Inciso VI do Artigo 4 da Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
VI - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 0012669-42.2011.8.16.0014 - Processo Crime - 27/10/2023 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA dos acusados AIRTON CATENACCI e EZÍDIO GUERINO, com o prazo de sessenta (60) dias, na forma da Lei. Pelo presente, faz saber a todos quantos o presente edital que dele…
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há 6 meses

Página 186 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Outubro de 2023

ESCRIVÃO ASSINADO DIGITALMENTE 3ª VARA CÍVEL Edital de Intimação IDMATERIA2036615IDMATERIA EXPEDIÇÃO REALIZADO NO SISTEMA PROJUDI - CF. PROVIMENTO 223/2012 DO TJ/PR EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
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ano passado

Alegações Finais - TJAL - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEBRANGULO/AL. Processo n° . Natureza: Ação Penal Réu: , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública contra Danilo Ramos dos Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI 2a VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Ação Penal - Tribunal do Júri Proc. n° , devidamente qualificado nos autos, respeitosamente,…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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há 2 anos

Alegações Finais - TJAM - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL URGENTE - RÉU PRESO Processo. N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seus advogados,…
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