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02 de setembro de 2014
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

Civil, com a redação que lhe deu a Lei Federal 9.245, de 26/12/1995: § 2 º. Deixando injustificadamente o réu de comparecer... os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprida à simples... de Melo Mendonça SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 3...

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei Federal 9.245, de 26/12/1995: § 2 º. Deixando... e sem honorários, a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de descumprimento voluntário da presente sentença... a partir do décimo dia da ciência desta decisão. Sem custas e sem honorários, a teor do ar...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

do citado diploma legal (Lei 9.245, de 26.12.95) a defesa e rol testemunhal poderão ser apresentados na audiência... - Banco Bradesco S/A - Alexsandra Maria de Matos - Controle 2102/2011 - Fls. 83: Vistos. Fls. 78/80: o exequente deve... E FERNANDES VEÍCULOS LTDA - VM VEÍCULOS. - - HSBC BANK BRASIL S.A. e outro - C...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

9.245/95). 2. Cite-se o I. N. S.S. 3.Requisitem-se os antecedentes médicos da Autora junto ao I.N.S.S. Prazo de 30... de seu cancelamento administrativo, arcando com o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos na forma da Lei 8.213/91... da Lei 9.469/97). Sem custas. P. R. I. - ADV: SERGIO HENRIQUE PARDA...

Pg. 782. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2014

entre outras.Assim, tendo em vista a natureza da lide e em consonância com o escopo almejado pela Lei 9245/95, a qual reduziu... de setembro de 2014, às 07h40min, na sede da 1ª Vara Federal de Itapeva, localizada na Sinhô de Camargo, 240 - Centro, Itapeva...) às sanções administrativas e criminais, conforme prev...

Pg. 495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, com as modificações introduzidas pela Lei 9245/95 e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia... MACIEL (OAB 324531/SP) Processo 3004815-12.2013.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J... digitada, como CARTA, nos termos do Comunicado 174/2009 da Corregedor...

Pg. 569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

de outubro de 2014, às 14:15 horas (art. 277 do CPC, com redação dada pela Lei 9.245/95). 3. Cite-se o réu para...) dias, na forma do artigo 407 do CPC, na redação dada pela Lei 10.358/01. 6. Cópia deste despacho servirá... da lei, observando-se, na cobrança, se o caso o artigo 12 da Lei 1060/50. Fixo os honorár...

Pg. 803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: VALDECIRIO TELES VERAS (OAB 27506/SP) Processo 4004918... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento... e a perda da eficácia de um repercute na validade do outro” - T...

Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 9.245/95, com a ressalva de que, deixando, sem justificativa..., do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 9.245/95. A contestação é oferecida até a data... a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Ci...

Pg. 85. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

.P.C., nova redação dada pela lei 9.245/95). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados... PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 019.2014/019480-8 dirigi-me ao endereço dado e lá..., nos termos do disposto no artigo 63, da Lei 8.245/91. Condeno...

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