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05 de maio de 2016
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Andamento do Processo n. 0009684-82.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 05/05/2016 do TJSP

pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: ÉRICA FONTANA (OAB 166985/SP), SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP) Santo.... de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no... CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0122/2016...

Andamento do Processo n. 1001763-19.2015.8.26.0220 - Procedimento Sumário - 05/05/2016 do TJSP

. (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) Portanto, não há que se falar em designação de nova audiência..., ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.§ 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973... de sua pretensão alegou que, por volta da meia noite do dia 1º de dezembro de 201...

Pg. 2847. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei 9.245, de 26.12.1995) § 1º É lícito ao réu, na contestação..., formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (Redação dada pela Lei 9.245... dias, salvo se houver determinação de perícia. (Redação dada...

Pg. 791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: ÉRICA..., visando a correta futura expedição de ofício requisitório, nos termos do Assento Regimental 408/2012, disponibilizado no..., sob protocolo 20160001397589, conforme recibo de protocolame...

Inteiro Teor. : 6342982002 BA

do condômino (Conf. ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Do Rito Sumária na Reforma do CPC , Lei 9.245 /95, ed. Saraiva, pág. 24 e 26... , e, com a alteração deste artigo, dada pela Lei 9.245 /95, melhor se explicitou sua previsão, referindo-se, agora, às “ ações de cobrança..., com fundamento no art. 51 , da Lei 9.099 /95 c/c o ar...

Inteiro Teor. : 2662302003 BA

do condômino (Conf. ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Do Rito Sumária na Reforma do CPC, Lei 9.245/95, ed. Saraiva, pág. 24 e 26... deste artigo, dada pela Lei 9.245/95, melhor se explicitou sua previsão, referindo-se, agora, às “ ações de cobrança... porque falar-se, na espécie, em aplicação da Lei Estadual 7.033/97, tendo e...

Pg. 85. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/05/2016

de sua redação pela Lei n.º 9.245 /95. 02.Por força do art. 1.046 , § 1º do Novo Código de Processo Civil , tratando... 11122/MS) ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) 01.De acordo com o art. 10 da Lei n.º 6.194 /74, observar-se-á..., para determinar a suspensão das cobranças das parcelas vencidas e vincendas do cont...

Andamento do Processo n. 1007829-80.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

permitido, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95... relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Pg. 791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int... final (Lei Estadual 11.608/2003, art. 5º). Assim, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais... relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leig...

Andamento do Processo n. 1008898-50.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 29/04/2016 do TJSP

permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Defiro às partes... de maior relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. ... LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE CARNELOS SI...

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