Inciso I do Artigo 39 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I - morte;
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Página 11 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 22 de Maio de 2024

EXPEDIENTE Ofício 32/2024-GJ/5ºJEFP – Do Exmº. Sr. Juiz de Direito Andreo Marques, agradecendo em seu nome e da sua família a solidariedade manifestada pela aprovação do Voto de Pesar em razão do…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Publicação do processo nº 0800219-78.2022.8.20.5400 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJRN

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Às 09h12m, sob a Presidência do Exmº. Sr. Des. Amílcar Maia, foi aberta a sessão, achando-se presentes os…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Publicação do processo nº 0800734-46.2024.8.20.0000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJRN

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Às 09h12m, sob a Presidência do Exmº. Sr. Des. Amílcar Maia, foi aberta a sessão, achando-se presentes os…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Publicação do processo nº 0814709-72.2023.8.20.0000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJRN

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Às 09h12m, sob a Presidência do Exmº. Sr. Des. Amílcar Maia, foi aberta a sessão, achando-se presentes os…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Publicação do processo nº 0811981-92.2022.8.20.0000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJRN

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Às 09h12m, sob a Presidência do Exmº. Sr. Des. Amílcar Maia, foi aberta a sessão, achando-se presentes os…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 dias

Publicação disponibilizada em 22/05/2024 - DJRN

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO DE 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Às 09h12m, sob a Presidência do Exmº. Sr. Des. Amílcar Maia, foi aberta a sessão, achando-se presentes os…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 12 dias

Página 9 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 511, DE 15 DE MAIO DE 2024 Declara a vacância do cargo de Analista Judiciário (PJ-NS-J-320) ocupado por RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE.   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 12 dias

Publicação disponibilizada em 16/05/2024 - DJRN

PORTARIA Nº 517, DE 16 DE MAIO DE 2024 Decreta a extinção da delegação conferida ao Tabelião, NILTON MINORA DE ALMEIDA, titular do Ofício Único de Fernando Pedroza/RN. O Presidente do Tribunal de…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 15 dias

Página 48 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

Nº Processo PROAD: XXXXX05000515645 (Evento nº 4) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2.034/2024. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 15 dias

Publicação do processo nº 2.034/2024 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2.034/2024. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do…