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28 de maio de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 1018725-02.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - 25/05/2016 do TJSP

Francisco da Silva - Cite-se o INSS, de acordo com o artigo 277 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95...(O) JUDICIAL ELLEN PERICÃO REHDER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0097/2016...

Andamento do Processo n. 1000517-02.2016.8.26.0301 - Procedimento Sumário - 25/05/2016 do TJSP

, transformado em sumário pela Lei 9.245/95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade de conciliação prevista no... da Lei 1.060/50, anotando-seConforme artigo 128, da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo... MARCOS XIMENES DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 04...

Andamento do Processo n. 1000525-76.2016.8.26.0301 - Procedimento Sumário - 25/05/2016 do TJSP

pela Lei 9.245 /95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade de conciliação prevista no art. 334 , do Novo... pela qual, indefiro-a.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060 /50, anotando...-seConforme artigo 128, da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo ...

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

de Processo Civil, alterado pela Lei 9245/95.Cuidando-se de caso ortopédico de simples visualização direta e já que entendo... para o dia 27/07/2016, às 09:30 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada no Viaduto Dona Paulina, 80.../07/2016, às 9:45 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada...

Pg. 626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

pela Lei 9.245/95.Considerando que a prova pericial e inviabilidade de conciliação prevista no art. 334, do Novo... Especial Federal de Jundiaí-SPConcedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50... contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redaçã...

Andamento do Processo n. 1003660-16.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 24/05/2016 do TJSP

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Intime-se. - ADV: ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB 279706/SP) Santo... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento... CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃ...

Andamento do Processo n. 4001525-82.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 24/05/2016 do TJSP

que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Intime-se. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP) Santo André Cível 9ª.... Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide... ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1008223-87.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 24/05/2016 do TJSP

redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP) Santo André Cível 9ª Vara Cível.... Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado... JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO ...

Andamento do Processo n. 1009760-21.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 24/05/2016 do TJSP

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Intime-se. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JU...

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

. 9245/95.Intime-se. - ADV: ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB 279706/SP) Processo 1003924-67.2015.8.26.0554 - Procedimento... de maior relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. ... permitido, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, c...

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