Artigo 31 da Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995
Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Art. 31. (VETADO)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-59.2019.8.19.0001 202300185042
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 4° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NUCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DIVERSAS - NAEDIV EXCELENTÍSSIMO(A)…
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Petição - TJAM - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Apelação Cível - contra O Estado do Amazonas, Procurador e Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - MANAUS/AM Processo n.° Apelante: Apelado: Estado do Amazonas O ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público interno,…
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de SANTOS - SP Autos n° INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , autarquia federal, por seu Procurador…