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20 de setembro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

pela Lei n.º 9.245, de 26.12.1995. Certifiquese, em caso da inicial não se encontrar instruída com tal documento... e definido pela CF/88, a saber, o Decreto 014/95 e as Leis Municipais nºs 3.307/90, 3.309/90 e 3.456/91, cominando... de que trata o art. 13 da Lei 7.347/85. No caso vertente, regularmente intimado...

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

. Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil , modificado pela Lei 9245 /95, designo audiência de conciliação para...-45.2013.8.26.0505 - Procedimento Sumário - Seguro - Eliseu Fernandes da Silva - Fls. 25/26: recebo como emenda a inicial... Martins Tozello - Walmir Jacinto dos Santos - Ordem 1793/13 Visto...

Pg. 645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada... Lei n. 9245/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se, send...

Pg. 673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. Santo... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo..., se necessária. 8) Servirá o presente, por cópia digitada, como m...

Pg. 1419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

- Cite-se o INSS, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso... 9245/95. Cuidandose de caso ortopédico de simples visualização direta e já que entendo indispensável estudo médico... espécie a Lei 11.960/09, Artigo 5º. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP), ...

Pg. 1421. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização direta... de seu representante legal, na Rua da Consolação 1875, 11º andar - CEP 01301-100 - São Paulo, na forma da lei. - ADV: ANDRE... 10:15 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada no Viad...

Pg. 1422. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

-se o INSS, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso ortopédico... Paulina, 80, 2º andar, Centro, São Paulo-Capital, com 30 minutos de antecedência e devidamente trajado(a), sob pena... o dia 23 de outubro de 2014, às 9:30 horas, na Divisão de Perícias Ac...

Pg. 1427. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização direta e já que entendo... da Consolação 1875, 11º andar - CEP 01301-100 - São Paulo, na forma da lei. - ADV: EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP) Processo..., por meio de seu representante legal, na Rua da Consolação n...

Pg. 1428. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95. Cuidando-se de caso ortopédico de simples... de dezembro de 2014, às 15:45 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada no Viaduto Dona Paulina, 80, 2º andar... Paulina, 80, 2º andar, Centro, São Paulo-Capital, com 30 m...

Pg. 48. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados...), nos termos do artigo 62, da Lei 8245/91 (com a nova redação dada pela Lei n.º 12.112 / 2009, abrindo-se posteriormente..., da Lei 8245/91, com as alterações da Lei 12112/09. Efetuado o depósito...

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