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23 de setembro de 2014
Artigo 37 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 37 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Renda Mensal do Benefício

Art. 37. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos arts. 35 e 36, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então.

Pg. 6520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

8.213/1991; 37 do Decreto 3.048/1999; 884 e 886 do CC. Alega, em suma, que houve negativa de prestação jurisdicional... rejeitados (fl. 176, e-STJ). O recorrente afirma que houve ofensa aos arts. 535, II, do CPC; 37, 49, e 57, § 2º, da Lei.... Constato que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Ci...

Pg. 712. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

), de acordo com o artigo 37 da Lei 8.213/91. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS..., de 11.12.1998, foram alterados os 1º e 2º art. 58 da Lei 8.213/91, exigindo-se informação sobre a existência de tecnologia..., Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Quinta Turma, j. 29/08...

Pg. 267. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

-se, na hipótese, o art. 37, da Lei n. 8.213/91. 03. Contrarrazões, às fls. 162/165, apresentadas intempestivamente (fl. 159... o efetivo salário-de-contribuição do segurado, nos termos do art. 28, II, da Lei n. 8.213/91. A retificação das verbas..., da Lei n. 8.213/91. A retificação das verbas que o compõem, por deter...

Pg. 268. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

desde aquela data, independentemente da citação da parte ré neste processo, motivo por que o art.37, da Lei n. 8.213/91... DA REPÚBLICA. 1. O art. 3º, §1º, III, da Lei n. 10.259/01, exclui as ações, nas quais o pedido deduzido vise à... dada ao art. 3º, §1º, III, da Lei n. 10.259/01, uma vez que a aferição da competên...

Pg. 1042. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

o dia 08 de Julho de 2000, tendo em vista que os artigos 35 c/c 37 da Lei n.º 8.213/91 são claros no sentido... artigo 37 da Lei n. 8.213/91: "A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos arts. 35 e 36, deve ser... pelo embargado encontra eco no artigo 35 da Lei n. 8.213/91, o qual autoriza o pagam...

Pg. 2235. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

. Em seu apelo especial, sustenta o recorrente violação aos arts. 535 do CPC, 37 da Lei 8.213/91 e 37 do Decreto 3.048/99...Pg. 2235. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014 (3938) RECURSO ESPECIAL 1.424.785 - RS (2013/0407477-0...) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSS INSTITUTO NACI...

Pg. 2921. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2014

e 41-A da Lei n. 8.213/91 e ao art. 174 do Decreto n. 3.048/99. Sustenta o recorrente, em síntese, que "o termo inicial... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão... de declaração opostos (fls. 570/573, e-STJ). A razões do especial aduzem c...

Pg. 2937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2014

aos arts. 35 e 37 da Lei n. 8.213/91. Sustenta o recorrente, em síntese, que "o termo inicial do benefício com a majoração... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. APELO NOBRE NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500... Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS – INSTITUTO ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50101947520134047208 SC 5010194-75.2013.404.7208

de diversos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis ao caso, quais sejam: arts. 35, 37, 41-A e 103 da Lei 8.213/91; 543-C do CPC... ou legal, quais sejam: arts. 35, 37, 41-A e 103 da Lei 8.213/91; 543-C do CPC; 5º, inc. XXXVI, e 201, §1º, da CF/88; 6º... por prequestionada a matéria versada nos arts. 35...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário: REEX 50036333520134047111 RS 5003633-35.2013.404.7111

, os artigos 35 e 37 da Lei 8.213/91 dispõem:   Art. 35. Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido... (previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91) para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios... dos benefícios concedidos antes da MP. 4. Conforme a redação dada ...

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