Artigo 1741 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.741. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.
Petição - Ação Sucessões
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARREIRAS-BA. Processo n°: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO , já qualificada nos autos em epígrafe, representada por seu…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20188210016 RS
Documento:20000807653 @media screen { .rodape { color: green; background-color: yellow; vertical-align: super; font-size: 8pt; text-align: left; font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times, serif;…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.443 - RS (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO : MAURO FITERMAN E OUTRO(S) - RS031897 …
Andamento do Processo n. 2016/0114702-9 - Recurso Especial - 15/08/2018 do STJ
(4959) RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.443 - RS (2016/0114702-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO : MAURO FITERMAN E OUTRO(S) -…
Página 6770 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2018
pretensão do segurado em desfavor da seguradora. Asseverou contrariedade aos arts. 1.448 e 1.741, ambos do Código Civil de 1916 e arts. 422, do Código Civil e 51, do Código de Defesa do Consumidor,…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: XXXXX-72.2017.8.21.7000 RS
PRLF Nº 70074026626 2017/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70074026626 (Nº CNJ: XXXXX-72.2017.8.21.7000) Comarca de Não-Me-Toque COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRENTE…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer dos agravos retidos, conhecer em …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)
APELAÇAO CÍVEL Nº 1508962-8 DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: NEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. REC. ADES. VANESSA CRISTINE DO ESPÍRITO SANTO…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do Recurso de Apelação …
Andamento do Processo n. 1193716-5 - Apelação Cível - 06/07/2016 do TJPR
0002 . Processo/Prot: 1193716-5 Apelação Cível . Protocolo: 2014/49079. Comarca: Matelândia. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 0000096-72.2002.8.16.0115 Testamento. Apelante: Ercilio Jose…