Lei nº 8.427 de 27 de Maio de 1992

1. Introdução ao Crédito Rural e Prorrogação de Dívida O que é crédito rural? Crédito rural refere-se aos recursos financeiros direcionados para o financiamento das despesas regulares dos ciclos…

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.129, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), de que trata a Seção 15 do Capítulo 10 (Programa Nacional de…

35 - Processo nº: 13162.720082/2015-96 - Recorrente: DENILSON RUIZ BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13749.000298/2010-36 - Recorrente: GILDA LUCIA COSTA MONNERAT e…

PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Altera os Anexos II e III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais…

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: gab25vcivel@tjgo.jus.br RC Autos nº XXXXX-10.2024.8.09.0051 Exequente: AGREX DO BRASIL LTDA. Executado: CESAR AUGUSTO TISOTT Natureza:…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Deferimento em Parte - Data da Movimentação 24/04/2024 16:05:58 LOCAL : GOIÂNIA - 5ª UPJ VARAS CÍVEIS: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª E 25ª NR.PROCESSO :…

discussão. Também pedem a suspensão imediata dos atos constritivos realizados pelo credor Araguaia e, caso já tenham ocorrido, a devolução dos grãos já arrestados. Ato contínuo, em movimentação de n.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 23/04/2024 19:29:36 LOCAL : SILVÂNIA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5159198-78.2024.8.09.0144…

NÚMERO ÚNICO: 0001010-31.2016.4.03.6004 POLO ATIVO MARCELO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A/S) LUIZ GONZAGA DA SILVA JÚNIOR | 10283/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

como regra, é proferida num juízo de cognição sumária e, não por outro motivo, fundase na probabilidade do direito. Noutros dizeres, não há certeza, mas uma aparência de que o direito da parte exista…