Artigo 3 da Lei nº 8.448 de 21 de Julho de 1992
Lei nº 8.448 de 21 de Julho de 1992
Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências.
Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.624, de 1998)
Recurso - TRF03 - Ação Gratificações de Atividade - Apelação Cível - contra União Federal
(TERCEIRO Homar Cais (ADVOGADO) INTERESSADO) (TERCEIRO Homar Cais (ADVOGADO) INTERESSADO) (TERCEIRO Homar Cais (ADVOGADO) INTERESSADO) (TERCEIRO Homar Cais (ADVOGADO) INTERESSADO) (TERCEIRO…
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Petição Inicial - TJBA - Ação Ordinária de Cobrança - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Juazeiro
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Recurso - TJSP - Ação Férias - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CAPITAL, , brasileiro, policial militar aposentado, portador do RG n° , e inscrito…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP. PROCESSO ELETRÔNICO Procedimento comum Ação de Cobrança LICÊNÇA PRÊMIO EM PECÚNIA…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Carta Precatória Cível
fls. 5 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO ELETRÔNICO Procedimento comum Ação de Cobrança…
Recurso - TRT21 - Ação Plano de Cargos e Salários - Ap - de União Federal (Agu e União Federal (Pgf contra Sindicato dos Trabalhadores Federais Em Previdencia, Saude e Trabalho do Rio Grande do Norte
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AV. DAS BRANCAS DUNAS, 565 - EDIFÍCIO AQUARIUS CENTER - CANDELÁRIA - NATAL/RN - CEP:…
Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Rito Ordinário com Pedido de Antecipação da Tutela - Cumprimento Provisório de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO/CAPITAL. , brasileiro, casado, ex-Major PM, portador do RG n° e do CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP ,…