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23 de outubro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 37. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

que pretendam sejam ouvidas (art. 278 do CPC, nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... 26 / novembro / 2014, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem em audiência, oportunidade..., na forma de lei, o pagamento da integralidade do débito no prazo de ...

Pg. 38. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... dos documentos necessários e rol de testemunhas que pretenda(m) seja(m) ouvidas (art. 278 do C.P.C., nova redação dada pela lei ... 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros o...

Pg. 774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

Lei 9.245/95.. Int. - ADV: SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 159159/SP) Processo 1003138-16.2014.8.26.0309 - Procedimento... antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade assim proceder.” (STJ, 4ª Turma, REsp 2832-RJ, Rel. Min. Sálvio.... Precedentes” (STF, 2ª Turma, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento ...

Pg. 777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

-se, com as advertências do § 2º do artigo 277 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.245/95. Int. - ADV: KAREN GABRIELI...° da Lei 4.591/64 não as impõe, mas apenas autoriza que sejam pactuadas” (ACORDÃO RESP 160794/SP, in RECURSO ESPECIAL... desta decisão (súmula 362/STJ), e de juros de mora, de 1% (um por ...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de fevereiro de 2015, às 13:00 horas (art. 277 do CPC, com redação dada pela Lei 9.245/95). 3. Cite-se o réu para comparecer à... 0007503-16.2014.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Levantamento de Valor - J.G.P.S. - L.G.S. -Vistos. 1..., na forma do artigo 407 do CPC, na redação dada pela Lei 10....

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Defiro às partes... relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE CARNELOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV... ao mandado 554.2014/051943-2 dirigi-me à rua Xavantes 186, encontrando o imóvel totalmente fechado, com placa de aluga... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

deu a Lei n. 9.245/95, prevê o julgamento no estado. Declaro, pois, encerrada a instrução. Concedo o prazo de 10 (dez...) - Procedimento Sumário - Jose Eudo Viana - N.º 2011/001431. Pág./Págs. 141: Expeça-se o competente mandado de levantamento em favor... / Cumprimento / Execução - Sirley Lopes Oliveira Silva - N.º 2...

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

278, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.245/95, prevê o julgamento no... pagar R$ 29.416,63 (art. 83, I, da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o(a) demandante SANDRA LUZIA DOS SANTOS SILVA. 2..., da Lei n.º 11.101, de 9/2/2005) para o(a) demandante TATIANA SOARES. 2. Após a ...

Pg. 35. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

dos dos artigos 277, § 2º e 278 e seus parágrafos, ambos do CPC, com nova redação dada pela Lei 9.245/95, não obtida a conciliação... (020.07.001033-1) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - A.S.M. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO ... DIAS. PROCESSO 0020569-72.2012.8.26.0011. A Doutora Claudia d...

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