgamento no estado. Declaro, pois, encerrada a instrução. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cada... dos Santos - N.º 2007/000605. 1. Fl./Fls. 230-237. Nos termos do artigo 30 da Lei 12.431/2011, que regulamentou..., como é o caso dos autos, o artigo 278, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n...

ou

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