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05 de agosto de 2015
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 1319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, do Código de Processo Civil , com redação dada pela Lei . 9.245 /95). Cite (m) o (s) réu (s) para comparecer (m) à...) Processo 0001583-35.2014.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - R.A.S. - A.S.A.S. - FLS. 85... ofício PROCSACT/INSS . 21.221.0/88/2007, providêncie o Instituto-réu a impla...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, do Código de Processo Civil , com redação dada pela Lei . 9.245 /95). Cite (m) o (s) réu (s) para comparecer (m) à...$ 200,00 nos moldes da Resolução . 541/07 da Justiça Federal. Uma vez entregue o laudo pericial, oficie-se solicitando... de prosseguimento do cumprimento de sentença (art. 475 J do CPC ). Int. (C...

Pg. 1326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

(a). Designe-se audiência de conciliação (art. 277 , do Código de Processo Civil , com redação dada pela Lei . 9.245 /95). Cite... da Lei 1.060 /50 para a exigibilidade de tais verbas. P.R.I.C. - ADV: KARINA GONÇALVES SHIBATA FERREIRA (OAB 348612/SP... isso e observadas as formalidades legais arquivem-se os autos...

Pg. 49. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

Vistos. Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 9245/95, designo audiência...-52.2015.8.26.0505 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação de Moradores de Estancia Santo Antonio - Ordem 1154/15....P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas d...

Pg. 272. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

rol de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245... rol de testemunhas deverá ser oferecido juntamente com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei .... 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência import...

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

com a resposta (art. 278, do CPC, com redação dada pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento... pela Lei . 9.245/95), bem como de que o não comparecimento a essa mesma audiência importará na decretação da revelia e no... necessárias e com a vigência da Lei . 11.382, de 06/12/2006, CITE-SE o polo...

Pg. 777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: ADRIANA FURLAN DO NASCIMENTO (OAB 237932/SP) Processo 1007740-57.2015.8.26.0554... quanto ao endereço do requerido junto ao BACEN, sob protocolo 20150002338131, conforme recibo de protocolamento... SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ...

Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

277 do Código de Processo Civil , alterado pela Lei 9245 /95. Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização... estará ultrapassada a fase de intimação do INSS, que, por força de lei, é pessoal e, portanto, não se faz por publicação... e, quando for publicado, já estará ultrapassada a fase de intimação do INSS...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

(a), de conformidade com o disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil , com a nova redação dada pela Lei 9.245 /1995... , com a nova redação dada pela lei 9.245 /95, bem como INTIMADO (A), ainda de que na impossibilidade de constituir advogado... (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, 155, Parque Residencial...

Pg. 114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

audiência de conciliação, que designo pra o 27/10/2015 às 15:10h, nos termos do art. 277 e §§ do CPC (Lei 9.245 /95... necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito, em face do que dispõe o art. 71 da Lei 10.741 /03, tendo.../SP) Processo 1005268-65.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial 5.4...

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