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04 de julho de 2015
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 53. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de testemunhas que pretenda (m) sejam ouvidas (art. 278 do C.P.C. , nova redação dada pela lei 9.245 /95). Não....P.C. ). Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intime (m)-se - ADV: LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB...

Pg. 2086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, nos termos art. 277 , 278 e seus parágrafos, ambos do Código de Processo Civil , com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.1995... por intermédio do convênio RENAJUD, conforme § 9º, do art. 3º, Decreto-Lei 91/69, retirando-se o gravame após... - MANDADO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprime...

Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do art. 277 , 278 e seus parágrafos, ambos do C.P.C. , com a redação dada pela Lei 9.245 de 26.12.95... e com as advertências do art. 277 , parágrafo 2º (Lei 9245 de 26.12.95) e art. 319 , ambos também do C.P.C. Advertir o (s) requerido (s... 112 da Lei 6.015 /1973. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado par...

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

o caso, poderá o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação...Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015 PROCESSO : 0011811-53.2015.814.0005 Requerente: F... Diretora de Secretaria Provimento . 006/2009-CJCI PROCESSO : 0003885-55.2...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277, § 4º). 5. Intimem-se. Servirá... na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida..., e quando for o caso, poderá o réu formular pedido na própria contestação (a...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa... e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277, § 4º). 5. Intimem... da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na ...

Pg. 786. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será... o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor... da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art...

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

, e quando for o caso, poderá o réu formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95.... 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277, § 4º). 5. Intimem... (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa s...

Pg. 788. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277, § 4º). 5... contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na audiência (art. 277... da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa será decidida na...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2015

formular pedido na própria contestação (art. 278, § 1º e art. 2º da Lei n.º 9.245/95). A impugnação ao valor da causa... DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA 2ª. VARA CÍVEL PROC. : 0009725-12.2015.8.14.0005 AÇÃO : DPVAT AUTOR(A) : ROBERTO CARLOS... DO NASCIMENTO ENDEREÇO : Rua Fausto Pereira, 567 ,bairro:Brasilia,Altamira-...

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